O Governo do Paraná vai aplicar R$ 90 milhões de uma indenização da Petrobras no projeto Monitora Litoral, concebido para melhorar o sistema de monitoramento meteorológico. Esse recurso é fruto de uma decisão da Justiça Federal, que homologou acordo do Ministério Público do Paraná e Ministério Público Federal com a Petrobrás.

O trabalho será feito pelo Simepar Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), com apoio do IAT (Instituto Água e Terra).

O Simepar possui um radar meteorológico em Teixeira Soares, outro em Curitiba e um terceiro em Cascavel. Com o Monitora Litoral, este radar de Teixeira Soares será substituído por um mais moderno, um novo radar será instalado em Guaratuba, e um terceiro radar será instalado em local ainda a ser estudado. O monitoramento desta região vai permitir verificar sistemas meteorológicos se aproximando na divisa do Paraná com São Paulo e chuvas que vêm do sul.

Além de intensificar o monitoramento das chuvas, os novos radares meteorológicos ampliarão o monitoramento ambiental de áreas como mangues e bacias costeiras. Serão instalados equipamentos para coleta de dados como nível do mar, altura de ondas, ressacas e correntes marítimas em Antonina, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba, Matinhos e Guaratuba.

“O Monitora Litoral foi concebido em conjunto entre o IAT e o Simepar com o objetivo de ampliar a capacidade de enfrentamento a eventos meteorológicos extremos no Litoral do Paraná a partir da modernização da infraestrutura local de monitoramento, processos e sistemas, e a concepção de sistemas de alertas de desastres antecipados”, detalha Flavio Deppe, gerente de Inovação do Simepar.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) participará da etapa de concepção e desenvolvimento dos modelos de alerta do projeto, que irão monitorar, também, a BR-277, que liga a Capital ao Litoral.

“O radar do centro do Estado será de longo alcance, e é muito estratégico para sobrepor todos os outros radares. Ele fica em uma região que não tem obstruções e por isso tem um alcance de 250 km a até 400 km, abrangendo o monitoramento meteorológico dessa região e também de todo o Oeste, Região Metropolitana de Curitiba e Litoral”, explica o presidente do Simepar, Paulo de Tarso.

A indenização é resultado do vazamento de óleo diesel na Serra do Mar, que atingiu rios de Morretes e alcançou a baía de Antonina após o rompimento de um poliduto, em fevereiro de 2001. O valor foi definido em um acordo judicial em 2012, e somente agora foi permitida a execução da quantia para aprimorar os sistemas de prevenção de desastres naturais.

Monitora Paraná

Este é o segundo projeto do Simepar beneficiado por indenizações da Petrobrás. Além do Monitora Litoral, já está em andamento o Monitora Paraná com a utilização de uma verba depositada no Fundo Estadual do Meio Ambiente pela Petrobras, como indenização por outro acidente causado pela estatal, desta vez no Rio Iguaçu, em 2000. 

O Monitora Paraná prevê a instalação de outros três radares meteorológicos: um em Jandaia do Sul, outro em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, e um terceiro no Centro de Estudos do Mar da UFPR, em Pontal do Sul, no Litoral do Paraná. O monitoramento deles será sobreposto, o que vai auxiliar os meteorologistas a cobrir “pontos cegos” que apareciam nos mapas – obstruções físicas como por exemplo as montanhas da Serra do Mar.

Licitação

Ao longo de 2024 os estudos para o termo de referência do edital para a licitação foram concluídos pela equipe do Simepar. O Monitora Litoral terá a publicação do edital nas próximas semanas e a licitação, que será publica pelo IAT, deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025. No mesmo período será publicado o edital do Monitora Paraná.

As empresas concorrentes precisarão seguir critérios técnicos na qualidade dos equipamentos ofertados e também na instalação. Para cada radar será necessária a construção de uma torre acima de 30 metros, em local sem obstáculos e sem interferências. A antena do radar precisará ser protegida por uma redoma.

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, o Paraná já iniciou o processo de utilização deste recurso. “Estamos cumprindo com etapas para chegar nas aquisições e instalações dos equipamentos o quanto antes, para disponibilizar as informações que vão nos permitir tomar decisões melhores. O Paraná inteiro será beneficiado pois teremos uma cobertura muito grande. Seremos o estado brasileiro com a melhor cobertura de radares para previsão hidrometeorológica”, afirma.

Indenização sobre o rio Iguaçu

Além do Monitora Paraná, a Justiça Federal autorizou o Paraná a executar R$ 586 milhões para financiar projetos de reparação ambiental no Estado com recursos da indenização do incidente no Rio Iguaçu. 

Do total liberado, R$ 346,5 milhões (59%) serão usados em 23 propostas apresentadas pelo IAT em ações de monitoramento, fiscalização, drenagem e reestruturação de equipamentos, entre outras.

A liberação para uso imediato de parte da verba é resultado de diversas reuniões de consenso que envolveram também o Governo do Paraná e os Ministérios Públicos Estadual e Federal. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Dos projetos apresentados pelo IAT e aprovados pela Justiça, 12 já receberam a liberação dos recursos para a formatação de convênios, como a reestruturação dos viveiros do Paraná Mais Verde e a implantação de três novos parques urbanos. Já os 11 restantes foram aprovados com condicionantes, ou seja, necessitam de algumas adequações antes da liberação dos recursos.

O IAT também vai aplicar R$ 40 milhões na implantação, ampliação, proteção e estruturação de Centros de Apoio, Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), responsáveis por prestar um atendimento fundamental à fauna silvestre vitimada no Paraná. O investimento servirá para a implantação de quatro novos centros no Estado (Curitiba, Londrina, Litoral e região Oeste), além da reestruturação dos dois Cetras existentes (Ponta Grossa e Guarapuava) por meio da aquisição de equipamentos e veículos.

Como parte do acordo de indenização, os projetos aprovados também beneficiarão as áreas mais afetadas pelo desastre ambiental, como a Bacia do Alto Iguaçu, onde será feita a implementação de três novos complexos do projeto Parques Urbanos do IAT, que proporciona ao mesmo tempo espaços de lazer para a população e a recuperação de áreas degradadas.

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Solução homologado prevê monitoramento e alerta para eventos meteorológicos extremos, além da proteção dos manguezais e das bacias hidrográficas

A Justiça Federal do Paraná homologou uma solução para executar o acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e a Petrobras, em abril de 2012. O acordo previa o pagamento de R$ 90 milhões pela estatal como indenização pelo vazamento de óleo diesel na Serra do Mar, no dia 16 fevereiro de 2001.

O ponto central do acordo será o projeto Monitora Litoral que busca estabelecer um sistema avançado de monitoramento, previsão e alerta para eventos meteorológicos extremos na região costeira do Paraná. Também foi acordado que as partes vão trabalhar de forma preventiva para evitar ocupações irregulares em áreas sensíveis, como os manguezais.

O projeto ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em parceria com o IAT (Instituto Água e Terra) e o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná). O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) foi incluído para participar da concepção e do desenvolvimento dos modelos de alerta do projeto. Além disso, será realizada uma caracterização ambiental detalhada das bacias hidrográficas costeiras, o que permitirá uma identificação mais precisa de áreas vulneráveis a riscos ambientais.

Os equipamentos instalados deverão ser capazes de mensurar dados como nível do mar, altura de ondas e correntes marítimas. A implementação completa das iniciativas nos sete municípios que compõem a região costeira do Paraná (Antonina, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba, Matinhos e Guaratuba) deve ser concluída em três ou quatro anos.

Proteção dos manguezais

Para a procuradora da República Monique Cheker, responsável pelo caso, a homologação do novo formato de execução do acordo é importante para garantir a reparação ambiental no litoral paranaense. No entanto, ela alerta que é preciso uma atuação preventiva para impedir ocupações irregulares em áreas sensíveis, como as áreas de mangue. “Para lidar com desastres naturais, há três vertentes de atuação: detectar rapidamente o desastre natural, por meio da tecnologia; comunicar o mais rápido possível a população afetada, para assegurar um evacuamento seguro; e cuidar das áreas que servem de barreira natural, como é o caso dos mangues”, explicou Cheker.

Nesse sentido, a acordo homologado prevê que as partes se comprometem a ter uma atuação preventiva para a proteção dos manguezais e das bacias hidrográficas com a adoção de “medidas preventivas e inibitórias” para evitar as ocupações irregulares.

Entenda o caso

Ao longo dos anos, o cumprimento dos termos acordados enfrentou diversos obstáculos. O caso teve início em fevereiro de 2001, quando mais de 52 mil litros de óleo diesel se espalharam na Serra do Mar, atingindo os rios do Meio, Sagrado, dos Neves e Nhundiaquara, em Morretes, e chegando até a baía de Antonina. A causa foi o rompimento do poliduto Olapa, que interliga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas ao terminal aquaviário de Paranaguá.

A Petrobras concordou em arcar com os custos de recuperação da área atingida, estimados em R$ 12 milhões quando o acordo foi firmado. O documento também previa que a indenização de R$ 90 milhões, paga pela petrolífera em maio de 2012, seria utilizada em quatro modalidades:

• Até R$ 25 milhões para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a criação de uma unidade de conservação costeira;
• Até R$ 5 milhões para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) para medidas de enfrentamento do uso, especialmente de crack, nos municípios da subseção judiciária de Paranaguá;
• Até R$ 30 milhões para medidas de enfrentamento dos danos decorrentes de enchentes e deslizamentos de terra que afetaram o litoral paranaense em março de 2011 e para a prevenção e o controle de eventos meteorológicos futuros;
• Até R$ 30 milhões, acrescido de eventuais valores remanescentes de destinações anteriores, para execução de projetos e medidas ambientais e sócio-ambientais na região litorânea do estado.

Foram instaurados procedimentos de acompanhamento da execução das quatro modalidades definidas pelo acordo, por meio dos quais se observou dificuldades de governança para a aplicação dos recursos. A escolha dos projetos contemplados, por exemplo, envolvia várias instituições e solicitações de informações complementares.

Após negociações e análises técnicas, as partes chegaram a um consenso sobre como implementar efetivamente as medidas de reparação ambiental, resultando na homologação do acordo.

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