Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O Manchester City "manifestou interesse" em Benjamin Pavard, do Bayern de Munique, em meio à incerteza sobre o futuro do lateral-direito, segundo relatos.

Como deputado, o atual diretor-geral brasileiro da Itaipu destinou diversos recursos para a cidade a pedido do Diretório Municipal do PT Foto: Arquivo O compromisso assumido por Enio Verri de destinar recursos para aquisição de um ônibus escolar para Guaratuba foi concluído nesta semana com a entrega do veículo. A entrega foi em um grande evento em que o governador Ratinho Junior reuniu mais de cem prefeitos e diversos parlamentares e enfileirou 173 ônibus no estacionamento do Palácio Iguaçu, nesta segunda-feira (3), em Curitiba. Segundo o governo estadual, foi feito investimento de R$ 117 milhões para a aquisição de 340 veículos. Metade dos recursos é proveniente do tesouro estadual e outra metade de emendas da bancada federal do Paraná, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), informou a Agência Estadual de Notícias. Além de Guaratuba, Enio Verri destinou ônibus escolares para as cidades de Floraí, Kalore, Turvo e Wenceslau Brás, com investimentos de aproximadamente R$ 1,7 milhão. O Diretório Municipal do PT de Guaratuba comemorou a entrega do veículo, além de um recurso de R$ 200 mil para a Saúde destinado pela deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e mais R$ 200 mil gestionados por Verri para manutenção da rua Padre Landell de Moura, no bairro Eliane, recursos estes informados ao prefeito Roberto Justus. “O presidente Lula realiza um governo democrático e, portanto, voltado a todos e todas, razão pela qual sua política é de atenção a todos os estados e municípios, independentemente do partido político dos governadores e prefeitos”, inicia uma nota divulgada pelo PT de Guaratuba. “É nesse contexto que temos a satisfação de comunicar à população de Guaratuba a entrega de um ônibus escolar, além de R$ 400 mi em recursos para saúde e urbanismo, resultado de acordo entre o Governo Federal do PT, o Governo Estadual e o Governo Municipal, com a prestimosa articulação da sra. Gleisi Hoffman, presidente do PT, e do sr. Ênio Verri, deputado do PT, que disponibilizou emendas parlamentares para o município de Guaratuba”. Salas de aula na Escola Aníbal Khury – Atual diretor-geral de Itaipu, Enio Verri destinou diversos recursos para Guaratuba como deputado. No final de 2021, ele esteve na cidade para confirmar R$ 205 mil para a Saúde e a emenda do ônibus. Enio destinou outros R$ 200 mil para Guaratuba, que foram repassados em maio de 2022 para a Prefeitura poder utilizar recursos livres na construção duas salas de aula em um imóvel do município onde funciona a Escola Estadual Aníbal Khury, no bairro Coroados. A comunidade ainda aguarda as salas de aula.

Segundo documento encaminhado ao presidente do IAT, o licenciamento ignorou indígenas e outras comunidades tradicionais que estão na área de influência do empreendimento Arte: Gazeta do Povo O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) encaminharam recomendação administrativa ao presidente do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), Everton Souza, para que seja revogada a licença prévia da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná. Os MPs pedem, ainda, a anulação de eventual licença de instalação que venha a ser expedida para a nova rodovia. A Faixa de Infraestrutura, localizada em Pontal do Paraná, é um conjunto de obras em torno de uma nova rodovia paralela à PR-412, com cerca de 20 quilômetros, que o Governo do Paraná pretende abrir. Além da estrada, o projeto prevê a construção de um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário. Ao pedir a anulação, os ministérios públicos apontam que a licença prévia ignorou comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência direta do empreendimento. Segundo argumentam, grande parte delas não foi ouvida sobre os impactos que a Faixa de Infraestrutura pode causar em seu modo de vida. Comunidades tradicionais – Os MPs destacam que a portaria interministerial que disciplina a atuação dos órgãos federais em processos de licenciamento ambiental estabelece referencial mínimo para considerar os impactos que um empreendimento pode ter sobre terras indígenas e comunidades quilombolas. O parâmetro pode ser adotado em comunidades tradicionais de uma forma geral. Tendo como base esse referencial mínimo, laudo pericial elaborado pelo MPF identificou quase 40 comunidades que deveriam ter sido ouvidas sobre o empreendimento, no entanto a grande maioria delas não foi consultada. Os MPs realizaram inspeções nas poucas que foram ouvidas e, após depoimentos, também constataram que “a oitiva foi insuficiente”. “Identificou-se, por exemplo, em duas aldeias indígenas, que o Estudo de Componente Indígena (ECI) misturou dois empreendimentos diferentes: a Faixa de Infraestrutura e o Porto Pontal, gerando confusão quanto aos impactos, além de omitir alguns danos que surgirão a partir do início do funcionamento da Faixa”, informa o MPF. Ao lado do traçado da faixa, está a Terra Indígena Sambaqui, onde existem duas aldeias Guarani Mbya : Tekoa Karaguata e Tekoa Guaviraty, conhecidas em português como Sambaqui e Shangri-lá. No documento, as unidades do MPPR e do MPF destacam a previsão da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que estabelece o “direito dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada sempre que previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. Conforme relatado na recomendação, a partir de depoimentos e registros colhidos no curso das apurações, as comunidades tradicionais que vivem na região não foram devidamente esclarecidas acerca de eventuais mudanças que as construções podem acarretar. Licenciamento federal – Em 2009, o município de Pontal do Paraná iniciou procedimento de licenciamento ambiental junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a implantação de rodovia denominada Corredor Viário Industrial Oeste. Como foi verificada a necessidade de instalação na região de outras obras de infraestrutura, além da rodovia, o projeto do empreendimento foi reformulado, contemplando tais componentes em uma faixa única. O novo empreendimento, assim, foi denominado Faixa de Infraestrutura. Alegando que o trecho licenciado estava inteiramente localizado no estado do Paraná, o Ibama remeteu o licenciamento para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que concedeu a Licença Prévia 42269 em novembro de 2018, e regulamentou a Faixa de Infraestrutura – Rodovia, canal de macrodrenagem, linha de transmissão, e tubulações de saneamento. Segundo os MPs, o empreendimento afetará diretamente terras indígenas, unidades de conservação federais, bem como está diretamente ligado à atividade portuária que é desenvolvida entre dois estados – Paraná e Santa Catarina. Dessa forma, o licenciamento deveria ser feito no âmbito federal. A recomendação é assinada pela procuradora da República Monique Cheker, do 15º ofício especializado em Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais do MPF no Paraná e pela promotora de Justiça Dalva Marin Medeiros, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) do MPPR. Foi concedido prazo de 60 dias para que a autarquia estadual responda acerca do acatamento das medidas apontadas, “podendo ser adotadas as medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento”. O que diz o IAT “Em relação à Recomendação Administrativa encaminhada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), o Instituto Água e Terra (IAT) informa que a discussão da licença sobre a Faixa de Infraestrutura do Litoral está judicializada, com decisão ativa de ausência de impedimentos para continuidade do licenciamento. O IAT reforça ainda que cumpre e seguirá cumprindo todas as decisões judiciais cabíveis neste caso.”

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), reforçou nesta segunda-feira (3) a importância da defesa da liberdade de imprensa para manutenção da democracia brasileira.

"A cidade é o berço do Paraná, mas não é preparada para o turismo, por isso ela é interessante", diz guia que acompanhou grupo.

As coordenadorias de Defesa Civil de Guaratuba, Piraquara e Quatro Barras receberam do deputado estadual Goura (PDT) dois kits que foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de sua autoria.

Conforme o Correio havia informado na quinta-feira (30), a administração dos Portos do Paraná deve corrigir impropriedades encontradas na fiscalização Porto de Paranaguá | foto: Divulgação O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que, "em até 30 dias", a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), elabore plano de ação para implementar 30 recomendações para corrigir fragilidades nos controles e no fluxo do processo de faturamento da entidade. O prazo para a apresentação do documento passará a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso. O Correio citou a decisão na última quinta-feira (30) e procurou novamente a administração dos portos na tarde desta segunda-feira (3). Este texto será atualizado se houver resposta. A implementação das medidas foi indicada pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) da Corte, que realizou auditoria sobre o assunto junto à empresa pública Portos do Paraná, subordinada à à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, entre os meses de janeiro e setembro do ano passado. O objetivo da fiscalização foi verificar a adequação dos sistemas informatizados envolvidos no processo de faturamento da Appa; do processo de cobrança de tarifas e obtenção de outras receitas; do controle sobre os contratos de arrendamento; do recolhimento de impostos; e da emissão de notas fiscais eletrônicas. Como resultado, a unidade técnica do TCE-PR apontou a existência de 14 oportunidades de melhoria, em relação às quais foi feita a indicação de 30 recomendações. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo. Decisão O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo conselheiro Fabio Camargo, que corroborou todas as indicações feitas pela 3ª ICE, além de decidir pelo encaminhamento de cópias do relatório da auditoria para a Appa, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil-PR) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR). Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 4/2023, concluída em 16 de março. Cabe recurso contra o Acórdão nº 473/23 - Tribunal Pleno, publicado no dia 22 do mesmo mês, na edição nº 2.945 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). RECOMENDAÇÕES À APPA Impropriedade: Fragilidades nos sistemas de faturamento.Estudar a viabilidade de ferramentas que possam substituir os processos manuais por processos via sistema de gestão da entidade.Estudar a viabilidade de ferramentas que visem a implementação de melhorias no Sistema de Controle de Armazenamento de Grãos (Scoa), contemplando ferramenta de consulta aos registros de logs.Estudar a viabilidade de ferramentas que visem a implementação de melhorias no sistema Appa-Web, contemplando configuração para o registro dos logs das tabelas de tarifas. Impropriedade: Registro contábil do faturamento realizado fora do prazo.Estabelecer ações para que os registros do faturamento sejam apropriados à contabilidade diariamente. Impropriedade: Falhas na cobrança de tarifas.Implementar controle de custos por tipo de operação ou serviço.Implementar processo claro e estruturado da metodologia de cálculo para formação dos valores tarifários, por tipo de operação ou serviço.Estudar a viabilidade de ferramentas que visem a programação de relatório de tarifas nos sistemas Appa-Web e Erp-Senior.Estabelecer, em norma interna, cronograma de verificação periódica das tabelas tarifárias nos sistemas Appa-Web e Erp-Senior.Realizar periodicamente vistorias nas tabelas tarifárias nos sistemas Appa-Web e Erp-Senior. Impropriedade: Fragilidades nos mecanismos de controle do faturamento.Implementar rotinas de conciliação das pré-faturas geradas no sistema Appa-Web com as faturas geradas no Erp-Senior.Priorizar o registro de informações financeiras no sistema Appa-Web, para a correta geração dos valores das pré-faturas. Impropriedade: Deficiências no processo de cobrança de serviços acessórios (ressarcimentos).Estudar a viabilidade de implementar melhoria no processo de ressarcimento, contendo, no mínimo: a identificação dos responsáveis pelas fases de leitura; a conversão dos consumos em valores, com revisão e conferência; e a anexação das respectivas faturas de água e energia elétrica que são objeto de rateio. Impropriedade: Fragilidade no controle de parcelamentos de débitos.Analisar a viabilidade de criar ferramentas que visem o controle de parcelamentos de débitos, bem como as atualizações de juros e de correção monetária. Impropriedade: Deficiências no controle de cancelamentos de faturamento.Normatizar o fluxo de aprovação das fases do processo de cancelamento, contendo minimamente os níveis de alçadas, bem como ato formal com identificação dos responsáveis hierarquicamente, em cada fase do processo.Estudar a viabilidade da inserção de fase de aprovação de cancelamento de faturamento por níveis de alçada nos sistemas de gestão da entidade. Impropriedade: Fragilidades no faturamento das operações portuárias.Atualizar os fluxos de procedimentos visando constar nas faturas informações relativas aos descontos concedidos.Estabelecer ações para garantir a integralidade do lançamento contábil do faturamento.Analisar viabilidade de promover melhorias no sistema Appa-Web quanto à inserção da data de emissão da pré-fatura.Implementar medidas objetivando a melhoria do processo de faturamento que contemplem a confecção de relatório para, além de trazer os descontos concedidos por cliente, demonstrar a vinculação das pré-faturas do Appa-Web com os pedidos e faturas do Erp-Senior. Impropriedade: Falhas na cobrança de contratos de arrendamento.Implementar controles de validação periódica das áreas arrendadas efetivamente utilizadas.Estudar a viabilidade da implementação de controles de validação e confronto das quantidades movimentadas de contêineres em relação àquelas…

Empresa pública divulgou uma matéria em seu site oficial sobre decisão favorável da justiça, que segundo afirma, "comprova lisura do leilão e do procedimento licitatório de arrendamento da área PAR 50, no Porto de Paranaguá"

O Instituto Água e Terra (IAT) iniciou uma parceria com a Prefeitura de Guaratuba para assessoramento e prestação de apoio técnico. A ação visa orientar agentes administrativos municipais, consultores e empreendedores e, segundo o IAT, até vereadores, para a execução correta de processos como forma de agilizar os procedimentos ambientais.

A primeira das atividades é o Mutirão de Castração, nesta terça, quarta e quinta. Será no Jardim Canadá, na travessa Alberta, ao lado do ginásio da Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva.