Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Agenda da Assembleia terá homenagens a profissionais da saúde e debates sobre energia renovável e direitos do consumidor

Eventos fazem parte da programação da próxima semana, juntamente com as sessões plenárias e reuniões das comissões temáticas. Onze projetos de lei estão na Ordem do Dia que será votada na sessão plenária de segunda-feira (16) | Orlando Kissner/Alep O reconhecimento a profissionais de saúde abre a próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná, que também contará com eventos promovidos pelos deputados sobre energias renováveis e o direito do consumidor. A programação integra a agenda parlamentar juntamente com as sessões plenárias e reuniões das comissões temáticas. A atuação dos profissionais de odontologia e a sua importância para a saúde pública serão tratadas no Grande Expediente, às 14h30, pelo presidente da Academia Paranaense de Odontologia, André Rodrigues. A iniciativa é da deputada Márcia Huçulak (PSD). Ainda na segunda-feira (16), uma Sessão Solene, às 19 horas, no Plenário, vai comemorar o Dia do Médico, oficialmente festejado dia 18. O reconhecimento à categoria com a entrega de homenagens é proposto pelo presidente e coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, deputado Ney Leprevost (União), pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD) e pela deputada Flávia Francischini (União). Na terça-feira (17), a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tercílio Turini (PSD), realiza audiência para a apresentação do Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre de 2023 da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). O evento será às 9 horas, no Auditório Legislativo. O Plenário recebe, às 9h30, a instalação da Frente Parlamentar dos Geradores de Energias Renováveis. A inciativa é do primeiro secretário da Assembleia e coordenador da Frente Parlamentar dos Geradores de Energias Renováveis, deputado Alexandre Curi (PSD). O mesmo espaço será palco da homenagem a Hélio Airton Lewin, pelo importante trabalho prestado pelo Procurador de Justiça. A entrega do Título de Cidadão Benemérito do Paraná está marcada para as 19 horas. A proposição é do presidente Ademar Traiano (PSD), do primeiro secretário deputado Alexandre Curi (PSD), do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e do deputado licenciado e atual Secretário de Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes. Dando continuidade à série de debates sobre temas que serão tratados na consolidação das leis do consumidor na Assembleia, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Paulo Gomes (PP) realiza uma Audiência Pública sobre a "Relação de Consumo com Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo e por Aplicativo". O encontro será no Plenarinho, às 14 horas, de quarta-feira (18). Sessão plenária Começa a tramitar em Plenário um projeto de lei que institui o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática. A proposição sugere que a data seja celebrada no dia 9 de julho, para relembrar a morte de Marcelo Arruda, assassinado durante a sua festa de aniversário, em Foz do Iguaçu, por ter como tema da comemoração o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT). Vários deputados assinam a proposta 342/2022: Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Requião Filho (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT), Mabel Canto (PSDB), pelo agora deputado federal Tadeu Veneri (PT) e pelos ex-deputados estaduais Boca Aberta Junior e Michele Caputo. Outras quatros proposições estão em primeira votação. Uma delas é a que determina a igualdade do valor de premiações para homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado do Paraná. De acordo com o projeto de lei 264/2022, de autoria da deputada Mabel Canto (PSDB), a regra vale para autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas ou similares. O objetivo da proposta é diminuir o quadro de desigualdade entre os gêneros. O projeto de lei 241/2022, de autoria dos deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD) e dos agora deputados federais Tião Medeiros (PP) e Paulo Litro (PSD), altera as Leis nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis, e a Lei nº 20.656/2021, que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos. De acordo com a justificativa, as alterações propostas visam incluir nas Leis a obrigatoriedade de observância das prerrogativas e direitos do advogado no exercício de sua função. O projeto de lei 194/2023, dos deputados Gilberto Ribeiro (PL), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos) dispõe sobre a proibição do uso de tinta e o tingimento de animais no Estado do Paraná. Para completar, o projeto de lei 357/2023, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e dos deputados Fabio Oliveira (PODE), Alexandre Amaro (Republicanos), Delegado Tito Barichello (União) e Gilson de Souza (PL), declara a música cristã gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná. Em segunda discussão, os deputados votam o projeto 369/2023, que altera a Lei nº 18.624/2015, que institui o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. A mudança inclui o parágrafo único no Art. 1º, definindo que “A segunda semana do mês Maio Amarelo, moto vida, é dedicada à realização de ações preventivas à conscientização dos motociclistas para redução de acidentes de trânsito”. Redação final Cinco projetos estão pautados em redação final. A iniciativa 564/2021, do deputado Evandro Araújo (PSD), que estabelece preceitos para implantação de campanhas estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública do Estado do Paraná. O 289/2022, do deputado Goura (PDT) e do agora deputado federal Tadeu…

BR-376 é reaberta ao tráfego, em Guaratuba

A Arteris Litoral Sul e a Polícia Rodoviária Federal informam que em virtude da melhora na condição climática, a BR-376 que liga o Paraná à Santa Catarina – foi liberada às 7h desta sexta-feira-feira. A Arteris informa que segue monitorando a rodovia, assim como as condições climáticas e prezando pela segurança dos usuários, novos bloqueios preventivos poderão ocorrer nos próximos dias. Atualizações e condições de tráfego podem ser encontradas no perfil oficial da concessionária no X (@Arteris_ALS) e pelo telefone 0800 725 1771.

Diretora da Assembleia vai integrar Conselho de Comunicação da Câmara dos Deputados

Jornalista Kátia Chagas foi escolhida para participar do órgão que define as diretrizes de comunicação entre a Câmara e a população. Kátia Chagas é a primeira mulher a comandar a Diretoria de Comunicação do Poder Legislativo paranaense | foto: Valdir Amaral A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, jornalista Kátia Chagas, toma posse no próximo dia 25 de outubro como integrante da sociedade civil organizada no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela vai integrar o órgão responsável pela interlocução entre o Legislativo federal e a população brasileira. Além dela, o conselho conta com outros três membros da sociedade, servidores e deputados federais. A nomeação, assinada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e pela presidente do Conselho, deputada Any Ortiz (CDN-RS), foi publicada na edição extra do diário da Câmara de 26 de setembro deste ano.  De acordo com o Legislativo federal, cabe ao Conselho zelar pelo respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade partidária na TV Câmara, na Rádio Câmara, nas notícias publicadas no Portal da internet e nas contas da Câmara nas redes sociais. O colegiado também cuida para que esses serviços respeitem os direitos das pessoas, além de oferecer informações precisas sobre os temas em debate no parlamento brasileiro e sobre o efeito das atividades da Câmara na vida dos cidadãos. O mandato é de dois anos, permitida uma reeleição. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), comunicou aos parlamentares paranaenses sobre a indicação durante a sessão plenária desta terça-feira (10). “O bom momento que a Assembleia vive é fruto do trabalho de todos os deputados e deputadas, mas também da equipe que faz parte da Casa, como diretores, funcionários e servidores. Recebemos do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, uma solicitação para designação de um membro representante da sociedade civil para integrar o Conselho Consultivo de Comunicação Social. De quatro pessoas indicadas, uma única pertence às assembleias de todo o Brasil, a diretora de comunicação Katia Chagas. É um orgulho para todos nós por sua capacidade e competência. Prestamos nossas homenagens a ela, que vai representar muito bem nosso poder em Brasília”, disse. Kátia Chagas é jornalista e a primeira mulher a comandar a Diretoria de Comunicação do Poder Legislativo paranaense. Está à frente da pasta desde 2015. Ela também integra a diretoria da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). Katia Chagas ressaltou a importância da Assembleia Legislativa do Paraná ter um membro participando do Conselho federal. “Durante o período, poderemos estabelecer uma frutífera relação de aprendizado, mostrando as ações de comunicação que deram certo na Assembleia e no Paraná. Da mesma forma, vamos trazer boas práticas para melhorar ainda mais a comunicação da Casa com a sociedade paranaense”, explicou. O Conselho Consultivo de Comunicação Social foi criado em maio de 2019 para planejar como a Câmara dos Deputados deve se comunicar com a sociedade. Vinculado à Presidência da Câmara, o Conselho é atualmente presidido pela deputada federal Any Ortiz e composto por deputados federais e servidores. Além de Kátia Chagas, compõe a cota da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara o secretário de Transparência e Controladoria da Prefeitura de Porto Alegre, Gustavo Ferenci; a assessora de comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, Aline Braga Farias Conceição; e o colunista do site GZH e do jornal Zero Hora e comunicador da Rádio Gaúcha e da RBS TV, Matheus Schuch de Souza. Tanto a cerimônia de posse quanto a primeira reunião ordinária do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados em 2023 estão marcadas para o dia 25 de outubro. Além da apresentação dos novos conselheiros representantes da sociedade civil, o encontro vai debater a participação da TV Câmara na transição para a TV 3.0 e a expansão da Rede Legislativa de Rádio e TV. Os membros vão discutir ainda propostas legislativas relacionadas à atuação do Conselho, como projeto de lei 619/2020, que estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.

Infâncias Plurais: Uma conversa sobre os direitos de crianças de povos e comunidades tradicionais

Indígenas, faxinalenses, quilombolas, ilhéus, pescadores artesanais, caiçaras, ciganos e povos de terreiro são exemplos de alguns dos povos e comunidades tradicionais de nosso estado. São pessoas que vivem em profunda conexão com a natureza e mantêm tradições milenares, que, muitas vezes, podem causar estranheza a quem não conhece e não se informa sobre os seus costumes. Além disso, estes povos e comunidades buscam inserir suas crianças desde muito cedo nestas tradições, o que faz com que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outras leis que as protegem precisem ser interpretados sempre em conjunto com a realidade em que vivem. Para tratar desse tema, na data em que o Brasil comemora o Dia das Crianças, a Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), entrevistou o defensor público Vinícius de Godeiro Marques, que atua na área da Infância e Juventude na sede da DPE em Antonina. Ele falou sobre particularidades destas populações e como a Defensoria Pública – e toda a sociedade – pode atuar para garantir os direitos das crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais. Confira! O ECA prevê direitos para toda e qualquer criança e adolescente, sem distinção, no entanto, é preciso ter um olhar diferenciado para crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, certo? Quais são os cuidados e olhares diferenciados que devemos adotar? O ECA é um importante instrumento legal que busca resguardar direitos, mas os preceitos ali trazidos não alcançam de forma suficiente todas as crianças e adolescentes, principalmente quando se está tratando de povos indígenas e de comunidades tradicionais. A formação do Estado moderno, com base em uma lógica eurocêntrica de homogeneização e uniformização, negou continuamente a diversidade, normalizando o não reconhecimento dos povos indígenas, dos quilombolas, dos faxinalenses, dos caiçaras e tantos outros. A consequência prática é o esquecimento, a dificuldade de assimilar essas diferentes culturas e suas particularidades nas práticas diárias do Estado. Exatamente por isso, deve-se estar mais atento ao tratar da defesa da criança e do(a) adolescente indígena e de comunidades tradicionais. Por exemplo, questões relativas ao direito à educação tomam outra dimensão, uma vez que é preciso respeitar os valores culturais, espirituais e religiosos da comunidade afetada, exigindo-se que sejam ofertadas aulas sobre sua história, costumes, técnicas e línguas, bem como se existe a anuência da comunidade para a contratação dos profissionais que ali irão trabalhar. Da mesma forma, o direito ao território, à família, à saúde e todos os demais direitos demandam o respeito integral ao modo de ser dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Aqui, tratar essas crianças e adolescentes como iguais implica reconhecer as suas particularidades. Como a Defensoria pode atuar para garantir os direitos dessas crianças e adolescentes? A Defensoria Pública é uma instituição que tem como missão constitucional a promoção dos direitos humanos, em todos os graus. Acredito que a aproximação com os povos indígenas e as comunidades tradicionais, assim como a educação em direitos, são medidas necessárias para formar um vínculo de confiança desses povos com a instituição, e para garantir que essas comunidades possam se apropriar dos seus direitos e exigi-los. Aliás, os limites para a atuação da Defensoria estão exatamente na vontade do povo indígena e da comunidade tradicional, sujeitos a quem é assegurada, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o direito à consulta prévia e informada sobre medidas que possam afetá-los. Portanto, a atuação da Defensoria deve ter como baliza o respeito à vontade do grupo que busca representar, sendo essa a diretriz para atuação da instituição. A partir dessa perspectiva, passa-se a observar as necessidades concretas quanto à educação, saúde, transporte, território e outras que surjam. De que maneira todos e todas nós podemos contribuir para a proteção dessas crianças e adolescentes em nosso dia a dia? Quais cuidados devemos tomar ao acionarmos a rede de proteção, levando-se em conta os costumes, tradições e modos de vida dessas comunidades? O acionamento da rede de proteção deve acontecer quando é notada alguma situação de risco a que a criança ou o adolescente esteja submetido, tal como o abandono pela família, maus tratos ou violência sexual. Evidentemente, é possível que tais circunstâncias aconteçam também dentro de uma dessas comunidades, mas para chegar a essa conclusão faz-se necessário buscar compreender as práticas, os costumes e as tradições do povo indígena ou da comunidade tradicional.Isso porque a reza, a participação em rituais tradicionais, o andar de pés descalços, a caça e tantas outros costumes que podem expor a criança e o(a) adolescente a “perigos” não enfrentados na cidade não levam à conclusão de que estão elas em situação de risco. Da mesma forma como, por exemplo, a saída para períodos de pesca nas comunidades de pescadores tradicionais não conduz à conclusão de que abandonaram a escola. Fonte: DPE-PR

BR-376 tem bloqueio total na Serra do Mar a partir das 16h

A BR-376 será totalmente bloqueada na altura do km 668+800, na Serra do Mar, em Guaratuba, a partir das 16h desta quinta-feira (12). A medida vale para os dois sentidos, entre o Paraná e Santa Catarina e vigora, pelo menos, até a manhã desta sexta (13).