“A decisão final é pela rejeição integral da denúncia contra todos os acusados, com determinação de restituição dos bens apreendidos após o trânsito em julgado, salvo se houver recurso”, destacou o juiz Nivaldo Brunoni

A Justiça Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os diretores do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza (presidente), José Luiz Scroccaro (Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos) e Ivonete Coelho da Silva Chaves (Licenciamento e Outorga) por supostas irregularidades na aprovação dos licenciamentos ambientais do projeto de revitalização da Orla de Matinhos.

A decisão, assinada pelo juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, foi publicada na quinta-feira (18). De acordo com o magistrado, a denúncia foi desconsiderada por ausência de justa causa, diante da falta de prova da materialidade dos supostos crimes. O juiz destacou ainda que não houve demonstração de grupo estável para cometimento de ilícitos nem elementos suficientes para sustentar os tipos penais imputados.

“A decisão final é pela rejeição integral da denúncia contra todos os acusados, com determinação de restituição dos bens apreendidos após o trânsito em julgado, salvo se houver recurso”, destacou Brunoni.

Os servidores foram alvo, em setembro de 2021, de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MPPR). Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em casas, empresas e na sede do IAT em Curitiba – ação que, no transcorrer do processo, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

“É a vitória da verdade, o reestabelecimento da dignidade diante da varredura que fizeram em nossas vidas. Invadiram nossas casas e nossos computadores em busca de algo que nunca existiu”, afirmou Everton Souza. “Estivemos amparados pela legislação durante todo o processo de revitalização da Orla de Matinhos, que hoje é uma realidade”.

REVITALIZAÇÃO – A primeira fase da obra de revitalização da orla de Matinhos foi finalizada em abril deste ano. A etapa inicial, com orçamento de R$ 354,9 milhões, contemplou serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem, além de revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas. As intervenções foram feitas ao longo de 6,3 quilômetros entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida.

Em uma segunda fase, ainda sem previsão de data, será recuperado o trecho de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. Haverá, também, a instalação de novos equipamentos urbanos, como ciclovia, pista de caminhada e corrida, pista de acessibilidade e calçada.

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O Governo do Estado começou neste mês a obra de requalificação do molhe de Pontal do Sul, em Pontal do Paraná, no Litoral. Com investimento de R$ 9,9 milhões (sendo R$ 496 mil de contrapartida municipal), a estrutura marítima busca solucionar problemas ambientais na região onde o Canal Artificial do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) encontra a Baía de Paranaguá.

Chamada de desembocadura do Canal do DNOS, a área sofre atualmente com processos erosivos agravados pela força das correntes e pela oscilação das marés, que aceleram o deslocamento de sedimentos e reduzem a estabilidade da margem costeira. O processo de licenciamento e monitoramento ambiental está sendo coordenado pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

O projeto prevê ainda a instalação de sinalização náutica nos dois lados do canal e a construção de uma passarela com quase 150 metros de extensão sobre o molhe. A nova passagem vai facilitar a circulação de moradores e visitantes, além de funcionar como novo atrativo turístico da região.

No início das obras, o prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes salientou que a obra atende a uma demanda antiga da comunidade. “Estamos fazendo a requalificação dos molhes, uma obra que vai trazer mais segurança para a navegação e acabar com as erosões aqui no Canto das Pedras. Além disso, vamos criar um novo ponto turístico: serão mais de 150 metros de molhe com uma passarela para as pessoas caminharem e aproveitarem o pôr do sol.”

“Esse molhe vai minimizar esses assoreamentos causados pela movimentação de sedimentos de fora para dentro do canal, melhorando a qualidade de vida da população e o transporte aquaviário. Tem impacto também na balneabilidade da água, na manutenção da faixa de areia e na fauna e flora locais”, afirma o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro.

A estrutura atual, construída na década de 1970, foi pensada apenas para viabilizar o tráfego marítimo, especialmente de embarcações que transitam entre o terminal de Pontal do Sul e a Ilha do Mel. A partir da requalificação, diz o secretário do Meio Ambiente de Pontal do Paraná, Jackson Cesar Bassfeld, vai fazer com que a faixa de areia das praias do município não sejam tomadas pela água no futuro, garantindo assim estabilidade ecológica do município. “Caso a obra não fosse acontecer, o processo erosivo iria continuar, suprimindo boa parte da praia”, ressalta.

Ele destaca ainda outro benefício ambiental promovido pela remodelação do molhe: a criação de novos habitats marinhos na região. Segundo Bassfeld, as pedras do molhe funcionarão como recifes artificiais, oferecendo abrigo para diversas espécies de invertebrados como crustáceos, moluscos, ouriços e corais incrustantes, entre outros, que não se estabelecem em fundos arenosos móveis. “A matéria orgânica atrai peixes e aumenta a vida marinha naquele local”, afirma.

Revitalização da orla

José Luiz Scroccaro reforça que a reestruturação do equipamento integra o pacote de revitalização da orla municipal. O primeiro lote de obras, de de 3,66 quilômetros de extensão entre os balneários de Monções e Canoas, também começou neste mês. O investimento do Governo do Estado é de R$ 34,5 milhões. O prazo de execução de 13 meses.

A segunda fase também está em andamento. O IAT emitiu em março a Licença Prévia (LP) para o trecho de 2,77 quilômetros entre os balneários de Santa Terezinha e Ipanema. “Depois de Matinhos, chegou a vez de Pontal do Paraná ter uma orla completamente renovada”, diz ele.

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Prefeito Rudão Gimenes e órgãos do Estado articulam obras para combater alagamentos, melhorias no sistema de esgoto e o desenvolvimento sustentável em Pontal do Paraná

A Prefeitura de Pontal do Paraná realizou, na manhã desta quinta-feira (9), uma reunião para discutir temas prioritários voltados ao desenvolvimento urbano e ambiental do município. Durante o encontro, foram abordadas questões como alagamentos, balneabilidade, transbordo dos pontos de vistoria (PVs) da Sanepar, instalação de novos flutuantes para as localidades de Guaraguaçu e a comunidade do Maciel, além de melhorias na rede de esgoto.

Entre os destaques, foi discutido o avanço do Projeto Orla, com previsão de início da primeira fase das obras logo após o Carnaval. Paralelamente, a Licença Prévia Ambiental para a segunda fase deverá ser emitida, possibilitando o lançamento do processo licitatório desta etapa enquanto as obras iniciais estão em andamento. Também foi mencionada a licença de instalação dos molhes de Pontal do Sul, essencial para a execução do projeto.

Outros assuntos abordados incluíram ações de limpeza e desassoreamento dos canais, além de medidas voltadas à macro e microdrenagem do município, fundamentais para minimizar os impactos causados pelas chuvas e alagamentos recorrentes.

Após a reunião, o prefeito Rudão Gimenes, acompanhado por outras autoridades presentes, participou de uma coletiva de imprensa para detalhar os assuntos discutidos e esclarecer dúvidas da população.

Entre os participantes do evento estiveram o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Jacksson Bassfeld; o secretário de Governo Fabio de Oliveira; o secretário de Desenvolvimento Sustentável do Paraná, Everton Souza; o presidente do Instituto Água e Terra (IAT), José Luiz Scroccaro; o chefe da Secretaria Regional do Litoral, Altamir Juliano Hacke; o diretor de Operações da Sanepar, Sérgio Wippel; e o diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Paraná, Rafael Andreguetto, além de outras autoridades.

A reunião destacou a importância da atuação conjunta da administração municipal com diferentes esferas de governo e instituições para enfrentar os desafios locais e promover melhorias na qualidade de vida da população e no desenvolvimento sustentável da região.

Drenagem e limpeza de canais em todo Litoral

Durante a entrevista, secretário Everton Souza anunciou que o IAT vai investir R$ 14 milhões em obras de drenagem e limpeza de canais nos municípios do Litoral. O processo, chamado de desassoreamento, prevê a dragagem com a retirada lodo, areia, solos e cascalhos, entre outros sedimentos, e busca amenizar os pontos de alagamentos causados pela intensidade das chuvas.

Segundo o secretário, as obras começam imediatamente. Entre os canais que serão desassoreados está o do Rio Peri, que atua como um dos principais receptores de águas fluviais das cidades de Matinhos e Pontal do Paraná.

A força-tarefa promovida pelo IAT prevê ações também em Guaraqueçaba, Antonina, Guaratuba, Paranaguá (incluindo a Ilha do Mel) e Morretes.

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