Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Na madrugada desta quarta (29), foi registrada uma nova entrada na área de escape do km 667, da BR-376/PR, em Guaratuba, na descida da Serra do Mar, sentido Santa Catarina. "Após identificar perda de freios, o motorista que já conhecia o dispositivo, adentrou 98 metros do local", informou a concessionária da rodovia Arteris Litoral Sul. "O motorista passa bem!"

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) detectou impropriedades em duas licitações de áreas no Porto de Paranaguá. As falhas foram encontradas no processo de licitação das áreas denominadas PAR 14 e PAR 15, destinadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, que estão prestes a serem leiloadas. O Pleno do TCE aprovou, por unanimidade, o envio de recomendação à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) corrija as irregularidades, que, segundo o órgão, podem prejudicar a livre concorrência nas concessões das áreas portuárias. O Correio entrou em contato com a Appa às 16h desta quarta-feira (29), por meio da Gerência de Comunicação e Marketing, que até este momento não respondeu. Esta matéria será atualizada se houver resposta. Entre setembro e dezembro de 2022, a 3ª Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal realizou fiscalização no Porto e conclui, entre outras coisas, que os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de duas licitações analisadas “não apresentavam qualquer tipo de análise concorrencial”. De acordo com os auditores do Tribunal, “além de a ausência contrariar as normativas que regem o tema, ela pode comprometer o tratamento igualitário entre os interessados no certame, levando a possíveis práticas lesivas à livre concorrência”. Após a fiscalização, a unidade técnica do TCE manifestou-se pela expedição de recomendação à Appa para que “inclua a análise detalhada de impacto concorrencial nos EVTEA dos dois procedimentos licitatórios analisados, bem como de quaisquer licitações futuras que envolvam a exploração de áreas e instalações do porto organizado”. O processo de homologação de recomendações foi relatado pelo conselheiro Fabio Camargo, que apoiou a indicação feita pela 3ª ICE. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 4/2023, concluída em 16 de março. A decisão, Acórdão nº 479/23 - Tribunal Pleno, é relativa ao Processo nº 19.399/23. Outra recomendação aprovada por unanimidade contém 14 “achados”, que devem ser corrigidos pela Appa: Processo nº 714.933/22 – Acórdão nº 473/23 – Tribunal Pleno. Cabem recursos contra os acórdãos, publicados no último dia 22, na edição nº 2.945 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). R$ 1,8 bilhão – A PAR14 tem 49.841 m² e prevê investimento de cerca de R$ 1,2 bilhão. Na PAR15, com 38.859 m², o investimento previsto é de R$ 656,8 milhões. As duas estão são ocupadas e estão operando. Leia o Diário Eletrônico do TCE-PR na íntegra. PAR 14 PAR 15 Leia a Recomendação contida no Acórdão nº 479/23: Leia a Recomendação contida no Acórdão nº 473/23:

BIG FISH COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA. CNPJ 22.094.629/0001-80, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de GUARATUBA - PARANÁ, a Licença de Operação para Comércio atacadista de pescados e frutos do mar, Preservação de peixes, crustáceos e moluscos. Fabricação de alimentos e pratos prontos. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, muni instalada AV CUBATÃO, N 1624, PIÇARRAS, GUARATUBA PARANÁ.

AL MARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ 36.139.892/0001-53 torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de GUARATUBA - PARANÁ, a Licença de Operação para Comércio atacadista de pescados e frutos do mar, Preservação de peixes, crustáceos e moluscos. Fabricação de alimentos e pratos prontos. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, muni instalada AV JOÃO GUALBERTO, SN, PIÇARRAS, GUARATUBA-PARANÁ.

BIG FISH COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, CNPJ 22.094.629/0001-80, torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO para Comércio atacadista de pescados e frutos do mar, Preservação de peixes, crustáceos e moluscos. Fabricação de alimentos e pratos prontos. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, muni a ser implantada AV CUBATÃO, N 1624, PIÇARRAS, GUARATUBA PARANÁ.  

AL MARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ 36.139.892/0001-53 torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO para Comércio atacadista de pescados e frutos do mar, Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos a ser implantada AV JOÃO GUALBERTO, SN, PIÇARRAS, GUARATUBA-PARANÁ. 29365/2023

É a maior apreensão de drogas do ano em Paranaguá, com um valor estimado de R$ 107 milhões, segundo a Polícia Militar.

De acordo com o ato da Mesa Executiva, a Comissão Especial vai acompanhar o processo de contratação de instituição responsável pelas provas, além de fiscalizar e zelar pelo cumprimento do edital Deputada Maria Victória, Ademar Traiano e Alexandre Curi, no anúncio da medida | Foto: Orlando Kissner/Alep Um dia após anunciar a realização de concurso público para preenchimento de 150 vagas no quadro funcional do Poder Legislativo, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná publicou nesta terça-feira (28) o ato n° 1716/2023, designando a Comissão Especial de Concurso Público responsável por planejar, organizar e coordenar o processo seletivo. A Comissão Especial será responsável por todas as atividades necessárias para a realização da prova. O concurso será destinado ao provimento de cargos efetivos. O grupo de trabalho será o responsável por defini-los em edital específico. Também será atribuição da Comissão Especial acompanhar o processo administrativo de contratação de instituição responsável por realizar as provas, além de fiscalizar o cumprimento do contrato firmado, zelar pelo integral cumprimento das normas dos editais em todas as fases e etapas. A comissão será presidida por Walquíria Wiziack Zauith de Pauli e terá como membros Maria Joaquina Faria de Paula, Anderson Vilares Agibert Maia, Fábio José Brante e Daniela Vanzo Duarte. O grupo é formado por funcionários do Legislativo. A realização do concurso foi anunciada nesta segunda-feira (27) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), ao lado do primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e da segunda secretária, deputada Maria Victoria (PP). O comunicado faz parte uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento das políticas de transparência adotadas pelo Poder Legislativo. Esclarecimento A Mesa Executiva da Assembleia esclarece que não há relação direta entre a decisão de instaurar o concurso público e uma ação pendente de julgamento (ADI 4814) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tramita sem decisão definitiva do STF, pois se encontra em andamento e não transitou em julgado, isto é, não foi concluída. A direção da Assembleia afirma ainda que, além disso, a ação se refere a cargos comissionados. Já o concurso público é relacionado ao quadro efetivo. A decisão de instaurar o processo seletivo decorre das necessidades internas da Casa.

O prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, reuniu-se, em Brasília, com dois ministros e com a bancada paranaense no Congresso para pedir investimentos e soluções para o município e o Litoral. Estavam juntos os prefeitos Marcelo Roque (Paranaguá) e Zé Paulo Azim (Antonina).

Prefeitura apresentou relatório fotográfico de acompanhamento feito desde 2021 que mostra a lentidão da obra Foto: Prefeitura de Matinhos O prefeito de Matinhos Zé da Ecler mais uma vez cobrou celeridade nas obras da Avenida JK. Nesta segunda-feira (27), ele recebeu para uma reunião representantes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), e da Construtora Triunfo, responsável pela obra. O prefeito afirmou que o município “é soberano e tem total autonomia sobre obras que acontecem na cidade” e cobrou respostas quanto ao projeto elaborado. Ainda segundo ele, a duplicação da JK não pode entrar em mais uma temporada sem sua conclusão. Ainda foi apresentado um relatório fotográfico de acompanhamento da obra, feito desde 2021 pela Prefeitura. O levantamento mostra a lentidão da obra. Também foram abordadas as alterações no plano da obra. O secretário de Urbanismo, Maurício Piazzetta, falou sobre os erros no projeto. Ele lembrou que alertou a gestão anterior sobre os equívocos que o planejamento continha. A Triunfo informou que colocou mais maquinário nas obras para que o serviço passasse a ser executado mais rapidamente. A construtora tem o seu contrato válido até agosto – para isso, o contrato recebeu um aditivo do Governo do Estado. Segundo o DER informou à Prefeitura, “não serão medidos esforços para que o trabalho seja concluído”. O órgão, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, informa que chegou a notificar a Triunfo para que a obra avançasse com mais celeridade. Estiveram na reunião o secretário de Urbanismo, Maurício Piazzetta; o secretário de Obras, João Gaúcho; o diretor de Obras, Nélio Lourenço; o chefe de Gabinete, Carlos Valderi; e o assessor jurídico do Gabinete, Leonardo Luís da Silva. Ainda acompanharam as conversas os vereadores José Fernando de Lima “Nando” (Pode) – presidente da Câmara –, Elton Lima (Pode), Almir dos Santos (Pros) e Márcio do Seda (PL). Foram recebidos no gabinete o engenheiro da Triunfo, Bernardo Figueredo; os engenheiros da empresa que supervisionam a obra, Rafael Loyola e Alisson Maia; a fiscal do DER, Elaine Koutton; e o representante da comunidade, Jilberto Saroba. Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Matinhos