Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

As inscrições para o Festival de Música do Litoral (Femul) começaram a ser aceitas no final de abril e o prazo termina no dia 30 de junho e podem ser feitas via internet (www.fumcul.com.br). O Femul é uma promoção da Prefeitura de Paranaguá por meio da Fundação de Cultura (Fumcul) e Fundação Municipal de Turismo (Fumtur) em parceria com a iniciativa privada e tem como objetivo promover o intercâmbio musical entre os municípios do Litoral paranaense. O evento acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de setembro, na Praça de Eventos 29 de Julho, em Paranaguá. “O objetivo é que as bandas e cantores da região tomem conhecimento da realização deste evento e façam a inscrição, venham participar do Festival”, destacou o presidente da Fumtur, Rafael Guttierres Júnior. De acordo com a diretora da Fundação de Cultura, Beni Moura, a procura já tem sido grande. Cada concorrente poderá inscrever-se com até três composições por compositor ou grupo, sendo individualizada a inscrição para cada composição. As composições deverão ser inéditas e, obrigatoriamente, em língua portuguesa, independentemente do gênero musical. Premiação O Festival de Música do Litoral vai premiar os três primeiros lugares, além do melhor intérprete e melhor letra com os seguintes valores em dinheiro: Primeiro lugar – R$ 2.000,00 e troféu Segundo lugar – R$ 1.500,00 e troféu Terceiro lugar – R$ 1.000,00 e troféu Melhor intérprete - R$ 1.000,00 e troféu Melhor letra – R$ 1.000,00 e troféu De acordo com o regulamento do Festival, farão parte da comissão julgadora até sete pessoas de reconhecida capacidade literária musical, convidadas pela comissão organizadora do festival. Fonte: Luciane Chiarelli

Ponta da Pita, na cidade de Antonina, é uma formação rochosa que avança para a baía. É um local que visito frequentemente, pois fornece uma vista linda da baía de Paranaguá e é um ótimo lugar para observar biguás, trinta-réis e, somente na maré alta, o atobá-pardo (Sula leucogaster). Em 22 de agosto de 2005, durante uma dessas visitas, tive uma grande surpresa. Enquanto estava seguindo com o binóculo o voo gracioso de alguns trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus), vi que estavam descendo na área dos Terminais Portuários da Ponta do Félix, logo atrás do dique de blocos basálticos que forma a divisa oeste daquela propriedade particular. O dique referido fica a uma distância de apenas 570 m da Ponta da Pita. Imediatamente caminhei até o porto, onde pedi permissão na portaria para poder visitar o local onde as aves tinham pousado. O chefe da segurança me explicou que era impossível entrar sem possuir uma permissão prévia, a ser solicitada por escrito, fornecendo os dados pessoais e descrevendo o objetivo da visita, com data, horário exato e a sua duração prevista. Fiz tudo o que me foi solicitado e quase um mês depois recebi, finalmente, permissão para entrar. O que encontrei naquela primeira visita ao porto superou todas as expectativas. Atrás daquele dique se escondia um grande banco de lama, originária do despejo de material dragado, formando uma planície extensa totalmente tomada pelas aves estuarinas, incluindo o maior número de exemplares de batuíra-de-bando (Charadrius semipalmatus) e talha-mar (Rynchops niger) que jamais tinha visto. Fiz a contagem completa de todas as aves ali presentes. Depois, na minha saída do porto, o chefe da segurança me pediu para eu não divulgar estes dados, para evitar uma afluência de ornitólogos querendo entrar. Prometi que não divulgaria nada enquanto aquele espetáculo duraria. Ao longo dos próximos três anos pude visitar o local mais quatro vezes, para repetir as minhas contagens. Infelizmente, ao longo deste período percebi que estava cada vez mais difícil de obter uma permissão para entrar no porto e a partir de 2009 simplesmente não mais consegui: os meus pedidos dirigidos à diretoria não foram respondidos. Pedi ajuda aos biólogos que trabalham no porto, por telefone e por escrito, mas não adiantou. Paralelamente, funcionários do porto de escalão menor me informaram que aquele banco de lama tem sido drenado e, após ter secado completamente não mais recebeu visitas de aves estuarinas. Em outras palavras, posso finalmente me sentir livre para divulgar os dados espetaculares obtidos no local ao longo daquele período de quatro anos em que foi me permitido um total de cinco visitas; veja a Tabela 1. O espaço lamacento que atraía aquelas enormes quantidades de aves num total de 21 espécies é delimitado por um triangulo de diques de blocos basálticos. Tem superfície de 9,8 hectares, está situado em nível do mar e o ponto central tem a coordenadas 25˚27'28,51” Sul e 48˚40'40,50” Oeste. A área não tinha contato com a baía e, consequentemente, não estava sujeita à influência da maré. Assim, durante a maré alta se juntavam ali garças para repousar, além de maçaricos e batuíras para continuar se alimentando. Também era um local de descanso, provavelmente o dia todo, para talha-mares, trinta-réis e gaivotões, que ali se sentiram protegidos. Recentemente tem se formado um extenso banco de lama ao lado sul deste porto, que se inicia na base do dique de pedras basálticas. Vindo da Praia do Pinheirinho e seguindo uma trilha pelo manguezal, uma vez me aproximei deste lamaçal durante a maré baixa. Então escutei as vozes de um grande número de maçaricos e outras aves que ali estavam se alimentando. Infelizmente, as árvores do manguezal impediram uma vista livre no local. Creio que o melhor lugar para observar e contar estas aves é o cume daquele dique do porto. Já que a diretoria do porto não mais me deixa entrar, espero que um dos biólogos que trabalha ali continuem o levantamento das aves estuarinas daquele local espetacular. Como se pode ver na Tabela 1, algumas espécies de aves estavam presentes naquele banco de lama em todas as minhas cinco visitas, apesar de serem representados por um número de indivíduos bastante variável. Mas em várias visitas foi vista alguma espécie que não foi encontrada em nenhuma das outras quatro ocasiões. São: na primeira visita, Egretta thula (garça-branca-pequena), Pluvialis dominica (batuiruçu) e Tringa solitaria (maçarico-solitário); na segunda, Ardea alba (garça-branca-grande); e na quarta, indivíduos jovens das duas espécies de savacu. Este é exatamente um dos aspectos mais atraentes das visitas aos bancos de lama do litoral: tratando-se de um ambiente instável, cuja avifauna tem de se adaptar constantemente, a qualquer instante pode surgir alguma ave nunca vista antes. Exemplos interessantes recentes deste fenômeno, na baía de Antonina, desde a minha chegada à região em abril de 2003, foram a presença de: a) um bando de Calidris fuscicollis (maçarico-de-sobre-branco), 34 exemplares ao máximo, uma espécie migratória presente na região somente no período de metade de outubro ao fim de abril, em Antonina observada em quatro anos do período 2004 a 2008 e no município de Guaraqueçaba observada em 2005 e 2013; veja Tabela 2. b) um grupo de Phimosus infuscatus (tapicuru-de-cara-pelada), 88 exemplares ao máximo, permanentemente presente desde agosto de 2011 até o presente; veja Tabela 3. Quais outras surpresas deste tipo ainda nos aguardarão? REFERÊNCIAS CBRO (Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos). 2014. Listas das Aves do Brasil. Versão 1/1/2014. Disponível em: <http://www.cbro.og.br>. Acesso em 17 de maio de 2014. (André de Meijer, 19 de maio de 2014)

Ao contrário do que muitos pensam, ‘zumbi’ não é um fantasma. É um morto-vivo que perambula a esmo. Surgiu de algumas crenças africanas e rituais do vodu haitiano. O zumbi é um humano dado como morto, que depois de sepultado, foi reanimado por forças misteriosas. Seu destino é vagar indefinidamente. Os animais também podem virar zumbis. A ciência relata algumas espécies que vagam pelos jardins, parques e florestas. A metamorfose ocorre depois de infectados por fungos, vírus ou parasitas. Uma dessas é a ‘formiga-zumbi’. Vitima do fungo Opphiocordyceps unilateralis, que ao invadir o organismo da Camponotus leonardi, inicia o processo. A formiga integra uma sociedade organizada, cuja principal característica é a divisão do trabalho, em que cada individuo faz a sua parte no formigueiro. Ao ser parasitada altera radicalmente o comportamento. O fungo a domina por completo; seu andar fica desordenado, em zigue-zague, parecendo mesmo um zumbi. Abandona a colônia e ao morder uma folha da à chamada ‘mordida da morte’. Fica paralisada permitindo que o fungo se desenvolva numa haste fora da sua cabeça para depois espalhar os seus esporos. Tem os caranguejos-zumbis. Uma craca conhecida por Sacculina ataca os animais de forma estranha. Ao encontrar uma vitima, a femea descarta mais de 90% do seu próprio corpo, reduzindo-se a um agrupamento de células que se ramificam no interior do hospedeiro. Depois de dominar o organismo do caranguejo, a craca femea abre um orifício para que o craca macho entre e se acasalem. Se o caranguejo for femea, o parasita faz com que carregue e distribua as larvas de Sacculina, pensando tratar-se dos seus próprios caranguejinhos. Se for macho, a craca provoca uma transformação surpreendente fazendo com que o caranguejo se comporte como femea. Itapoá não fica por menos, também tem o seu zumbi. Aqui ele é conhecido por Medanha. Não surgiu por causa de um fungo, vírus ou bactéria, como nos animais, mas de um predador, senão o maior, o mais daninho já visto no planeta, o homem. Medanha para quem não sabe é um rio, ou melhor, foi um rio. Há tempo deixou, ou quase deixou de ser. Medanha é o que se chama rio-zumbi. Suas nascentes não distavam do mar e ele corria em paralelo com a linha de costa entre o Saí-Mirim e a praia. Desaguava num pequeno estuário formado pelas pedras de Itapema do Norte, o cartão-postal de Itapoá. Não era grande, nem pequeno, apenas igual aos que desaguam no mar. Compunha como outros a bacia hidrográfica do rio Saí-Mirim. Os antigos o conheciam bem. Dizem que sua água era limpa e corria livre no seu destino. Margens vegetadas protegiam o seu curso. Poucos em Itapoá o viram assim, livre e exuberante. Alguns contam que existiam até peixes em suas águas. Seu azar foi estar num espaço privilegiado, o território que abriga a maior concentração populacional de Itapoá. Não teve escolha e muito menos defesa. Foi obrigado a ceder o espaço para a cidade crescer. Suas margens desmatadas, drenadas, ‘loteadas’ e vendidas. O leito original desviado, manilhado e aterrado em muitos trechos. Tudo desmesuradamente, sem maior critério ou cuidado, ao sabor dos interesses pontuais. Transformou-se numa vala, num esgoto a céu aberto, recebendo dejetos dos mais variados. Sua desembocadura compromete a água do mar, tornando-a imprópria para banho na temporada de verão. Seu mal cheiro é sentido na principal avenida da cidade. Medanha é uma triste realidade, o ‘zumbi’ que habita Itapoá. Um rio que não é mais rio, morto-vivo que incomoda muita gente. Deveria ao menos servir de alerta, para que não surjam outros rios-zumbis, como o Palmeiras na iminência de ser. Para que não aconteça, o que será uma grande e irreparável tragédia, a ‘zumbificação’ do Saí-Mirim. Até quando o zumbi Medanha vai assombrar Itapoá?

Sem perder nenhum set na competição os meninos da categoria B (12 a 14 anos) do Colégio Estadual Rocha Pombo, de Morretes, conquistaram o título regional dos  Jogos Escolares do Paraná. A partida final, realizada nesta terça-feira (20), no ginásio de esportes Albertina Salmon, em Paranaguá, teve o placar de 2 sets a 0 (25x7/25x14) sobre o Colégio Estadual Joaquim Mafra, de Guaratuba, que, pela soma de pontos, ficou com a medalha de bronze. A medalha de prata ficou com o Colégio Estadual Sertãozinho, de Matinhos. Já na categoria A (15 a 17 anos) o Rocha Pombo conquistou o tetracampeonato ao vencer por 2 sets a 0 (25x8/25x22) o Colégio Estadual José Bonifácio, de Paranaguá. O segundo e terceiro colocado só será definido na rodada desta quarta-feira. De acordo com o professor Darcicly Junqueira, esta é a primeira vez em 18 anos que o colégio consegue montar uma equipe na categoria B e traz para a competição. “Para nós é um orgulho ver esses meninos com os olhos brilhando recebendo essa medalha de ouro”, declara o técnico. Alguns pais assistiram ao jogo final e fizeram a entrega de medalhas aos filhos campeões. No feminino A as meninas do Rocha Pombo ficaram com a medalha de bronze e a decisão será na quarta-feira entre as equipes do Colégio Estadual Gabriel de Lara, de Matinhos, e Colégio Mobi Dick – CEMD, de Paranaguá. O título deu ao Colégio Estadual Rocha Pombo a vaga para a fase macrorregional que acontece entre os dias 4 e 8 de junho, em Campina Grande do Sul. A fase regional dos Jogos Escolares do Paraná (JEPs) é realizada pela Secretaria do Estado da Educação, organizada pela Secretaria do Estado do Esporte e do Turismo, com a parceria dos Núcleos Regionais de Educação e Escritórios Regionais do Esporte e com o apoio da Prefeitura Municipal de Paranaguá. Outros resultados Na segunda-feira foram definidos os campeões no basquetebol, handebol e xadrez relâmpago, com destaque para os anfitriões que ficaram com a maioria dos títulos. No basquetebol o Colégio Bom Jesus Nossa Senhora do Rosário conquistou o tricampeonato no masculino da categoria B (12 a 14 anos) e também no feminino da categoria A (15 a 17 anos)., No feminino B o campeão foi o Colégio Estadual Professora Sully da Rosa Vilarinho, de Pontal do Paraná, e o no masculino A quem ficou com o título foi o Colégio Estadual Professora Maria Helena T. Luciano, de Pontal do Paraná. No handebol masculino mais dois campeões da casa: Colégio Estadual Maria de Lourdes Morozovski, na categoria B e Colégio Estadual José Bonifácio, na categoria A. No xadrez relâmpago os parnanguaras levaram mais dois ouros na categoria A com os alunos-atletas Miriã dos Santos e Cristhyan Ladewig, ambos do Instituto Federal do Paraná. Os campeões da categoria B foram Marlice Cordeiro, do Colégio Estadual Profª Carmem Costa Adriano, de Paranaguá e Ruan Honorato, do Colégio Estadual 29 de Abril, de Guaratuba. O voleibol feminino da categoria B também encerrou a disputa dando ao Colégio Mobi Dick – CEMD, de Paranaguá o tricampeonato. Fonte: Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo Foto: Josi Schmidt

Fornecedores de parte da merenda de Guaratuba, assim como de Garuva e Joinville, são modelo para projeto da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Os agricultores do assentamento Conquista no Litoral, de Garuva, vão receber na próxima semana uma comitiva da FAO com representantes de 15 países. O conhecimento dos assentados servirá de exemplo para o projeto de Fortalecimento dos Programas de Alimentação Escolar, marco da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome até 2025. Coletividade e agroecologia O assentamento Conquista no Litoral é composto por 13 famílias que produzem alimentos de forma coletiva e agroecológica. Boa parte é comercializado na merenda escolar dos três municípios próximos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Sobreviver na agricultura de forma picada, sozinho, é difícil, por isso escolhemos o coletivo”, explica a assentada Eliana Brunetto, hoje responsável pelo refeitório onde todos compartilham as refeições. “Acompanhei o início do assentamento e hoje é bonito ver os frutos, a união das famílias trabalhando. É uma honra fazer parte dessa história e ter todo o nosso hortifruti da merenda vindo daqui”, conta Silvana Mews, nutricionista do município de Garuva. Aula no campo De acordo com a Superintendência do Incra em Santa Catarina, os agricultores já têm sido um modelo de consciência ambiental e cooperativismo para escolas de Garuva e Joinville. “No ano passado, cerca de 40% da alimentação dos mais de 3 mil alunos distribuídos em 12 unidades escolares do município veio deste assentamento e trazemos as crianças aqui para aprender com eles”, revela Adriane Moecke Galando, secretária de educação de Garuva. Esse aprendizado tem início nos métodos empregados para que o assentamento produza de 150 a 280 caixas de hortaliças por dia utilizando apenas adubo orgânico e preservando 85% da área de Mata Atlântica. Mas também passa pela conquista da terra através da reforma agrária e pela forma de organização dos assentados, que dividem todo o trabalho e os lucros e são associados à Cooperativa Regional de Industrialização e Comercialização Dolcimar Luis Brunetto (Cooperdotchi). Exemplo transformador “Eles tem muito o que ensinar, por isso trabalhamos aqui as disciplinas de biologia, história e sociologia”, explica Marjorry Monteiro, professora que acompanhou a visita ao assentamento de três turmas de ensino médio da Escola Estadual Giovani Faraco, de Joinville. Karina Zoellner, estudante do 2º ano, revela que a visita transformou seu conceito do que é um assentamento. “Tinha uma visão diferente, pensava nos conflitos por terra que a gente vê na televisão, mas descobri que eles são muito organizados e tem um sistema legal de produção”, conta. Seu colega Lucas Silvério também se revelou transformado com a experiência. “Vim um e volto outro, inspirado a trabalhar em grupo, com os amigos”, destaca. Com dezoito anos de história, o assentamento Conquista no Litoral dá prova de maturidade, garantindo a qualidade de vida de seus moradores e da população local através de seus alimentos sadios. “Já atingimos a maioridade e continuamos a trabalhar com a vitalidade de sempre”, comemora o assentado Airi Mossi. Cooperativa de Produção Agropecuária Conquista Em 2013, os assentados criaram a Cooperativa de Produção Agropecuária Conquista (Cooperconquista), que também reúne agricultores familiares da região. O assentamento Conquista no Litoral é destaque pela sua elevada produção de frutas, legumes e verduras. Mesmo estando localizado numa área de mata atlântica, o que exige a preservação de 80% dos 93 hectares que compõem o assentamento, as famílias têm uma produção estimada de 1,6 mil quilos de hortifrutigranjeiros por dia, o que representa 48 mil quilos ao mês. Diante da demanda do mercado e dos limites legais para o cultivo no assentamento, os agricultores ainda arrendam duas outras áreas para o cultivo, fator que amplia a renda das famílias. Entre os objetivos da Cooperativa estão a coordenação da produção agropecuária dos associados e a organização da comercialização de produtos agrícolas ou industrializados por meio de estabelecimentos próprios, mercados institucionais e supermercados e feiras da região. A Cooperconquista pretende, também, fomentar e investir em atividades econômicas, culturais e ecoturismo, sempre com a finalidade de gerar renda para as famílias associadas, além de investir na formação, capacitação, escolarização e organização dos associados, tendo sempre em vista a cooperação e a racionalização dos meios de produção. Fonte: Incra-SC / Vanessa Ibrahim/Incra-SC

Nota de esclarecimento: O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ vem a público para esclarecer os motivos que levaram o CONSEG de Pontal do Paraná a impugnar o edital 001/2014 – Contratação da Guarda Municipal.Antes cabem aqui algumas considerações referentes à fala do nobre Vereador Nelson Mademar, ontem na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores e de algumas matérias publicadas em SITE de jornais locais referente ao assunto: Acredito que não só para o CONSEG, mas para toda a população de Pontal do Paraná, o Senhor Nelson Mademar não é mais Secretário Municipal e sim Vereador, por este motivo acreditamos que ele não faz parte deste processo de Contratação, pois a função do Vereador e fiscalizar e não executar tarefas no Poder Executivo Municipal. Além disso, não restou alternativa ao CONSEG, se não a IMPUGNAÇÃO do referido edital, pois conforme reunião extraordinária realizada na sede da ACIAPAR no dia 19/12/2013, onde o então Secretário Municipal Nelson Mademar, se comprometeu com os Conselheiros, que o CONSEG participaria da elaboração do Edital para implantação da Guarda Municipal, e mais, prometeu que a prefeitura nomearia uma comissão externa, formada por três conselheiros do CONSEG, para colaborar no processo do referido concurso, o que não ocorreu. Em 30 de abril de 2014, após a publicação do referido edital, o CONSEG em reunião debateu o conteúdo destacando alguns itens, itens estes que não oram apresentados ao CONSEG, conforme prometido em reunião pelo Sr. Nelson Mademar. È importante ressaltar que o referido edital fora publicado somente no SITE da PREFEITURA e FAUEL, no dia 25/04/2014, comprometendo a boa visibilidade e transparência, pois deveria ser publicado em meio de grande circulação, ao menos no litoral. No dia 06/05/2014, o CONSEG protocolou junto ao Executivo Municipal, DOIS pedidos de IMPUGNAÇÕES, que receberam os números de protocolos, 003480/05-2014 e 003493/05-2014, um tratando sobre os VICIOS ADMINISTRATIVOS e o outro sobre os ERROS de CONCATENAÇÃO DE ITENS e CONCEITOS. Contudo na semana passada, no dia 08/05, foi vinculada uma matéria no SITE da Folha de Pontal, e depois repercutida em diversos SITES de jornais locais e da região, dando conta que a procuradoria do município iria se pronunciar pelo decurso de prazo, o que não ocorreu, pois em pronunciamento na tribuna d Câmara de Vereadores no dia de ontem o Vereador Nelson Mademar, afirmou que ate o dia 16/05/2014, tanto a procuradoria do município, quanto o departamento jurídico da FAUEL irão se manifestar referente às impugnações. Ainda referente ao contido nesta matéria, o CONSEG esclarece que sua função nunca foi e nunca será a de fiscalização das Policiais, mas sim de parceria, pois as entidades, estas centenárias possuem em suas estruturas CORREGEDORIAS e ouvidorias das Policiais no âmbito do Executivo Estadual, ainda órgãos externos para este fim, assim sendo o CONSEG não se enquadra em nenhuma destas estruturas, o papel do CONSEG e organizar, mobilizar, integrar a sociedade, O CONSEG e uma grande ferramenta de organização social e de exercício da cidadania. O CONSEG buscará sempre a posição de parceiro com as entidades e órgãos públicos, sempre em defesa e ao lado do cidadão, e jamais como instrumento de oposição de quem quer que seja. Isto posto, o CONSEG vem a público esclarecer opinar sobre a cota destinada no Edital 001/2014, para o sexo feminino, pois acreditamos na igualdade de condições de todo o ser humano, sem descurar de eventual necessidade de olhar especial ao hipossuficientes. O objetivo da Prefeitura é garantir para o quadro funcional da GUARDA MUNICIPAL, o efetivo feminino de 30%, sem apresentar qualquer fundamento para tal divisão, por que não 50% para o sexo masculino e 50% para o sexo feminino? não foi informado estudo que justifique esta cota de 30%. Esclarecemos ainda que existe outros VICIOS ADMINISTRATIVOS, tratado no mesmo protocolo, que o CONSEG considera como danoso a Sociedade de Pontal, quando o edital trata da “atribuições e responsabilidade” da função do GUARDA MUNICIPAL, citamos como exemplo: vigiar dependências e áreas públicas e privadas; (o grifo é nosso), fiscalizam pessoas, cargas e patrimônio, escoltam pessoas e mercadorias, Controlam objetos e cargas, Vigiam parques e reservas florestais combatendo inclusive focos de incêndio; (o grifo é nosso), Vigiam presos, ; (o grifo é nosso), para o CONSEG o ideal para as atribuições e responsabilidade e o que esta previstas no projeto de Lei 1332,/2003 aprovado pela Câmara e atualmente em tramitação no Senado Federal que determina: Art. 4º É competência geral das guardas municipais a proteção dos bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais. Art. 5° São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: I — zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; II — prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; III — atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utilize os bens, serviços e instalações municipais; IV — colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam com a paz social; V — colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; VI — exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; VII — proteger o patrimônio…

Violação da tutela ambiental e as formas eficazes de condenação. Não são raras as violências perpetradas contra o meio ambiente pelo mundo afora. Inclusive o Brasil tem catalogado milhares de agressões que cotidianamente se dão em todos os cantos, promovidas de modo irracional as vezes, de forma culposa noutras e com frequência, agressões dolosas de arte dos Poderes Públicos omissos ou de agentes gananciosos a serviço do capital, nem sempre de origem nacional. A legislação e todo aparato normativo brasileiro visando a defesa do meio ambiente, expressa através de incontáveis regras de âmbito municipal, estadual e federal, que desde a Constituição Federal, passando pela dos Estados, pelas leis orgânicas municipais e até por convenções condominiais e direito interno de empresas e sociedade busca formas eficientes de tutela ambiental. No entanto, nem sempre, esse rol interminável de normas é obedecido. Desde a simples proibição de pescar de cima de pontes até a imposição de defeso para procriação de espécies, o povo ignora e com frequência autoridades públicas fecham os olhos. Fecham os olhos para uns e mantém bem abertos para outros. Mas também há a aplicação estúpida de punições embasadas na legislação que, promovida pelas autoridades administrativas ou judiciais, por denúncias ou medidas voluntárias dos órgãos competentes ou do Ministério Público, provocam o sentimento de injustiça e revolta. Não é elucubração afirmar que empreendimentos vultosos, de grandes consequências danosas ao meio ambiente são aprovados, com a chancela de todos os órgãos e deferimentos judiciais, por questões que ora favorecem interesses de uns, ora de outros, sem maiores preocupações ambientais. Apenas para lembrar, são shopping centers erguidos em manguezais, como em Florianópolis; são hidroelétricas cujos lagos terão dimensões que avançarão por hectares incontáveis; são desmatamentos e formação de pastos ou até, indústrias que ignoram tratamento de seus dejetos líquidos ou gasosos que expelem para rios, para o mar, lagos ou para atmosfera, com licenças ambientais de funcionamento e até, com o silêncio da imprensa e procedimentos regulares esquecidos em gavetas das repartições públicas. Então é o paradoxo. Fecha-se a padaria que exala fumaça de seu pequeno forno, mas se mantém funcionando a indústria química que também exala fumaça e não dispõe de filtros. Fatos frequentes que a sociedade muda e reprimida observa e angustiada desacredita de seriedade das autoridades públicas. O litoral paranaense proporcionalmente trata-se do mais preservado no país, mesmo com a urbanização existente e os dois grandes portos em ritmo de operação total. No entanto, a violação ambiental, com a agressão de órgãos públicos e agentes particulares promovendo contra a natureza é realidade. Como de resto no país que dispõe de precioso quadro litorâneo cobiçado por toda a humanidade. O Poder Público isola Guaraqueçaba sem a continuidade da BR 101 em nome da preservação ambiental mas admite a poluição na baía de Guaratuba por falta de tratamento de esgotos sanitários. E nesse passo temos empreendimentos familiares e rústicos espalhados pela orla, pelas ilhas, pelos confins do litoral paranaense sendo condenados à derrubada de pousadas e restaurantes em nome do meio ambiente e os grandes focos poluidores funcionando regularmente. São frequentes as apreensões de produtos agrícolas cultivados por humildes rurícolas do pé da serra, que há gerações sobrevivem ao som de fandango, com o sabor da cataia e peixes e palmitos nativos, enquanto que grandes investimentos se dão em lugares cobiçados patrocinados por multinacionais do lazer. A expressa indignação pela injusta autoridade pública de todos os poderes que ignora sem sensibilidade histórico e tradição de povos e gentes que são privadas de seus lares ou atividades é constante, ainda que nem todos os indignados tenham tribuna. É currial se constatar que, com patrocínio do grande capital, não são poucos os que passam como tratores por cima de árvores, rios e de toda a ecologia maltratada. Esse paradoxo é inadmissível. É revoltante. É injusto e desmoraliza o Estado brasileiro. Infelizmente de norte a sul do país a história da injustiça reiterada e constante é a triste realidade que afasta o brasileiro do seu sentimento de brasilidade. E os filhos do litoral são as maiores e mais constantes vítimas. Lamentável. As condenações são sempre eficazes para os pobres, para o povão, para o homem anônimo da multidão e, inexistem para os apadrinhados do poder. Basta olhar à própria volta. Até quando (?) é a pergunta que se faz e não há resposta. Enfim, importante deixar a todos um lembrete: A crítica é dever da inteligência. Roberto J. Pugliese é autor de Terrenos de Marinhas e seus Acrescidos, Letras Jurídicas. www.pugliesegomes.com.br

Por 10 votos, com três ausências, a Câmara Municipal de Guaratuba elegeu nesta segunda-feira (19), a Mesa Diretora para o biênio 2015-2016. A posse será no dia 1º de janeiro. Mordecai Magalhães de Oliveira (DEM) foi reeleito presidente. Nos demais cargos da Mesa houve renovação. Maurício Lense (PPS)  foi eleito vice-presidente, Sergio Braga (PROS), 1º secretário, e Fabio Chaves (PTB) 2º secretário. Três membros da Mesa atual retiraram-se da sessão: o vice-presidente Itamar Junior (PSC), o 1º secretário Artur Santos (PSD) e a 2ª secretária Maria Batista (DEM). Segundo fontes, os três não aceitaram ser substituídos conforme havia decidido a ampla maioria dos vereadores. Antes da votação, Itamar Junior pediu questão de ordem e citou o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara sobre a competência da Mesa. Oliveira explicou que conforme o artigo 23, compete ao presidente “presidir as eleições da renovação da Mesa Diretora”, “organizar a Ordem do Dia das reuniões”. De acordo com o artigo 11 do Regimento e artigo 26 da Lei Orgânica do Município, a eleição para renovação da Mesa será em sessão ordinária, cuja Ordem do Dia é de competência do presidente. Com a ausência do 1º secretário, Oliveira convocou Sergio Braga a ocupar a função. As votações foram separadas e nominais, com apenas um candidato para cada cargo. Ao declarar seus votos, o vereador Juarez "Galego", líder do DEM, pediu que os demais vereadores do partido, Oliveira e Maria Batista, o acompanhassem. Também votaram a favor dos candidatos únicos os vereadores Ana Maria (PROS), Almir Troyner (SDD), Cátia Silvano (SDD), Laudi "Tato" (PT) e Raul Chaves (PMDB). A eleição foi feita com base no novo Regimento Interno da Câmara, aprovado por unanimidade e elaborado com a participação dos 13 vereadores, em 2013. Entre outras mudanças, previu a renovação da Mesa a qualquer data antes do final do segundo ano da legislatura. A marcação da data para esta segunda-feira foi motivada pela aproximação da Copa do Mundo, recesso de julho e eleições. Também visou evitar conflitos e disputas que ameaçavam os trabalhos legislativos. A posse da nova mesa Diretora será no dia 1º de janeiro. Até lá, permanecem os atuais membros. O fim das tensões na Câmara foi o principal assunto dos pronunciamentos dos vereadores durante a Palavra Livre no final da sessão. Leia a seguir. Saiba também o que foi votado na sessão e sobre o pronunciamento do vereador Mauricio Lense na Tribuna. Redação (com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara)

A mobilização dos trabalhadores nestas eleições e a defesa de um plebiscito para a reforma política foram os principais temas da 14ª Plenária Estadual da CUT, realizada neste final de semana em Pontal do Paraná. Segundo os organizadores, a abertura do evento reuniu cerca de 400 pessoas, entre elas a senadora Gleisi Hoffmann, pré-candidata ao Governo do Paraná, e o presidente estadual do PT, deputado Ênio Verri. Os debates aconteceram até o domingo (18), na Associação Banestado, em Praia de Leste. “Temos este ano muitos desafios, temos as eleições no Paraná contra um Governo que privatiza tudo. Temos que realizar o plebiscito da reforma política, para que possamos eleger trabalhadores e trabalhadoras. Também precisamos dar continuidade ao nosso projeto político nacional”, elencou a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz. A vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, ressaltou as mudanças no Brasil. “Estamos falando de filho de trabalhador, de filho de pobre, que agora pode frequentar a universidade e estudar fora. Estamos falando de um salário mínimo que tem crescido todos os anos bem acima da inflação. Tenho certeza que nessa caminhada para o futuro, com esse movimento sindical e social, vamos construir mais quatro anos de uma grande revolução neste País.”, destacou. O coordenador da Coordenação dos Movimebtos Sociai (CMS), Gustavo Erwin Kuss, destacou a importância do plebiscito neste processo. “A CUT é a única central que nasceu da vontade da classe trabalhadora. Precisamos, daqui até setembro, estar engajados neste processo de formação e mobilização política, coletando mais de 10 milhões de votos, dizendo sim para uma constituinte exclusiva e soberana para a reforma política”, enfatizou. Gleisi destaca obras do governo federal no Paraná Durante a abertura da Plenária, a senadora Gleisi Hoffmann fez a tradicional análise de conjuntura nacional e estadual. Gleisi destacou que há três anos consecutivos o Brasil está entre os principais destinos de investimentos estrangeiros e que isso se deve a estrutura que o País desenvolveu nos últimos anos. A senadora criticou o discurso da oposição. “Nós crescemos, distribuímos renda e melhoramos a vida das pessoas. Hoje temos uma reserva de US$ 370 bilhões, o que dá segurança de investimento, não nos deixa vulneráveis”, revelou. “Nós retomamos o investimento em infraestrutura e na área social, com o investimento público saindo de 2,6% para 4,4% do PIB. Aqui mesmo, no Paraná, temos muitas obras rodoviárias, os contornos, investimentos em mobilidade urbana, saneamento, em distribuição de água, casa, moradia”, afirmou. Ênio Verri ressaltou que as únicas políticas sociais que estão no Paraná são do Governo Federal. “Mesmo assim o Governo Beto Richa não aplica boa parte das políticas sociais do Governo Dilma, como o programa Minha Casa Minha Vida. São 100 mil casas no Paraná com recursos do Governo Federal, onde o Beto Richa não entra com nada, apenas com a pirâmide branca, caixa de som e foguete para inaugurar, mas não cita o Governo Dilma”, criticou. Fonte e fotos: CUT/PR

A Associação MarBrasil divulgou nota de esclarecimento sobre a suspensão da licitação da nova rodovia em Pontal do Paraná e salienta o estranho erro do governo estadual que prejudicou a obra.No dia 28 de abril, a juíza Bianca Bacci Bizetto, da Comarca de Pontal do Paraná, suspendeu a licitação para os estudos ambientais e projeto executivo do novo traçado da PR 412 que foi lançado no dia 10 de março e que seria decidida naquele dia. A juíza atendeu ação civil das promotoras de Justiça Priscila da Mata Cavalcante e Renata Sordi Lopes de Paiva, que apontaram a ilegalidade fazer os dois trabalhos juntos. Elas argumentaram que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) devem ser feitos previamente à realização dos projetos executivos, porque eles podem mostrar necessidade de alterações e até mesmo resultar na negativa de realização da obra. A nota da MarBrasil aponta o erro primário do Governo do Paraná. A ONG se defende dos boatos que circularam na região de que ela seria autora do pedido ao Ministério Público. Outro boato que circulou foi de que o governo errou de propósito para justificar a não realização da obra prometida há vários anos e só lançada sete meses antes das eleições. De acordo com a MarBrasil, “somente após conclusão do EIA/RIMA, o projeto executivo poderá ser realizado”. A nota usa letra maiúscula para destacar uma informação conhecida e que gerou desconfiança sobre as intenções do governo (negrito nosso): “Todos que propõem estas atividades e obras TEM CONHECIMENTO PRÉVIO SOBRE A OBRIGATORIEDADE E NECESSIDADE DO EIA/RIMA”. Leia a íntegra da Nota de Esclarecimento: A Associação MarBrasil, instituição privada sem fins lucrativos, esclarece a todos que não é responsável pela ação civil pública que culminou com a suspensão do processo licitatório para estudos e projetos executivos do novo traçado da PR-412 em Pontal do Paraná. A ação liminar, foi impetrada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pontal do Paraná em 28 de abril de 2014. Em nenhum momento a Associação MarBrasil se posicionou contra a rodovia, muito menos contra o desenvolvimento sustentável do município de Pontal do Paraná, pelo contrário, na posição de formadores de opinião que somos, temos muito interesse em contribuir com o poder público para que esta cidade ofereça qualidade de vida a sua população. Além disso, promovemos ações que estimulam o desenvolvimento socioeconômico do município e da região litorânea, uma vez que os resultados de nossos projetos propiciaram o desenvolvimento do turismo de mergulho, a pesca esportiva e melhorias no sistema pesqueiro regional. Além disso, divulgamos de maneira positiva o município de Pontal do Paraná à mídia estadual e nacional, o que atrai mais investimentos e pessoas para conhecer nosso litoral. O único ponto que temos defendido em nossa trajetória institucional é que o desenvolvimento da região deve ser organizado e seguir a legislação vigente. É essencial que as informações quanto a cada empreendimento e novas ações a serem realizadas no litoral cheguem a sociedade de maneira completa e abordando todas as linhas, incluindo as sociais, econômicas e ambientais. Com um balanço equilibrado destas linhas e discussões públicas e abertas podemos construir a melhor proposta para o nosso litoral, dentro de uma visão integrada e de beneficio de todos para curto e longo prazo. O Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.° 001/86 de 23 de janeiro de 1986. Estes estudos, realizados por profissionais de competência técnica/científica comprovada, identificam os impactos positivos e negativos que cada obra causará, direta e indiretamente, ao meio ambiente e as comunidades situadas no entorno do empreendimento. No caso de impactos positivos, os estudos buscarão uma forma de potencializá-los, e nos casos negativos, uma maneira de minimizá-los. Estes EIA/RIMA devem ter seus custos já previstos na idealização e planejamento da obra ou empreendimento, pois é parte essencial do processo legal. Quando concluídos são avaliados pelo órgão ambiental competente, apresentados e discutidos junto a sociedade em geral e, sendo aprovado, são emitidas ao empreendedor, as licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação). Estão sujeitos ao licenciamento ambiental empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente e utilizadoras de recursos naturais, dentre elas obras civis como rodovias, ferrovias, hidrovias, canais de drenagem, etc. Ou seja, todos que propõem estas atividades e obras TEM CONHECIMENTO PRÉVIO SOBRE A OBRIGATORIEDADE E NECESSIDADE DO EIA/RIMA. Ele é um direito da sociedade garantido por lei para que se tenha informações previas disponíveis para avaliar se a obra é boa ou ruim, e para quem e por quanto tempo será positiva ou negativa. Somente após conclusão do EIA/RIMA, o projeto executivo poderá ser realizado, fazendo uso dos resultados dos estudos e almejando potencializar os impactos positivos e minimizar os negativos. O projeto executivo ocorrendo concomitantemente com o EIA/RIMA, por questão lógica, os resultados dos estudos não serão considerados, tendo como consequência um empreendimento que poderá apresentar maior degradação ambiental e mais transtornos à população. Além disso, caso os estudos apresentem a inviabilidade da obra, todo o recurso utilizado no projeto executivo será desperdiçado, ferindo os princípios da administração pública. No caso da rodovia 412, o empreendedor, neste caso o Governo do Estado do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER-PR, no julgamento do Ministério Público Estadual - MPE, se equivocou ao lançar o edital para realização do EIA/RIMA junto com…