Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Prefeitura de Guaratuba continua com barreiras sanitárias nas entradas da cidade durante os finais de semana para conter a proliferação do coronavírus. Desde a tarde desta sexta-feira (10) e até domingo (12), elas funcionam no Posto da Polícia Rodoviária, em Coroados, e em frente à Escola Municipal Iraci Miranda Kruger, na Prainha, ambos na PR-412. Diferente do que e verificou na semana anterior, nesta sexta e no início da manhã de sábado era fraco o movimento nas duas barreiras. Os ocupantes dos automóveis tem de passar por uma avaliação das condições de saúde e devem informar o destino. Quem estiver com febre e não optar em retornar para a cidade de origem, será obrigado a ficar em quarentena, sendo vigiado diariamente por equipes da Prefeitura. As barreiras contarão com equipes da Vigilância Sanitária do Município e da Secretaria da Segurança. A Prefeitura terá o apoio da Polícia Militar Rodoviária. Por determinação do Governo do Paraná, os sete municípios do Litoral, que compõem a 1ª Regional da Saúde, desde quarta-feira (8) estão incluídos no Decreto Estadual 4.942/20 que restringe o funcionamento de atividades econômicas consideradas não essenciais e a circulação de pessoas em locais públicos. O decreto também autoriza qualquer município paranaense a utilizar barreiras sanitárias nos limites de seus territórios, como forma de enfrentamento da pandemia.

O Litoral registra mais uma morte por covid-19, uma pessoa residente em Paranaguá. Foram 72 casos registrados hoje: Paranaguá (43), Pontal do Paraná (14), Guaratuba (9), Antonina (2), Morretes (2), Matinhos (1) e Guaraqueçaba (1). Já são 1.323 casos e 27 mortes provocadas pela doença na região. A Prefeitura de Guaratuba informou mais detalhes sobre os 9 casos novos no município: Centro: 1 mulher de 23 anos e 1 homem de 59. Cohapar: 1 mulher de 44. Coroados: 1 adolescente de 16, 1 mulher de 80 e 1 homem de 85. Boa Vista: 1 mulher de 41 e 1 homem de 59. Cubatão: 1 homem de 79 anos. No Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde registrou 2.063 novos casos e 47 mortes pela doença. O Estado soma 39.064 casos e 961 mortos, desde o início da pandemia.

O Governo do Estado lançou o edital de licitação para escolher o consórcio de empresas que dará continuidade aos estudos ambientais e fará o projeto de engenharia da ponte sobre a baía de Guaratuba. O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, explica esse edital foi enviado para uma Lista Curta, composta por seis consórcios de empresas, que foram avaliadas como aptas para participar da nova etapa. Processo – As empresas têm até 3 de agosto para encaminhar suas propostas ao DER/PR. A sessão de abertura dos envelopes está agendada para as 14h do dia seguinte, com transmissão pela internet. O edital está disponível desde 3 de junho. Após todas as fases do processo licitatório, que é revisado pelo BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento), a empresa vencedora será anunciada em publicação no Diário Oficial. A partir da data da emissão da Ordem de Serviços, o prazo estimado para elaboração dos estudos e projetos é de 14 meses. Todas as informações sobre essa licitação podem ser consultadas no portal Compras Paraná. Os novos estudos e projetos são necessários para consolidar as soluções já propostas nos Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Visam adequar os serviços operacionais e as condições de segurança da via às necessidades de tráfego, além de dar atenção à recuperação e preservação das condições ambientais da região durante e após a conclusão das obras. O valor do contrato está inicialmente orçado em pouco mais de R$ 12,7 milhões. Alternativas – Com a finalização dos EVTEA no ano passado, foram propostas algumas alternativas para o traçado da ponte, que deve iniciar na região da Prainha, no lado Norte da travessia, e terminar no lado Sul, na Praia de Caieiras, os dois lados dentro do município de Guaratuba. O traçado deverá ser definido com base na alternativa que cause menos impacto ambiental, o que pode incluir, por exemplo, a construção de um túnel no trecho final, na área próxima às instalações de manutenção do ferry-boat. Segundo o governo, “a opção por contratar um consórcio de empresas único para a elaboração dos estudos ambientais e dos projetos de engenharia visa o entrosamento entre as equipes de meio ambiente e de projeto, com o objetivo de obter a melhor solução, tanto do ponto de vista ambiental, quanto técnico e econômico”. Etapas – O objeto da licitação está dividido em etapas, que a empresa deverá desenvolver com base nos estudos existentes: Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo. Na fase de Anteprojeto, o primeiro passo é elaborar os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e os Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), bem como avaliar os custos de cada solução de traçado proposto no EVTEA. Com base nisso a alternativa de traçado será escolhida e então serão detalhadas todas as disciplinas no Projeto Básico e posteriormente no Projeto Executivo. Parceria – O edital para realização dos novos estudos ambientais e projetos está incluído no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). Entre recursos do Governo e do BID, o acordo prevê o investimento de mais de R$ 1,7 bilhão em projetos e obras de infraestrutura no Estado. Esse montante é gerido pelo DER/PR. Fonte: AEN

"Paranaguá realizará a aquisição inicial de 1 milhão de comprimidos de Ivermectina", um medicamento para verminoses, informou a Prefeitura nesta quinta-feira (9). DE acordo com o site oficial, “o medicamento tem sido base de estudos científicos e tem mostrado efeitos benéficos no tratamento a Covid-19 quando utilizado precocemente, ou seja, em pacientes na fase de sintomas leves ou ainda assintomáticos”. É o que pensam alguns médicos, como Dorival Ricci Júnior, cirurgião do Hospital Paraíso, de Paraíso do Norte, cidade do Noroeste do Paraná com 13.830 habitantes (IBGE-2019). Ricci Júnior foi convidado para apresentar seu ponto de vista desta quinta-feira, em uma reunião remota da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa. Ele defende a administração nos pacientes, de acordo com a fase da doença, de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina e a azitromicina. De acordo com ele, os municípios brasileiros que adotaram o uso profilático dos medicamentos apresentaram números proporcionalmente muito inferiores aos que entraram em colapso em seus sistemas hospitalares, ainda segundo ele, por não terem tomado os tratamentos como regra. Já o infectologista da Sociedade Brasileira de Infectologia, Clóvis Arns, enfatizou a necessidade das pesquisas de segurança e eficácia para todos medicamentos usados contra qualquer doença. “No momento temos apenas dois remédios aprovados para o Covid: a dexametasona e o Remdesivir, que não tem no Brasil e é caro”. De acordo com ele, a hidroxicloroquina não tem eficácia comprovada por nenhum estudo mundial. “Ontem (8) saiu mais um artigo pela revista New England, tida como referência médica, que comprova que o medicamento é inócuo, com o exemplo do uso de hidroxicloroquina e placebos em estudos randomizados tendo a mesma porcentagem de contágio após contato com pessoas infectadas”, explicou sobre os indivíduos que ingeriram a cloroquina e os que tomaram cápsulas sem ela. Clóvis Arns comparou o uso da cloroquina com a pílula do Câncer e alertou que a disseminação da ideia de que ela cura é “desespero”. “Há a analogia de que estamos em uma guerra, mas não podemos matar nossos soldados”, exemplificou. Sobre a ivermectina, Arns explicou que o remédio para verminose teve estudos clínicos que comprovam que é ineficaz para o combate à Covid-19. De acordo com ele, a dose para o Coronavírus deveria ser de cem a mil vezes maior do que a usada para verminoses. “Ninguém do mundo desenvolvido recomenda a Ivermectina na fase inicial”, afirmou. O médico citou as dificuldades dos estados e municípios com a falta de remédios e aparelhos de oximetria, o que para ele deve ser o foco nas pautas dos debates. “Como cidadão paranaense, eu ficaria muito triste em ver qualquer dinheiro público, como foi o caso de Itajaí que gastou R$ 4,5 milhões para a compra de Ivermectina no lugar de Equipamento de Proteção Individual”, exemplificou. Ele reforçou que o isolamento social é ainda o único meio de evitar a disseminação da doença. Segundo a Prefeitura de Paranaguá, depois de adquiri 1 milhão de doses da Ivermectina, “o próximo passo que já está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Saúde é a utilização de um kit de medicamentos elaborado para o tratamento à Covid-19”.

Mais duas pessoas residentes no Litoral morreram em decorrência da covid-19, informa a Secretaria de Estado da Saúde nesta quinta-feira (9). Ambos estavam internados no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá. Uma mulher de 58 anos que morava na localidade de Alexandra, em Paranaguá, faleceu no domingo (5) e teve a causa confirmada hoje. A segunda morte aconteceu na madrugada desta quinta: um homem de 42 anos que morava no balneário de Shangri-lá, em Pontal do Paraná. O Litoral tem 26 mortes pela covid confirmadas: Paranaguá (14), Pontal do Paraná (6), Guaratuba (2), Matinhos (2), Guaraqueçaba (1) e Antonina (1). A Secretaria da Saúde registrou 112 novos casos na região: Paranaguá (84), Guaratuba (11), Matinhos (9), Antonina (5), Morretes (2) e Pontal do Paraná (1). São 1.251 casos confirmados da doença no litoral, sendo: Paranaguá (823), Pontal do Paraná (115), Morretes (103), Guaratuba (93), Matinhos (68), Antonina (48) e Guaraqueçaba (1). No Paraná houve, nesta quinta, 1.680 novos casos confirmados e 34 mortes. São 37.001 casos confirmados e 914 que morreram por consequência da Covid-19. A Secretaria Municipal da Saúde de Guaratuba divulgou boletim que detalha os novos 11 casos registrados: Brejatuba: 1 mulher de 28. Centro: 1 mulher de 28. Cohapar: 1 mulher de 33 e 1 homem de 70. Coroados: 1 homem de 37. Mirim: 1 mulher de 38. Piçarras: 1 mulher de 22 anos e 1 homem de 29. Prainha: 1 mulher de 45. Boa Vista: 1 homem de 54. Morro Grande: 1 homem de 29.

Policiais civis e militares de Guaratuba realizaram nesta quinta-feira a 2ª fase da “Operação Beco do Pedrinho”. A ação começou na madrugada e contou com apoio do Núcleo de Operações com cães do Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos) da Polícia Civil. O delegado Leandro Stabile informou que foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão “que resultaram na identificação de integrantes de organização criminosa responsável por operar o tráfico de drogas no bairro Piçarras”. Duas pessoas foram presas em flagrante. Foram apreendidas 70g de maconha, 120 pedras de crack, porções de cocaína, R$ 1,3 mil em dinheiro e “diversos objetos sem procedência comprovada, provavelmente oriundos de receptação” como TV, aparelho de som e bicicleta. “A Polícia Civil apurará a eventuais proprietários dos bens e realizará a sua restituição”, informa o delegado. A operação é decorrente de uma investigação iniciada em abril deste ano contra o tráfico de drogas. Na primeira fase, em maio, o homem apontado como chefe do tráfico no “Beco do Pedrinho” – justamente apelidado de “Pedrinho” – foi preso na cidade de São José dos Pinhais em posse de drogas e armas de grosso calibre. A partir dessa prisão, foram colhidos novos indícios que resultaram na ação realizada hoje. “O intercâmbio de informações e coordenação das atividades desenvolvidas pela Polícia Civil e Militar em Guaratuba tem-se demonstrando uma ferramenta cada vez mais importante para manutenção dos baixos índices criminais, em especial de crimes contra o patrimônio”, informa o delegado. “Seguem as investigações”, afirma Stabile. F

O Senhor Jorge Susumu Seino, Oficial do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pontal do Paraná-PR, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que AMARI SILVINA NOBREGA NUNES, CPF nº 157.736.559-34, residente e domiciliada na Rua José Francisco de Barros, nº 192, Curitiba, é devedora dos encargos vencidos e não pagos decorrentes do Compromisso de Compra e Venda firmado aos 18/08/1977, registrado conforme R-1 da matrícula nº 7.003 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Paranaguá-PR, referente ao imóvel designado pelo Lote nº 07 da Quadra nº 148 do loteamento Balneário Shangri-lá – 2ª Parte, situado no município de Pontal do Paraná-PR, conforme loteamento registrado conforme R-1 da matrícula nº 2.057 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Paranaguá-PR. O valor do encargo, posicionado em 22/06/2020 corresponde a R$ 39.323,95, sujeito à atualização monetária, aos juros de mora e às despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o (s) encargo (s) que vencer (em) no prazo deste edital. E como estejam os mesmos em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-los pessoalmente, intimo-os pelo presente a comparecer a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rodovia PR 412, Km 7, nº 6675, Sala 4, Balneário Leblon, anexo ao Posto Ipanema, Pontal do Paraná - PR, onde deverão efetuar a purga do débito acima discriminado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do aperfeiçoamento desta intimação, que ocorrerá após o decurso de 10 (dez) dias da 3ª publicação deste edital. Ressalta-se que, enquanto vigente o Provimento nº 94 do CNJ, o qual dispõe sobre o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro durante o período de emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência da infecção pelo novo Coronavírus, o prazo acima será contado em dobro. Ficam cientificados de que o não pagamento da referida obrigação no prazo ora estipulado, o contrato acima referido será rescindido, conforme artigo 32, §3º da Lei nº 6.766/1979, para que a requerimento do credor, seja averbado o cancelamento do respectivo registro na matrícula do imóvel. Pontal do Paraná, 06 de Julho de 2020. Jorge Susumu Seino Oficial de Registro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o veto à construção de um prolongamento de 10,3 quilômetros da rodovia estadual PR-340, interligando a BR-277 a Antonina. A obra integra o projeto denominado Corredor Rodoviário Porto de Antonina. A decisão foi proferida em julgamento de agravo de instrumento interposto pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Em 2010, o STJ já havia determinado a proibição de construção da estrada “pela inviabilidade ambiental do projeto e pelo fato de que o empreendimento não era indispensável para o desenvolvimento da região”, conforme argumento do Ministério Público do Paraná na ação civil pública contra a nova estrada. Em 2016, o DER-PR apresentou novos documentos, um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima), já que os iniciais foram considerados inadequados. Proteção ambiental– A decisão do STJ considerou que “no aspecto ambiental, o EIA-Rima/2016 se mostra inviável, pois o trajeto continua atingindo, de forma direta e indireta, as mesmas áreas de proteção ambiental, em razão da coincidência quase total da área influenciada pela obra, que o torna, na prática, o mesmo que já foi submetido a julgamento”. Foi destacado ainda que “no aspecto de interesse público (benefícios aos municípios de Antonina e Morretes e aos seus habitantes), não foi demonstrada a necessidade tão urgente e imprescindível de obra de tamanho porte em oposição às suas consequências nocivas ao meio ambiente”. Recurso Especial 1.852.284-PR (2019/0365674-1). Ação Civil Pública no 2000.70.08.001184-8. Fonte: MPPR

Por determinação do Governo do Paraná, os sete municípios do Litoral, que compõem a 1ª Regional da Saúde, devem cumprir as limitações impostas pelo Decreto Estadual 4942/20 que restringe o funcionamento de atividades econômicas consideradas não essenciais e a circulação de pessoas em locais públicos. A medida adotada para conter o avanço da Covid-19 vai vigorar por 14 dias. Os serviços essenciais estão relacionados no Decreto 4.317/2020. Para facilitar o entendimento das regras impostas pelo Estado, a Prefeitura de Guaratuba elaborou uma cartilha detalhando as regras para diversas atividades comerciais e de serviços. Confira: