IPTU garante receita e Guaratuba sai do alerta da LRF
Nem o ano de eleições despertou vontade da população e dos políticos em debater contas públicas
A arrecadação do IPTU segurou as receitas de Guaratuba em 2015. O aumento de 27% garantiu quedas ou aumentos abaixo da inflação em outras fontes, principalmente os repasses federais.
Os dados foram divulgados na sexta-feira (26), na Câmara de Vereadores, durante audiência pública conjunta do Executivo e do Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015.
Nenhum cidadão compareceu. A reunião teve a presença dos técnicos da Secretaria de Finanças e Orçamento, Joelson Corrêa Travassos e Rui Sérgio Jacubovski, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Sergio Braga, e este repórter.
Câmara – O relatório da Câmara aponta que o Legislativo gastou cerca de R$ 930 mil com a folha de pagamento nos últimos quatro meses do ano: “69,6% das receitas de R$ 1,336 milhão”.
No ano todo, foram gastos aproximadamente R$ 3,2 milhões, o que, segundo o relatório, corresponde a 3,07% das receitas correntes líquidas do município. “Portanto, o Poder legislativo Municipal está rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite máximo de 6% e prudencial de 5,7%”, aponta o relatório.
Sem empréstimos, receitas ficaram um pouco abaixo da inflação
A prestação de contas da Prefeitura aponta uma receita total em 2015 de R$ 103.647.799,97 e despesas de R$ 95.101.705,23. Em comparação com 2014, Guaratuba teve um aumento de receitas de 9,39%, um pouco abaixo da inflação oficial de 10,67% (IPCA).
Contribuíram para esta pequena redução, a queda de algumas fontes, assim como aumentos nominais menores do que a inflação (queda real). O principal fator de queda foi as inexpressivas operações de crédito (empréstimos), que caíram de pouco mais de R$ 5 milhões para menos R$ 45 mil.
Entre os tributos municipais, a maior queda foi no ISS, que arrecadou 9,3% a menos no ano passado do que em 2014. Também houve queda nominal ou real em muitos repasses federais como SUS e Assistência Social. Uma importante fonte de receita, o Fundo de Participação dos Municípios subiu apenas 4,7%, menos da metade da inflação anual.
Além do aumento na arrecadação do IPTU de R$ 13,6 milhões para R$ 17,3 milhões, e da Receita da Dívida Ativa (aumento de 20%) houve crescimento real nas receitas das taxas e do ITBI, municipais, e dos impostos estaduais ICMS e IPVA. Entre os repasses federais houve aumento real no Fundeb e do FNDE, destinados à Educação.
Apesar dos resultados apertados, Guaratuba saiu do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal, que é entre 48,6% e 51,29% da RCL (Receita Corrente Líquida). Em 2014, havia gasto 50,35%. Em 2015, diminuiu para 48,05%.
O índice dos gastos com Educação ficou praticamente inalterado: de 25,55% para 25,48%. Na Saúde houve redução de 24,24% para 20,88%, ainda acima dos 15% mínimos exigidos aos municípios.