Lei Paulo Gustavo

O Município de Guaratuba lançou na terça-feira (10) dois editais de chamamento público para projetos culturais com recursos federais de mais de R$ 360 mil da Lei Paulo Gustavo no município.

A Prefeitura de Guaratuba abre consulta pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022). A consulta é destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da implementação da lei federal no município.