Prefeitura de Matinhos faz consulta pública da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Matinhos, por meio do Departamento da Cultura da Secretaria de Educação, convida os interessados para uma consulta pública destinada ao diagnóstico dos atores da cadeia produtiva artística e cultural no município.
O segmento irá participar da implementação no município da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022 – regulamentada através do Decreto n.º 11.525, de 11 de maio de 2023). O projeto conta com apoio do Governo Federal, através do Ministério da Cultura.
Estão previstos recursos na ordem de R$ 296.031,28 em diferentes modalidades. São R$ 178.029,37 estimados para projetos audiovisuais (filmes, curtas metragem, series, documentários, programas de streaming e vídeo clips); R$ 40.693,39 em projetos voltados para entidades, associações, grupos e espaços culturais para montagem, reforma, estruturação e/ou ampliação de salas de projeção ou cinemas itinerantes; R$ 20.430,70 para festivais, workshops, cursos entre outras atividades educacionais voltadas a produção técnica audiovisual; e R$ 56.877,82 em projetos artísticos nas áreas de música, dança, artes visuais, literatura ou qualquer outra manifestação cultural ligada à economia solidária.
A consulta pública tem o objetivo diagnosticar demandas e necessidades culturais dos fazedores de cultura de Matinhos e outros aspectos relevantes. Além dos eventos presenciais, que serão realizados no plenário da Câmara de Vereadores, está sendo apresentado um questionário destinado a artistas, produtores, responsáveis por espaços culturais, sociedade civil, bem como outros entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação desta lei.
O formulário para a consulta está disponível no link https://forms.gle/7eCfRAS8Cu8m13VN9.
Reunião presencial na Câmara de Vereadores com duas datas:
Dia 1º/8/23 – Audiovisual (Art. 6º) – 14h às 17h
Dia 2/8/23 – Demais Áreas (Art 8º) – 14h às 17h
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Matinhos