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Pescadores vão defender caceio na reunião da APA de Guaratuba

Os pescadores artesanais da baía vão buscar, na terça-feira (18), apoio do Conselho Gestor da APA de Guaratuba para continuarem com a pesca de caceio.

O assunto foi discutido em uma reunião realizada nesta sexta-feira (14), na Colônica de Pescadores z7. Participaram o secretário Municipal da Pesca e Agricultura, Paulo Pinna, e a gerente da Apa, Célia Cristina Lima Rocha, chefe do escritório local do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Ilustração: José Claro da Fonseca Neto / CEM
Ilustração: José Claro da Fonseca Neto / CEM

A intenção deles é restabelecer o acordo com os pescadores esportivos que foi feito em 2009 e foi derrubado em 2013 por uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

O acordo regulava a pesca de caceio e proibia a pesca com redes durante os finais de semana e feriados o ano todo e em qualquer outro dia dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro em uma determinada área da baía mais usada pelos pescadores turistas e frequentadores dos iates clubes de Guaratuba e Caiobá.

A comunidade de pescadores também decidiu, a partir de agora, que todos vão utilizar redes da malha 10 para evitar que sejam capturados peixes da espécie robalo pequenos. Segundo eles, esta malha maior deixa que os peixes com menos de 40 centímetros escapem.

Mudanças nos conselhos – A proposta de retomar o acordo será levada na reunião conjunta dos conselhos da Área de Proteção Ambiental de Guaratuba e do Parque Nacional Saint-Hilaire/ Lange, que acontecerá neste dia, das 9h às 17h, no hotel Santa Paula, no bairro Brejatuba.

Os conselhos serão reformulados para integrar suas ações e “ampliar e qualificar a participação social na gestão destas unidades de conservação”.

Portaria 12 – Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Guaratuba e o deputado Nelson Justus estão fazendo uma articulação para alterar a Portaria nº 12/2003 do Ibama, que regula a pesca de caceio nas baías de Paranaguá e está sendo usada pela Polícia Ambiental – Força Verde como justificativa para proibir a atividade na baía de Guaratuba.

A prefeita Evani vai pedir apoio do Colit (Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense ) para a mudança. Na semana passada, o secretário Paulo Pinna protocolou no Ibama uma proposta elaborada em conjunto com a Polícia Ambiental para alterar a redação da Portaria.

Capitania dos Portos – Na reunião desta sexta-feira, os pescadores também conversaram com o representante da Capitania dos Portos do Paraná, tenente Fabiano Cecílio, sobre a fiscalização que a Marinha faz nas embarcações que circulam na baía durante a temporada de verão.

Ilustração: José Claro da Fonseca Neto / CEM
Ilustração: José Claro da Fonseca Neto / CEM

Eles querem evitar que seus barcos e redes sejam apreendidos por não possuírem licença para o motor. Acontece que a autorização de pesca de camarão branco na baía proíbe tração mecânica, ou seja, propulsão a motor, com cambau (ou tarrafinha, ou gerival). Eles só podem se movimentar usando remos ou a maré. De acordo com os pescadores, eles precisam, no entanto, ter um motor, geralmente de 15 HP, para se deslocarem até os pontos de pesca.

Seguro defeso – O terceiro assunto da reunião foi a atualização do cadastro dos pescadores da baía no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para continuarem a receber o seguro desemprego da pesca, o seguro defeso.

A gerente da Agência do INSS de Paranaguá, Giselda Forigo, esteve na reunião e informou que virá novamente no dia 3 de novembro para fazer o cadastro. Segundo ela, são cerca de 300 pescadores que têm direito ao benefício de um salário mínimo por mês no período.

 

Saiba mais: Pequeno panorama da pesca no Litoral do Paraná – Centro de Estudos do Mar
http://www.cem.ufpr.br/litoralnotacem/apoio.htm

 

 

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