Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O presidente da Câmara de Vereadores de Guaratuba, Claudio Nazário, formalizou nesta quinta-feira (26) a devolução de R$ 800 mil do Orçamento do Legislativo para a Prefeitura. Nazário informou ao Correio do Litoral que esteve no início da tarde com o prefeito Roberto Justus para definir a transferência dos recursos. O dinheiro, exatos R$ 800.715,55, foram economizados no segundo semestre do ano. Na última sessão da Câmara deste ano, no dia 18, o presidente informou que todos os vereadores poderão indicar onde serão aplicados os valores. Cada um dos 13 parlamentares poderá sugerir a destinação de R$ 60 mil. A indicação é simbólica e acordado politicamente, pois, por lei, cabe ao prefeito direcionar os recursos. Em 2019, a Câmara de Guaratuba economizou e devolveu aos cofres públicos R$ 1.150.715,55. No final do mês de maio, Nazário fez uma devolução de R$ 350 mil. Os vereadores sugeriram que o dinheiro fosse utilizado na manutenção das ruas, o que foi acatado pelo prefeito. Guaratuba termina o ano com as finanças em ordem. O prefeito Roberto Justus pode comemorar neste ano a aprovação de suas contas de 2017 e 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. As contas de 2017 já foram inclusive votadas aprovadas pela Câmara.

O balanço da Polícia Militar sobre os primeiros dias da Operação Verão, de 21 a 25 de dezembro, mostra redução nos índices de furto, roubo e perturbação de sossego. Foram 120 ocorrências policiais gerais a menos do que no mesmo período de 2018, com uma queda de 16%. No ano passado foram registradas 748 ocorrências no geral e no mesmo período deste ano foram 628. O crime de roubo foi a modalidade que registrou maior queda percentual durante o período analisado pela PM (64%): foram cinco ocorrências do crime, contra 14 no mesmo período de 2018. Com relação ao furto, a queda foi de 13% (foram 62 registros de 20/12 a 25/12 de 2018, contra 54 durante os mesmos dias deste ano). Já as ocorrências de perturbação de sossego apontaram uma queda de 15% no período (110 nos cinco dias de 2018 e 93 neste ano). Atuação – A Polícia Militar abordou mais de 3 mil pessoas e 1,5 mil veículos nos primeiros cinco dias esta temporada. Ao todo, foram apreendidos mais de 10 quilos de drogas, duas armas de fogo e 18 munições. Foram registrados 75 termos circunstanciados. Além disso, 134 pessoas foram presas, 18 adolescentes apreendidos e um veículo recuperado. Mais de quatro mil orientações foram feitas aos veranistas, e entregues aproximadamente 3,3 mil pulseiras de identificação às crianças. Preparativos – O planejamento da Operação Verão Maior começou já na metade do ano. De acordo com o subcomandante do 9º Batalhão, major Luciano Romão, o governo deu todo o aporte para que a PM do Litoral pudesse planejar e conduzir os preparativos para a temporada “Estamos trabalhando há meses e pensamos muito em cada atividade que está sendo desempenhada aqui. Esse resultado inicial foi alcançado porque atuamos de forma integrada e, principalmente, porque nos planejamos antecipadamente”, disse o major. “Notamos que o planejamento de atuar nas entradas das cidades e principais vias de acesso aos balneários e diferentes locais dos municípios vem surtindo efeito”, completou.

Com a transferência de cerca de 75 presos de Paranaguá nesta sexta-feira (20), a Secretaria da Segurança Pública do Paraná concluiu o trabalho de esvaziamento das delegacias de polícia dos municípios litorâneos. Cerca de 330 presos foram removidos das unidades de Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná e agora passam a ser custodiados em unidades de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. As remoções foram feitas desde o dia 11 e até esta sexta-feira (20) por 57 servidores do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), com o auxílio da Polícia Civil e da Polícia Militar. “É uma das ações para preparar o Litoral para a chegada dos veranistas, que buscam tranquilidade para o descanso”, destacou o secretário da Segurança Pública e coordenador do Verão Maior, Romulo Marinho Soares. Nos nove dias de remoções, foram feitas 482 movimentações de presos. Durante a operação verão, que começa neste sábado (21/12), devem permanecer nas delegacias de polícia e cadeias públicas do Litoral apenas os presos em flagrante, que aguardarão a fase de investigação policial. Por isso, conforme a demanda, estão previstos deslocamentos e novos translados de presos. “As novas prisões começam junto com o reforço das forças policiais no Litoral e, se houver necessidade, faremos novas transferências. O Departamento Penitenciário está preparado para realizar os trabalhos”, afirmou o diretor-geral do Depen, Francisco Alberto Caricati. O coordenador do Verão Maior dentro da Polícia Civil, Gil Rocha Tesserolli, acredita que com o início dos trabalhos das polícias, o número de prisão vai aumentar bastante. “Esta é uma medida muito importante e que vai continuar durante toda a Operação Verão”, afirmou. “Para a Polícia Civil, o trabalho deve refletir em um atendimento mais eficiente à comunidade do Litoral e também aos veranistas que, por ventura, precisarem utilizar os serviços das Delegacias”, diz ele. Além do esvaziamento, as transferências também garantem que cerca de 150 presos que estavam instalados em delegacias da Polícia Civil passem a ter as mesmas condições de custódia fornecidas em todo o sistema prisional, gerenciadas pelo Departamento Penitenciário. Presos em delegacias – Para reduzir a superlotação em carceragens de delegacias, um problema de décadas e que foi herdado pela atual gestão, entre diversas outras ações, durante o ano de 2019, a Secretaria da Segurança Pública transferiu 37 carceragens de delegacias da Polícia Civil para o Depen. Com isso, cerca de 6 mil detentos passaram a ter as mesmas condições de custódia fornecidas em todo o sistema prisional, e mais de mil policiais civis foram liberados exclusivamente para o trabalho a que compete a função.

A Polícia Civil do Paraná reforçou o efetivo de segurança no Litoral para a temporada de verão 2020. Cento e quinze policiais civis participaram da primeira fase da operação, que consistiu em uma reunião de trabalho, nesta sexta-feira (20). Os policiais atuarão nas seis cidades que recebem movimento elevado de turistas durante os meses mais quentes do ano: Pontal do Paraná, Guaratuba, Matinhos, Antonina, Morretes e Paranaguá. Além dos 115 policiais, equipes do Centro de Operações Policiais Especiais, do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente e do Grupamento de Operações Aéreas se juntarão ao reforço operacional. O coordenador da operação, delegado Gil Rocha Tesserolli, afirma que a instituição se preparou ao longo do ano para iniciar mais uma temporada de verão no Litoral e atender a população de todas as cidades da região, moradores ou veranistas. “Essa operação é fundamental pela grande quantidade de veranistas que vêm ao nosso Litoral e a Polícia Civil tem que garantir a todos um verão seguro. Os 115 policiais trabalharão de forma fixa e mais grupos especiais vão atender necessidades específicas”, destacou. A delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes, Ellen Martins, acrescenta que as equipes do núcleo e do Serviço de Investigações de Crianças Desaparecidas executarão atividades preventivas nas cidades de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná. “A Polícia Civil estará com equipes do Nucria e do Sicride no Litoral para distribuir folhetos informativos e pulseiras para que os pais coloquem em suas crianças e adolescentes”, disse. As pulseiras servirão para identificar possíveis vítimas de desaparecimento e de outros crimes. O delegado de Guaratuba, Leandro Stabile destaca como fundamental o reforço de policiais durante esta época do ano, já que os municípios do Litoral recebem dez vezes mais pessoas em relação à população local. “Guaratuba com seus 30 mil habitantes chega a receber 300 mil pessoas entre 20 de dezembro e 6 de janeiro e já registrou mais de 1 milhão durante o Réveillon. O Verão Maior vem para somar na prestação de serviços, garantindo que o acesso à polícia seja preservado a todos os turistas e à população local”, ressaltou. “Reforçaremos o efetivo da Polícia Civil em todo o Litoral através de operações, investigações e levantamentos detalhados. Com o reforço do efetivo esperamos dar combate aos principais crimes”, arrematou o delegado do Centro de Operações Policiais Especiais, Rodrigo Brown.

Rompendo uma tradição, foi o vice-governador, Darci Piana, e não o governador, Ratinho Junior, quem abriu a operação dos órgãos estaduais no Litoral, neste sábado (21) na praia de Caiobá, em Matinhos. Com o nome de “Verão Maior”, a temporada, que começa próximo do Natal e é delimitada pelo Carnaval, será mais longa que na média, e termina no dia 1º de março, completando 74 dias. De novidade, a promessa “do melhor verão que o Paraná já viu”, como disse o vice, é a participação do Estado nas queimas de fogos que as prefeituras das cidades balneárias realizam na Virada do Ano, shows e eventos. Nas sextas-feiras, a partir de 3 de janeiro, o Parque de Eventos de Guaratuba e o Centro de Eventos de Matinhos terão shows gratuitos de artistas como Michel Teló, Jerry Smith, Cesar Menoti e Fabiano, Eduardo Costa, Pedro Paulo e Alex, Edson e Hudson e Alexandre Pires. Em relação à segurança, o governo não divulgou os números de policiais deslocados de outras cidades que vão atuar no Litoral. Só os Bombeiros: serão 700 guarda-vidas militares para todas as regiões. Para o Litoral serão 620 militares e 50 civis. Participaram da solenidade, além de secretários das áreas envolvidas, os prefeitos Ruy Hauer (Matinhos), Roberto Justus (Guaratuba), Marcos Fioravante “Casquinha” (Pontal do Paraná), Zé Paulo Azim (Antonina) e Osmair Costa Coelho “Marajá” (Morretes). Saúde – Na área da saúde o governo anuncia que destinou R$ 5,6 milhões para os municípios do Litoral – “são R$ 900 mil a mais do que foi investido na última operação”, informa. Os recursos serão usados para contratação de 72.948 horas de trabalho, ou 6.079 plantões de 12 horas cada um. Equipes assistenciais (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) nos hospitais de Antonina, Matinhos, Morretes e Paranaguá serão reforçadas. Esporte e Lazer – A superintendência do Esporte realizará atividades lúdicas e esportivas em seis pontos fixos das praias em Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná e dois itinerantes, que irão também para as ilhas. Foi realizado um concurso para contratação temporária de acadêmicos de Educação Física para atuarem durante as atividades no verão. Os serviços estarão disponíveis ao público em janeiro e fevereiro.

O prefeito Roberto Justus sancionou dois projetos de sua autoria que concedem benefícios fiscais no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os projetos foram aprovados nesta semana na Câmara Municipal. As leis foram publicadas nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Município nº 651. A Lei Complementar nº 13 cria alíquotas reduzidas do IPTU para imóveis não edificados desde que possuam muro ou calçada. A intenção é incentivar o cuidado dos terrenos pelos proprietários, evitar o depósito de lixo em terrenos baldios e combater proliferação de lixo. Pela legislação atual, a alíquota para todos imóveis não edificados é de 2,5% do valor venal. Com a nova lei, passa a ser de 2% para os terrenos com calçada (passeio), de 2% para terrenos com muro e de 1,5% para terrenos com muro e calçada. Os imóveis deverão estar limpos e sem mato alto. Confira mais detalhes da lei e as condições para usufruir do benefício: LC 13/2019 A Lei nº 1.823 aumenta o limite de valor dos imóveis de aposentados e pensionistas que estão isentos do IPTU. O valor do imóvel passa a ser de 57.000 UFMs (Unidades Fiscais do Município – que em 2020 equivalerá a aproximadamente R$ 180 mil). Hoje, a isenção abrange apenas os imóveis com valor venal até R$ 100 mil. A nova lei aumenta em 80%, o valor venal vai ficar vinculado à UFM e aumentar todo ano, sem necessidade de nova lei. A mesma lei estende a isenção do IPTU para contribuintes portadores de moléstias graves ou incuráveis, incluindo algumas síndromes como a de dow e os autistas. Confira a lei e como solicitar o benefício: Lei 1.823/2019 Benefícios fiscais As duas leis fazem parte de um projeto de modernização fiscal com a adoção de diversos benefícios aos contribuintes. No início de dezembro, Roberto Justus assinou Decreto nº 23.115, que reduz o IPTU de imóveis das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em diversos bairros. Em novembro, assinou a lei que isenta os passageiros dos ônibus entre as cidades do Litoral da taxa de embarque da Rodoviária. Em julho, instituiu o parcelamento do ISS ( (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em até 10 meses. De acordo com a Prefeitura, outros benefícios estão sendo estudados.

Um homem e uma mulher foram presos pela Polícia Militar em Guaratuba com 10 kg de maconha. A prisão aconteceu na noite desta quarta-feira (18), mas só foi divulgada pela PM nesta sexta-feira (20). De acordo com a Polícia, por volta das 21h30, uma equipe da Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) fazia patrulhamento de rotina no bairro Vila Esperança quando avistou um veículo, cujo motorista, “ao perceber a presença da viatura policial, realizou uma manobra brusca e adentrou no pátio de um posto de gasolina”. Os policiais fizeram a abordagem encontraram no interior do veículo uma mochila contendo 11 tabletes e meio de maconha, pesando quase 10 kg da droga. Segundo a PM, o casal contou que a droga foi obtida em Fazenda Rio Grande e seria revendida em Guaratuba. Os dois foram encaminhados, juntamente da droga apreendida, até a Delegacia de Polícia Civil.

A Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) inicia nesta sexta-feira (20), a “Operação Verão 2019/2020 – Mares Seguros e Limpos” nas áreas de maior concentração de embarcações até o dia 18 de março. A Marinha explica que o objetivo é minimizar a possibilidade de acidentes de navegação com ações de fiscalização do tráfego aquaviário e com o esclarecimento das normas de segurança da navegação, “sem deixar de aplicar medidas rígidas contra as irregularidades constatadas”. A Operação Verão da Marinha do Brasil acontece em todo o país aliada a uma campanha de conscientização para fortalecer a preservação de nossos mares, rios e lagos. Os militares da CPPR vão atuar com intensidade no Litoral do Paraná nos pontos de maior tráfego aquaviário: Baía de Paranaguá (rio Itiberê, Canal da Galheta e Ilha do Mel), Pontal do Paraná (Canal do DNOS e Terminal de Embarque de Passageiros); Baía de Guaratuba, Guaraqueçaba e Antonina. Além disto, haverá ações de Inspeção Naval em toda a área de jurisdição em represas e alagados de rios na região Leste do Paraná: Curitiba (Capivari e Passaúna); Rio Iguaçu; São Mateus do Sul; Ponta Grossa (Alagados do Rio Pintangui); e Norte Pioneiro (Represa de Xavantes). A ênfase do trabalho será coibir a prática das ocorrências de navegação que aumentem o risco de acidentes: tráfego de motos aquáticas e lanchas perto da praia e de banhistas; navegação em mar aberto por embarcações classificadas para navegação interior; condução de embarcações por aquaviários e amadores alcoolizados; excesso de lotação e de carga; má amarração do material de bordo; e condução de embarcações por pessoal inabilitado. Cidadão-fiscal A Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) incentiva todo o cidadão a auxiliar na fiscalização do tráfego aquaviário. Ao verificar irregularidades com embarcações, como manobras perigosas; falta de itens de segurança; condutores alcoolizados; e problemas com coletes salva-vidas ou na habilitação dos condutores solicita-se que a CPPR seja acionada de imediato através do Disque-Segurança da Navegação no (41) 3721-1542. As informações podem ser encaminhadas ainda por e-mail no [email protected]. Mais informações também estão no site da Capitania: www.marinha.mil.br/cppr/. Pedidos de Busca e Salvamento podem ser feitos ainda pelo número 185. Fonte: 1º tenente Heliberton Cesca / Capitania dos Portos do Paraná

De 59 pontos do Litoral, apenas a Ponta da Pita, em Antonina, e os 10 locais de saída de rios, canais e galerias foram reprovados no primeiro Boletim de Balneabilidade da temporada, divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP, Ivonete Coelho da Silva Chaves, explica a situação na Ponta da Pita: “Neste local há um lançamento de esgoto das comunidades que ficam próximas e muitas delas lançam em pequenos córregos da região”. Os outros pontos são rios, canais e galerias que estão destacados em letras maiúsculas no boletim. Além desses locais, no Litoral são monitorados 49 pontos de toda a orla, sendo 13 em Guaratuba, 14 em Matinhos, 11 em Pontal do Paraná, 6 na Ilha do Mel, 3 em Morretes e 2 em Antonina. Monitoramento – As análises possibilitam verificar a contaminação por esgoto sanitário clandestino e fezes humanas e de animais de sangue quente, avaliando a possibilidade de uso da água para atividades de lazer de contato primário, ou seja, de contato direto e prolongado, como natação, mergulho, esqui aquático. A avaliação é feita de acordo com a Resolução 274/2000 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), considerando o resultado das análises de cinco amostras consecutivas, coletadas sempre nos dias de maior afluência do público. As águas são consideradas próprias para banho quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, apresentarem no máximo 800 da bactéria Escherichia coli (E.coli) na água. Serão consideradas impróprias quando no trecho avaliado for verificado o não atendimento aos critérios estabelecidos para as águas próprias ou caso o valor obtido na última amostragem nos pontos monitorados ultrapasse o valor de 2000 Escherichia coli. Quanto maior a quantidade da bactéria na água, maior a possibilidade da existência de agentes patogênicos, que podem colocar em risco a saúde dos banhistas. “A água imprópria pode ocasionar problemas gastrointestinais, vômitos, diarreias”, lembra a diretora. O risco de contaminação por esgotos domésticos é maior nos rios e canais e nos trechos de praia nas proximidades. Também há um aumento significativo nos índices de contaminação após chuvas intensas. Sinalização – Como nos anos anteriores, o veranista pode se orientar de acordo com as bandeiras na orla das praias, nos rios e nos reservatórios, que indicam se os locais estão próprios ou impróprios para banho. A sinalização aponta a condição da água a 100 metros à direita e à esquerda de cada bandeira. A cor vermelha aponta que a água não é recomendada e a azul que a região está própria para banho.

Já está em vigor a Lei nº 1.823, que cria uma taxa de permanência e o Selo Turismo que identifica os veículos de turismo em Guaratuba. A nova lei disciplina a circulação e o estacionamento dos ônibus, evita transtornos nas ruas nos períodos de maior movimento e ainda incentiva a permanência dos turistas por mais tempo ao criar uma taxa mais barata para quem ficar mais do que 24 horas e se hospedar na cidade. A lei também estabelece que os ônibus, micro-ônibus, vans de excursão, motorhomes, trailers e outros veículos de grande porte destinados ao turismo terão de fazer um cadastramento no site oficial do Município para imprimir o Selo e receber os boletos. Aqui: http://portal.guaratuba.pr.gov.br/seloturismo Para uma permanência de 24 horas, um ônibus vai pagar uma taxa de 70 UFM (Unidade Fiscal do Município, equivalente hoje a R$ 3,01 e a 3,16 em 2020), ou R$ 210,70 em valores atuais e R$ 221,20 a partir do dia 1º de janeiro. Motorhomes, trailers, micro-ônibus e vans de excursão pagam a metade. Quando a permanência for superior a 24 horas, a taxa será de apenas 40 UFM, ou R$ 120,40 – R$ 126,40 em janeiro – cobrados uma única vez, desde que seja comprovada a hospedagem em Guaratuba. Motorhomes, trailers, micro-ônibus e vans de excursão pagam a metade. Durante a baixa temporada (de abril a novembro) os ônibus de excursão que vieram para eventos municipais vão pagar apenas 50 UFM para permanência de até 24 horas e 20 UFM para permanência superior a 24 horas.