Acordo da reforma agrária põe fim a conflito histórico no Paraná

Famílias acampadas lutavam há décadas pela regularização das terras no maior complexo da reforma agrária do estado

Quase 30 anos após a ocupação da Fazenda Giacometti-Marodin (Araupel), em Rio Bonito do Iguaçu, imortalizada pelas lentes de Sebastião Salgado em abril de 1996, o Sudoeste do Paraná celebra uma resolução histórica para a questão fundiária. O conflito por terras na região, que marcou o estado, cede lugar a um acordo que garantirá a criação e regularização de assentamentos, beneficiando cerca de 3 mil famílias.

O entendimento, assinado no último dia 16 pela União, Incra, Araupel S/A e Rio das Cobras Ltda., destina, em caráter definitivo, áreas para a reforma agrária nos municípios de Espigão Alto do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. A área inicial contemplada é de 34 mil hectares, podendo chegar a aproximadamente 57 mil hectares.

Detalhes do acordo

O pacto prevê a desapropriação indireta e judicial de imóveis na Gleba Pinhal Ralo e a regularização dos assentamentos já existentes Dez de Maio e Celso Furtado, que somam 25 mil hectares e beneficiarão 2 mil famílias. A Gleba Rio das Cobras será reconhecida como terra pública, e todas as ações judiciais relacionadas às áreas em disputa serão extintas.

Essa resolução é considerada uma das mais importantes no cenário fundiário nacional recente, alinhando-se a outros casos emblemáticos, como a Fazenda Brasileira (PR), o Horto Florestal (RS) e a Fazenda Ariadnópolis (MG), e reforça a estratégia de resolução negociada de conflitos agrários.

Impacto

César Aldrighi, presidente do Incra, destaca a importância da atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da AGU e do Ministério da Fazenda no processo de negociação. Maíra Coraci Diniz, diretora de Obtenção de Terras do Incra, enfatiza que o acordo coloca a região, que já concentra o maior complexo de assentamentos do estado, novamente em evidência, promovendo a produção de alimentos saudáveis e dinamizando a economia de um território recentemente afetado por desastres climáticos, como o tornado em Rio Bonito do Iguaçu.

Nilton Bezerra Guedes, superintendente regional do Incra no Paraná, ressalta o papel essencial do instituto nos trabalhos técnicos e de medição, visualizando o potencial da área para aliar produção, preservação ambiental e cooperação.

Próximos passos

O acordo contou com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo as famílias acampadas, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, o Ministério Público estadual e federal, a Defensoria Pública do Paraná, o Tribunal de Justiça paranaense, o Instituto Água e Terra (IAT) e o município de Rio Bonito do Iguaçu.

Os lotes nos futuros assentamentos serão distribuídos por meio de processos de seleção conduzidos pelo Incra. Os editais, com todos os requisitos, etapas, ordem de preferência e critérios de classificação, são disponibilizados na Plataforma de Governança Territorial (PGT) da autarquia. A inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatória para participar.

“Que as fotografias do Sebastião Salgado que imortalizaram essa luta agora também sejam símbolo de uma renovação de esperança, de vida para todas as pessoas da região”, diz Maíra Coraci.