MPA divulga licenças de pesca canceladas por falecimento: são 48 do Litoral do Paraná
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira (1º) a Portaria MPA nº 503/2025, que cancela licenças de mais de 7,9 mil pescadores e pescadoras no Registro Geral da Atividade Pesqueira que constam como falecidos nos registros oficiais.
São 48 registros do Litoral do Paraná: 19 de Guaratuba, 11 de Antonina, 6 de Paranaguá, 5 de Matinhos, 4 de Guaraqueçaba e 3 de Pontal do Paraná. Confira a lista no final do texto.
A decisão está fundamentada no artigo 26, inciso V, da Portaria MPA nº 127/2023, que determina o cancelamento da licença de pesca profissional nos casos de óbito do titular.
DE acordo com o MPA, a medida garante a qualidade e integridade da base de dados do RGP, evitando que licenças vinculadas a pessoas falecidas permaneçam ativas. Essa atualização é essencial para assegurar que os benefícios, direitos e autorizações previstos para pescadores e pescadoras profissionais sejam destinados apenas a quem exerce a atividade de forma regular e legítima.
O MPA informa que vem intensificando o cruzamento de informações com diversas bases oficiais, como forma de prevenir fraudes e assegurar maior transparência na gestão pesqueira.
Com o cancelamento das licenças, os registros deixam de ter validade no RGP e todos os direitos associados à licença profissional são automaticamente extintos. Assim, não será mais possível exercer a pesca profissional sob aquele registro, nem solicitar benefícios vinculados à atividade.
Clique aqui e acesse a lista no site do MPA.
Clique aqui e acesse na íntegra a Portaria MPA nº 503/2025.