DER atende Ministério Público e separa licitação da Ponte de Guaratuba
O governo estadual acatou pedido do Ministério Público e uma decisão da Justiça e vai relançar, nesta sexta-feira (9) o edital da Ponte de Guaratuba, separando os estudos ambientais do projeto executivo da obra. A informação é do jornalista Roger Pereira, da Gazeta do Povo.
De acordo com a reportagem publicada nesta quinta-feira (8), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) refez o edital e fará um chamamento público para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e o anteprojeto para a construção da ponte sobre a baía de Guaratuba. Os projeto Básico e Executivo ficaram de fora e deverão ser licitados separadamente.
No último dia 9 de agosto, dois dias antes da abertura dos envelopes com as propostas, a juíza Giovanna de Sá Rechia, de Guaratuba, suspendeu a licitação dos projetos da ponte. A liminar concedida pela juíza foi solicitada pelo núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público do Paraná.
A licitação previa a contratação de um consórcio de empresas para realizar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e também para elaboração do Anteprojeto, do projeto Básico e do projeto Executivo da obra.
O Ministério Público argumentou que a legislação ambiental obriga a realização dos estudos ambientais antes da licitação dos projetos técnicos. Na decisão, a juíza considera que a elaboração dos projetos básico e executivo devem seguir o que será definido no estudo de impacto ambiental.
O edital anterior previa um preço máximo de R$ 12,7 milhões e um prazo de conclusão de 14 meses.
Confira aqui o Edital do Chamamento Público que estabelece o dia 23 de outubro como data limite para as empresa ou consórcio informar se pretende prestar o serviço e apresentar uma “relação dos trabalhos similares desenvolvidos anteriormente e concluídos com sucesso”,