Licença de Pescador e Pescadora Profissional

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou portaria que cancela licenças de mais de 7,9 mil pescadores e pescadoras no Registro Geral da Atividade Pesqueira que constam como falecidos nos registros oficiais. 

Período para recadastramento teve início em 2021 e vigorou até março de 2025. Pescadores ainda podem pedir recurso administrativo no site do Ministério

Foi publicada nesta terça-feira (31) portaria que prorroga, até o dia 31 de março de 2025, o prazo para o recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), para a emissão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

O Ministério da Pesca e Aquicultura reforça aos pescadores e pescadoras profissionais que o prazo final para o recadastramento e cadastramento inicial com protocolo do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), se encerra em 31 de dezembro.