O óbito é de uma pessoa residente em Paranaguá. Os novos casos foram em Paranaguá (66), Pontal do Paraná (54), Matinhos (16), Antonina (9), Guaratuba (5), Guaraqueçaba (3) e Morretes (1).
Seguindo o rito, o julgamento das contas será na sessão do dia 26. O decreto, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acompanha parecer prévio do Tribunal de Contas e considera regulares as contas referente ao exercício de 2019.
Fachada da Prefeitura de Antonina - Foto: site do Município
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado deu parecer prévio pela rejeição das contas do prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim referente ao ano de 2019. De acordo com o TCE-PR, “Zé Paulo” prefeito há dois mandatos (2017-2020 e 2021-2024) não aplicou 25% na Educação neste exercício. Ainda cabe recurso da decisão.
A Segunda Câmara do TCE ainda aplicou duas multas ao prefeito. De acordo com o julgamento, as penalizações, que somam R$ 8.872,80, foram motivadas por duas falhas que deram razão à emissão, pelo TCE-PR, de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas do gestor referente ao exercício de 2019.
As sanções estão previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Cada uma delas corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 110,91 em fevereiro, quando o processo foi julgado.
A primeira irregularidade apontada pela Corte foi o déficit financeiro acumulado de R$ 7.584.421,81 constatado em relação à receita arrecadada de fontes livres pelo município em 2019, valor que corresponde a 13,88% desta – superando o limite de 5% tolerado pelo TCE-PR.
A segunda diz respeito ao não atingimento do índice mínimo de 25% de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino básico, conforme previsto no artigo 212 da Constituição Federal. Em vez disso, apenas 23,05% das verbas arrecadadas foram destinadas a essa finalidade.
Os conselheiros ainda ressalvaram o fato de o Relatório do Controle Interno apresentado na prestação de contas não ter sido elaborado em total conformidade às previsões contidas na Instrução Normativa nº 151/2020 do TCE-PR, que regulamenta o assunto.
Os demais membros do órgão colegiado do Tribunal acompanharam, por maioria absoluta, o voto do conselheiro Ivens Linhares sobre o caso na sessão de plenário virtual nº 2/2021, concluída em 25 de fevereiro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 49/21 - Segunda Câmara, veiculado no dia 30 de março, na edição nº 2.509 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Antonina. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar o juízo técnico do Tribunal expresso no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.
Fonte: TCE/PR
O Tribunal de Contas do Estado determinou que 57 vereadores, ex-vereadores e servidores da Câmara Municipal de Matinhos devolvam R$ 242.900,00 ao tesouro do município.
Durante evento online, serão arrecadadas doações em prol de duas aldeias: a Kuaray Haxa, em Guaraqueçaba, e Tupã Nhe'é Kretã, em Morretes. Quem quiser, pode doar antes.
Uma jovem identificada como Rafaela desapareceu e pode ter se afogado em Guaratuba. A reportagem é do noticioso policial “Cidade Alerta”, da TV Record.
Com a inesperada chegada de um vírus e consequentemente uma pandemia, houve grande mudança na vida dos brasileiros, não sendo diferente em Guaratuba. Uma das estratégias para frear a disseminação da doença foi o isolamento social de todos que podiam, tendo assim trabalhadores, estudantes, crianças, meses em suas casas, fazendo o possível para manter uma vida normal com adaptações.
No meio a esse cenário, uma das mudanças principais foi o aumento da necessidade do uso de internet. Além disso, as pessoas passaram a necessitar de um serviço de maior qualidade, pois suas atividades diárias dependiam da velocidade de internet contratada.
Um estudo feito pela Selectra, empresa especializada em telecomunicações, demonstra a evolução das formas do uso de internet nos últimos anos. O dado que mais chama a atenção é o crescimento rápido do uso de fibra óptica, modalidade que possui a melhor qualidade do serviço no mercado, entregando praticamente o que é contratado pelo consumidor. Isso demonstra que além da cidade estar passando por um processo de modernização dos seus serviços, a pandemia impactou de forma significativa em qual categoria de contratação.
As outras opções mudaram muito a porcentagem de market share, com destaque para a decadência do uso de cabos metálicos, por conta de ser o serviço que mais perde energia durante sua transmissão e também gera uma quantidade alta de roubos de material nas ruas. Rádio e satélites ainda são opções com pouco mercado, todavia, são as únicas que chegam nas zonas rurais, ajudando que tenha maior conectividade com o pessoal do campo. Veja abaixo os dados da pesquisa (retirados do painel da Anatel).
Formas de uso de internet em GuaratubaModalidade202020192018Fibra Óptica56,3%21,2%22,0%Cabos Metálicos38,6%75,9%73,7%Rádio3,4%0,8%2,2%Satélite1,7%2,2%2,2%
Secretaria de Estado da Saúde registrou, nesta terça-feira (13), mais 7 mortes por covid-19 no Litoral do Paraná: 3 em Paranaguá, 2 em Guaratuba, 1 em Antonina e 1 em Pontal do Paraná.
Foram registrados 426 casos: 285 em Paranaguá, 55 em Antonina, 46 em Guaraqueçaba, 31 em Pontal do Paraná, 6 em Matinhos e 3 em Guaratuba.
O litoral paranaense chega a 27.380 confirmações e a 655 mortes, um índice de 218,5 mortes para cada 100 mil habitantes da região. No Paraná é de 168,5 e no Brasil, de 170,6 óbitos / 100 mil.
No Paraná, a Sesa registrou mais 6.574 casos e 369 mortes. O estado já tem 885.201 confirmações e 19.410 mortes.
No Brasil foram confirmados mais 82.186 casos e 3.808 mortes. O país tem 13.599.994 de casos confirmados e 358.425 mortes por covid-19.
A restrição de circulação de pessoas, o chamado toque de recolher, que começava às 20h, terá início às 23h.
O texto já está em vigor e segue até o dia 30 de abril.
Terceira edição do Legado Semente tem alcance nacional e oferece até 12 vagas para negócios sociais e ambientais com potencial de escala. Empreendedores de impacto têm até o dia 2 de maio para se inscrever no site da aceleradora.
Startups de todo Brasil já podem se inscrever gratuitamente na terceira edição do Legado Semente, programa de incubação que oferece mais de 50 horas de mentoria e rodada com investidores do setor socioambiental. Pela primeira vez, a oportunidade terá abrangência nacional e será 100% online. Podem se candidatar empresas em fase inicial que desenvolvam produtos ou serviços inovadores, com alto potencial de escalabilidade e rápido crescimento através do uso da tecnologia. Todas as iniciativas devem ter propósito de resolução de problema social ou ambiental evidente.
Desde 2019 o Instituto Legado de Empreendedorismo Social disponibiliza incubação especializada em impacto social e já acelerou 15 empreendimentos de forma totalmente gratuita. Para 2021 as vagas serão ampliadas e ofertadas para todo território nacional na modalidade online. “A possibilidade de conduzir esse programa a distância amplia o horizonte da geração de impacto que queremos causar, alcançando comunidades e perfis empreendedores que estão geograficamente distantes da atuação do Instituto Legado”, enfatiza James Marins, presidente e idealizador da organização. “Além disso, essa conexão digital nos permite ativar algo que consideramos fundamental para o ecossistema de impacto: a colaboração em rede, com diversas iniciativas e saberes sendo compartilhados de diferentes regiões do Brasil. Certamente o aprendizado será multiplicado pela turma em diferentes localidades e agendas nas quais estão inseridos”, completa.
Processo seletivoOs empreendedores sociais interessados não precisam apresentar formalização jurídica da startup, mas devem ter superado a fase de ideação do produto ou serviço e devem estar buscando validação do mercado. A inscrição deve ser realizada no site do Instituto Legado até 2 de maio. É vetada a participação de iniciativas vinculadas ao poder público ou a partidos políticos. No ato da candidatura, os empreendedores sociais deverão submeter um vídeo de apresentação (pitch) de até dois minutos, contendo informações sobre o problema socioambiental resolvido, a solução oferecida, o impacto esperado e a equipe envolvida. As aplicações serão avaliadas por uma banca examinadora que anunciará o resultado da seleção ainda em maio nos canais institucionais do Legado.
MetodologiaAs startups selecionadas serão beneficiadas com modelo de incubação do Vale do Silício, conduzido por mentores da Valoo Busines Growth & Financing e outros parceiros estratégicos especializados no setor social. As aprovadas terão acesso a mentorias, assessorias e capacitações de maio a outubro de 2021, com encontros quinzenais, online e totalmente gratuitos. Os participantes também serão submetidos a bancas avaliadoras periódicas, com a premissa de acompanhar o amadurecimento dos negócios de impacto. Ao final do processo, serão conectados com reais investidores para possibilidades concretas de captação de investimento social privado.
O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis na página https://institutolegado.org/aceleracao/legado-semente/
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