Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O plano de investimentos da Rodovia Interportos divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Governo do Paraná, através da Secretaria dos Transportes, foi dividido em cinco editais prevendo 17 meses para o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com avaliações ambientais e projetos de engenharia. “A preocupação do Governo do Estado com o desenvolvimento sustentável direcionou a elaboração dos editais”, destacou o secretário Mario Stamm Junior ao promover a divulgação da concorrência pública. No total serão aplicados R$ 26,9 milhões em projetos ambientais e de obras rodoviárias (duplicação de trechos atuais e implantação de novas rodovias em pista dupla) para unir os portos paranaenses por uma autoestrada, incluindo a ponte de 800 metros sobre a baía de Guaratuba. Os editais foram divididos de acordo com os cinco municípios por onde a Interportos passará: Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Paranaguá e Antonina, totalizando 145,15 quilômetros de rodovias duplicadas e dotadas de cuidados ambientais. “Com a contratação dos estudos para a implantação da Rodovia Interportos, a Secretaria dos Transportes cumpre uma determinação do governador Orlando Pessuti de dotar o litoral de modernas condições viárias para promover o desenvolvimento econômico e social, respeitar o meio ambiente e promover um trabalho multimodal integrado junto à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e ao Departamento de Estradas de Rodagem”, destacou Mario Stamm. "É preciso potencializar a capacidade dos terminais marítimos paranaenses, sem excluir do planejamento o futuro porto de Pontal do Paraná para dotar a região de um seguro sistema viário que possibilite aumentar a movimentação nos cais paranaenses para 80 milhões de toneladas/ano dentro de uma década", afirmou o secretário, acrescentando que repotencializar a capacidade do terminal de produtos agrícolas em Paranaguá e capacitar o Litoral para movimentar mais contêineres, tipo de transporte que mais cresce no mundo, é dever do Estado. GUARATUBA – Para Guaratuba está prevista a implantação em pista dupla do acesso norte à ponte de Guaratuba até a PR-508, incluindo interseção em desnível com 7,5 km, implantação em pista dupla do acesso sul à ponte de Guaratuba até a conexão com a PR-412 com 13,15 km, duplicação e restauração da PR-412 entre o acesso sul à ponte de Guaratuba e a divisa dos estados do Paraná e Santa Catarina com 12,3 km e obras de artes especiais, compreendendo: ponte sobre a Baía de Guaratuba, túnel e viaduto nos acessos e interseções, pontes e obras de contenção com 1,7 km. No total serão 34.65 km. Valor máximo: R$ 10.843.192,68. MATINHOS – No edital de Matinhos está prevista a implantação em pista dupla da Rodovia Interportos com 14,5 km, implantação em pista dupla das interligações entre a Rodovia Interportos e a PR-412 com 4,6 km, adequação da PR-508 entre a PR-412 e a Rodovia Interportos com 2,5 km, adequação da PR-412 entre o km 54,0 e a PR- 407 com 8,6 km e a adequação do acesso ao ferry-boat entre o km 48,4 da PR-412 e o acesso norte à ponte de Guaratuba com 7,9 km. No total serão 38,1 km. Valor máximo: R$ 3.721.347,24. PONTAL DO PARANÁ – O edital de Pontal do Paraná prevê a implantação em pista dupla da Rodovia Interportos com 20,45 km, implantação em pista dupla das interligações entre a Rodovia Interportos e a PR-412 com 3,75 km, a implantação em pista simples do binário da rua Iguaçu com a PR-412 com 1,75 km, a adequação da PR-407 entre a PR-412 e a Rodovia Interportos com 1,95 km e a adequação da PR-412 entre a PR-407 e a Zona Industrial Portuária de Pontal do Paraná com 20,3 km. No total serão 48,2 km. Valor máximo: R$ 4.764.801,91. PARANAGUÁ – Em Paranaguá está prevista a implantação, em pista dupla, entre a BR-277 e a Nova Zona Portuária de Paranaguá (Embuguaçu) com 6,9 km, implantação em pista dupla (parcialmente em via elevada) da ligação entre a Estrada Velha de Alexandra (Av. Munhoz da Rocha) e a Nova Zona Portuária de Paranaguá (Embuguaçu) com 2,4 km, implantação em pista dupla da via de circulação local da Nova Zona Portuária de Paranaguá (Embuguaçu) com 1,2 km e a implantação em pista dupla (parcialmente em via elevada) da ligação entre a Nova Zona Portuária de Paranaguá (Embuguaçú) e a Av.Portuária (Paranaguá) com 4,8 km. No total serão 15,3 km. Valor máximo: R$ 4.359.779,89. Trecho de Antonina prevê rodovia elevada ANTONINA – O menor trecho do projeto está no edital de Antonina prevendo a implantação em pista dupla e parcialmente elevada entre o Porto de Antonina e a BR-277 com 8,9 km. Valor máximo: R$ 3.245.901,30. EDITAIS – O resumo dos editais foi publicado na edição de quinta-feira (4) dos jornais Diário do Comércio e Indústria de São Paulo, Gazeta do Povo do Paraná e Folha do Litoral de Paranaguá. Os interessados em tomar conhecimento dos cinco editais completos devem procurar a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) na rua Ayrton Senna da Silva,161 em Paranaguá ou acessar o email www.comprasparana.pr.gov.br. Os telefones para contato são 041-3420-1211 e 041-3422-5324.

O secretário estadual de Transportes, Mario Stamm Júnior, defende a abertura da BR 101 e sua transformação em Rodovia Interportos. A BR 101 no estado do Paraná não existe. O acesso da rodovia que vai do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte e interrompe em Garuva (SC) é feito pela BR 376 até Curitiba, BR 116 até São Paulo e pela SP 226 até de volta à BR 101. Pelo novo projeto do governo do Paraná, a estrada ligaria o Porto de Paranaguá ao futuro terminal de Pontal do Paraná e ainda os portos que estão projetados para na Ilha da Cotinga e Embocuí. “Para o pleno desenvolvimento do litoral, o Estado precisa projetar novos sistemas viários que atendam tanto a demanda portuária quanto a melhoria do transporte nos balneários do Paraná”, disse o secretário. A proposta ficará para ser estudada pelo futuro governo que inicia no dia 1º de janeiro. Até lá, o secretário poderá realizar estudos e deixar um projeto semi-pronto. Stamm considera que o Paraná deve aplicar os recursos que virão com o pré-sal em melhorias no sistema viário do litoral. Ao melhorar a logística na região, o Paraná também iria atrair mais investimentos de empresas interessadas que atenderão a demanda da exploração das novas jazidas petrolíferas. Melhorar a logística, promover a mobilidade viária regional e atender as necessidades multimodais com a construção de obras rodoviárias na região litorânea administradas pelo DER é a proposta do secretário, que também defende a elaboração de estudos para o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) implantar a BR-101 em território paranaense, “desde que os projetos levem em conta as necessidades ambientais”. Stamm destaca que uma futura Rodovia Interportos com características de autoestrada e ecologicamente construída, vai retirar da Região Metropolitana de Curitiba milhares de veículos que atualmente circulam pelo Contorno Rodoviário da Capital. Para Mario Stamm, o litoral pode se beneficiar com investimentos procedentes da exploração da camada do Pré-Sal também em outros modais. “A extensão da ferrovia até Pontal do Paraná, que tem condições ideais de calado para receber grandes navios e abrigar em sua área retroportuária instalações destinadas à construção e montagem de plataformas marítimas, é um exemplo de obra viária necessária”, citou. Stamm ressalta que a construção do novo porto em Pontal do Paraná deve ser levada em consideração, assim como os projetos de outros terminais portuários na Ilha da Cotinga e no Imbocui. “O mercado aponta para o aumento do transporte por contêineres nos próximos anos e os portos paranaenses devem se preparar para movimentar produtos com maior valor agregado. As projeções indicam que no ano 2020 passarão três milhões de contêineres pelos portos do Estado e para tanto é preciso adequar a estrutura marítima atual com novos cais e reformas nas instalações”, alertou. “A base logística estadual deve ser pensada dentro de uma visão multimodal para oferecer ao mercado maior competitividade e mais segurança, reduzindo o custo interno e melhorando o desempenho da balança comercial pela redução do custo de transportes, consequência da maior movimentação de cargas”, conclui Stamm.

Mais de mil turistas de várias partes do mundo desembarcam na manhã desta segunda-feira (22), no Porto de Paranaguá, para conhecer um pouco do Paraná. Eles estavam a bordo do navio Veendam, de bandeira holandesa, que veio de Punta del Este, no Uruguai, e seguirá viagem, ainda no início da noite desta segunda-feira, para o litoral paulista. Entre os mais de 1,3 mil turistas que estavam a bordo, a maioria é do Canadá e Estados Unidos. Uma parte deles seguiu de ônibus para Morretes e outra parte foi para Curitiba para almoçar em Santa Felicidade e visitar os principais pontos turísticos da Capital. Para os visitantes que ficaram em Paranaguá, a prefeitura local colocou ônibus para traslado até o centro histórico, onde foi montado um receptivo para orientar sobre os passeios na cidade. A Secretaria de Estado do Turismo colaborou na coordenação do receptivo dos passageiros do Veendam. Para o titular da pasta, Celso de Souza Caron, a chegada desse navio mostra que o Paraná tem condições de ser inserido nas rotas dos grandes cruzeiros marítimos e há uma sensibilização do empresariado e do poder público nesse sentido. “A tendência é de que o Paraná receba cada vez mais navios de passageiros”, afirmou Caron. De acordo com o diretor de Desenvolvimento Empresarial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Alberto de Paula Lenz César, a vinda do navio da Holland America Line – uma das maiores companhias de cruzeiros do mundo – teve a articulação de várias instituições. E é dessa forma que se pretende trabalhar para atrair a Paranaguá outras operadoras de turismo marítimo. O vice-presidente do Movimento Pró-Paraná, que reúne várias entidades da sociedade civil organizada, Cleverson Marinho Teixeira, aposta nessa integração entre a iniciativa privada e o poder público para o fomento do setor turístico do Estado. “O Paraná é um estado muito importante e um pólo de turismo. As cidades litorâneas têm características muito peculiares em seu visual, na geografia, gastronomia e na cordialidade das pessoas e, por esses aspectos, já são um grande atrativo”, afirmou. “A iniciativa da Administração dos Portos em integrar esforços é extremamente válida, pois essa sinergia, esse entendimento tem que existir”, complementou. A Associação Comercial do Paraná (ACP) também abraçou a ideia de transformar o Porto de Paranaguá em uma “porta de entrada” do turismo internacional no Paraná, conforme defendeu o vice-presidente da entidade, Áureo Simões Júnior. Para ele, o turismo é um “importante fator desenvolvimento econômico do Estado”. A inserção de Paranaguá na rota dos cruzeiros ajudaria a movimentar a atividade turística não só no Litoral, mas em várias cidades paranaenses. Por isso, a importância da cidade dispor de um terminal marítimo de passageiros. O superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, encaminhou à Secretaria Especial de Portos (SEP), o projeto de construção de um terminal marítimo de passageiros em Paranaguá, como proposta de inclusão no PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento). O projeto é da Prefeitura de Paranaguá e recebeu contribuições da Appa e da Capitania dos Portos do Paraná. Cruzeiros – Segundo informações da Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas (Abremar), os cruzeiros marítimos movimentaram, na temporada 2008/2009, quase US$ 350 milhões. Mais de 500 mil turistas embarcaram nos 16 navios que navegaram pela costa brasileira. A temporada 2009/2010, de acordo com a entidade, é a maior já realizada no País. De outubro do ano passado até maio próximo, 18 embarcações terão navegado em águas brasileiras. Foi, justamente, a expansão da atividade no Brasil que motivou a criação da Abremar, em janeiro de 2006. Hoje, a entidade reúne 19 associadas e atua no sentido de consolidar o Brasil como destino dentro do mercado mundial de cruzeiros. Fonte: Appa - fotos: Rodrigo Félix Leal / Appa

O Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá recomendou a diversos órgãos ambientais do Estado que não seja dada voz de prisão – e consequente autuação em flagrante delito – aos pescadores flagrados em pesca artesanal em período e local nos quais a pesca seja proibida por lei (art. 34 da Lei 9605/98). A autoridade deverá apenas elaborar um relatório pormenorizado da situação e encaminhá-lo ao MPF em Paranaguá. No entanto, “a abstenção na prisão dos pescadores que se enquadrem na situação delimitada acima não os isenta da responsabilidade civil, administrativa e criminal do seu ato lesivo ao meio ambiente”, escreve na recomendação o procurador da República em Paranaguá, Alessandro José de Oliveira. Isso significa que os infratores devem ser devidamente autuados e, quando pertinente, processados e punidos administrativamente, e os instrumentos e produtos da infração, apreendidos. O procurador da República em Paranaguá, Alessandro José de Oliveira, destaca que a recomendação não se estende a quem estiver praticando a pesca mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; ou mediante utilização de substância tóxica, ou outro meio proibido pela autoridade competente (art. 35 da Lei 9605/98). Particularidades – O MPF decidiu expedir a recomendação por conta de várias particularidades na atuação dos pescadores artesanais do litoral paranaense. Para Oliveira, as normas penais incriminadoras relacionadas à atividade pesqueira não diferenciam a pesca artesanal da industrial, tampouco levam em consideração direta a situação das comunidades tradicionais de pescadores. “Embora a legislação ambiental incrimine a pesca em determinados locais e épocas, é razoável que seja interpretada em consonância à realidade do litoral paranaense. De fato, nesta região existem comunidades de pescadores que trabalham artesanalmente, ou seja, pescam uma pequena produção, da qual vendem uma parte, reservando a outra para a subsistência pessoal e familiar”, afirma Oliveira. As autoridades para as quais o MPF encaminhou a recomendação (veja lista abaixo) têm 15 dias úteis para se manifestarem. São considerados pescadores artesanais aqueles que apresentem, cumulativamente, as seguintes características: Utilização de canoas a remo, ou embarcações motorizadas de comprimento até 12 metros e motor de até 36 HP; Tripulação de um a três pescadores; Equipamentos de pesca de baixo poder extrativo, como tarrafa, rede de caceio, espinhel, linha de mão, gerivel; Inexistência de equipamentos robustos e mecanizados, como guinchos, sondas, GPS; Arqueação bruta da embarcação inferior a dez toneladas; Porão com capacidade de carga inferior a dez toneladas. Órgãos para os quais foram encaminhadas cópias da Recomendação: Polícia Militar Ambiental no Paraná; Instituto Ambiental do Paraná – IAP; Polícia Federal; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Militar; Polícia Civil; Guardas Municipais (para os municípios que tiverem); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (ou equivalente), para que os respectivos agentes.