Saiba os motivos do fim da greve e veja a lista dos pedagogos chamados

Foi publicado no Diário Oficial do Executivo (DOE) desta sexta-feira (6) o decreto n.º 641, que nomeia mais 1.015 pedagogos aprovados em concurso público do Governo do Estado.

Os novos profissionais serão lotados nos Núcleos Regionais de Educação onde fizeram a inscrição.

COMPROMISSO – A nomeação dos novos pedagogos foi um dos compromissos assumidos pelo Governo do Paraná com a APP-Sindicato.

Outros 4.503 professores do mesmo concurso já haviam sido nomeados no ano passado.

Por que os educadores(as) decidiram pelo fim da greve?
Texto do site da APP – Sindicato dos Professores do Paraná

A categoria avaliou, através do relato da direção estadual da APP e do Comando Estadual de greve e, assim, votou pela suspensão da greve e pela manutenção do estado de greve (que significa que ao primeiro sinal de descumprimento da carta-comprimisso assinada pelo governo estadual, o Sindicato poderá convocar uma assembleia para reinstaurar a greve). A categoria avaliou o resultado nas seguintes propostas:

Previdência – Projetos 06/2015 e 60/2015 retirados graças a ocupação. Vitória: Governo aprovou projeto que coloca fim nas comissões gerais e se compromete oficialmente em não enviar nenhum projeto que altere a contribuição previdenciária sem o prévio debate com entidades sindicais.

Profissionais do regime PSS – Recisões foram pagas.

1/3 de férias – Greve garantiu o recuo no parcelamento. Carta-compromisso garante pagamento do direito em parcela única no ultimo dia útil. O auxílio-alimentação (R$103 reais por mês) para agentes educacionais está garantido e pagamento de parcelas em atraso quitado. Governo assumiu publicamente o compromissos de não atrasar mais os repasses que complementam os salários dos(as) educadores(as).

Pagamento das redes conveniadas – (educação especial, educação no campo) – compromisso público do não atraso e pagamento de dívidas foram quitadas.

Salários – Este item não estava na pauta, mas em virtude dos desdobramentos das negociações, houve um debate intenso sobre o pagamento dos PSS – será feito todo 5 dia útil de cada mês; o dos servidores e servidoras sempre o último dia útil. Compromisso no não atraso com nenhum dos segmentos.

Promoção e progressão – Debate intenso, são mais de 30 mil profissionais com direitos acumulados. O pagamento de maio para funcionários(as) e de junho de 2014 para professores(as) não havia sido efetuado e não havia diálogo sobre os atrasados. Na reunião mediada pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, na última sexta-feira (06), o governo do Estado se comprometeu a quitar atrasados com funcionários(as), até agosto, e com professores(as) até outubro de 2015.

Desmonte e desorganização das escolas – A Secretaria de Estado da Educação vem desorganizando as escolas desde o final do ano letivo de 2014, instaurando o caos. A ordem era “cortar despesas”, “eliminar gastos”, mesmo que para isso funcionários(as) tivessem que ser demitidos e alunos(as) fossem ‘amontoados’ em salas lotadas. O debate sobre este ponto foi um dos mais longos desta greve, com um total de mais de sete horas de duração. Sobre a superlotação de alunos(as) nas salas, governo assume compromisso de revisar número mínimo e máximo, e não usar o número máximo como base. Novas turmas serão abertas. Assumiram ainda o compromisso de retomar com as turmas de línguas, o Celem, com a hora-treinamento, com o programa Mais Educação, e com os projetos tradicionais que as escolas já mantinham. Vitórias fruto da luta, das grandes caminhadas!

Concursados – Já foram nomeados(as) por decreto 463 professores e 1019 pedagogos. Agora, serão quase 6 mil novos(as) servidores(as) nas escolas públicas do Paraná.

PDE 2015 – O grupo selecionado para iniciar no mês de agosto está mantido, vitória da categoria.

Distribuição de aulas para PSSs – compromisso de redistribuição conforme ordem de 2014.

Porte das escolas – já enviados os critérios, conforme revindicação, para uma nova resolução que trará os mesmo referenciais de 2014. Recontratações de funcionários e equipes pedagógicas maiores.

Licenças – Governo assume que manterá as licenças especiais para 2015 e que as licenças para mestrado e doutorado estão garantidas, conforme resolução específica.

Fundo rotativo – Atrasados quitados e garantida do depósito de duas parcelas extras para fundo rotativo para reparar prejuízos (danos, juros) causados pelos atrasos com as parcelas de 2014.