Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Mais de mil turistas de várias partes do mundo desembarcam na manhã desta segunda-feira (22), no Porto de Paranaguá, para conhecer um pouco do Paraná. Eles estavam a bordo do navio Veendam, de bandeira holandesa, que veio de Punta del Este, no Uruguai, e seguirá viagem, ainda no início da noite desta segunda-feira, para o litoral paulista. Entre os mais de 1,3 mil turistas que estavam a bordo, a maioria é do Canadá e Estados Unidos. Uma parte deles seguiu de ônibus para Morretes e outra parte foi para Curitiba para almoçar em Santa Felicidade e visitar os principais pontos turísticos da Capital. Para os visitantes que ficaram em Paranaguá, a prefeitura local colocou ônibus para traslado até o centro histórico, onde foi montado um receptivo para orientar sobre os passeios na cidade. A Secretaria de Estado do Turismo colaborou na coordenação do receptivo dos passageiros do Veendam. Para o titular da pasta, Celso de Souza Caron, a chegada desse navio mostra que o Paraná tem condições de ser inserido nas rotas dos grandes cruzeiros marítimos e há uma sensibilização do empresariado e do poder público nesse sentido. “A tendência é de que o Paraná receba cada vez mais navios de passageiros”, afirmou Caron. De acordo com o diretor de Desenvolvimento Empresarial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Alberto de Paula Lenz César, a vinda do navio da Holland America Line – uma das maiores companhias de cruzeiros do mundo – teve a articulação de várias instituições. E é dessa forma que se pretende trabalhar para atrair a Paranaguá outras operadoras de turismo marítimo. O vice-presidente do Movimento Pró-Paraná, que reúne várias entidades da sociedade civil organizada, Cleverson Marinho Teixeira, aposta nessa integração entre a iniciativa privada e o poder público para o fomento do setor turístico do Estado. “O Paraná é um estado muito importante e um pólo de turismo. As cidades litorâneas têm características muito peculiares em seu visual, na geografia, gastronomia e na cordialidade das pessoas e, por esses aspectos, já são um grande atrativo”, afirmou. “A iniciativa da Administração dos Portos em integrar esforços é extremamente válida, pois essa sinergia, esse entendimento tem que existir”, complementou. A Associação Comercial do Paraná (ACP) também abraçou a ideia de transformar o Porto de Paranaguá em uma “porta de entrada” do turismo internacional no Paraná, conforme defendeu o vice-presidente da entidade, Áureo Simões Júnior. Para ele, o turismo é um “importante fator desenvolvimento econômico do Estado”. A inserção de Paranaguá na rota dos cruzeiros ajudaria a movimentar a atividade turística não só no Litoral, mas em várias cidades paranaenses. Por isso, a importância da cidade dispor de um terminal marítimo de passageiros. O superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, encaminhou à Secretaria Especial de Portos (SEP), o projeto de construção de um terminal marítimo de passageiros em Paranaguá, como proposta de inclusão no PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento). O projeto é da Prefeitura de Paranaguá e recebeu contribuições da Appa e da Capitania dos Portos do Paraná. Cruzeiros – Segundo informações da Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas (Abremar), os cruzeiros marítimos movimentaram, na temporada 2008/2009, quase US$ 350 milhões. Mais de 500 mil turistas embarcaram nos 16 navios que navegaram pela costa brasileira. A temporada 2009/2010, de acordo com a entidade, é a maior já realizada no País. De outubro do ano passado até maio próximo, 18 embarcações terão navegado em águas brasileiras. Foi, justamente, a expansão da atividade no Brasil que motivou a criação da Abremar, em janeiro de 2006. Hoje, a entidade reúne 19 associadas e atua no sentido de consolidar o Brasil como destino dentro do mercado mundial de cruzeiros. Fonte: Appa - fotos: Rodrigo Félix Leal / Appa

O Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá recomendou a diversos órgãos ambientais do Estado que não seja dada voz de prisão – e consequente autuação em flagrante delito – aos pescadores flagrados em pesca artesanal em período e local nos quais a pesca seja proibida por lei (art. 34 da Lei 9605/98). A autoridade deverá apenas elaborar um relatório pormenorizado da situação e encaminhá-lo ao MPF em Paranaguá. No entanto, “a abstenção na prisão dos pescadores que se enquadrem na situação delimitada acima não os isenta da responsabilidade civil, administrativa e criminal do seu ato lesivo ao meio ambiente”, escreve na recomendação o procurador da República em Paranaguá, Alessandro José de Oliveira. Isso significa que os infratores devem ser devidamente autuados e, quando pertinente, processados e punidos administrativamente, e os instrumentos e produtos da infração, apreendidos. O procurador da República em Paranaguá, Alessandro José de Oliveira, destaca que a recomendação não se estende a quem estiver praticando a pesca mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; ou mediante utilização de substância tóxica, ou outro meio proibido pela autoridade competente (art. 35 da Lei 9605/98). Particularidades – O MPF decidiu expedir a recomendação por conta de várias particularidades na atuação dos pescadores artesanais do litoral paranaense. Para Oliveira, as normas penais incriminadoras relacionadas à atividade pesqueira não diferenciam a pesca artesanal da industrial, tampouco levam em consideração direta a situação das comunidades tradicionais de pescadores. “Embora a legislação ambiental incrimine a pesca em determinados locais e épocas, é razoável que seja interpretada em consonância à realidade do litoral paranaense. De fato, nesta região existem comunidades de pescadores que trabalham artesanalmente, ou seja, pescam uma pequena produção, da qual vendem uma parte, reservando a outra para a subsistência pessoal e familiar”, afirma Oliveira. As autoridades para as quais o MPF encaminhou a recomendação (veja lista abaixo) têm 15 dias úteis para se manifestarem. São considerados pescadores artesanais aqueles que apresentem, cumulativamente, as seguintes características: Utilização de canoas a remo, ou embarcações motorizadas de comprimento até 12 metros e motor de até 36 HP; Tripulação de um a três pescadores; Equipamentos de pesca de baixo poder extrativo, como tarrafa, rede de caceio, espinhel, linha de mão, gerivel; Inexistência de equipamentos robustos e mecanizados, como guinchos, sondas, GPS; Arqueação bruta da embarcação inferior a dez toneladas; Porão com capacidade de carga inferior a dez toneladas. Órgãos para os quais foram encaminhadas cópias da Recomendação: Polícia Militar Ambiental no Paraná; Instituto Ambiental do Paraná – IAP; Polícia Federal; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Militar; Polícia Civil; Guardas Municipais (para os municípios que tiverem); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (ou equivalente), para que os respectivos agentes.