Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Guaratuba recebeu nesta semana o sexto profissional do projeto Mais Médicos, do governo federal. Marcos Sereja, brasileiro formado na Argentina, vai atuar na Unidade Básica de Saúde do Centro, que funciona junto com a Vigilância Sanitária, na rua Antônio Rocha, 595. Como os demais médicos, ele vai trabalhar na Estratégia Saúde da Família. Ele se junta aos cinco argentinos e uma brasileira formada no país vizinho do Mais Médicos que já estão atuando em Guaratuba. A brasileira Claudia Martins atende na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Piçarras. Ernesto Aníbal Garcia Ponce, na UBS Cohapar. Kanaus Marcos Damian, na UBS Mirim. Mirta Del Carmen Niveyro, na UBS Coroados. Ulises Rafael Szmir, vai cumprir uma escala na área rural atendendo duas vezes por semana cada localidade polo: Descoberto, Pedra Branca de Araraquara, Limeira e Cubatão. “Até o momento, percebemos um grande impacto na atenção à saúde e um retorno significativo da população”, comentou o secretário municipal de Saúde, Alex Elias Antum. “Além da humanização, o mais importante é que estes médicos vão morar em Guaratuba. Poderão criar vínculo com a população e conhecer a realidade do município”, disse Alex. 770 Mais Médicos O Mais Médicos foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 8 de julho de 2013 como parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Os médicos recebem uma bolsa R$ 10.457,00 , paga pelo Ministério da Saúde. Os municípios pagam auxílio-moradia e auxílio-alimentação, o que representa uma despesa de R$ 2.500,00 por mês para cada profissional. Na segunda-feira (14), chegaram 295 profissionais do projeto ao Paraná, completando 770 médicos enviados ao Estado. Eles foram recebidos pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, prefeitos, deputados e pela senadora Gleisi Hoffmann.

Cinco argentinos e uma brasileira formada no país vizinho, todos do programa Mais Médicos, já estão atuando em Guaratuba na atenção básica (Estratégia Saúde da Família). Veja a escala completa de cada unidade. Eles cumprirão turnos de 40 horas semanais. A brasileira Claudia Martins atenderá na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Piçarras. Ernesto Aníbal Garcia Ponce, na UBS Cohapar. Kanaus Marcos Damian, na UBS Mirim. Mirta Del Carmen Niveyro, na UBS Coroados. Ulises Rafael Szmir, vai cumprir uma escala na área rural atendendo duas vezes por semana cada localidade polo: Descoberto, Pedra Branca de Araraquara, Limeira e Cubatão. O secretário de Saúde, Alex Elias Antun, comemora a vinda dos profissionais e afirma que pela primeira vez desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2011, conseguiu completar as escalas nas unidades de saúde do município. Aos médicos enviados pelo governo federal se somam sete profissionais do quadro do município, sendo dois contratados este ano através do concurso público, e ainda aos especialistas que atendem no centro de Especialidades. O Correio do Litoral conversou na tarde de quarta-feira (26) com Alex Antun. O secretário atendeu a reportagem enquanto atendia diversas ligações por telefone e conversava com membros de sua equipe sobre diversos assuntos – todos urgentes. Em duas das ligações, estava acertando a vinda de mais um profissional do Mais Médicos, o que, dependendo da burocracia, poderá completar o pedido de seis feitos por Guaratuba no Ministério da Saúde. Alex comentou que os cinco médicos já estão “bem instalados e satisfeitos”. Como em todos os municípios, Guaratuba banca apenas um auxílio-moradia e um auxílio-alimentação, o que representa uma despesa de R$ 2.500,00 por mês para cada. O governo federal paga R$ 10 mil de salário. Para os médicos aprovados em concurso que estão sendo chamados e os que foram contratados em regime temporário em 2013, os salários são um pouco acima de R$ 12 mil iniciais.

“Com 2.920 dias de atraso, o Conselho do Litoral aprova a homologação do Plano Diretor de Guaratuba”, declarou o secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do Colit, Eduardo Cheida. Nem terminou a frase, a prefeita Evani Justus já estava de pé, comemorando e abraçando os presentes.A expectativa pela aprovação durava quase 30 anos, conforme afirmou o deputado estadual Nelson Justus. O trabalho de muitos anos terminou com um suspense de mais de duas horas durante as quais pareceu que a decisão seria mais uma vez adiada por um pedido de vistas que acabou nem sendo formulado. A aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) do conjunto de 14 leis que tratam do zoneamento, uso do solo e do desenvolvimento de Guaratuba vinha sendo dado como certa desde 2012, quando o governador Beto Richa prometeu ao deputado Nelson Justus vencer as restrições que eram feitas no Colit. A homologação será por decreto que o governador deve assinar nos próximos dias. Outro decreto homologará o Plano Diretor de Matinhos, aprovado na mesma reunião. Pontal do Paraná decidiu fazer um novo Plano Diretor antes de submetê-lo ao Colit. No caso de Guaratuba, a aprovação, por unanimidade, nesta terça-feira (11), em Curitiba, foi o coroamento de um longo trabalho técnico e político e ninguém duvidava do resultado. Até a reunião começar. Conselheiro viu "pressa” A reunião iniciou com a leitura do parecer de uma comissão técnica criada para analisar os planos de Guaratuba e Matinhos. O relator foi o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig), Vilmar Faria Silva, representante das associações comercias do Litoral. A comissão analisou o atendimento de nove requisitos legais e técnicos dos dois projetos, como participação popular, zoneamento de uso e ocupação de solo, zoneamento rural e preservação ambiental, política habitacional e regularização fundiária. O parecer considerou que todos as exigências foram cumpridas pelos dois municípios. Em seguida, o procurador do município Marcelo Bom dos Santos leu um resumo do Plano Diretor de Guaratuba no tempo cravado de 30 minutos. Começaram então os debates. O primeiro a falar foi o representante das entidades ambientalistas do Litoral no Conselho, o tenente-coronel da Polícia Militar Jack Holmer, indicado pela Associação Mar Brasil, com sede em Pontal do Paraná, que questionou a “pressa na aprovação”. Segundo ele, depois de o Colit chegar a ficar mais dois anos sem se reunir, fez duas reuniões no espaço de três meses. Ele argumentou que havia sido convocado poucos dias antes e que não teve tempo de estudar o Plano Diretor. Fez alguns questionamentos pontuais sobre zoneamento e questões ambientais e recebeu explicações da equipe de Guaratuba composta pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança, Jean Colbert Dias, Marcelo Bom e o diretor para o Plano Diretor, Natanael Fanini. Eles afirmaram que as leis aprovadas por Guaratuba são bastante exigentes na defesa da proteção ambiental e no saneamento além de restritivas à verticalização em áreas sensíveis. Também reforçaram a informação do relator de que o município vai iniciar a revisão do Plano Diretor ainda em 2014, atendendo o prazo limite de dez anos, a contar de 2005. Pedidos e argumentos pela aprovação Quando o coronel Holmer disse que poderia pedir vista para analisar melhor o assunto, o deputado Nelson Justus, que acompanhou a reunião como observador, pediu a palavra. O deputado falou que a falta da homologação do Plano Diretor tem dificultado a solução de alguns problemas, inclusive na regularização fundiária. No momento, segundo ele, a construção de aproximadamente 500 moradias populares pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) depende da homologação. Justus lembrou que há quase 30 anos acompanha o assunto que numa reunião realizada há décadas um pedido de vistas adiou a decisão, e isto poderia se repetir. “Não quero criticar o conselheiro, mas peço, humildemente, que o senhor reveja sua posição”, disse. Vilmar Faria então comentou que todo o Plano Diretor, as 14 leis que o compõem e diversos relatórios e pareceres sobre o assunto encontram-se disponíveis no site do Colit e poderiam ser consultados desde 2006 pelo conselheiro e por qualquer pessoa. A arquiteta Carmem Leal, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que vem acompanhando desde 2002 as discussões sobre o Plano Diretor de Guaratuba e que no passado apontou diversas falhas que impediram sua homologação, fez uma defesa da aprovação. A arquiteta coordenou a comissão que analisou os planos. O representante de Pontal do Paraná, Luiz Carlos Krezinski, secretário de Habitação e Assuntos Fundiários, também defendeu a aprovação. Ele explicou que Pontal abriu mão da análise da comissão especial para não tornar Guaratuba e Matinhos “reféns” da situação mais complexa de sua cidade. O município já está elaborando um novo Plano Diretor, que comportará mudanças na infraestrutura, entre eles a nova rodovia que vai cortar o município, a transformação da atual PR 412 em avenida e os terminais portuários instalados e projetados para o município. Segundo o secretário-executivo do Colit, José Maria de Paula Correia, o plano de Pontal deverá ser homologado ainda no primeiro semestre de 2014. No final, não havia vistas nem voto contrário Acuado, o ambientalista levou quase uma hora para encontrar uma forma de recuar. Ao final, pediu para os demais conselheiros votarem se ele deveria ou não pedir vistas. Apesar de a votação ser inusitada – ou alguém pede vistas ou não pede, nunca se vota se deve pedir – Cheida decidiu proceder a votação por reconhecer o “gesto extremo de democracia” do polêmico conselheiro. Obteve apenas dois votos a favor: do representante do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, do Meio Ambiente, Fundepar e afins do Estado do Paraná (Sindiseab), Heitor Rubens Raymundo, e do representante da Procuradoria Geral do Estado,…

Militantes do PT de Guaratuba participaram, neste sábado (22), em Curitiba, da reunião ampliada do Diretório Estadual em comemoração aos 34 anos do partido. A realização de reuniões abertas a todos os filiados é uma das novidades do diretório municipal que assumirá nos próximos dias. Desenvolvimento do Litoral A senadora Gleisi Hoffmann conversou com a reportagem do Correio do Litoral.com – antes de ser cercada pelo restante da imprensa – sobre de desenvolvimento da região litorânea. Segundo ela, a preservação ambiental não é um entrave intransponível ao desenvolvimento econômico, sobretudo do turismo, e sim, “uma vantagem”. A pré-candidata disse que vai ouvir todos os municípios antes de divulgar seu programa de governo para o Litoral, mas antecipou a necessidade de investimentos em infraestrutura com preocupação na sustentabilidade tanto ambiental quando econômica e social. “Nosso Litoral é único em preservação da Mata Atlântica e em tradição. Precisa ter um projeto de desenvolvimento de acordo com suas características em com sua população”. Respondendo à imprensa, comentou que a recente liminar da Justiça não vai atrapalhar a licitação das áreas públicas no Porto de Paranaguá. Ela explicou que a Justiça apenas pediu que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) responda às sugestões das empresas operadoras do porto. Segundo ela, o plano de licitação desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP) foi resultado de duas audiências públicas e considerou as sugestões de todos os segmentos, inclusive os operadores e da atual administração do porto. Gleisi deu o tom da campanha No encontro em Curitiba, foram definidas algumas datas do calendário eleitoral do partido, mas o destaque foi Gleisi Hoffmann, virtual candidata ao Governo do Paraná. Gleisi discursou por mais de 20 minutos e deu o tom de sua campanha. A senadora fez um resumo das realizações dos 11 anos de governo do PT no Brasil, citando números dos avanços sociais, na educação e na economia. Também citou alguns investimentos federais no Paraná, assegurando que as principais obras no Estado são da União. Criticou a gestão do governador Beto Richa, sobretudo nas finanças. “O Estado do Paraná não pode mais perder a oportunidade de estar ao lado do Brasil”, declarou. A pré-candidata agradeceu a compreensão dos militantes por não ter podido atender a todos os pedidos de visitas aos municípios no período em que esteve como ministra-chefe da Casa Civil e foi entusiasticamente aplaudida ao dizer que estará mais presente no Estado agora que reassumiu sua vaga no Senado. “Estou com muita disposição e vontade de andar por cada canto do Paraná”, declarou. Fruet – O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), também compareceu ao encontro e reforçou a importância da unidade entre os partidos progressistas. “Desde o primeiro momento que estive com a Gleisi e a Dilma ficou claro o apoio e compromisso, com muita clareza, atitude e determinação, com o projeto de desenvolvimento para o Paraná e o Brasil. Minha presença aqui hoje é para reafirmar o empenho na construção desta unidade.” Calendário petista O encontro também serviu para definir algumas datas do calendário eleitoral do partido. O presidente do Diretório Estadual, deputado Enio Verri, colocou em votação as propostas já acordadas entre as principais lideranças, que foram aprovadas por aclamação. O dia 15 de abril fica definido como prazo para definir as alianças e o dia 20 de maio para definir a candidatura a senador da coligação. Ficou estabelecido que o prazo para apresentação de candidaturas nas eleições proporcionais é 30 de maio. Verri disse que o PT já tem 33 pré-candidatos a deputado estadual e 13 a federal. Segundo do Diretório Estadual, mais de 700 petistas participaram do encontro, entre deputados, prefeitos, vices, vereadores, dirigentes estaduais e municipais e militantes. Cerca de 200 municípios, de todas as regiões do Paraná, estiveram representados. Também estiveram presentes no ato os deputados federais Zeca Dirceu, Assis do Couto e Doutor Rosinha, os deputados estaduais Elton Welter, Tadeu Veneri, Péricles de Mello, Toninho Wandscheer e Professor Lemos, além da vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves. PT de Guaratuba terá reuniões abertas todo mês A comitiva de Guaratuba, assim como as demais da região, foi recebida por Vanda Santana, de Antonina e da coordenação do PT no Litoral. Compareceram os dois petistas que compõem administração da prefeita Evani Justus, o vice-prefeito Vandir Esmaniotto, que ocupa a secretaria de Cultura e Turismo, e o secretário de Pesca e Agricultura, Paulo Pinna. Também estiveram presentes o atual presidente Joaquim Henrique Amorim e o futuro presidente Vilson Kruger da Luz “Linho”. Entre os militantes, estiveram presentes Renê Cordeiro Nunes, Luiz Carlos Sábio, Josi de Almeida Silva, Joel Miranda, Jandir Klein, Leticia Carla Simões Klein, João Maria Martins, Stanislaw Borecki e esses repórter. Alguns deles vão compor o novo Diretório Municipal que será empossado nos próximos dias. A eleição interna em Guaratuba foi muito disputada e acabou com desclassificação pelo Diretório Estadual de uma das chapas ao Diretório Municipal. Em virtude da decisão, tomarão posse no Diretório apenas os membros da chapa “Democracia e Respeito”, mas a presidência ficará com o outro grupo, representado por Linho. Em busca da unidade no partido, que ficou rachado com a eleição interna, Vandir Esmaniotto foi convidado para assumir a presidência de honra do PT de Guaratuba. Durante a posse deverá ser definido o calendário anual de reuniões. A nova direção já informou que haverá reuniões mensais da Comissão Executiva em conjunto com o Diretório Municipal e abertas a todos os filiados.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) aprovou parecer prévio apontado irregularidade técnica nas contas de Guaratuba em 2011. Secretário de Administração diz que Pleno do TCE deve reverter situação.Segundo o entendimento dos conselheiros, o município realizou abertura de créditos adicionais acima dos limites autorizados. De acordo com o secretário de Administração de Guaratuba, Antenor Santos, trata-se de uma interpretação sobre alguns pontos da legislação sobre remanejamentos e que o município vai provar que não cometeu irregularidade.Santos explica que o município tem duas oportunidades de mudar o parecer no próprio TCE, um pedido de revista e um pedido de revisão, que deverão ser julgados por todos os conselheiros (Pleno) que conta com sete membros. A Câmara que julgou as contas é composta por três conselheiros.Segundo o parecer, em 2011 foram remanejados R$ 13 milhões do orçamento, o que correspondentes a 23% do total de R$ 58,2 milhões. A Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara Municipal previa um limite de 8%. Acima deste percentual, cada crédito adicional deveria ser aprovado pelos vereadores.O secretário destaca que o TCE aprovou todos os quesitos que compõem a prestação de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo as aplicações em saúde, educação, folha de pagamentos. Todos os remanejamentos foram dentro das mesmas categorias econômicas e envolveram recursos da mesma fonte, o que foi autorizado pela Lei orçamentária Anual (LOA)."Em relação ao limite de remanejamento, Guaratuba viveu uma situação atípica em 2011, quando ocorreram as chuvas de março, obrigando a destinação de recursos para atender as emergências. Em qualquer ano, um limite de 8% de remanejamento engessa a administração, tanto que os vereadores entenderam e hoje este limite está fixado em 25%", acrescenta Santos.No parecer, a 1º Câmara também determina que a administração municipal solucione, nos exercícios futuros, a divergência nos relatórios de bens patrimoniais verificada no balanço de 2011. 

O deputado federal Ângelo Vanhoni realiza neste sábado (15), em Paranaguá, sua tradicional caranguejada. Aproveitando o período de captura do caranguejo encontra-se aberto, o parlamentar espera reunir lideranças políticas do todo Estado, com a presença esperada da senadora Gleisi e do prefeito de Curitiba Gustavo Fruet. Guaratuba As lideranças petistas de Guaratuba estiveram no gabinete do deputado em Curitiba e confirmaram a participação no evento, contando inclusive com as presenças do vice-prefeito Vandir Esmaniotto e do ex-presidente do PT local Joaquim Henrique Amorim. Como a situação do PED (Processo de Eleição Direita) do PT realizado em outubro de 2013 ainda encontra-se em análise de recurso perante a instância nacional, Guaratuba ainda não possui um diretório legalmente formado e nem o presidente devidamente constituído. A expectativa dos petista de Guaratuba é de levar o maior número de lideranças locais no evento para constituir uma frente forte de campanha para o pleito de 2014.

A prefeita de Guaratuba, Evani Justus, e o secretário municipal da Pesca e Agricultura, Paulo Pinna, vão conversar, nesta quarta-feira (12), com representantes da Polícia Ambiental para expor as reivindicações dos pescadores, que reclamam da falta de critérios claros e até de “truculência” na fiscalização. Na reunião, que acontecerá no Gabinete da prefeita, estará presente o capitão Durval Tavares Júnior, responsável pelas operações de fiscalização da pesca durante a Operação Verão e acusado de “truculência” pelos pescadores. No dia 21 de fevereiro, o governador Beto Richa prometeu uma solução para os conflitos entre a comunidade pesqueira e os órgãos estaduais. Richa falou com os presentes pelo viva-voz do telefone do deputado Nelson Justus, durante a reunião realizada na Colônia de Pescadores Z7. Uma semana depois da reunião com os pescadores de baía na Colônia de Pescadores, Nelson Justus conversou com os pescadores “de fora” – que pescam no mar e não na baía –, no dia 28, na Câmara Municipal, desta vez junto com os vereadores Catia Silvano, Mordecai de Oliveira, Laudi Carlos de Santi, Artur Santos e Maria Batista. Entre outras coisas, os pescadores de mar aberto reclamam que a exigência do TED traz sérios prejuízo à pesca, pois deixa escapar grande quantidade de camarão, principal fonte de renda para eles. O assunto deverá ser tratado com o Ibama. IAP e Ibama – Nelson Justus também está agendando reuniões dos pescadores e com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir algumas divergências entre os próprios órgãos públicos na fiscalização para a pesca artesanal da baía e para a pesca de mar aberto. A primeira deve acontecer em Guaratuba e a segunda no escritório regional do Ibama, em Curitiba. O início das discussões começou com uma audiência pública organizada, no dia 30 de outubro, pela Sempa com a participação das diversas comunidades de pescadores – de mar, da baía e ribeirinhos – com os órgãos fiscalizadores estaduais e federais. Iniciada obra da carreira de barcos Também no dia 21 de fevereiro, Evani e Nelson Justus também acompanharam o início das obras da prefeitura para revitalizar a carreira e o trapiche de barcos no terreno da antiga Cooperativa de Pescadores de Guaratuba. Paulo Pinna fez um breve relato do esforço para resgatar o terreno, que já constava como propriedade de uma empresa de empreendimentos imobiliários e que foi resgatado na Justiça pela Colônia Z7. O deputado afirmou que o município de Guaratuba tem uma dívida com os pescadores e que a revitalização do espaço, com infraestrutura adequada que possa atender pescadores, turistas e moradores, além de contribuir para o desenvolvimento do município é parte do pagamento desta divida. Feira – A prefeita Evani anunciou outro projeto de sua administração, a construção da Feira Artesanal de Pescados. “Vamos resgatar a cultura do município, com os pescadores e ribeirinhos trazendo seus produtos para serem vendidos como faziam no passado”, disse.

Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema nº 91) foi assinada na terça-feira (3) e divulgada nesta quinta-feira (5) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). Ela altera dispositivos da Resolução n° 016/2009, da Sema e da Portaria IAP n° 086 de 2009. De acordo com a secretaria, as mudanças são resultado das discussões representantes de colônias de pescadores, Liga Esportiva de Pesca, Federação dos Pescadores do Paraná, Secretaria Estadual da Educação, Emater, Ministério da Pesca e empresários do ramo. A Sema manteve neste ano uma equipe estudando a realidade da pesca esportiva e profissional artesanal na baía de Guaratuba. A resolução retira pontos que haviam sido negociados entre os pescadores tradicionais da baía e os pescadores tradicionais e os pescadores de final de semana, turistas e os sócios dos iates clube. A resolução nº 16, de 2009, estabelecia distância mínima de 100 metros para a pesca de fundeio e de 50 metros para a pesca de caceio. Tudo isto ficou sem regulamentação, ou seja, regidos pela Portaria do Ibama nº 12, de 2003, que não trata do tema com clareza. A proibição de pesca profissional nos rios Cubatão, São João e Guanxuma situados na baía de Guaratuba foram retiradas da resolução estadual e passaram a ser regidas apenas pela Instrução Normativa Ibama nº 43 de 2004. A nova resolução também revoga a Portaria IAP n° 086 de 2009, criada para tentar atender turistas e pescadores artesanais de Guaratuba. Ela proibia o uso de redes nos finais de semana e feriados o ano todo e durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro no perímetro mais frequentado pelos pescadores esportivos. Para compensar, nos meses de junho e julho, estava permitido aos pescadores profissionais realizar a pesca da tainha em toda a baia de Guaratuba, com uso de redes simples, com malha superior a 10 cm, na modalidade de lanço. Para os pescadores esportivos pouca coisa muda. A principal é a proibição absoluta da pesca das duas espécies de robalo nos meses de novembro e dezembro. A Resolução nº 16, permitia o “pesque e solte” nesta época. Nos meses em que a pesca é permitida, o limite para cada pescador esportivo permanece em sete exemplares. Permanecem inalterados os limites de tamanho. Robalo-peva: 40cm, no mínimo, para o para a pesca profissional, pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia; 50cm, no máximo, para a pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia. Robalo-flexa: 60cm, no mínimo, para a pesca profissional, pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia; 70cm, no máximo, para a pesca esportiva amadora e pesca subaquática em apneia. Proibição a 200 metros dos rios que desembocam nas baías Para os pescadores profissionais artesanais a nova resolução proíbe o uso de redes e de espinhel a 200 metros a montante e a jusante da confluência dos rios que desembocam nas baías, lagunas, braços de mar, canais, estuários, portos, angras, enseadas, ecossistemas de manguezais. Compostagem Na mesma reunião, o Cema editou a Resolução 90/2013, que estabelece critérios para compostagem de lixo em empresas e órgãos públicos. De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, o principal objetivo da resolução é criar mecanismos que incentivem a compostagem em órgãos públicos e empresas privadas, evitando que resíduos sólidos biodegradáveis sejam depositados nos aterros sanitários. “A compostagem é uma alternativa viável para os municípios. A técnica reduz o volume de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e aumenta a vida útil dessas áreas”, ressaltou o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, que também presidiu a reunião do Conselho. A resolução define critérios de localização para instalação de usina de compostagem, o porte do empreendimento e o tipo de licença ambiental, a relação de documentos necessários para emissão das licenças ambientais, além de definir critérios para o uso do composto.

A Promotoria de Justiça de Guaratuba ajuizou ação civil pública para exigir que o Governo do Paraná contrate estudo de viabilidade da ponte sobre a baía. Em 1989, a Constituição do Estado do Paraná determinou, por meio de Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, que fosse promovida a concorrência pública para a construção de uma ponte sobre a Baía e que o pagamento viria por meio da cobrança de pedágio durante 15 anos. A Lei 9555/91 delegou ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a execução da obra. Porém, após 22 anos, a determinação não foi cumprida. A promotora de Justiça substituta Ana Claudia Luvizotto Bergo aponta que a travessia da baía de Guaratuba se tornou um “verdadeiro entrave à mobilidade urbana e ao crescimento e desenvolvimento da região”. A Promotoria tem recebido diversas reclamações e manifestações por parte de turistas e moradores. Segundo a ação, o transporte por ferryboat, o único meio de acesso entre os municípios de Matinhos e Guaratuba, apresenta inúmeros problemas e não suporta mais o alto fluxo de veículos, causando congestionamentos e prejudicando, além do turismo da região, o acesso rotineiro de moradores que precisam fazer a travessia entre as duas cidades diariamente. Além disso, o transporte também pode ser interrompido devido às condições meteorológicas não favoráveis, como neblinas e temporais. Em 2010, o DER-PR iniciou concorrência pública para a realização de estudos para a obra, mas a Justiça Federal paralisou a realização do procedimento a pedido da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá. O processo foi extinto sem qualquer tipo de julgamento e foram alegados entraves ambientais para a construção da ponte. Em setembro desse ano, foram veiculadas notícias a respeito da suposta publicação de edital de licitação para a realização da obra, mas a Procuradoria Jurídica do DER/PR não aprovou o edital de chamamento e entendeu que uma Parceria Público-Privada seria mais adequada para a construção da ponte. Até agora, nenhuma medida administrativa foi tomada a respeito, afirma o Ministério Público. O MP-PR já ajuizou duas ações civis públicas relativas aos serviços prestados pela concessionária Travessia de Guaratuba, responsável pelo ferryboat.