Comissão da Câmara debate serviço de táxi em Guaratuba
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Guaratuba iniciou discussões sobre a regulamentação do serviço de táxis no município. Guaratuba tem hoje 39 táxis em operação.
Na segunda-feira (14), o presidente da Comissão, Almir Troyner, e os membros Laudi Tato e Mauricio Lense reuniram taxistas para ouvir a opinião da categoria sobre o Projeto de Lei 1.385, que estabelece normas sobre o serviço. Também participaram da reunião os vereadores Juarez Galego e Artur Santos.
Na quarta-feira (16), Almir e Tato estiveram com o secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, Jean Colbert Dias, para expor alguns pontos discutidos com os taxistas. A CJR prossegue os debates com a participação dos demais vereadores antes de emitir seu parecer.
O PL 1.385 foi encaminhado pela prefeita Evani Justus depois de uma série de consultas e reuniões com os taxistas. Em julho, a prefeita autorizou um reajuste de 25% na tabela dos táxis, passando a bandeirada vigente desde 2013 de R$ 4,00 para R$ 5,00. O projeto de lei prevê licitação para o serviço, que será feito através de autorização.
Na reunião de segunda-feira, ficou demonstrado que existem algumas divergências entre os próprios taxistas. Entre as propostas de alteração do projeto, há consenso sobre o aumento do prazo de autorização – a proposta é de 4 anos –, mas divergências sobre o número de carros nos chamados pontos livres.
Após o debate na CJR, o assunto ainda poderá ser discutido em Plenário antes das votações.