Promotoria de Matinhos se previne contra preços abusivos nos combustíveis

A promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira, de Matinhos, expediu, nesta terça-feira (29), recomendação aos postos de combustíveis do Município para que não pratiquem preços abusivos. Também recomenda que seja priorizado o abastecimento de veículos que prestam serviços públicos: saúde, transporte escolar e segurança pública.

Mesmo nos dias de escassez não houve aumento de preço nos postos da cidade. Na manhã desta quarta-feira (30), um posto vendia gasolina comum a R$ 4,595, gasolina aditivada a R$ 4,657, álcool a R$ 3,385 e diesel a R$ 3,469. Os valores são acima da média praticada no Estado, mas são os mesmos de antes da greve dos caminhoneiros.

Em Matinhos, a gasolina acabou na sexta-feira (25), no 5º dia da greve nacional. Os combustíveis voltaram a chegar de volta na segunda-feira (28). Na manhã desta quarta-feira todos os postos já estavam abastecidos. Na vizinha Guaratuba, por exemplo, os combustíveis acabaram na quarta-feira (23) passada até o início da manhã desta quarta (30), não havia combustível disponível.

A Promotora destaca que “o Código de Defesa do Consumidor, é proibida a elevação sem justa causa dos preços de produtos e serviços, o que configura prática abusiva”. Na recomendação informa que “o aumento arbitrário de preços também é vetado pela Lei 12.259/2011, podendo caracterizar afronta à ordem econômica.

Eventual descumprimento da recomendação poderá levar o Ministério Público do Paraná a tomar medidas judiciais contra os responsáveis, informa a Promotoria.