Câmara de Paranaguá repudia projeto da terceirização
A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou na sessão desta quinta-feira (16), por unanimidade, moção de repúdio ao Projeto de Lei 4330/04, o PL da Terceirização.
O texto base do projeto foi aprovado semana passada na Câmara dos Deputados. A reação contrária de sindicatos e movimentos sociais e a repercussão negativa na internet levou ao adiamento da votação para a semana que vem, causando a primeira derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Ele pretende retomar a votação nesta quarta-feira (22).
O vereador Adalberto Araújo (PSB), autor da moção de repúdio, destaca que se o PL for aprovado, empresas poderão terceirizar todos os serviços, o que atualmente é permitido apenas para serviços de limpeza, segurança e vigilância, por exemplo.
A posição do vereador é minoritária em seu partido. Dos 30 deputados do Partido Socialista Brasileiro que participaram da primeira votação do projeto, 21 foram a favor e apenas 9 votaram contra. A proposta é rejeitada pelos partidos progressistas, divide algumas bancadas e tem apoio amplamente majoritário dos partidos mais à direita.
Veja o placar dos votos a favor da terceirização nas principais siglas da Câmara dos Deputados:
Solidariedade – 14 de 14
PV – 6 de 6
PRP – 3 de 3
PEN – 2 de 2
PMN – 2 de 2
PSDC – 2 de 2
PSDB – 44 de 46
PP – 34 de 37
PMDB – 55 de 61
PSD – 27 de 30
DEM – 17 de 19
PSC – 8 de 10
PHS – 4 de 5
PR – 23 de 30
PPS – 8 de 11
PRB – 13 de 17
PROS – 8 de 11
PTB – 16 de 22
PDT – 13 de 18
PSB – 21 de 30
PTN – 2 de 4
PT – 0 de 61
PSOL – 0 de 5
PTC – 0 de 2
PSL – 0 de 1
PC do B – 1 de 13
Repúdio
Contrário à mudança, o vereador de Paranaguá argumenta que o projeto precariza direitos, especialmente quanto a salários, saúde e integridade física dos trabalhadores. “As estatísticas comprovam que empregados terceirizados recebem menos e que acidentes de trabalho são mais frequentes nesses casos”, disse.
A moção de repúdio será encaminhada via correspondência eletrônica para todos os deputados federais e senadores, bem como para a presidência da República. Fac-simile também será enviado para o Palácio do Planalto e presidentes de cada parlamento. “Ideia é mostrar nossa contrariedade e pressionar nossos representantes em Brasília para derrubarem a matéria”, finalizou Adalberto.