Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Cerca de cem pessoas estiveram na Audiência Pública sobre a iluminação pública, na manhã deste sábado (14), na Câmara Municipal. Diversos vereadores, secretários municipais, servidores públicos, cidadãs e cidadãos participaram. A audiência foi transmitida ao vivo e está disponível no site da Câmara. A reunião promovida pela Prefeitura serviu para a apresentar a revisão determinada pelo prefeito Roberto Justus para corrigir falhas no contrato firmado em 2016 entre o Município e a empresa Guaraluz. Foram ouvidas sugestões e opiniões sobre o serviço de iluminação pública e sobre as informações que deverão ser divulgadas em um portal de transparência que será criado. A audiência foi conduzida pela procuradora-geral do Município, Denise Lopes Silva Gouveia, que participou de um amplo estudo sobre o contrato e solicitou a auditoria que foi realizada na PPP. Também fizeram parte da Mesa o secretário de Finanças e Planejamento, Laoclarck Miotto, que é membro do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de Guaratuba, o secretário da Infraestrutura e das Obras, Mário Édson Fischer, gestor do contrato, e os servidores Maricel de Souza, diretora de Contabilidade que compõe uma Comissão que vai avaliar a falta de eficientização do sistema nos três anos do contrato, e Robson Pinheiro, que faz parte da Comissão de Verificação e Conferência de Pontos de Iluminação Pública. Primeiramente falou o dono da empresa Guaraluz, João Bico de Souza, que explicou que foram trocados apenas 20% das lâmpadas por LED em função de ele não ter obtido os recursos no mercado que esperava, mas que houve uma melhora na iluminação. De acordo com o empresário, ao assumir a concessão havia cerca de 30% de lâmpadas queimadas nos postes e, segundo ele, esse número hoje é próximo de zero. João Bico disse que a troca hoje acontece em menos de 24 horas e que apenas 20% ocorrem após reclamação da população via aplicativo ou telefone; 80% são feitas em virtude da ronda que a empresa realiza, afirmou. João Bico reclamou da retenção de alguns pagamentos pela Prefeitura e disse que abriu mão de diversas garantias para manter a parceria. De fato, o Município reteve o pagamento de sete meses, entre novembro de 2017 e maio de 2018, para garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos pela economia que não houve. Uma Comissão está analisando essa situação. De acordo com o que foi demonstrado na audiência, o novo contrato determina um novo prazo de 12 meses para a troca de 100% das lâmpadas convencionais por LED com um cronograma a cada quatro meses: 33% em 120 dias; 67% em 240 dias; e 100% em 365 dias. Se não cumprir cada prazo, a empresa poderá ser punida e até ter o contrato rescindido. Uma mudança importante é o fim da garantia de toda a arrecadação da Cosip (Contribuição Social de Iluminação Pública) durante os 25 anos de vigência do contrato, que mantinha receita presa. Em vez disso, o Município dará uma garantia de quatro contraprestações, ou seja quatro meses do valor pago à empresa, que ficará em uma conta vinculada e servirá para a empresa demonstrar para captação de financiamentos suficientes para executar o serviço e fazer as trocas de lâmpadas dentro do prazo. Com os recursos do Cosip que ficam liberados pelo novo contrato para investimentos na iluminação pública, foi instituído pelo prefeito Roberto Justus um “colchão de valores” que vai garantir que o parque de iluminação continue sendo modernizado após o término da PPP. O “colchão” terá recursos do excesso de arrecadação da Cosip, entre outras fontes, que serão retidos em uma “conta-garantia. Outra mudança foi a criação da Comissão de Verificação que substitui, temporariamente, o verificador independente, cujo custo seria maior do que o próprio valor que iria fiscalizar, segundo levantamento da Contabilidade da Prefeitura.

Com muitos pescadores “fora”, ou seja, na pesca do camarão do mar aberto, a procissão marítima de Nossa Senhora de Navegantes reuniu apenas nove pequenos barcos e o cãozinho Alemão.

O prefeito Roberto Justus sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 1.796, que institui o “Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba – Refis 2019”.  A lei facilita a regularização de débitos tributários e não tributários dos contribuintes do Município, como ISSQN, IPTU e taxas.  O desconto de juros e multas começa com 90%, para os pagamentos à vista. O parcelamento vai até 36 meses. Confira os prazos e descontos: À vista, em cota única, com desconto de 90% sobre juros e multa de mora. Em até 6 parcelas mensais com desconto de 70% sobre juros e multa. De 7 a 12 parcelas com desconto de 50% sobre juros e multa. De 13 a 24 parcelas com desconto de 30% sobre juros e multa. De 25 a 36 parcelas sem desconto. A adesão ao Refis pode ser feita a partir desta segunda-feira (16) e até o dia 29 de novembro. O interessado deve procurar a Agência do Contribuinte, que fica rua XV de Novembro s/n, ao lado da igreja bicentenária.  Para mais informações o contribuinte pode entrar em contato pelos telefones (41) 3472-8527 / 3472-8523 / 3472-8530, ou encaminhar e-mail para [email protected].

A equipe do Projeto de Monitoramento de Praias foi conferir a baleia que apareceu morta, na tarde de sábado (14) no balneário de Currais, em Matinhos, e informou que se tratava de uma jubarte juvenil macho. Os técnicos e veterinários do Laboratório de Ecologia e Conservação da UFPR (LEC), constatou que era uma baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) macho, juvenil com comprimento de aproximadamente 8 metros. “Foram coletadas amostras para análise a fim de avaliar a potencial causa da morte, pois devido ao seu avançado estado de decomposição não foi possível coletar informações suficientes para diagnóstico no local”, informa a equipe. Após as coletas de amostras, o animal foi enterrado pela Prefeitura de Matinhos. Essa espécie de mamífero marinho ocorre sazonalmente na costa brasileira, porém possui uma maior concentração na região de Abrolhos, na Bahia, onde segundo registros sua população vem aumentando. A população que vem ao Brasil anualmente para reproduzir se alimenta na região da Antártica. As ações de resgate e atendimento à fauna fazem parte do PMP-BS, assim, caso registrem mamíferos, tartarugas e aves marinhas encalhados no Paraná, por favor, avisem a equipe do projeto ou diretamente ao Centro de Estudos do Mar pelo telefone 0800 642 3341 ou pelo (41) 3511-8671.

A Escola Municipal Adolpho Vercesi vem se destacando desde o primeiro dia da gincana ecológica que a Prefeitura de Guaratuba promoveu neste ano para recolher garrafas pet e promover palestras de conscientização. A coleta de garrafas começou no dia 19 de agosto e vai até o dia 18 de setembro. Logo nos primeiros dias, os alunos já haviam recolhido 7.000 garrafas que foram entregues à Associação de Catadores Acamares Pôr do Sol. Mas a coleta de pet e campanha para a separação de lixo continua na escola que fica no bairro Piçarras. No dia 28, um sábado, a direção, professores, alunos e as famílias ciclístico com bicicletas decoradas em temas ambientais. Vão percorrer o bairro e recolher mais garrafas pet. A concentração do 1º Passeio Ciclístico Ecológico será 8h30, em frente à escola, na rua Damião Botelho de Souza, e segue pelas avenidas Pescaça, dos Guarás, Guaíra, do Patriarca e Guarani, e termina de volta na escola. Nesta sexta-feira (13), a diretora da escola, Maíra Temóteo, e as coordenadoras Daniela Basso e Carla Santana, foram com os alunos Ana Júlia, Cecília, José Augusto, Eloá, Raquel e Arthur convidar o prefeito para o passeio. O prefeito aceitou.

A Associação MarBrasil promove no dia 21 (sábado) um mutirão para recolher lixo na orla de Pontal do Paraná. A sexta-feira, 20 de setembro, é o Dia Mundial de Limpeza de Praias. A ação começa às 9h, com a saída na praia em frente ao calçadão principal do balneário Ipanema e deve terminar ao meio-dia. Antes de iniciar a atividade, a equipe da MarBrasil falará sobre a importância da conservação das praias e oceanos. Para a atividade recomenda-se usar roupas leves, boné ou chapéu, calçado fechado e protetor solar. O mutirão conta com apoio da ONG Parceiros do Mar, da Prefeitura do Município e Sanepar. É aberto a todos. Haverá entrega de certificado aos participantes.

Foi suspenso, por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a licitação dos banheiros químicos para a Operação Verão em Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. O Pregão Eletrônico nº 619/2019, foi lançado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp). O edital estabeleceu valor total máximo de R$ 316.434,56. O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) interposta pela Eficaz Locadora Ltda. A peticionária foi desclassificada da licitação por não atender exigência para qualificação econômico-financeira prevista no edital da disputa. Segundo ela, a obrigatoriedade de apresentar determinados resultados apurados por meio de índices de solvência geral, de liquidez geral e liquidez corrente, além de injustificada, é exagerada e capaz de restringir a competitividade do certame. O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, deu razão à argumentação da representante. Para ele, as previsões do edital para a habilitação das interessadas foram excessivas frente à natureza comum do serviço licitado. Linhares também destacou que exigências especiais de habilitação, independentemente das particularidades do objeto do procedimento licitatório, devem ser devidamente justificadas - o que não ocorreu no caso analisado. Dessa forma, mesmo em sede de decisão cautelar, o conselheiro decidiu expedir recomendação aos responsáveis pela disputa. Foi indicado que eles analisem a regularidade dos itens do edital questionados, assim como seu possível excesso, para adotar as medidas que entenderem apropriadas de modo a garantir o efetivo cumprimento do eventual contrato resultante do certame. O despacho, de 4 de setembro, foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR desta quarta-feira (11). Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte da Sesp e do Corpo de Bombeiros do Paraná. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

Dentro dos programas ambientais executados pela empresa Portos do Paraná nas baías de Paranaguá e Antonina, foi realizado quarta-feira (11) o monitoramento de avifauna, embarcado. O levantamento específico é executado mensalmente, desde 2016, em locais pré-determinados: praia de Pontal do Sul, Ponta da Pita, Trapiche de Antonina, Rocio, Ilha do Mel e na transecção aquática do entorno das baias de Paranaguá e Antonina, em outros cinco pontos. Segundo Juliana Lopes Vendrami, bióloga da Portos do Paraná, o monitoramento da avifauna é realizado como medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental que permite a operação dos portos paranaenses, concedido pelo Ibama. “É um levantamento importante, que se soma a todas as outras ações ambientais que realizamos. Ele indica o quanto as atividades portuárias podem estar impactando nas populações de avifauna que habitam as baías de Paranaguá e Antonina”, afirma Juliana. Trajeto embarcado – Nesta ação, a equipe saiu de Pontal do Sul, passando pela Ilha do Mel, Ilha da Cotinga, porto e veio até Antonina. “Nesse trecho avistamos 23 espécies, a mais comum aparentemente é o biguá, junto com o urubu. Essas duas espécies somam o maior número de contagem de indivíduos nas baías dos portos de Paranaguá e Antonina”, informou Leonardo Rafael Deconto, biólogo contratado pela CIA Ambiental, empresa que presta serviço para a Portos do Paraná. Ele explicou que o melhor horário para observação é sempre pela manhã, por conta da movimentação dos bichos. “Mas ficamos sempre na dependência da maré, hoje avistamos perto de 1.000 aves”, comemorou Deconto. Segundo ele, durante o trajeto é possível fazer aproximadamente sete amostragens, com “janelas” de 20 minutos, que correspondem a uma distância equivalente de cada trecho. Sobre as aves – Até agora, considerando todos os monitoramentos executados, cerca de 147 espécies de aves foram identificadas no Litoral do Paraná. No monitoramento terrestre, as duas mais avistadas são a garça-azul e o urubu. Quando feito embarcado, os animais encontrados em maior quantidade são o biguá e o trinta-réis-de-bando. Considerando o status de ameaça no âmbito internacional, nacional e estadual das principais espécies encontradas, encaixam-se como “pouco preocupante” o biguá, o pato-do-mato, o martim-pescador- verde, a garça-moura, a garça-branca-pequena, o maçarico-de-sobre-branco, a batuíra-de-bando, a batuíra-de-peito-tijolo, o trinta-réis-de-bando, o batuiruçu, o talha-mar, o mandrião-chileno, o maçarico-de-perna-amarela, o maçarico-grande-de-perna-amarela, o maçarico-solitário, o periquito-verde, o tuim, o gavião-tesoura, a águia-pescadora, o gavião-caramujeiro, o gavião-preto, o bico-de-lacre e o calhandra-de-três-rabos. No status “quase ameaçada” estão a gralha-azul e o sanhaço-de-encontro-azul. Como “vulnerável” está o albatroz-de-sobrancelha e o trinta-réis-de-bico-vermelho. Nos mais preocupantes, indicados como “em perigo” estão o papagaio-de-cara-roxa, o savacu-de-coroa e o trinta-réis-real. Por fim, com “criticamente em perigo”, está o guará.

A Marinha anunciou a ocorrência de nevoeiros esparsos nas proximidades do litoral entre os estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, até a manhã desta sexta-feira (12). De acordo com o Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), o fenômeno se deve à alta umidade relativa do ar e à temperatura da superfície do mar relativamente mais fria. Adicionalmente, a intensificação dos ventos ocasionada pelo avanço de um sistema frontal sobre o sul do país poderá provocar ventos de direção Sudoeste a Sul, com intensidade de até 61 km/h (33 nós), em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, entre a quinta-feira e a manhã e sexta-feira (13). Fonte: Marinha do Brasil / Capitania dos Portos do Paraná

A Prefeitura de Guaratuba realizou, na manhã desta quarta-feira (11), uma ação no Parque da Lagoa do Parado. O local é uma unidade de conservação de proteção integral e fica a duas horas de barco do centro da cidade, baía acima. Durante a fiscalização realizada pelo analista ambiental Anderson Marlon Grasel e pelo supervisor de serviços Renato Borba Carneiro Júnior, ambos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foram apreendidos petrechos de pesca predatória. Também foram inutilizados alguns acampamentos que servem de abrigo para pessoas pescarem e caçarem. A equipe abordou duas pessoas no local, que foram orientadas sobre a proibição da caça e pesca no local, que são crimes ambientais por ser uma Área de Proteção Especial. A Secretaria do Meio Ambiente informou que são realizadas ações de fiscalização rotineiramente na região. O conhecido "Parque Natural Municipal da Lagoa do Parado" é uma Área de Proteção Especial declarada de utilidade pública (Decreto Municipal n°1626/96), mas ainda não foi instituído formalmente como parque. Ocupa uma área de 5 km de comprimento por 3 km de largura em um dos lados e uma área de 2.048,554 hectares dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba. Fica na margem esquerda do rio Cubatãozinho e ao lado do Parque Nacional Saint-Hilaire / Lange. Faz parte do mosaico Lagamar de unidades de conservação. A lagoa do Parado é formado em um alargamento do rio Parado (também conhecido como rio Alegre) que recebe águas de riachos que vêm da Serra do Mar e formam um grande espelho de água em meio à vegetação. Em épocas de seca, a área alagada se divide em duas lagoas, denominadas de lagoa das Onças e do Baguary.