Protocolo vai definir descarte de animais mortos nas praias
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) autuou e embarcou a atividade de enterro de carcaça de animais que era realizado pelo Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (CEM-UFPR).
A decisão aconteceu depois que cidadãos denunciaram que os animais encalhados nas praias do Paraná estavam sendo enterrados próximos a áreas de balneário. De acordo com as denúncias, alguns animais enterrados na areia haviam sido necropsiadas (exame para apurar a causa da morte) e, segundo os moradores, deveriam ter uma destinação diferente.
O recolhimento dos animais é feito pelo Laboratório de Ecologia e Conservação do CEM, dentro do Programa de Monitoramento de Praias.
Nesta terça-feira (4), o IAP divulgou uma nota assinada também CEM, Ibama, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Ministério do Meio Ambiente para informar que as instituições estão trabalhando juntas para elaborar um um protocolo para descarte de animais marinhos mortos.
Enquanto perdurar o embargo do laboratório do CEM, os animais mortos serão incinerados por uma empresa contratada emergencialmente.
Leia a íntegra da Nota de Esclarecimento:
Sobre as denúncias a respeito das carcaças de animais marinhos enterrados na praia de Pontal do Paraná, no litoral, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná e o Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (CEM – UFPR) esclarecem:
Na última sexta-feira (30), técnicos dos órgãos de fiscalização ambiental (SEMA/IAP e Ibama) vistoriaram o Laboratório de Ecologia e Conservação do CEM/UFPR, o qual coordena o Programa de Monitoramento de Praias desenvolvido pelo CEM.
O Programa Monitoramento de Praia conta com autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) para atividades científicas (nº 43443-1), Licença Permanente para Coleta de Material Zoológico (nº 45426-1) e a autorização do IBAMA (nº 640/2015) que permite o monitoramento, recolhimento e estudos dos animais marinhos encontrados em todas as praias do litoral paranaense.
Na semana passada o IAP embargou e autuou o Centro de Estudos do Mar, que deixou de enterrar as carcaças e contratou emergencialmente um aditivo a coleta especializada para incineração de material biológico até que o órgão ambiental estadual emita uma autorização para a continuidade da atividade, estabelecendo critérios e normas específicas, garantindo a sanidade das praias e o devido retorno do material para seu ciclo biológico.
Em paralelo a essa atividade, está sendo coordenado pela SEMA-PR o Programa Estadual de Atendimento a Encalhe, que formalizará, entre outras ações, um protocolo para descarte de animais marinhos mortos.
Antes da autuação do IAP, as carcaças dos animais marinhos encontrados mortos e que, após avaliação realizada por profissional habilitado, não apresentavam qualquer suspeita de doença ou zoonose eram enterradas na praia, em áreas fora de circulação de pessoas, evitando serem depositadas em aterros.
Demais resíduos gerados pelas atividades de pesquisa e monitoramento, como materiais usados durante os estudos e análises são todos destinados para coleta especializada contratada pela UFPR. As carcaças de animais que receberam algum tipo de tratamento clínico ou tiveram suspeita de alterações patológicas na condição de saúde também são coletadas e destinadas pela empresa especializada para incineração, sendo a empresa devidamente licenciada e contratada pela Universidade.
Entenda o Programa:
O Centro de Estudos do Mar monitora os animais marinhos e a qualidade ambiental do litoral do Paraná através do Projeto de Monitoramento de Praias, sendo a instituição parte da Rede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do Sul do Brasil (Remasul) e da Rede Brasileira (Remab), ambas coordenadas pelo Ibama e ICMBio, e segue os mesmos procedimentos dos demais projetos de monitoramento de fauna marinha realizados internacionalmente e na orla brasileira.
Também participam da Remasul o Centro Nacional de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos do ICMBio; o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul do ICMBio; o Museu Oceanógrafo do Vale do Itajaí; o Centro de Ciências Tecnologia da Terra e do Mar da Universidade do Vale do Itajaí; o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental; o Coalizão Internacional da Vida Silvestre, a Comissão Internacional de Baleias IWC/Brasil; o Museu Oceanógrafo de Rio Grande; o Laboratório de Mamíferos Marinhos da Universidade Federal do Rio Grande; o Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos do Rio Grande do Sul; e o Laboratório de Mamíferos Aquáticos da Universidade Federal de Santa Catarina.