TRF nega indenização à construtora em Superagüi

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou que a construtora Vista Alegre não tem direito a indenização por desapropriação de lotes situados no Parque Nacional do Superagüi.

A 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e que o “ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence”.

A ação foi ajuizada pela Vista Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda que alegou ter tido dois imóveis confiscados pela União, em 1989. Segundo a empresa, os terrenos estariam registrados como sendo de sua propriedade desde 1976. A Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou que os lotes estão localizados na Ilha de Superagüi, que é área protegida pela legislação.

A 3ª Turma do TRF4 confirmou, na semana passada, a sentença da Justiça Federal de Paranaguá. De acordo com o relator do processo, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, “os terrenos em questão se encontram em área de interesse nacional e de preservação permanente”.

Parque
O Parque Nacional do Superagüi fica localizado no litoral norte do estado do Paraná, no município de Guaraqueçaba e abrange uma área de aproximadamente 34 mil hectares. Foi criado por decreto presidencial em 1989 e declarado Sítio do Patrimônio Natural pela Unesco dez anos depois.

O parque conta com 38 quilômetros de praias desertas e florestas de Mata Atlântica, onde são encontradas espécies ameaçadas de extinção, como mico-leão-da-cara-preta e papagaio-da-cara-roxa.

Conheça o processo 5004438-69.2014.4.04.7008/TRF

Fonte: ACS/TRF4