Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Matinhos cadastra comércio interessado em atender Cartão Dignidade

A Secretaria de Assistência Social de Matinhos informa que, com apoio do Setor de Licitação da Secretaria de Administração, está iniciando o cadastramento das empresas interessadas em atender a demanda do Cartão Dignidade. As empresas poderão vender produtos da cesta básica, além de proteínas (frango, peixe e ovos) e gás para os beneficiários do programa social. O programa Cartão Dignidade está na fase final de implantação e irá atender as famílias inseridas no programa Cesta Vida. Essa ajuda alimentar vai beneficiar as famílias do município que se encontram em vulnerabilidade social em situação de pobreza ou extrema pobreza. De acordo com a Secretaria de Assistência Social, o recurso investido atualmente no programa Cesta Vida é de quase R$ 500 mil. "Com a adoção do Cartão Dignidade, esse valor vai circular dentro do nosso município, aumentando o poder de compra dos usuários", destaca. Empresários que estiverem interessados em fazer parte do processo podem encaminhar a documentação no setor de Protocolo, conforme o Edital de Chamamento n.º 003/2023 – Inexigibilidade 08. O Edital abaixo está disponível no site do município:  https://matinhos.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais

Deputados cobram explicação sobre lote do novo pedágio que inclui o Litoral

Os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) encaminham para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta segunda-feira (17) uma série de pedidos de explicações sobre itens do edital de licitação do Lote 2 do programa de concessão de rodovias do Paraná, que inclui o Litoral.

TCE suspende licitação do Porto de Paranaguá por suspeita de irregularidades

​Medida cautelar atendeu a pedido feito em Representação da Lei das Licitações formulada por empresa interessada na disputa, na qual ela apontou diversas possíveis irregularidades Vista aérea do Porto de Paranaguá | Foto: Rodrigo Felix Leal / Appa Está suspenso o Pregão Eletrônico nº 425/2023, promovido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa/Portos do Paraná) para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção de infraestrutura de cabeamento de redes lógica e telefônica, câmeras de circuito interno de televisão (CFTV) e equipamentos de controle de acesso, com fornecimento de materiais e equipamentos de rede de dados. A decisão consta em medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ela atendeu a pedido feito em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda. O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, levou em conta as seguintes possíveis irregularidades para determinar a imediata paralisação do certame: exigência de quantitativo desproporcional para a comprovação da prestação dos serviços; imposição de apresentação de atestado de capacidade técnica de parcela de serviço economicamente não relevante; solicitação de profissionais no quadro funcional das interessadas, ainda quando da licitação; exigência de profissionais com certificação expedida pelo fabricante dos equipamentos; necessidade de atendimento a programas específicos; ausência de previsão de incidência de juros para os pagamentos feitos em atraso à eventual vencedora do procedimento licitatório; e condicionamento da realização de pagamentos à regularidade fiscal da futura contratada. Para ele, todos esses indícios apontam para a possibilidade do comprometimento do caráter competitivo da disputa, o que poderia conduzir à celebração de uma contratação economicamente desfavorável ao interesse da administração pública, justificando, dessa forma, a medida cautelar concedida. A decisão liminar, tomada em 4 de julho, foi homologada, de forma unânime, pelos membros do órgão colegiado do TCE-PR na sessão ordinária presencial nº 23/2023, realizada nesta quarta-feira (dia 12). A Appa ainda dispõe de prazo de 15 dias para apresentar contraditório a respeito das questões apontadas. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo. Outro lado – O Correio entrou em contato com a Appa/Portos do Paraná , que respondeu: "O porto esta cumprindo a decisão do Tribunal, como faz com todas as determinações do TCE. Fonte: TCE-PR

ICMBio em Matinhos tem sete vagas para agente temporário ambiental

Cargos exigem ensino fundamental completo ou incompleto e remuneração varia entre 1 e 2,5 salários mínimos Foto ilustrativa: ICMBio O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) realiza Processo Seletivo para contratação temporária de profissionais para atuarem na proteção ambiental de Matinhos. São sete vagas para agentes temporários ambientais das seguintes áreas: monitoramento ambiental e patrimonial - nível I (5 vagas); apoio à gestão do uso público - nível I (1 vaga); apoio à gestão da unidade de conservação - nível III (1 vaga). Para as 6 vagas de Agente Temporário Ambiental – Nível I, a exigência é de ensino fundamental incompleto e a remuneração é de 1 salário-mínimo, acrescido dos auxílios legais – hoje em R$ 1.320,00 + auxílios. Para a vaga de Agente Temporário Ambiental – Nível III, é precios tr ensino fundamental completo e a remuneração é de 2,5 salários-mínimos, acrescido dos auxílios legais – R$ 3.300,00 + auxílios. Para agente nível III é preciso CNH (Categoria B) e habilitação MAC (marinheiro auxiliar de convés). As inscrições devem ser realizadas no período de 14 a 18 de agosto, forma presencial, na Sede do ICMBio de Matinhos, localizada na rua das Palmeiras, nº 170, Caiobá, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, ou via internet no link abaixo, mediante o envio da documentação para o seguinte e-mail: [email protected]. Como forma de seleção, os candidatos inscritos serão avaliados por meio da verificação da entrega de documentos, teste de aptidão física e habilidade no curso de ferramentas agrícolas. Este Processo Seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Confira todas as informações e faça inscrição: Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: NGI ICMBio Matinhos Confira o Edital Fontes: ICMBio e PCI Concursos