Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Alunos do Grupo Litoral Social do Programa Educação Tutorial (PET LS) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apresentam o Setor Litoral da universidade a estudantes de toda a região.

As aulas estão previstas para iniciar em agosto, e acontecerão de segunda a sexta, das 19h às 22h45. O horário das aulas práticas poderá ser diurno ou noturno, de acordo com a disponibilidade do local a ser realizado.

Evento irá ouvir o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária. A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima quinta-feira (15), às 14h30, no Plenário, a instalação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, que será coordenada pelo deputado Evandro Araújo (PSD). Na ocasião, a Escola do Legislativo, em parceria com a Frente Parlamentar e com o deputado Alexandre Curi (PSD), realizará um seminário sobre o assunto. O evento irá reunir os principais nomes da discussão em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que fará a participação de forma remota; e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, que falarão sobre a importância da Reforma Tributária para o país e os aspectos gerais do tema. O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, também participa do evento e falará sobre a reforma tributária no Paraná e os reflexos da tributação estadual. Completam a lista de palestrantes, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e o advogado tributarista, Daniel Godoy, que discorrerão sobre a perspectiva da tramitação na proposta no Congresso, e sobre os efeitos da reforma na sociedade civil, respectivamente. As inscrições podem ser realizadas no site da Escola (https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras). A Reforma No último dia 6, o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária apresentou o relatório que traz as diretrizes para o texto que será analisado no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação da reforma no Plenário ocorra na primeira semana de julho. Conheça os principais pontos do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo Novo IBS – imposto a ser cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção Imposto dual – o IBS terá uma parcela gerida pela união e outra por estados e municípios Imposto seletivo – será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente Alíquotas do IBS – haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque esses setores não têm muitas etapas, como a indústria Exceções – a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS Cashback – a emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas as faixas da população que seriam beneficiadas e o funcionamento do mecanismo ficarão para a lei complementar Fundo de Desenvolvimento Regional – para compensar o fim da guerra fiscal, será criado esse fundo com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas Transição federativa – será feita uma transição que pode ficar entre 40 e 50 anos, para manter a arrecadação de união, estados e municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo Transição dos tributos – Apesar de serem feitos modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Então, essa transição, em torno de cinco anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO IPVA – será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental IPTU – Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal ITCMD – A ideia é determinar a progressividade do imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação. Fontes: Alep e Agência Câmara de Notícias

"Estamos empenhados nesta reestruturação e no fortalecimento do PDT no Paraná. Nosso objetivo é fortalecer lideranças e prepará-las para as eleições de 2024 e de 2026", disse Goura.

Parceria entre o Terminal e Sebrae busca assessorar empreendimentos turísticos comunitários e incentivar o empreendedorismo local. Nesta terça-feira (13), foi dado início a Rede de Turismo Caiçara, uma parceria entre o TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Paraná). O treinamento, solicitado pela própria comunidade, busca qualificar os empreendimentos de turismo de base comunitária nas localidades de Eufrasina, Ilha de São Miguel, Ilha dos Valadares, Piaçaguera e Ponta de Ubá. Com duração prevista de 12 meses, o projeto contempla um cronograma de atividades oferecidas gratuitamente aos moradores, que trabalham direta ou indiretamente com o turismo nessas regiões. Estas comunidades fazem parte da Rede Caiçara de Turismo, criada em 2013 como resultado do Programa de Educação Ambiental elaborado pela TCP. Formada por moradores, a Rede conta com o auxílio do Terminal na estruturação de serviços turísticos, como passeios, trilhas, oficinas e experiências que permitam ao visitante conhecer a baía de Paranaguá, tendo contato com a natureza e com a cultura regional. Além do aporte metodológico, a equipe do Sebrae fará o acompanhamento individual de cada negócio. A meta é incentivar o empreendedorismo local, compartilhando experiências de trabalho com o turismo de base comunitária realizadas em outras regiões do Brasil, como em áreas rurais, ribeirinhas, quilombolas, indígenas, entre outras. “Investir na reestruturação e na dinamização do turismo de base são formas de incentivar a preservação da cultura parnanguara, impactando a economia local e melhorando a autoestima da população. A ideia é que eles continuem como atores independentes do turismo no litoral”, destaca o gerente institucional da TCP, Allan Chiang. 25 anos de impacto socioambiental Ao longo dos 25 anos de existência, a TCP vem gerando impacto social, ambiental e econômico na vida da cidade do litoral paranaense. A empresa já beneficiou mais de 40 projetos sociais por meio de Leis de Incentivo Fiscal, além de atuar na continuidade de mais de 60 ações promovidas em parceria com entidades locais. Da esquerda para a direita, Welinton Monteiro Perdomo, gerente do Sebrae PR; Catiane dos Santos, consultora do Sebrae PR; Marianne Costa, coordenadora técnica do Sebrae PR; Maitê Carlim, analista de projetos institucionais da TCP; Octávio Eliot, supervisor institucional da TCP; Maria Mariano, analista de projetos institucionais da TCP; Fernanda Pesarini, consultora do Sebrae PR

Pais e alunos da Escola Municipal Arminda de Souza Pereira, localizada no Jardim Iguaçu, em Paranaguá, receberam atendimentos médico e odontológico gratuitos, numa ação promovida pelo grupo Pró-Riso, formado por profissionais voluntários da área de saúde, em parceria com a Cattalini Terminais Marítimos.

Cristiano Malucelli, CPF 872.486.979-15, torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Licença Ambiental Simplificada para construção de trapiche a ser implantada em residência particular, Av. Damião Botelho de Souza, nº 3.100, Bairro Piçarras.

Na recomendação enviada ao prefeito Marcelo Roque, órgãos alertam sobre risco de desaparecimento dos mangues. Também destacam que cabe à Prefeitura assegurar apoio material às famílias pobres, como o aluguel social e a prioridade em programas habitacionais. Foto: Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da UFPR O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) enviaram, na última quarta-feira (7), recomendação ao prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, para demolição imediata de construções não ocupadas localizadas nas regiões de manguezais. Os órgãos pedem ainda que a prefeitura não conceda alvarás para novas construções na área. Na recomendação, os membros do Ministério Público reforçam a importância da preservação dos manguezais e ressaltam que o Complexo Estuarino de Paranaguá é uma das reservas de mangues mais importantes do país. Contudo, destacam a progressiva invasão aos mangues e citam pesquisa universitária com projeção da destruição. “A tendência é de desaparecimento completo dos mangues em Paranaguá”, alertam. No documento, o MPF e o MP-PR pedem ainda a criação de grupo de trabalho para elaboração de cronograma de fiscalização periódica e realmente eficaz. Além disso, sugerem prazo de 20 dias para que a prefeitura se manifeste sobre a recomendação. Impacto ambiental – Com base em informação do Ibama, o MPF e o MP-PR apontam que existem cerca de 22 fragmentos de manguezais em contato direto com a área urbana de Paranaguá. Se considerada como uma frente única, a destruição perfaz 30 quilômetros de extensão. São cerca de 380 hectares que sofrem com os diversos crimes ambientais decorrentes da ocupação irregular, como o despejo de resíduos sólidos e de esgoto, a construção de aterros, edificações, ruas e asfalto, além da instalação de energia elétrica e água tratada. As invasões estão localizadas em áreas próximas a rio da União. “Na dinâmica da ocupação irregular dos mangues, a certa altura, o município implanta ou permite estruturas que consolidam a ocupação e estimulam a sua expansão, alimentando o processo e contribuindo com a degradação ambiental”, afirmam o MPF e o MP-PR. Omissão reiterada – Conforme a recomendação, desde 2007, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) alerta a prefeitura sobre as invasões nos manguezais. Em razão disso, já foram instaurados diversos inquéritos policiais, por crimes contra o meio ambiente, mas que não tratam a causa do problema em si: a omissão reiterada em não conter as invasões sobre a área de mangue, que viola legislações federais e municipais. “A prefeitura está sucessivamente violando a sua própria lei complementar”, ressaltam. Demolição imediata – Em reunião realizada no final de maio com a procuradora da República Monique Cheker e a promotora de Justiça Vanessa Scopel Bonatto, que assinam a recomendação, representantes da prefeitura de Paranaguá alegaram insegurança jurídica para demolição imediata de construções em andamento. Em contraponto, as representantes dos Ministérios Públicos informam na recomendação que, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de posse ilegal de espaço urbano, o administrador deve realizar a imediata demolição de eventuais construções irregulares e a desocupação do bem turbado ou esbulhado. A jurisprudência do STJ também considera que a construção de casas para famílias carentes antes da autuação ou interdição pelo Ibama não impede o cumprimento de ordem judicial para demolição imediata das construções irregulares. Segundo o tribunal, cabe ao município assegurar apoio material às famílias, como o aluguel social e a prioridade em programas habitacionais. O MPF e o MP-PR também expediram recomendações para a Copel (Companhia Paranaense de Energia) e para a Paranaguá Saneamento para que criem cronograma regular de desligamento e retirada de ligações de energia e água irregulares nas áreas de invasão de mangues.

Edificação começou a ser construída em 1766 | fotos: Arquivo AEN O Instituto Água e Terra (IAT) concedeu nesta segunda-feira (12) a Autorização Ambiental (AA) que permite o início das obras de reforma e conservação da Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, na Ilha do Mel. O documento foi encaminhado para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela manutenção do complexo. Ainda não há previsão para o início da intervenção, nem o custo da obra. O local é um dos principais pontos históricos e turísticos do Litoral do Paraná. A edificação começou a ser construída em 1766 por escravizados para proteger as minas de ouro descobertas em Paranaguá em 1646 pelos portugueses. A muralha de pedra conta com 10 metros de altura, voltada para o leste da Ilha, e atualmente é aberta para visitação, com exposições, encontros de capoeira e práticas relativas às religiões de matriz africana. É também um polo para produção de pesquisas e conta com uma biblioteca. A conservação da Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres visa a recuperação de áreas degradadas, recomposição com espécies nativas da flora com foco em pesquisas científicas e na disseminação da educação ambiental, entre outras atividades pelo Iphan. De acordo com a Autorização Ambiental, as obras para a conservação da Fortaleza devem seguir a legislação ambiental do Estado, como a destinação final correta dos resíduos de construção civil. Em caso de não conformidade, o documento poderá ser suspenso ou cancelado. O mesmo vale para ocorrência de violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações, bem como colocar a população, fauna e bioma em riscos. A liberação é válida por dois anos.