Correio do Litoral
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Edital de Assembleia Geral – Sismug

O SISMUG, Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba Estado do Paraná, por intermédio de seu Presidente Sr. Sérgio Luis da Luz, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto desta Entidade, nos termos do art. 23, alínea "j" e 24 alínea "b", deixa público e CONVOCA a todos os membros integrantes da categoria dos Servidores Municipais de Guaratuba para ASSEMBLEIA GERAL a ser realizada no dia 17 de outubro de 2023, às 19:00 horas, em primeira convocação, e ás 19h30mim em segunda convocação, no auditório da Faculdade ISEPE, sito à Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres, 101, Centro, Guaratuba- Paraná, para deliberar sobre seguinte ordem do dia: 1 - Discussão e aprovação sobre as ações judiciais para cobrança de progressões do Quadro Próprio do Magistério e do Quadro Geral do Poder Executivo; 2 - Discussão e aprovação de ação judicial para reenquadramento dos servidores inativos; 3 - Discussão e aprovação para ação sobre a carga horária dos servidores municipais; 4- Discussão sobre outros temas de interesse da categoria.

Prefeituras têm até sábado para cadastrarem projetos no Itaipu Mais que Energia

Programa repassará recursos para ações em municípios do Paraná e Mato Grosso do Sul, beneficiando 11 milhões de pessoas em 200 mil quilômetros quadrados Enio Verri: "“É possível investir no meio ambiente e nas pessoas" | foto: Rafa Kondlatsch / Itaipu Binacional As prefeituras que pretendem concorrer aos recursos do programa Itaipu Mais que Energia têm até sábado, dia 30 de setembro, para cadastrarem seus projetos no site. O programa disponibilizará R$ 931,5 milhões para ações nas áreas ambientais e socioeconômicas em 434 municípios dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. O objetivo é beneficiar mais de 11 milhões de pessoas em 200 mil quilômetros quadrados da região. Os projetos devem fazer parte de um dos quatro eixos: saneamento ambiental; energias renováveis; manejo integrado de água e solo; e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura. Os municípios podem cadastrar até três propostas, sendo uma de obras sociais e duas para ações de manejo de água e solo, saneamento ambiental e energias renováveis. O limite de recursos por formulário é de R$ 2 milhões, exceto para obras sociais. A Binacional fará o investimento mediante uma contrapartida dos municípios, que poderá variar de acordo com a arrecadação. Aqueles que arrecadaram até R$ 50 milhões em 2022 terão que investir 5% do valor do projeto como contrapartida; a porcentagem sobe para 10% no caso de municípios com arrecadação de R$ 50 a 100 milhões, e 15% para aqueles com arrecadação superior a R$ 100 milhões. Todo o processo de inscrição é feito online, pelo site https://www.itaipu.gov.br/itaipu-mais-que-energia e não há necessidade de intermediários. A Itaipu, inclusive, faz um alerta para os municípios nesse sentido. “É um processo muito simples e, caso haja dúvidas, temos uma equipe preparada e disposta a ajudar os municípios. Não se deve contratar nenhum serviço para isso”, destaca o diretor-geral brasileiro, Enio Verri. Nas últimas semanas, técnicos da empresa têm acompanhado as propostas cadastradas para, em caso de inconsistência, já fazer o contato com os proponentes para as devidas correções. “Há casos de digitação incorreta ou algum preenchimento errado. Temos feito um trabalho de verificação para garantir que não haja perda de projetos por falhas no cadastro”, explica o diretor de Coordenação da Binacional, Carlos Carboni. A Diretoria de Coordenação é a área responsável pelo programa. Depois de castrados, os projetos passarão pela validação das áreas técnicas e, se implementados, terão os recursos recebidos via Caixa Econômica Federal (CEF). Os projetos deverão ser executados pelos municípios até 2026. “É um processo transparente e voltado a todos os municípios, independentemente do partido que administra a prefeitura. Não tem apadrinhamento, não tem negociação. Todos os projetos técnicos serão avaliados e, se adequados ao escopo e dentro do orçamento, serão atendidos”, destaca Verri. Até a última sexta-feira (22) já tinham sido cadastradas 485 propostas de 256 municípios diferentes, com todos os eixos devidamente contemplados. A estimativa é que sejam recebidos projetos de todos os 434 municípios da área de abrangência do programa. Sobre o programa O investimento nos eixos de ação do Itaipu Mais que Energia faz parte da missão da empresa desde 2005, quando foi publicada a Nota Reversal n° 1, uma espécie de decreto presidencial dos países aos quais a usina pertence. O documento determinou que a Binacional deve: “Gerar energia elétrica de qualidade, com responsabilidade social e ambiental, contribuindo com o desenvolvimento sustentável no Brasil e no Paraguai.” Isso porque, ao longo de sua história, a Itaipu enfrentou desafios na área do planejamento territorial. Problemas como poluição das águas e assoreamento dos rios e do reservatório, ocasionados pelo uso e ocupação do solo desordenado, demandaram ações da empresa para minimizar o acúmulo de sedimentos e, consequentemente, aumentar a vida útil da usina. Com o passar dos anos, novos estudos foram sendo feitos para entender todo o impacto no reservatório, seja pelas bacias hidrográficas, seja pela interferência nas florestas e lençóis freáticos. Assim, percebeu-se que é preciso interferência direta da Binacional para auxiliar em ações de preservação ambiental que garantam uma diminuição dos efeitos climáticos e, com isso, promover segurança hídrica. “Nossos ecossistemas regionais são interligados, por isso precisamos promover uma estabilidade climática que auxilie na estabilidade do regime de chuvas e diminua os eventos extremos. Não adianta chover muito de forma concentrada. Para o reservatório, é necessário ter água na medida certa o ano todo”, aponta Carboni. Segundo ele, investir em todos os municípios do estado do Paraná e em uma área maior do Mato Grosso do Sul é um dar um passo importante para preservação de nascentes, cuidado com áreas verdes importantes para o ecossistema que direta ou indiretamente afetará o reservatório de Itaipu. Dessa forma, a Itaipu, ao ampliar sua abrangência territorial, fortalece ações conservacionistas de manejo de água e solo, de recuperação de nascentes e áreas de preservação, bem como adota medidas de impacto no saneamento e no manejo de resíduos sólidos, com a finalidade de atender os segmentos mais vulneráveis da população. Para Enio Verri, além do benefício direto há ainda outro fator importante a ser anotado, que é o exemplo dado pela empresa para o restante do país e do mundo. “Queremos mostrar que é possível investir no meio ambiente e nas pessoas, seja pela educação, pela ciência, segurança alimentar, infraestrutura, ou de tantas outras formas. É importante que a Itaipu inspire outras empresas a investirem na segurança climática, algo que passa diretamente pelo investimento na sociedade e nos municípios”, finaliza.

Infraestrutura e turismo estão entre as demandas de Ponta Grossa e região

Documentos elaborados pelo Poder Público e sociedade civil organizada fazem parte das ações da Assembleia Itinerante. Documentação foi recebida pelo primeiro-secretário Alexandre Curi e pelos parlamentares que representam a região | foto: Orlando Kissner/Alep A Assembleia Itinerante, projeto da Assembleia Legislativa do Paraná que promove a aproximação do cidadão com os parlamentares, realizou sessão especial em Ponta Grossa na última sexta-feira (22) para receber reivindicações da região. Os parlamentares deixam o município dos Campos Gerais trazendo ao Poder Legislativo uma série de demandas, sugestões e propostas que visam melhorar a vida da população. Os documentos são assinados por prefeituras, câmara de vereadores, entidades de classe, associações e membros da sociedade civil organizada. A documentação foi recebida pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelos parlamentares que representam a região no Poder Legislativo. As demandas foram entregues pela prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt, e pelo presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Filipe Chociai. Além de parlamentares, o evento reuniu prefeitos, vereadores, representantes de entidades da sociedade civil organizada e da população. A Prefeitura de Ponta Grossa solicitou a liberação de recursos do Plano Paraná Mais Cidades para aquisição de veículos da Polícia Militar, ambulância e outros maquinários; recursos para os programas de apoio a Fanfarras e Orquestras para adquirir kit de instrumentos; destinação de recursos para o projeto do 2° Festival de Balonismo de Ponta Grossa; liberação de recursos para aquisição e instalação de 50 abrigos para ponto de ônibus; apoio ao projeto Ponta Grossa Mais Viagens, para incluir a população carente no fluxo do turístico estadual; destinação de recursos do Plano Paraná Mais Cidades para pavimentação da estrada rural do Alagados; e liberação de recursos para reforma da piscina pública localizada no Espaço Guaíra. Entre outras, a Câmara Municipal de Ponta Grossa propõe a criação de uma lei para o recolhimento de sementes de araucária antes de autorizar o corte visando a preservação da variabilidade genética. O Legislativo do município também pede a duplicação de trecho da rodovia BR-376 na região próxima à Superintendência Regional; melhorias de trafegabilidade em pista de rolamento em trecho da BR-376, entre os quilômetros 498 e 488; implantação de terceira pista de rolamento na BR-376 no quilômetro 492; reposição e aumento do quadro efetivo da Polícia Militar; a construção dos colégios estaduais nos bairros Costa Rica e Del Rei e a pavimentação da Vila Colinas Verde. Entre as demandas consideradas importantes pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) estão o aumento do efetivo de policiais militares e civis; a destinação de viaturas para a segurança pública; a melhoria da infraestrutura da 3ª Regional de Saúde como apoio ao serviço de saúde dos Campos Gerais; apoio para aumentar a oferta de novos cursos profissionalizantes e de qualificação no ensino estadual; liberação de recursos para a duplicação da estrada entre Ponta Grossa e Palmeira; nova faixa de desaceleração e acesso na BR-376, sentido Ponta Grossa, no trecho do Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins; implantação do Hospital Oncológico da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa; entra outras. A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) também enviou uma série de solicitações. Entre elas está o apoio para a pavimentação de rodovia entre o trecho da BR-153 e da BR-487, interligando os municípios de Tibagi, Ipiranga, Ivaí e Imbituva; a pavimentação de 54 quilômetros da rodovia do Cerne (PR-090), interligando os municípios de Piraí do Sul e Castro a Curitiba; a melhoria na rodovia PR-151, entre os municípios de Palmeira e Ponta Grossa e Palmeira a São João do Triunfo; obras na PR-160, entre Curiúva e Telêmaco Borba; e a melhoria das condições de trafegabilidade na rodovia não pavimentada PR-151, entre os municípios de Sengés e São José da Boa Vista. A entidade também pede um estudo de viabilidade e planejamento para que indústrias possam se instalar nos municípios com menos de 100 mil habitantes e a criação de leis em que indústrias, mesmo que instaladas em outras cidades, possam dividir o ICMS em até 50% com os municípios produtores de matéria prima. A AMCG solicita ainda maior aporte no valor pago no auxílio do transporte escolar aos municípios da região; a criação da companhia da Polícia Militar independente do município de Castro, para atender Arapoti, Jaguariaíva, Sengés, Piraí do Sul e Carambeí; além do aumento do efetivo do 1ª Batalhão da Polícia Militar, compreendendo sete municípios dos Campos Gerais. O Núcleo dos Sindicatos Rurais de Ponta Grossa pede atenção a aspectos para deliberações de licenciamentos ambientais em geral; atenção à Escarpa Devoniana e seu plano de manejo; a melhoria de estradas rurais do município; destinação de concreto na estrada rural da Serrinha da estrada do Alagado e atenção aos problemas de pecuária de corte e pecuária de leite do Estado do Paraná. A Casa da Indústria da FIEP pede melhoria no trecho rodoviário entre Ponta Grossa e Curitiba e nas condições do aeroporto do município, com ampliação de linhas aéreas; repasse de verbas para a realização de cursos profissionalizantes e de qualificação; aumento do contingente de policiais militares e civis, delegados, investigadores, escrivães e papiloscopistas; além da reestruturação do batalhão do Corpo de Bombeiros no Distrito Industrial de Ponta Grossa. O Conselho de desenvolvimento de Ponta Grossa também requer melhora nas condições estruturais do aeroporto de Ponta Grossa e aumento do contingente de policiais. Além disso, o órgão pede o aumento da média da hora-aula diária, o aumento do número de computadores e de matrículas online na rede pública estadual de ensino; e o aumento do número de…

Divulgado dia e horário da prova física do concurso da Guarda Municipal de Guaratuba

A Prefeitura de Guaratuba e a Unioeste divulgaram o dia e o horário para a realização da prova da prova de aptidão física do concurso da Guarda Civil Municipal.  Será no dia 8/10 (domingo), com início entre 7h30 e 9h35, no Aeródromo (Aeroporto) Municipal, na av. Damião Botelho de Souza, nº 3.153, no bairro Mirim. O Edital de Concurso Público n° 024/2023 informa o horário para o teste de cada um dos 150 classificados. Sequência de erros – O concurso público para a Guarda Civil Municipal de Guaratuba stá sendo marcado por uma série de erros. Primeiramente, houve erros na formulação da primeira prova teórica, aplicada em julho, que levaram à sua anulação. A nova prova foi realizada no último dia 3 de setembro.  A segunda prova também teve erros e 3 questões foram anuladas após recursos de candidatos. Em seguida, a lista dos 150 classificados foi retificada para incluir os os candidatos das cotas conforme previa o edital de abertura do concurso. Também havia uma reserva de 5% para pessoas com deficiência (PcD),  Ainda teve mais uma retificação desta retificação (confira abaixo).  Foram cerca de 3.000 candidatos inscritos. são 30 vagas disponíveis para preenchimento imediato da primeira turma de guardas municipais de Guaratuba. Confira o Edital de Concurso Público n° 024/2023 (arquivo abaixo): https://arquivo.unioeste.concursos.srv.br/... A "retificação da retificação"