Com abstenção de prefeitos, Colit faz moção para continuar existindo

O prefeito Roberto Justus comemorou a licença ambiental do trapiche público no bairro Piçarras, a última estrutura náutica da baía de Guaratuba que precisava da anuência do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit).

A aprovação aconteceu, nesta segunda-feira (29), na 72ª reunião ordinária do Colit, realizada no hotel Villa Real, em Guaratuba. Todos os requerimentos colocados na pauta foram aprovados. Entre eles, a autorização ambiental para instalação de energia elétrica na aldeia indígena Tupã Nhá Kretã, em Morretes, e dois licenciamentos para extração de palmito juçara plantados em duas propriedades na localidade rural de Taquaruvu, em Guaratuba.

Diferente de outras regiões do Estado, no Litoral muitas autorizações do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) precisam ser aprovadas por este colegiado de prefeitos, representantes do governo do Estado, organizações ambientais, universidades e Ministério Público.

Balanço – Os pedidos para extração de palmito nativo plantado foram feitos há mais de dois anos e dão um exemplo da morosidade do órgão. Situação que o atual presidente, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Antônio Carlos Bonetti, conseguiu amenizar. Bonetti conta que desde que assumiu, em julho de 2016, foram analisados e votados 176 dos 500 processos pedidos que aguardavam julgamento.

O saldo da gestão de Bonetti é considerado positivo por empresários e gestores públicos que no passado pediam a extinção do órgão. Eles reclamavam da demora e das restrições impostas pelo Colit. De 2016 para cá, conseguiram, por exemplo, que a maioria do Colit tomasse duas decisões contra a vontade dos ambientalistas, como a aprovação do Plano Diretor de Pontal do Paraná e a autorização da licença prévia da Faixa de Infraestrutura, no mesmo município – que, no momento, está suspensa pela Justiça.

Moção – Apesar de algumas derrotas, ambientalistas defendem a existência do órgão, criado por decreto do governador José Richa, em 1984, para tentar conciliar as diferenças entre empreiteiras, o setor imobiliário, prefeituras, ambientalistas e pesquisadores a respeito do desenvolvimento do Litoral e a proteção do meio ambiente em um dos mais preservados remanescentes de Mata Atlântica.

O representante do Centro de Estudo de Educação Ambiental (Cedea), Arthur Conceição, propôs uma moção para manutenção do Colit contra a promessa de campanha do governador eleito Ratinho Jr de extingui-lo.

No final foram 12 votos a favor, incluindo do secretário Bonetti e do prefeito de Guaraqueçaba, Ariad Júnior. Houve13 abstenções, incluindo a dos prefeitos Roberto Justus, Marcelo Roque (Paranaguá), Rui Hauer (Matinhos) e Marcos Casquinha (Pontal do Paraná). Os prefeitos de Antonina e Morretes não compareceram.

Roberto Justus explicou que sua posição abre a possibilidade de analisar a decisão que o futuro governador irá tomar. “Se a decisão for manter o Colit terá meu apoio. Se for pela extinção, precisarem entender os motivos”, justificou. O prefeito de Guaratuba disse que defende o controle social e a dinâmica recente das decisões do Conselho e ponderou que os municípios hoje têm mais autonomia para licenciamentos ambientais.