Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná ofereceu, nesta quinta-feira (27), denúncia criminal contra 26 pessoas investigadas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse de arma de fogo e munições de uso proibido e restrito e corrupção de menores.Ao todo, a denúncia soma 18 fatos criminosos. A apuração faz parte das operações Suindara e Corpus Christi, deflagradas no dia 19 de junho contra o tráfico de drogas no litoral, com mandados de prisão e apreensão para serem cumpridos em Matinhos, Pontal do Paraná, Curitiba, São José dos Pinhais, Piraquara, Colombo e Telêmaco Borba. Durante as investigações, conduzidas pela Promotoria de Justiça com apoio operacional do Centro de Inteligência da Polícia Militar, foram apreendidas oito armas de fogo, carregadores e munições, drogas (maconha, cocaína, crack e comprimidos de ecstasy). Até o momento, 25 pessoas tiveram suas prisões preventivas decretadas. As operações Suindara e Corpus Christi somam-se a outras deflagradas pela Promotoria de Pontal nos últimos dois anos, com apoio das policias Civil e Militar, que resultaram na desarticulação de associações criminosas que atuavam com o tráfico no litoral do estado.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou medida cautelar que determinava a suspensão da concorrência pública da coleta do lixo de Guaratuba em andamento. A decisão foi tomada no último dia 5 de junho, publicada no Diário Eletrônico do TCE no dia 12 e divulgada como notícia no site do Tribunal nesta sexta-feira (28). O Município de Guaratuba está fazendo uma licitação para contratar empresa de limpeza urbana, pelo valor máximo anual de R$ 8.956.579,72. A cautelar que suspendia a licitação havia sido concedida pelo conselheiro Fernando Guimarães em 20 de maio e homologada na sessão do Tribunal Pleno de 22 de maio. A revogação foi proposta pelo mesmo conselheiro. O motivo para a concessão da liminar havia sido a exigência no edital da Concorrência nº 1/2019 do Município de Guaratuba, para fins de habilitação, de que as interessadas apresentassem compromisso de disponibilização de imóvel e de equipamentos para execução dos serviços. Após a homologação da medida suspensiva, o município apresentou documentação e demonstrou que não havia sido exigida a comprovação de propriedade do imóvel, mas declaração de disponibilidade; a complexidade dos serviços justificaria as exigências realizadas; as três empresas que participaram da licitação cumpriram o requisito questionado; e os serviços atualmente são prestados por força de contrato emergencial, o que teria que continuar acontecendo se a cautelar fosse mantida. Fernando Guimarães ainda lembrou que a limpeza urbana do Município de Guaratuba vem sendo realizada por meio de seguidos contratos emergenciais devido à necessidade de fazer mudanças em editais determinadas pelo próprio TCE. O conselheiro concluiu que novo contrato emergencial seria necessário com a manutenção da medida liminar. Redação final do Correio com informações da Diretoria de Comunicação Social do TCE-PR

A Prefeitura de Guaratuba divulga o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratar 16 profissionais na área. As remunerações vão de R$ 998,00, acrescida de 20 % de adicional de insalubridade, a R$ 4.518,37, mais 20%. As vagas são para psicólogo (2), enfermeiro (2), técnico em enfermagem (7), agente comunitário de saúde (3), cozinheiro hospitalar (1) e lavador e passador de roupas hospitalar (1). O Processo Seletivo preencherá as vagas existentes e as que vierem a surgir, de forma temporária, por tempo determinado. Clique e confira o Edital do Resultado no Jornal Oficial do Município nº 603, de 28/6/2019.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) descobriu, na noite desta terça-feira (27), um desmanche às margens da BR-376 e encaminhou o caso à Delegacia da Polícia Civil em Guaratuba. O flagrante aconteceu em uma chácara no município de Tijucas do Sul, perto do limite com Guaratuba. Um automóvel foi recuperado e diversas peças de carros roubados, apreendidas. Nenhum envolvido nos crimes de receptação pode ser identificado ou preso no local. O flagrante aconteceu na noite de terça-feira (25). Policiais rodoviários federais receberam informações de uma empresa de rastreamento sobre um carro furtado horas antes que estaria posicionado próximo à BR-376. Quando chegaram no local, o automóvel Gol estava estacionado dentro de uma chácara. Mais ao fundo do terreno, onde havia uma casa, foi possível visualizar pela janela que havia diversas peças de veículos desmontados em seu interior, dando a impressão de se tratar de um local de desmanche de veículos furtados. No seu interior, os policiais encontraram diversas placas veiculares falsificadas, placas de veículos com queixa de roubo e no fundo deste imóvel, foi localizado um veículo modelo Ford Ka, quase totalmente desmontado, que havia sido roubado em Joinville (SC), no mesmo dia. Foram encontrados também motores, com a numeração raspada e outros com as numerações de veículos com alerta de roubo, além de diversas carcaças de veículos serradas ao meio.

Após a realização de um curso, nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Guaratuba, foi criado o grupo de trabalho que vai elaborar o Plano Municipal da Mata Atlântica. O curso foi realizado pelo Consórcio EcoMarumbi com apoio da Prefeitura. Outros encontros acontecerão e todos poderão participar. De acordo com a secretária municipal do Meio Ambiente, Adriana Correa Fontes, mesmo quem não tenha assistido o curso e queira colaborar poderá fazer no grupo de trabalho. O PMMA de Guaratuba está previsto para ser finalizado em junho de 2020. Cabe a cada município adequar o PMMA as suas necessidades e características particulares, respeitados os objetivos gerais expressos na Lei da Mata Atlântica e o seu conteúdo mínimo, expresso no Decreto 6.660/2008. O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é um instrumento de planejamento previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) que auxilia na gestão da floresta, reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. O PMMA deve levar em consideração a articulação de instrumentos de planejamento territorial com vistas à promoção do desenvolvimento local, considerando o fortalecimento das vocações regionais, a inclusão produtiva e a conservação e proteção dos recursos naturais.

A Prefeitura de Guaratuba adquiriu uma van 0 km para a distribuição da alimentação escolar do município. O veículo, da marca Renault, modelo Master 2018/2019, foi adquirida com recursos próprios no valor de R$ 165 mil. Por dia, a Prefeitura de Guaratuba oferece 32,4 mil refeições aos 5,4 mil estudantes da rede municipal de ensino. São 10,8 mil refeições nas escolas (2 vezes ao dia) e 21,6 mil refeições nos Centros Municipais de Educação Infantil (4 vezes ao dia). A van irá realizar a distribuição dos alimentos não perecíveis e dos alimentos “frescos” para as 17 escolas (urbanas e rurais) e 7 CMEIs. As frutas e verduras, que são entregues por produtores, após passarem por um controle rigoroso de qualidade e pesagem no depósito da merenda escolar, são separados e enviados semanalmente às escolas e CMEIs pela coordenação da merenda escolar. Segundo a secretária Municipal da Educação, Cátia Regina Silvano, o novo veículo ao trazer armazenamento adequado aos gêneros alimentícios enquanto transportados ajudará a manter a qualidade dos alimentos. Há uma variedade enorme de produtos na alimentação escolar como carnes, hortifrutigranjeiros, cereais, leite, massas, farinhas, doces, bolachas etc. A dieta alimentar dos alunos é também acompanhada pela equipe da Secretaria Municipal da Educação que conta com dois nutricionistas.

O prefeito Roberto Justus participou, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados em Brasília, de Audiência Pública sobre o Processo de Ordenamento da Pesca no Brasil, incluindo a Gestão das Espécies de Peixes Ameaçadas de Extinção. O prefeito foi acompanhado dos secretários Cidalgo Chinasso (Pesca e Agricultura) e Paulo Pinna (Demandas da Área Rural). Também participam da comitiva de Guaratuba o presidente da Câmara de Vereadores, Claudio Nazário, e o líder do governo na Câmara, vereador Sérgio Braga. Na audiência pública, Paulo Pinna criticou o excessivo número de leis, normas e portarias que dificultam a atividade dos pescadores e cobrou que o governo federal finalmente simplifique as regulamentações do setor. Também pediu a retomada do processo de criação de parques aquícolas em águas públicas para incentivar a maricultura, como alternativa à pesca extrativista praticada hoje. O prefeito e a comitiva de Guaratuba também apoiam o movimento do setor pesqueiro do Paraná e de Santa Catarina contra a proibição de pesca de camarão no estado do Rio Grande do Sul a menos de 12 milhas da costa. O prefeito e o secretário Chinasso vão apresentar ao secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Junior, uma série de pedidos. São projetos relacionados à piscicultura, à qualificação do pescador artesanal e para construção de estruturas e compras de equipamentos de apoio à pesca. Saúde e Agricultura – O prefeito e a comitiva também receberam duas boas notícias da deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), que assegurou R$ 200 mil de recursos da União para a saúde de Guaratuba e ainda anunciou que destinará recursos para a compra de um trator para o município.

A procuradora-geral do Município, Denise Lopes Gouveia, recebeu, na manhã desta segunda-feira (24), um grupo de moradores do Castel Novo e esclareceu todas as questões sobre a operação realizada na semana passada. Acordo pode dar novo prazo para desocupação de terrenos públicos. “Nenhuma pessoa foi desalojada e ninguém foi tratado com falta de respeito”, deixou claro a procuradora, que ainda explicou os trâmites legais em um caso como esse e mostrou que ninguém será despejado de uma hora para outra. Denise Gouveia também contou que a Prefeitura tem buscado construir moradias populares no loteamento, mas depende de autorização da Justiça e do licenciamento até agora negado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Cerca de 20 pessoas foram até a Prefeitura com cartazes pedindo “moradia regularizada” e reclamando do corte do fornecimento de água e energia pala Sanepar e Copel. Um grupo de 9 pessoas foi escolhido entre eles para conversar com a procuradora. Destes, somente 3 estavam em imóveis do Município e por isso foram notificados para desocuparem os terrenos. Eles foram informados que não existe a possibilidade de usucapião em imóvel público e o Município não pode doar seus terrenos para particulares. Ao final do diálogo, os moradores disseram que poderão pedir um novo prazo para desocupação, que inicialmente é de 30 dias. Eles disseram que vão ouvir as outras famílias e apresentarão uma proposta nos próximos dias. Também acompanhou a reunião o secretário municipal de Segurança Pública, Jacson Braga. Prefeitura tem de manter lotes desocupados e impedir corte de mata atlântica A ação de diversos órgãos públicos na quarta-feira (19) visou 50 imóveis apontados pela Polícia Ambiental em uma área de proteção ambiental onde teria havido invasões e derrubada de vegetação. No local, a Copel fez o desligamento de energia de 38 imóveis onde havia gatos (roubo de energia). A Sanepar também fez diversos desligamentos. Participaram da ação ainda o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Militar. Já o foco da atuação da Prefeitura foram 18 terrenos do Município que foram invadidos. Participaram equipes da Procuradoria e das secretarias de Habitação, de Urbanismo, de Segurança Pública, de Obras e do Bem Estar, inclusive com assistente social que entrevistou todos os moradores para verificar as condições sociais e econômicas das famílias. Os lotes invadidos foram doados ao Município em uma tentativa de acordo na Justiça através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o loteamento onde ainda é proibido suprimir vegetação para poder construir habitações populares. A Prefeitura chegou a conseguir recursos para mais de 300 moradias, mas o IAP não concedeu o licenciamento ambiental necessário. Sem o licenciamento, o Ministério Público tenta anular o TAC. O caso ainda está na Justiça. Enquanto o assunto não for resolvido, a Prefeitura tem de manter os terrenos desocupados e impedir que seja feito corte de vegetação neles.

A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou nesta segunda-feira (24), em segunda votação, a autorização para uma operação de crédito de R$ 20 milhões que será usado na pavimentação de ruas. A Prefeitura poderá solicitar até R$ 20 milhões no programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. Em ofício enviado à Câmara o prefeito Roberto Justus informou que existe uma relação de 25 trechos de vias “entre o Mirim e o Coroados” como prioridade para receberem pavimentação, mas a definição exata das ruas dependerá do montante que for aprovado pela Caixa. Parte dos recursos poderão ser usados na aquisição de máquinas e equipamentos. Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito lembra que as prioridades de sua gestão até agora têm sido a saúde, educação, segurança, o esporte e a área social. “Entendo que esses cinco pilares são o que tornam a vida possível e preparam as futuras gerações para uma vida digna e livre”, argumenta. Ao explicar a necessidade de investir na pavimentação, o prefeito ressalta que essa tem sido o principal reivindicação feita à Prefeitura e aos próprios vereadores. “Vossas excelências mesmo tem diariamente sido procuradas por cidadãos buscando melhorias em suas ruas, gerando inúmeras proposições a este Executivo”, lembra a justificativa. O prefeito também cita o programa de pavimentação comunitária que o Executivo está aperfeiçoando e que começa a ser votado pela Câmara, para atender principalmente pessoas com maior pode aquisitivo. No documento anexo, o prefeito destaca a “quase total impossibilidade de os municípios conseguirem recursos a fundo perdido” para obras, diante dos cortes dos governos federal e estadual. Também salienta o esforço da administração no pagamento de dívidas e no saneamento de contas. “Esse Executivo vem trabalhando com firmeza, pagando dívidas de gestões anteriores, objeto de precatórios controlados pelo Tribunal de Justiça e consertando ausências e erros em prestações de contas anteriores junto ao Tribunal de Contas do Estado”. Anexo ao projeto, o Executivo demonstra sua capacidade de endividamento atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Nosso município, conforme documentos em anexo, possui capacidade de contrair financiamento para conseguir atender demanda mais presente nos reclamos da população guaratubana no tempo atual, sem prejuízo do trabalho que já vem sendo feito, primorosamente, na saúde, educação, segurança, bem-estar e esporte”. Arquivamento de cassação Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o arquivamento da denúncia contra a vereadora Professora Paulina, no caso da divulgação de imagens de mulheres na praia feita por funcionários câmeras da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Ainda foram aprovados, em primeira votação, a criação dos programas de Bolsa e Auxílio Atleta e o projeto de lei citado pelo prefeito, o que institui Plano Comunitário de Pavimentação – confira o PL 1.474. Ambos voltam à Ordem do Dia na última sessão do semestre, na segunda-feira (1º).