Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Secretaria de Urbanismo de Guaratuba intensificará a fiscalização da utilização irregular de passeios públicos por propagandas como bandeirolas, placas, cavaletes etc. O objetivo é garantir a livre circulação dos pedestres, sobretudo neste período de maior atividade comercial e movimento nas ruas, apesar da pandemia. A partir desta terça-feira (8), equipes do Departamento de Fiscalização vão percorrer as áreas comerciais da cidade orientando os empresários sobre a forma correta da colocação de letreiros e anúncios. Segundo o Código de Posturas do Município (Lei 1.173 de 2005 – Art. 195), é proibida a colocação de qualquer tipo de material na sarjeta e alinhamento dos lotes, seja qual for a sua finalidade. Ainda conforme o Código de Posturas, é proibida a propaganda e a publicidade nos meio-fios, passeios e leito das vias e quando prejudicarem a iluminação dos logradouros públicos, sinalização de trânsito e a orientação dos pedestres. O Artigo 41 do Decreto 15.589 de 2011, trata do impedimento da exposição de mercadorias nas calçadas, “devendo toda a mercadoria ficar dentro do estabelecimento comercial, bem como deixar as mercadorias penduradas em toldos, marquise ou suporte de qualquer espécie”. O Decreto 19.226 de 2014 regulamenta a colocação de publicidade nos passeios públicos, Artigo 8: “É vedada a publicidade: III – em calçadas, refúgios, canteiros, árvores, postes, mobiliário urbano ou monumentos; VI – que obstrua ou prejudique a visibilidade de sinalização, placas de numeração, nomenclatura de ruas e outras de interesse público; XII – nos bens públicos”. A colocação de anúncios – placas, cartazes, painéis ou similares fora do estabelecimento depende de licença da Secretaria de Urbanismo. O licenciamento e orientação sobre a forma correta podem ser feitos no Departamento de Fiscalização da Secretaria, na sede da Prefeitura da avenida 29 de Abril, nº 425 e, preferencialmente, pelo telefone-Whatsapp: 41 3472-8538.

Neste sábado (5) a Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) promove o “Culto dos Adoradores”, com a participação da banda Discopraise, conhecida por todo o Brasil com os sucessos “Se eu me humilhar’’, “Ouvir o teu falar’’, ‘’Favor de Deus’’ entre outros. A Banda já possui mais de 300 milhões de visualizações no Youtube com seu último trabalho chamado “Palavra, Som e Poder”. A apresentação será às 20h, com entrada gratuita. Evento: Culto dos Adoradores com Banda Discopraise Local: Igreja ADVEC (fundos do Casa Rosada) Horário: 20h

A Prefeitura de Guaratuba está abrindo inscrições para as vagas remanescentes de ambulantes desta temporada. Há 30 vagas a serem ocupadas. As inscrições terão de ser agendadas na segunda-feira (7) pelo telefone-Whatsapp 41 3472-8724. O atendimento será na terça (8) e na quarta (9), das 8h30 às 14h, na Secretaria Municipal de Urbanismo, localizada na sede da Prefeitura da avenida 29 de Abril, nº 425.

A Secretaria de Estado da Saúde confirma mais 3 mortes, 2 em Morretes e 1 em Paranaguá, e 109 novos casos na região: 76 em Paranaguá, 24 em Guaratuba, 6 em Matinhos, 2 em Morretes e 1 em Guaraqueçaba.

Mais duas mortes por covid-19 foram confirmadas pela Secretaria de Estado da Saúde: em Paranaguá e Antonina. Também foram confirmados 122 novos casos: 78 em Paranaguá, 15 em Antonina, 14 em Pontal do Paraná, 6 em Guaraqueçaba, 5 em Morretes, 2 em Guaratuba e 2 em Matinhos. O Litoral tem 215 mortes e 10.319 casos registrados até agora. No Paraná, a Sesa confirmou mais 2.628 casos e 75 mortes por covid. O boletim registra também 2.784 casos confirmados do período entre 27 de abril e 1º de dezembro. O estado soma 291.244 casos e 6.259 mortes em decorrência do novo coronavírus. De acordo com o Ministério da Saúde, houve 755 mortes e 50.434 novos casos da doença. Já houve 175.270 mortes e 6.487.084 casos.

Andrei Diogo Rossi, CPF: 056.179.679-32 torna público que requereu ao Instituto Água e Terra - IAT a Licença Ambiental Simplificada - LAS para desmembramento de lotes urbana consolidada, localizada no endereço Rua Natal esquina com a Rua Rio Grande do Sul, balneário de Praia de Leste, Município de Pontal do Paraná / PR.

O prazo para apresentação de projetos no Chamamento Público da Lei Aldir Blanc no Município de Guaratuba encerra às 10h30 da próxima terça-feira (8), lembra a Secretaria da Cultura e do Turismo. A abertura dos envelopes será iniciada às 11h do mesmo dia, no Ginásio de Esportes José Richa. Os três editais abrangem projetos de dança, de música e de manifestações culturais para artistas e empresas de Guaratuba. As inscrições devem ser feitas presencialmente por meio de protocolo na sede da Prefeitura, na rua Dr. João Cândido, 380, Centro. As dúvidas podem ser sanadas na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, no Parque de Eventos, na rua Antônio Rocha, 488 (antiga Faspar), pelo telefone 3472-8643 ou pelo e-mail: [email protected]. Nesta terça-feira (1º), equipes da Secretaria, da Procuradoria e do Departamento de Licitações reuniram-se com o Comitê de Análise dos Projetos e Propostas da Lei Aldir Blanc para uma explanação sobre os prazos, procedimentos e critérios de julgamento. A Comissão é composta por quatro representantes dos artistas e da sociedade civil e de três representantes do poder público. Confira os editais e a legislação referente à Lei Aldir Blanc em Guaratuba http://portal.guaratuba.pr.gov.br/aldirblanc Fonte: Prefeitura de Guaratuba

A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Guaratuba está com uma vaga de estágio disponível para estudantes de Direito. Para se inscrever, é necessário estar devidamente matriculada(o) a partir do 5º período do curso. As inscrições começaram nesta terça-feira (1º) e podem ser feitas até o dia 12 de dezembro, no site do site do CIEE-PR (Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná), com envio do currículo para o e-mail [email protected]. A seleção consistirá em avaliação do currículo e de uma dissertação, que deverá ser enviada juntamente no e-mail. Na redação, as(os) inscritas(os) deverão discorrer sobre o papel da Defensoria Pública para a garantia e efetivação da ampla defesa e da paridade de armas no contexto de um processo penal, bem como o reflexo de tal atuação perante a sociedade. A(o) candidata(o) que possuir dúvidas em relação à inscrição, deverá entrar em contato através do e-mail acima ou do telefone (41) 99562-5245. Para mais informações, acesse o Edital n° 086/2020.

O Hospital Regional do Litoral (HRL) registrou a morte de mais um paciente de covid-19. De acordo com o boletim do hospital divulgado na manhã desta quinta-feira (3), trata-se de um homem de 81 anos, residente em Paranaguá. Ele faleceu ontem, quarta-feira (2). Nesta quinta, o HRL está 30 pacientes internados por covid. Destes, 16 já estão confirmados e 14 aguardam resultados de exames.

A Prefeitura de Guaratuba informou as datas do recesso e os horários diferenciados de funcionamento de final de ano. Conforme o Decreto nº 23.583, publicado no Diário Oficial nº 729, desta segunda-feira (30), além dos feriados nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, não haverá expediente nos dias 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro. O atendimento volta ao normal na segunda-feira, dia 4 de janeiro. O recesso acontece em todas as repartições públicas com exceção dos seguintes serviços essenciais: 1) Pronto Socorro, Hospital Municipal e Samu – atendimento normal, 24 horas. 2) Secretaria Municipal de Segurança Pública – escala normal de plantões, com funcionamento 24 horas. 3) Casa da Criança e do Adolescente – escala normal de plantões, com funcionamento 24 horas. 4) Camping Municipal – atendimento em expediente normal todos os dias. 5) Terminal Rodoviário – atendimento em expediente normal todos os dias. 6) Departamento de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo – atendimento em expediente normal todos os dias. 7) Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente – atendimento em expediente normal todos os dias. O recesso será realizado de forma diferente nos seguintes departamentos: 1) Departamento de Arrecadação /Agência do Contribuinte e Cadastro Técnico Municipal (CTM) – fará recesso apenas nos dias 24 e 31 de dezembro e plantão nos dias 28, 29 e 30, das 9h às 15h. 2) Farmácia Básica – fará recesso apenas nos dias 24 e 31, e plantão nos dias 28, 29 e 30, das 8h às 12h. 3) CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) – farão plantão nos dias 28, 29 e 30, das 8h às 12h. 4) Conselho Tutelar fará plantão nos dias 28, 29 e 30, das 8h às 12h, além dos plantões normais. Diário Oficial nº 729 – Decreto nº 23.583