EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S. A., em atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de Paranaguá e com a base nos estabelecidos no artigo 43 da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e na Lei Complementar Municipal n.º 294/22 (PDDI), convida a população em geral e demais interessados a comparecerem à Audiência Pública para apresentação do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança, referentes aos seguintes empreendimentos: ARMAZÉM 01 – AZ 01 (Rua Xavier da Silva, nº 2201 – Vila Alboit); ARMAZÉM 03 – AZ 03 (Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 2200 – Vila Paranaguá); ARMAZÉM 04 – AZ 04 (Rua Manoel Bonifácio, n° 1955 – Dom Pedro II); ARMAZÉM 10 – (AZ 10 e AZ 10A) (Rua Comendador Correia Junior, n° 1047 – Dom Pedro II); ARMAZÉM FIDELIDADE (Rua Manoel Pereira, n° 267 – Dom Pedro II); ARMAZÉM MARGARIDA (Avenida Governador Manoel Ribas, n° 360 – Dom Pedro II); ARMAZÉM PRAÇA (Avenida Governador Manoel Ribas, n° 310 – Dom Pedro II) ;PÁTIO ALGOPER (Rua Professor Viana Cleto com Rua Francisco Machado – Dom Pedro II); PÁTIO PPS (Rua Manoel Bonifácio, s/n° – Dom Pedro II); ESTACIONAMENTO PEDRO COMINESE (Av. Coronel José Lobo, Esq com Avenida Ayrton Senna da Silva, s/n° – Dom Pedro II); PÁTIO SAMBAQUI (Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 5459 – Jardim América); e CORREIAS TRANSPORTADORAS (Avenida Coronel José Lobo – Dom Pedro II), em Paranaguá-PR – elaborados de acordo com a Lei Ordinária nº2822/2007 que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e Decreto Municipal de Paranaguá nº 544/2013 que Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Local – Salão Social da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá – ACIAP
Endereço – Rua Rodrigues Alves, 621, Centro Histórico, Paranaguá-PR
Data – 22 de março de 2023
Horário – Início às 19h30
A audiência pública será realizada simultaneamente ONLINE, com transmissão e participação através do site:
https://audienciapublicarocha.com
O EIV apresentado está disponível no site da Prefeitura Municipal em https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/urbanismo/eiv-em-analise
*Haverá transporte gratuito disponível para a população a partir das 18h, com pontos de parada no endereço de cada empreendimento objeto da audiência, e retorno ao final da audiência. Para mais informações, acesse: https://audienciapublicarocha.com/transporte
**Em conformidade com Edital de Convocação para Audiência Pública, publicado pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Paranaguá, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (Código Identificador: 92D27448).