O IAT decidiu administrativamente suspender e refazer edital após impugnação

O Instituto Água e Terra (IAT), órgão do Estado, suspendeu a licitação da engorda da Orla de Guaratuba e deve lançar um novo edital para o processo que estava marcado para o último dia 7.

A decisão foi tomada após uma impugnação ao edital apresentada pela empresa Engemass Engenharia e Construção Ltda, de União da Vitória, que questionou três aspectos do documento publicado no ano passado:

1) omissão quanto à exigência de apresentação de seguro-garantia com cláusula de retomada;

2) previsão, no Termo de Referência, de solução de proteção costeira que apresenta limitações técnicas relevantes;

3) ausência de informações essenciais acerca das jazidas indicadas para o engordamento artificial das praias de Guaratuba.

“O edital apresenta omissão material relevante, por não esclarecer adequadamente a situação jurídica, ambiental, minerária e operacional das jazidas indicadas para o engordamento artificial das praias de Guaratuba, tampouco definir, de forma expressa e objetiva, a responsabilidade pela obtenção das licenças, autorizações e anuências necessárias, bem como a correspondente repercussão desses encargos na composição de preços e na matriz de riscos da contratação”, argumenta a impugnação.

O IAT decidiu administrativamente suspender e refazer o edital, no qual deverá incluir “novas estruturas de proteção costeira para garantir durabilidade e qualidade das obras”. Não foi divulgada a data deste novo edital, nem do calendário da licitação.

Obra previa amplo paisagismo

O projeto de engorda inclui a Praia Central, Caieiras e Prainha. Serão cerca de 4,7 quilômetros de extensão, com engorda de até 100 metros em alguns trechos. Estão previstos novos calçamentos com ciclovia, pistas de corrida e caminhada, paisagismo, a construção de guias de corrente, espigões e headlands, além da drenagem de amplas áreas próximas às praias.

A licitação previa os serviços de arquitetura e engenharia, com a elaboração dos projetos básico e executivo, até a execução da obra. O prazo estimado é de 24 meses. O orçamento, nesse formato de contratação, é sigiloso, conforme determinação legal, mas será divulgado após a abertura das propostas.

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O deputado estadual Goura (PDT) lançou um edital para selecionar projetos sociais que irão receber recursos de emendas suas no Orçamento do Estado do Paraná do próximo ano.

Cada deputado poderá destinar até R$ 1,5 milhão a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do estado que promovam políticas executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef).

“Até a próxima quinta-feira (21), estão abertas as inscrições para o edital de emendas parlamentares do meu mandato, que irá selecionar projetos sociais a serem realizados em 2025 nas áreas de Assistência Social, Direitos da Juventude, Política da Criança e Adolescente e Política da Pessoa com Deficiência com atuação no Paraná.

Para conferir o edital e fazer a inscrição é preciso acessar o link bit.ly/goemendas

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