Nova regra busca fortalecer o controle, a rastreabilidade e a segurança jurídica na cadeia produtiva

Os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, no dia 10 de abril, a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.

A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.

A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.

A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.

Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.

A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.

Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.

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Pela primeira vez, o peixe servido na merenda escolar de Pontal do Paraná vem diretamente do próprio município. Até então, o produto era adquirido em Santa Catarina.

Agora, espécies como pescadinha, betara e peixe-porco chegam às escolas e CMEIs, por meio do programa “Olha o Peixe”.

O primeiro carregamento foi entregue nesta quarta-feira (13) e, no dia 20, será preparado para as crianças. A distribuição será mensal, com cerca de 200 quilos de pescado por dia, contemplando todas as unidades escolares da rede municipal.

A entrega contou com a presença do prefeito Rudão Gimenes, da nutricionista Thais Bordenowski da Silva e da secretária municipal de Educação, Cintia Mendes da Silva, reforçando a importância do projeto para a rede de ensino.

Além de fornecer refeições mais nutritivas, ricas em proteínas e ômega-3, a iniciativa preserva a cultura alimentar local, incentiva a pesca artesanal e movimenta a economia, garantindo renda para famílias que vivem do mar.

Para o prefeito Rudão, o momento é especial: “Nossas crianças vão receber os peixes pescados em nosso litoral, com garantia de qualidade e procedência. Isso incentiva a pesca artesanal, movimenta o comércio local e leva mais saúde para a mesa dos alunos.”

A nutricionista Thais Bordenowski da Silva destaca os benefícios do alimento: “Esse pescado saudável e nutritivo contribui para o desenvolvimento neuropsicomotor e o aprendizado das crianças, ressaltando o cuidado com a merenda escolar em Pontal do Paraná.”

Segundo a prefeitura, integrar produção e consumo dentro do próprio território representa um ganho duplo: saúde no prato e valorização da identidade local.

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