Guaratuba forma grupo para elaborar Plano Municipal da Mata Atlântica

Após a realização de um curso, nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Guaratuba, foi criado o grupo de trabalho que vai elaborar o Plano Municipal da Mata Atlântica. O curso foi realizado pelo Consórcio EcoMarumbi com apoio da Prefeitura.

Outros encontros acontecerão e todos poderão participar. De acordo com a secretária municipal do Meio Ambiente, Adriana Correa Fontes, mesmo quem não tenha assistido o curso e queira colaborar poderá fazer no grupo de trabalho.

O PMMA de Guaratuba está previsto para ser finalizado em junho de 2020. Cabe a cada município adequar o PMMA as suas necessidades e características particulares, respeitados os objetivos gerais expressos na Lei da Mata Atlântica e o seu conteúdo mínimo, expresso no Decreto 6.660/2008.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é um instrumento de planejamento previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) que auxilia na gestão da floresta, reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica.

O PMMA deve levar em consideração a articulação de instrumentos de planejamento territorial com vistas à promoção do desenvolvimento local, considerando o fortalecimento das vocações regionais, a inclusão produtiva e a conservação e proteção dos recursos naturais.