Câmara de Guaratuba autoriza financiamento para pavimentação de ruas
A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou nesta segunda-feira (24), em segunda votação, a autorização para uma operação de crédito de R$ 20 milhões que será usado na pavimentação de ruas.
A Prefeitura poderá solicitar até R$ 20 milhões no programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.
Em ofício enviado à Câmara o prefeito Roberto Justus informou que existe uma relação de 25 trechos de vias “entre o Mirim e o Coroados” como prioridade para receberem pavimentação, mas a definição exata das ruas dependerá do montante que for aprovado pela Caixa. Parte dos recursos poderão ser usados na aquisição de máquinas e equipamentos.
Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito lembra que as prioridades de sua gestão até agora têm sido a saúde, educação, segurança, o esporte e a área social. “Entendo que esses cinco pilares são o que tornam a vida possível e preparam as futuras gerações para uma vida digna e livre”, argumenta.
Ao explicar a necessidade de investir na pavimentação, o prefeito ressalta que essa tem sido o principal reivindicação feita à Prefeitura e aos próprios vereadores. “Vossas excelências mesmo tem diariamente sido procuradas por cidadãos buscando melhorias em suas ruas, gerando inúmeras proposições a este Executivo”, lembra a justificativa.
O prefeito também cita o programa de pavimentação comunitária que o Executivo está aperfeiçoando e que começa a ser votado pela Câmara, para atender principalmente pessoas com maior pode aquisitivo.
No documento anexo, o prefeito destaca a “quase total impossibilidade de os municípios conseguirem recursos a fundo perdido” para obras, diante dos cortes dos governos federal e estadual. Também salienta o esforço da administração no pagamento de dívidas e no saneamento de contas. “Esse Executivo vem trabalhando com firmeza, pagando dívidas de gestões anteriores, objeto de precatórios controlados pelo Tribunal de Justiça e consertando ausências e erros em prestações de contas anteriores junto ao Tribunal de Contas do Estado”.
Anexo ao projeto, o Executivo demonstra sua capacidade de endividamento atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Nosso município, conforme documentos em anexo, possui capacidade de contrair financiamento para conseguir atender demanda mais presente nos reclamos da população guaratubana no tempo atual, sem prejuízo do trabalho que já vem sendo feito, primorosamente, na saúde, educação, segurança, bem-estar e esporte”.
Arquivamento de cassação
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o arquivamento da denúncia contra a vereadora Professora Paulina, no caso da divulgação de imagens de mulheres na praia feita por funcionários câmeras da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Ainda foram aprovados, em primeira votação, a criação dos programas de Bolsa e Auxílio Atleta e o projeto de lei citado pelo prefeito, o que institui Plano Comunitário de Pavimentação – confira o PL 1.474. Ambos voltam à Ordem do Dia na última sessão do semestre, na segunda-feira (1º).