Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Parece, mas não é

Assunto recorrente em Itapoá tem sido o questionamento sobre a revisão do Plano Diretor, especialmente no que se refere à participação do Porto na contratação da empresa de consultoria encarregada da elaboração do plano. O porto disponibilizou-se a custear as despesas do plano que, segundo informações, poderiam ser consideradas como antecipações por conta das mitigações e compensações ambientais resultantes do processo de licenciamento da ampliação do terminal portuário. O que não é nenhuma novidade, pois outros estudos como o Projeto Orla foi realizado com a colaboração financeira do Porto. Nada que desabone a iniciativa. Ao contrário, a atitude é louvável e demonstra o interesse do Porto no desenvolvimento planejado da cidade. Além do mais, o plano terá como base consulta popular, através de oficinas comunitárias e de audiências públicas com a participação da população. Posteriormente, submetido à análise e aprovação pela Câmara de Vereadores para só então ser transformado em lei. Tudo de acordo com o moderno processo participativo e democrático. O Plano Diretor anterior, elaborado pela Fundação Pró-Itapoá, está em vigência há mais de 10 anos, necessitando de complementações para adequá-lo as determinações do Estatuto das Cidades. Cabe destacar que ao ser aprovado na forma de leis complementares, o Estatuto das Cidades não existia e nem o terminal portuário que, depois de implantado, provocou mudanças substanciais no município. Portanto, a iniciativa do porto é oportuna, dispensando questionamentos quanto à participação financeira no processo. Entretanto, aspectos jurídicos sobre a forma como foi contratada a empresa de consultoria foram levantados no Conselho da Cidade, o Concidade. Alguns conselheiros, advogados por formação e outros também, colocaram em dúvida a legalidade de o procedimento ser feito diretamente pelo porto, mesmo com a anuência da prefeitura. No entendimento dos Conselheiros, a contratação deveria ser precedida de licitação pública conduzida pela prefeitura, contrariando o entendimento da Secretaria de Planejamento e do próprio Porto. Por segurança jurídica, considerando a responsabilidade civil e penal dos Conselheiros em suas decisões, foi solicitado formalmente pelo Conselho um parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura sobre a legalidade da contratação. A solicitação foi feita em novembro de 2013, renovada em dezembro do mesmo ano e posteriormente em janeiro, fevereiro e março de 2014. O não acatamento não deixou, segundo os Conselheiros, outra alternativa, que não fosse o encaminhamento ao Ministério Público Estadual cobrando o parecer jurídico. Somente após a notificação, o Parecer Jurídico foi enviado ao Concidade; quando o assunto sobre a legalidade ou não dos procedimentos já estava submetida ao Ministério Público. Não obstante, na mesma reunião em que foi lido o Parecer Jurídico, uma indicação de outro Conselheiro considerou a representação feita ao Ministério Público como grave infração ao Regulamento Interno do Concidade que impede manifestações públicas em nome do Conselho sem autorização expressa da maioria dos Conselheiros. Ato continuo, foi proposta e aprovada a constituição de uma Comissão Especial para analisar a suposta infração e na sequencia julgar e decidir sobre a suspensão ou não dos Conselheiros que subscreveram a representação. A manifestação junto ao Ministério Público foi considerada iniciativa individual de cada Conselheiro que, na condição de advogados, consideraram ilícita a falta do parecer jurídico. Nada em nome do Concidade como previsto no regulamento. Argumentações a parte, - o fato será arbitrado por terceiros - circulam comentários na cidade de que a representação feita pelos Conselheiros teria como propósito único retardar ou invalidar o processo de construção do Plano Diretor o qual estaria em estagio avançado de elaboração, devido aos resultados das oficinas nas comunidades, de uma primeira audiência pública realizada e outra agendada para apresentação de Diagnóstico Preliminar. Há que se ter dialética e considerar o alerta dos Conselheiros, pois caso à forma da contratação seja de fato incorreta, o Plano Diretor mesmo que finalizado seria invalidado. Frustraria o trabalho voluntário das pessoas que colaboraram na construção do plano. Certamente, não é esse o interesse dos Conselheiros e muito menos dos cidadãos verdadeiramente comprometidos, tanto quanto o Porto, com o adequado desenvolvimento econômico, social e ambiental do municipio. Lamentável mesmo foi à desconsideração do Executivo ao Conselho da Cidade na pessoa dos Conselheiros, omitindo o Parecer Jurídico que validaria ou não a legalidade da contratação feita pelo Porto. Sem dúvida, instrumento indispensável no embasamento das decisões do Concidade. Às vezes parece, mas não é. Itapoá (outono) 23 de abril de 2014.

Câmara homenageia 243 anos de Guaratuba e ex-delegado

A Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira (28), sessão solene em comemoração aos 243 de Guaratuba – completados terça, 29 de abril – e para entregar título de cidadão honorário ao delegado José Sudário da Silva. A prefeita Evani Justus, o deputado Nelson Justus, o promotor de justiça Rui Riqueleme de Macedo, o secretário estadual do Litoral Francisco Carlim dos Santos e o delegado Lucio Lugli fizeram parte da mesa que conduziu o evento. No início, foi lida uma saudação do presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, em homenagem ao município. A Câmara ficou lotada. Entre outros, comparecerem secretários municipais, ex-vereadores e parentes de Sudário. A diretora da Escola Municipal Adolpho Vercesi, Edna Luiza Ribeiro Lançoni, leu uma poesia em homenagem à Guaratuba. Os vereadores Itamar Junior, Almir Troyner e Fábio Chaves também fizeram pronunciamentos relativos à data. O deputado e a prefeita utilizaram a tribuna. Nelson Justus destacou as realizações de Evani e as conquistas do município junto ao Governo do Estado, entre elas as mais recentes como a revitalização da orla, novas ruas asfaltadas e ainda as casas populares que deverão ser anunciadas pelo governador Beto Richa nesta terça. O deputado disse que no mesmo dia iria visitar as duas principais obras inauguradas nas comemorações de aniversário: a supercreche e a unidade de saúde na Vila do Capricho (Cohapar), duas obras do governo federal. Evani falou sobre o bom relacionamento de sua administração com os vereadores e com a população, o bom trabalho dos secretários e, principalmente, o empenho dos funcionários municipais. “O mais importante que a nova creche e que o novo Pronto Atendimento são as pessoas que vão trabalhar lá”, disse. Cidadão honorário – Na entrega do título de cidadão de Guaratuba, o vice-presidente da Câmara, Itamar Junior assumiu a presidência. Oliveira, autor do projeto que concedeu a honraria, foi para a bancada. O vereador Sergio Braga leu um resumo da trajetória de Sudário. O vereador Mauricio Lense também elogiou o delegado. Muito emocionado, Sudário lembrou de sua infância pobre, dos pais que eram agricultores meeiros, e citou os filhos e o neto, presentes à solenidade. Delegado de Polícia Civil em Guaratuba, na ocasião em que Oliveira apresentou o projeto, em 2004, Sudário lembrou que ocupou o cargo pela primeira vez em 1981. Hoje é titular do 9º Distrito Policial no bairro Santa Quitéria, em Curitiba, mas tem casa em Guaratuba e frequenta a cidade nas folgas e férias.

Guaratuba já tem 6 profissionais do Mais Médicos

Guaratuba recebeu nesta semana o sexto profissional do projeto Mais Médicos, do governo federal. Marcos Sereja, brasileiro formado na Argentina, vai atuar na Unidade Básica de Saúde do Centro, que funciona junto com a Vigilância Sanitária, na rua Antônio Rocha, 595. Como os demais médicos, ele vai trabalhar na Estratégia Saúde da Família. Ele se junta aos cinco argentinos e uma brasileira formada no país vizinho do Mais Médicos que já estão atuando em Guaratuba. A brasileira Claudia Martins atende na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Piçarras. Ernesto Aníbal Garcia Ponce, na UBS Cohapar. Kanaus Marcos Damian, na UBS Mirim. Mirta Del Carmen Niveyro, na UBS Coroados. Ulises Rafael Szmir, vai cumprir uma escala na área rural atendendo duas vezes por semana cada localidade polo: Descoberto, Pedra Branca de Araraquara, Limeira e Cubatão. “Até o momento, percebemos um grande impacto na atenção à saúde e um retorno significativo da população”, comentou o secretário municipal de Saúde, Alex Elias Antum. “Além da humanização, o mais importante é que estes médicos vão morar em Guaratuba. Poderão criar vínculo com a população e conhecer a realidade do município”, disse Alex. 770 Mais Médicos O Mais Médicos foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 8 de julho de 2013 como parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Os médicos recebem uma bolsa R$ 10.457,00 , paga pelo Ministério da Saúde. Os municípios pagam auxílio-moradia e auxílio-alimentação, o que representa uma despesa de R$ 2.500,00 por mês para cada profissional. Na segunda-feira (14), chegaram 295 profissionais do projeto ao Paraná, completando 770 médicos enviados ao Estado. Eles foram recebidos pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, prefeitos, deputados e pela senadora Gleisi Hoffmann.

Ayrton “Lolo” Cornelsen recebe título de cidadão honorário de Guaratuba

 Ayrton João Cornelsen recebeu, na última quinta-feira (3), na Câmara de Vereadores, o título de cidadão honorário de Guaratuba. Aos 91 anos, o engenheiro e arquiteto Lolo Cornelsen é uma personalidade de renome internacional. Entre suas obras mais conhecidas estão a construção dos estádios Couto Pereira, Pinheirão e Mineirão. Foi responsável pela construção dos autódromos de Jacarepaguá (Rio de Janeiro) e de Estoril (Portugal). Foi o inventor da caixa de brita usada nos autódromos e do elevador panorâmico, apesar de não ter patenteado suas invenções. Ajudou o projetista francês Alfred Agache a realizar seu plano urbano para Curitiba. Foi diretor de Obras entre 1958 e 1961, no governo de Moyses Lupion. É autor de diversos estudos para o Litoral do Paraná, inclusive o polêmico projeto do Complexo Turístico de Classe Internacional na Ilha do Mel. Em Guaratuba, seu nome é sempre lembrado como um dos criadores da travessia da baía por ferryboat. Tem diversos projetos turísticos para a cidade. Alguns deles foram projetados no telão da Câmara durante a solenidade. Cidadão de Guaratuba A homenagem foi proposta pelo vereador Artur Santos, aprovada por unanimidade na Câmara e sancionada pela prefeita Evani Justus. A entrega do título ainda contou com a presença do presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, e dos vereadores Maria Batista, Catia Regina Silvano, Almir Troyner, Juarez Serafim Temóteo e Raul Chaves. Também compareceram familiares do homenageado, o subtenente Gerson da Polícia Rodoviária Estadual; o coordenador de Operações da Ecoparaná, Edson Camargo; o diretor de Marketing da Paraná Turismo, Rodrigo Swinka; o diretor da 99ª Ciretran, Tristão Miranda; além do deputado estadual Ney Leprevost, que destacou a ousadia, a criatividade e coragem de inovar, “que devem servir de espelho para todas as pessoas públicas”.

Mais Médicos reforçam Saúde da Família em Guaratuba

Cinco argentinos e uma brasileira formada no país vizinho, todos do programa Mais Médicos, já estão atuando em Guaratuba na atenção básica (Estratégia Saúde da Família). Veja a escala completa de cada unidade. Eles cumprirão turnos de 40 horas semanais. A brasileira Claudia Martins atenderá na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Piçarras. Ernesto Aníbal Garcia Ponce, na UBS Cohapar. Kanaus Marcos Damian, na UBS Mirim. Mirta Del Carmen Niveyro, na UBS Coroados. Ulises Rafael Szmir, vai cumprir uma escala na área rural atendendo duas vezes por semana cada localidade polo: Descoberto, Pedra Branca de Araraquara, Limeira e Cubatão. O secretário de Saúde, Alex Elias Antun, comemora a vinda dos profissionais e afirma que pela primeira vez desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2011, conseguiu completar as escalas nas unidades de saúde do município. Aos médicos enviados pelo governo federal se somam sete profissionais do quadro do município, sendo dois contratados este ano através do concurso público, e ainda aos especialistas que atendem no centro de Especialidades. O Correio do Litoral conversou na tarde de quarta-feira (26) com Alex Antun. O secretário atendeu a reportagem enquanto atendia diversas ligações por telefone e conversava com membros de sua equipe sobre diversos assuntos – todos urgentes. Em duas das ligações, estava acertando a vinda de mais um profissional do Mais Médicos, o que, dependendo da burocracia, poderá completar o pedido de seis feitos por Guaratuba no Ministério da Saúde. Alex comentou que os cinco médicos já estão “bem instalados e satisfeitos”. Como em todos os municípios, Guaratuba banca apenas um auxílio-moradia e um auxílio-alimentação, o que representa uma despesa de R$ 2.500,00 por mês para cada. O governo federal paga R$ 10 mil de salário. Para os médicos aprovados em concurso que estão sendo chamados e os que foram contratados em regime temporário em 2013, os salários são um pouco acima de R$ 12 mil iniciais.

Quase 10 anos depois de implantado, Colit aprova Plano Diretor de Guaratuba

“Com 2.920 dias de atraso, o Conselho do Litoral aprova a homologação do Plano Diretor de Guaratuba”, declarou o secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do Colit, Eduardo Cheida. Nem terminou a frase, a prefeita Evani Justus já estava de pé, comemorando e abraçando os presentes.A expectativa pela aprovação durava quase 30 anos, conforme afirmou o deputado estadual Nelson Justus. O trabalho de muitos anos terminou com um suspense de mais de duas horas durante as quais pareceu que a decisão seria mais uma vez adiada por um pedido de vistas que acabou nem sendo formulado. A aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) do conjunto de 14 leis que tratam do zoneamento, uso do solo e do desenvolvimento de Guaratuba vinha sendo dado como certa desde 2012, quando o governador Beto Richa prometeu ao deputado Nelson Justus vencer as restrições que eram feitas no Colit. A homologação será por decreto que o governador deve assinar nos próximos dias. Outro decreto homologará o Plano Diretor de Matinhos, aprovado na mesma reunião. Pontal do Paraná decidiu fazer um novo Plano Diretor antes de submetê-lo ao Colit. No caso de Guaratuba, a aprovação, por unanimidade, nesta terça-feira (11), em Curitiba, foi o coroamento de um longo trabalho técnico e político e ninguém duvidava do resultado. Até a reunião começar. Conselheiro viu "pressa” A reunião iniciou com a leitura do parecer de uma comissão técnica criada para analisar os planos de Guaratuba e Matinhos. O relator foi o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig), Vilmar Faria Silva, representante das associações comercias do Litoral. A comissão analisou o atendimento de nove requisitos legais e técnicos dos dois projetos, como participação popular, zoneamento de uso e ocupação de solo, zoneamento rural e preservação ambiental, política habitacional e regularização fundiária. O parecer considerou que todos as exigências foram cumpridas pelos dois municípios. Em seguida, o procurador do município Marcelo Bom dos Santos leu um resumo do Plano Diretor de Guaratuba no tempo cravado de 30 minutos. Começaram então os debates. O primeiro a falar foi o representante das entidades ambientalistas do Litoral no Conselho, o tenente-coronel da Polícia Militar Jack Holmer, indicado pela Associação Mar Brasil, com sede em Pontal do Paraná, que questionou a “pressa na aprovação”. Segundo ele, depois de o Colit chegar a ficar mais dois anos sem se reunir, fez duas reuniões no espaço de três meses. Ele argumentou que havia sido convocado poucos dias antes e que não teve tempo de estudar o Plano Diretor. Fez alguns questionamentos pontuais sobre zoneamento e questões ambientais e recebeu explicações da equipe de Guaratuba composta pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança, Jean Colbert Dias, Marcelo Bom e o diretor para o Plano Diretor, Natanael Fanini. Eles afirmaram que as leis aprovadas por Guaratuba são bastante exigentes na defesa da proteção ambiental e no saneamento além de restritivas à verticalização em áreas sensíveis. Também reforçaram a informação do relator de que o município vai iniciar a revisão do Plano Diretor ainda em 2014, atendendo o prazo limite de dez anos, a contar de 2005. Pedidos e argumentos pela aprovação Quando o coronel Holmer disse que poderia pedir vista para analisar melhor o assunto, o deputado Nelson Justus, que acompanhou a reunião como observador, pediu a palavra. O deputado falou que a falta da homologação do Plano Diretor tem dificultado a solução de alguns problemas, inclusive na regularização fundiária. No momento, segundo ele, a construção de aproximadamente 500 moradias populares pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) depende da homologação. Justus lembrou que há quase 30 anos acompanha o assunto que numa reunião realizada há décadas um pedido de vistas adiou a decisão, e isto poderia se repetir. “Não quero criticar o conselheiro, mas peço, humildemente, que o senhor reveja sua posição”, disse. Vilmar Faria então comentou que todo o Plano Diretor, as 14 leis que o compõem e diversos relatórios e pareceres sobre o assunto encontram-se disponíveis no site do Colit e poderiam ser consultados desde 2006 pelo conselheiro e por qualquer pessoa. A arquiteta Carmem Leal, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que vem acompanhando desde 2002 as discussões sobre o Plano Diretor de Guaratuba e que no passado apontou diversas falhas que impediram sua homologação, fez uma defesa da aprovação. A arquiteta coordenou a comissão que analisou os planos. O representante de Pontal do Paraná, Luiz Carlos Krezinski, secretário de Habitação e Assuntos Fundiários, também defendeu a aprovação. Ele explicou que Pontal abriu mão da análise da comissão especial para não tornar Guaratuba e Matinhos “reféns” da situação mais complexa de sua cidade. O município já está elaborando um novo Plano Diretor, que comportará mudanças na infraestrutura, entre eles a nova rodovia que vai cortar o município, a transformação da atual PR 412 em avenida e os terminais portuários instalados e projetados para o município. Segundo o secretário-executivo do Colit, José Maria de Paula Correia, o plano de Pontal deverá ser homologado ainda no primeiro semestre de 2014. No final, não havia vistas nem voto contrário Acuado, o ambientalista levou quase uma hora para encontrar uma forma de recuar. Ao final, pediu para os demais conselheiros votarem se ele deveria ou não pedir vistas. Apesar de a votação ser inusitada – ou alguém pede vistas ou não pede, nunca se vota se deve pedir – Cheida decidiu proceder a votação por reconhecer o “gesto extremo de democracia” do polêmico conselheiro. Obteve apenas dois votos a favor: do representante do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, do Meio Ambiente, Fundepar e afins do Estado do Paraná (Sindiseab), Heitor Rubens Raymundo, e do representante da Procuradoria Geral do Estado,

PT de Guaratuba faz as pazes e vai a encontro com Gleisi

Militantes do PT de Guaratuba participaram, neste sábado (22), em Curitiba, da reunião ampliada do Diretório Estadual em comemoração aos 34 anos do partido. A realização de reuniões abertas a todos os filiados é uma das novidades do diretório municipal que assumirá nos próximos dias. Desenvolvimento do Litoral A senadora Gleisi Hoffmann conversou com a reportagem do Correio do Litoral.com – antes de ser cercada pelo restante da imprensa – sobre de desenvolvimento da região litorânea. Segundo ela, a preservação ambiental não é um entrave intransponível ao desenvolvimento econômico, sobretudo do turismo, e sim, “uma vantagem”. A pré-candidata disse que vai ouvir todos os municípios antes de divulgar seu programa de governo para o Litoral, mas antecipou a necessidade de investimentos em infraestrutura com preocupação na sustentabilidade tanto ambiental quando econômica e social. “Nosso Litoral é único em preservação da Mata Atlântica e em tradição. Precisa ter um projeto de desenvolvimento de acordo com suas características em com sua população”. Respondendo à imprensa, comentou que a recente liminar da Justiça não vai atrapalhar a licitação das áreas públicas no Porto de Paranaguá. Ela explicou que a Justiça apenas pediu que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) responda às sugestões das empresas operadoras do porto. Segundo ela, o plano de licitação desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP) foi resultado de duas audiências públicas e considerou as sugestões de todos os segmentos, inclusive os operadores e da atual administração do porto. Gleisi deu o tom da campanha No encontro em Curitiba, foram definidas algumas datas do calendário eleitoral do partido, mas o destaque foi Gleisi Hoffmann, virtual candidata ao Governo do Paraná. Gleisi discursou por mais de 20 minutos e deu o tom de sua campanha. A senadora fez um resumo das realizações dos 11 anos de governo do PT no Brasil, citando números dos avanços sociais, na educação e na economia. Também citou alguns investimentos federais no Paraná, assegurando que as principais obras no Estado são da União. Criticou a gestão do governador Beto Richa, sobretudo nas finanças. “O Estado do Paraná não pode mais perder a oportunidade de estar ao lado do Brasil”, declarou. A pré-candidata agradeceu a compreensão dos militantes por não ter podido atender a todos os pedidos de visitas aos municípios no período em que esteve como ministra-chefe da Casa Civil e foi entusiasticamente aplaudida ao dizer que estará mais presente no Estado agora que reassumiu sua vaga no Senado. “Estou com muita disposição e vontade de andar por cada canto do Paraná”, declarou. Fruet – O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), também compareceu ao encontro e reforçou a importância da unidade entre os partidos progressistas. “Desde o primeiro momento que estive com a Gleisi e a Dilma ficou claro o apoio e compromisso, com muita clareza, atitude e determinação, com o projeto de desenvolvimento para o Paraná e o Brasil. Minha presença aqui hoje é para reafirmar o empenho na construção desta unidade.” Calendário petista O encontro também serviu para definir algumas datas do calendário eleitoral do partido. O presidente do Diretório Estadual, deputado Enio Verri, colocou em votação as propostas já acordadas entre as principais lideranças, que foram aprovadas por aclamação. O dia 15 de abril fica definido como prazo para definir as alianças e o dia 20 de maio para definir a candidatura a senador da coligação. Ficou estabelecido que o prazo para apresentação de candidaturas nas eleições proporcionais é 30 de maio. Verri disse que o PT já tem 33 pré-candidatos a deputado estadual e 13 a federal. Segundo do Diretório Estadual, mais de 700 petistas participaram do encontro, entre deputados, prefeitos, vices, vereadores, dirigentes estaduais e municipais e militantes. Cerca de 200 municípios, de todas as regiões do Paraná, estiveram representados. Também estiveram presentes no ato os deputados federais Zeca Dirceu, Assis do Couto e Doutor Rosinha, os deputados estaduais Elton Welter, Tadeu Veneri, Péricles de Mello, Toninho Wandscheer e Professor Lemos, além da vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves. PT de Guaratuba terá reuniões abertas todo mês A comitiva de Guaratuba, assim como as demais da região, foi recebida por Vanda Santana, de Antonina e da coordenação do PT no Litoral. Compareceram os dois petistas que compõem administração da prefeita Evani Justus, o vice-prefeito Vandir Esmaniotto, que ocupa a secretaria de Cultura e Turismo, e o secretário de Pesca e Agricultura, Paulo Pinna. Também estiveram presentes o atual presidente Joaquim Henrique Amorim e o futuro presidente Vilson Kruger da Luz “Linho”. Entre os militantes, estiveram presentes Renê Cordeiro Nunes, Luiz Carlos Sábio, Josi de Almeida Silva, Joel Miranda, Jandir Klein, Leticia Carla Simões Klein, João Maria Martins, Stanislaw Borecki e esses repórter. Alguns deles vão compor o novo Diretório Municipal que será empossado nos próximos dias. A eleição interna em Guaratuba foi muito disputada e acabou com desclassificação pelo Diretório Estadual de uma das chapas ao Diretório Municipal. Em virtude da decisão, tomarão posse no Diretório apenas os membros da chapa “Democracia e Respeito”, mas a presidência ficará com o outro grupo, representado por Linho. Em busca da unidade no partido, que ficou rachado com a eleição interna, Vandir Esmaniotto foi convidado para assumir a presidência de honra do PT de Guaratuba. Durante a posse deverá ser definido o calendário anual de reuniões. A nova direção já informou que haverá reuniões mensais da Comissão Executiva em conjunto com o Diretório Municipal e abertas a todos os filiados.

Prefeitura de Guaratuba recorre para aprovar contas de 2011

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) aprovou parecer prévio apontado irregularidade técnica nas contas de Guaratuba em 2011. Secretário de Administração diz que Pleno do TCE deve reverter situação.Segundo o entendimento dos conselheiros, o município realizou abertura de créditos adicionais acima dos limites autorizados. De acordo com o secretário de Administração de Guaratuba, Antenor Santos, trata-se de uma interpretação sobre alguns pontos da legislação sobre remanejamentos e que o município vai provar que não cometeu irregularidade.Santos explica que o município tem duas oportunidades de mudar o parecer no próprio TCE, um pedido de revista e um pedido de revisão, que deverão ser julgados por todos os conselheiros (Pleno) que conta com sete membros. A Câmara que julgou as contas é composta por três conselheiros.Segundo o parecer, em 2011 foram remanejados R$ 13 milhões do orçamento, o que correspondentes a 23% do total de R$ 58,2 milhões. A Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara Municipal previa um limite de 8%. Acima deste percentual, cada crédito adicional deveria ser aprovado pelos vereadores.O secretário destaca que o TCE aprovou todos os quesitos que compõem a prestação de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo as aplicações em saúde, educação, folha de pagamentos. Todos os remanejamentos foram dentro das mesmas categorias econômicas e envolveram recursos da mesma fonte, o que foi autorizado pela Lei orçamentária Anual (LOA)."Em relação ao limite de remanejamento, Guaratuba viveu uma situação atípica em 2011, quando ocorreram as chuvas de março, obrigando a destinação de recursos para atender as emergências. Em qualquer ano, um limite de 8% de remanejamento engessa a administração, tanto que os vereadores entenderam e hoje este limite está fixado em 25%", acrescenta Santos.No parecer, a 1º Câmara também determina que a administração municipal solucione, nos exercícios futuros, a divergência nos relatórios de bens patrimoniais verificada no balanço de 2011. 

Vanhoni realiza nesse final de semana a tradicional caranguejada

O deputado federal Ângelo Vanhoni realiza neste sábado (15), em Paranaguá, sua tradicional caranguejada. Aproveitando o período de captura do caranguejo encontra-se aberto, o parlamentar espera reunir lideranças políticas do todo Estado, com a presença esperada da senadora Gleisi e do prefeito de Curitiba Gustavo Fruet. Guaratuba As lideranças petistas de Guaratuba estiveram no gabinete do deputado em Curitiba e confirmaram a participação no evento, contando inclusive com as presenças do vice-prefeito Vandir Esmaniotto e do ex-presidente do PT local Joaquim Henrique Amorim. Como a situação do PED (Processo de Eleição Direita) do PT realizado em outubro de 2013 ainda encontra-se em análise de recurso perante a instância nacional, Guaratuba ainda não possui um diretório legalmente formado e nem o presidente devidamente constituído. A expectativa dos petista de Guaratuba é de levar o maior número de lideranças locais no evento para constituir uma frente forte de campanha para o pleito de 2014.