Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Programa de recuperação fiscal de Matinhos com descontos pode ser feito pela internet

Foi instituído em Matinhos o Programa de Recuperação Fiscal de Impostos Municipais. O Prefim 2023 concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais. O programa permite aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a regularização dos débitos fiscais constituídos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. O Prefim ainda possibilita a recuperação de empresas que atuam em Matinhos ao reduzir multa e juros incidentes sobre os débitos fiscais, consolidados nos termos da legislação, desde que quitados nos prazos previstos. O requerimento de adesão ao Prefim 2023 pode ser feito até o dia 8 de dezembro deste ano. Poderão ser parcelados e pagos nas condições estabelecidas na lei os seguintes créditos tributários, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021, constituídos ou a constituir, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não: IPTU, ISS, Contribuição de Melhoria e Taxa de Serviços Públicos. O Prefim 2023 poderá ser feito de forma 100% digital com Assinatura Digital do gov.br através do link: https://matinhos.atende.net/... . Os descontos variam de 40% à 100% sobre o juros e multa. Para maiores informações, o canal de atendimento digital é por meio do WhatsApp do Setor de IPTU da Prefeitura, no número (41) 92004-6924. Departamento de Comunicação da Prefeitura de Matinhos

Procon-PR notifica Netflix por cobrança adicional aos usuários

A plataforma de streaming anunciou uma nova política de cobranças para combater o compartilhamento de senhas que, de acordo com a notificação, pode violar o Código de Defesa do Consumidor A Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou nesta sexta-feira (26) a plataforma de streaming Netflix por conta de uma cobrança adicional anunciada pela empresa. A plataforma passará o valor de R$ 12,90 quando o cliente compartilhar sua senha com outros usuários que não morem na mesma residência. Porém, não está claro como a empresa vai diferenciar o compartilhamento de senhas com o uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos ou localidades. “O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “Assista Onde Quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local”, afirma Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR. A intenção é verificar se a nova política está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que nunca houve tal cobrança. Além disso, se o serviço pode ser acessado por meio de celulares ou tablets, cuja lógica é a mobilidade dos usuários, a empresa não pode impor ao consumidor que acesse a plataforma somente quando estiver em sua residência. A plataforma terá o prazo de 20 dias para prestar os esclarecimentos. De acordo com Santin Roveda, secretário de Justiça e Cidadania, "este é mais um exemplo do trabalho contínuo em defesa dos direitos do consumidor realizado pelo Procon-PR, articulado com os Procons de outros estados, municipais e com o Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor)". Claudia Silvano e Santin Roveda

Justiça suspende venda de loteamento irregular em Piaçaguera

Em Paranaguá, a Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer tipo de publicidade relativa a um loteamento imobiliário situado na região de Piaçaguera, bem como proibiu qualquer intervenção no imóvel, que fica na Área de Proteção Ambiental Federal de Guaraqueçaba

Ponte de Guaratuba é tema de debate no Tribunal de Contas

Interessados poderão acompanhar as discussões pelo canal do Youtube do TCE https://www.youtube.com/watch?v=r1Ohd1Um2iE O Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoverá, na próxima terça-feira (30), um painel de referência sobre a licitação para a construção da ponte sobre a baía de Guaratuba. O debate contará com a participação de representantes das principais instituições envolvidas no tema e de engenheiros do próprio TCE. O painel abordará aspectos sobre a exigência de capacidade operacional e técnica do contratado para executar a obra, prevista no Edital de Concorrência com Regime de Contratação Integrada nº 1/22, lançado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. A abertura do painel será feita pelo presidente Fernando Guimarães, seguido pelo conselheiro Maurício Requião, relator de Representação da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) sobre esse contrato; e os demais conselheiros presentes. Além do DER, foram convidados painelistas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil), da Casa Civil, do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). Os servidores do TCE com formação em Engenharia também participarão do painel. O evento presencial será realizado das 9h às 12h, no Auditório do Tribunal (6º andar do Edifício-Anexo). Interessados poderão acompanhar o evento pelo canal do Tribunal no Youtube: https://www.youtube.com/TCEPR.

Ministério da Saúde libera mais de R$ 10 milhões para reduzir filas de cirurgias no Paraná

Mais de R$137 milhões já foram repassados aos estados que aderiram ao programa Foto: Divulgação/MS Até o momento, 24 estados receberam recursos do Ministério da Saúde para reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, está o estado do Paraná. Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Nacional de Redução das Filas (Piniciou os repasses em março. O investimento total em 2023 será de R$ 600 milhões. Os primeiros recursos encaminhados – cerca de R$200 milhões, um terço do total – serão destinados para cirurgias eletivas. Somente para o Paraná, R$ 10.873.441,18 já foram investidos. Os próximos repasses vão ocorrer ao longo do ano, conforme planejamento e a demanda dos estados. Entre os estados que já aderiram ao PNRF, a fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde chega a 924 mil procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. No Paraná, a fila soma 50.426 procedimentos. Conforme o recebimento de novos planos estaduais, o número de filas pode sofrer alteração. Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 360 mil cirurgias dessa fila. No Paraná, 62% da fila poderá ser atendida, o que corresponde a 31.390 procedimentos. O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. O Ministério da Saúde aguarda análise e elaboração do plano das demais unidades federativas.  Fonte: MS / Correio do Paraná

Setor de logística tem finalista no Prêmio Empresa Inovadora 2023

Costa Brasil, integradora multimodal com sede em Santos, concorre com projeto de Hub de Inovação Ricardo Freitas, diretor de Inovação e Tecnologia da Costa Brasil | Foto: Divulgação A Costa Brasil, integradora multimodal, referência em carga conteinerizada fracionada na cabotagem e em logística de produtos de siderurgia, é finalista do Prêmio Empresa Inovadora 2023. A premiação tem 50 empresas selecionadas e a companhia sediada em Santos/SP concorre na categoria serviços. O projeto desenvolvido e apresentado pela Costa Brasil é um Hub de Inovação. A iniciativa tem o mérito de promover e acelerar a inovação por meio da conexão de colaboração entre as empresas, startups, universidades, instituições governamentais e atores relevantes para o ecossistema da inovação. Os hubs de inovação são criados para proporcionar um ambiente de colaboração, fomentar o empreendedorismo, estimular o compartilhamento e os conceitos, o conhecimento, os recursos, a conexão entre os empreendedores e investidores, além de outros agentes. “O objetivo é criar uma rede de conexões que possa ajudar a impulsionar a inovação e o desenvolvimento de produtos, serviços e soluções. Ele pode ser organizado por uma empresa, por uma universidade incubadora, aceleradora ou um grupo de empreendedores. Em geral, eles oferecem esse espaço de trabalho compartilhado, sala de reunião, programa de aceleração, mentorias, eventos de networking e vários outros tipos de serviços que podem ser agregados nesse hub de inovação”, explica Ricardo Freitas, diretor de Inovação e Tecnologia da Costa Brasil. “A inovação faz com que essa forma de pensar fora da caixa se transforme em uma atividade consistente, alinhada aos objetivos gerais da organização, considerando os avanços tanto no produto, quanto nos processos internos”, afirma Ricardo. O representante da Costa Brasil na premiação afirma que a cultura da inovação aumenta a motivação dos colaboradores e a satisfação no trabalho, incentivando e experimentando o aprendizado constante. Para ele, o desenvolvimento das habilidades individuais e do grupo torna a empresa mais ágil e mais adaptável às mudanças no mercado. Ao participar do programa de inovação, os colaboradores podem desenvolver novas competências, como criatividade, pensamento crítico e a resolutividade de problemas. “Melhora o desempenho individual e colaborativo”. A premiação O sistema de premiação é dividido em quatro categorias, indústria, cooperativa, varejo e serviços. São premiadas três empresas em cada categoria e outras quatro serão reconhecidas com o selo Empresa Inspiradora, concedido também com base em votação popular. O Prêmio Empresa Inovadora é uma realização do Grupo Viasoft, com a Associação Comercial do Paraná (ACP) e Rede Paranaense de Comunicação (RPC), afiliada à Rede Globo no Estado do Paraná, Haze Shift Consultoria de Inovação e Universidade Positivo (UP). Recebe incentivo do Governo do Paraná por meio a Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital e conta com os apoios do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Sebrae, Tecpar e UP Experience. A Viasoft atua no desenvolvimento de softwares de gestão especializados. Inovação e solução fora da caixa Na Costa Brasil, o projeto de inovação faz com que desafios sejam encarados como oportunidades. Como por exemplo, na logística de produtos de siderurgia. A especificidade dos produtos, como volumes, rigidez, pesos e formatos exige estudo e projeto. Esses quesitos levam à personalização do serviço. Hoje, na movimentação de ferro e aço para a Amazon Aço, em Manaus/AM, a empresa tem equipamentos que nenhuma outra tem. Foram desenvolvidos e patenteados pela Costa Brasil exclusivamente para esta operação. A solução reduziu de duas a três horas para 25 a 30 minutos, em média, o tempo gasto para o carregamento ou descarregamento de um contêiner. Presença de Norte a Sul do País A Costa Brasil movimenta mercadorias nos portos de Manaus (AM), Pecém (CE), Suape (PE), Salvador (BA), Vitória (ES), Itaguaí (RJ), Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC) e Rio Grande (RS) e tem abrangência com bases operacionais estrategicamente localizadas em Santos, Cubatão e Guarulhos (SP), Itajaí (SC) e Manaus (AM). Com operações logísticas de Norte a Sul do país, a Costa Brasil atua há uma década em Manaus/AM, com rotas regulares, entregando os mais variados produtos industriais ou para o atacado e varejo. De Manaus para o Sul e Sudeste, leva principalmente produtos da siderurgia, como perfis metálicos, chapas, bobinas, pisos, azulejos e vários outros. No Amazonas, a Costa Brasil atende a varejistas como a rede Bemol, uma das maiores do setor na região Norte, entregando de brinquedos a utensílios domésticos. Ela opera com cargas semanais por cabotagem, nos serviços contêiner full, e carga fracionada ou consolidada.

Súmula de Requerimento de Renovação de Licença de Operação

Posto Marítimo Pontal da Areia Ltda EPP, CNPJ:01.625.286/0001-63 torna publico que requereu a Renovação da Licença de Operação – RLO ao Instituto Água e Terra – IAT, instalado no endereço Avenida Beira Mar, 3468 quadra 223, balneário de Pontal do Sul, município de Pontal do Paraná / PR.

MSC está com vendas abertas para cruzeiros com embarques em Paranaguá

O clássico MSC Lirica oferecerá cruzeiros de 7 noites, partindo de Paranaguá, com escalas em Itajaí,Punta del Leste e Buenos Aires MSC Lirica, Doremi Spray Park and Le Piscine As vendas para cruzeiros com embarques na cidade de Paranaguá, na temporada 2023/2024, já estão abertas. Serão 14 cruzeiros de 7 noites que visitarão as belas cidades de Itajaí, no Brasil, Punta Del Leste, no Uruguai, e Buenos Aires, na Argentina. A Companhia estima que mais de 10 mil turistas embarcarão e desembarcarão no Porto de Paranaguá. Além disso, são esperados mais de 41 mil turistas em trânsito na cidade, que terão a oportunidade de conhecer alguns pontos turísticos da região paranaense, como Morretes, Ilha do Mel e Guaratuba, por exemplo, além de Paranaguá. O MSC Lirica oferece uma experiência diferenciada de cruzeiro, centrada na elegância, conforto e hospitalidade, com 992 cabines. Uma atmosfera relaxante, com vistas internas magníficas do foyer e vistas externas para o oceano das janelas panorâmicas que vão do chão ao teto em diversos ambientes do navio. Há uma variedade de lounges e bares, incluindo o charmoso Beverly Hills Bar ou o tradicional Lord Nelson Pub, de estilo inglês, o local perfeito para um drink antes do teatro. Para as famílias, há uma área infantil criada em parceria com a LEGO e a Chicco, além do Spray Park, um divertido aquapark para as crianças, e duas piscinas, e ainda um programa completo de atividades hóspedes de todas as idades. O MSC Aurea SPA oferece um paraíso para quem deseja relaxar, enquanto o Broadway Theatre oferece entretenimento todas as noites. O elegante navio também conta com dois restaurantes principais, um buffet e o Kaito Sushi Bar, popular restaurante de especialidades. Mais informações e reservas: https://www.msccruzeiros.com.br/ofertas/minicruzeiros Brazil, Itajai - Praia Brava Uruguay, Punta del Este - Casa Pueblo Argentina, Buenos Aires