Atendendo TCE, Detran reduz aluguel pago em Guaratuba
Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado fez o Detran baixar o aluguel pago em Guaratuba. O imóvel usado pelo Ciretran custava R$ 9.274,30 mensais e foi reduzido para R$ 6.642,00, gerando economia de R$ 2.632,30 mensais e R$ 31.587,60 ao ano.
Segundo o TCE, o valor “superava a média do mercado para imóveis semelhantes”. Outros 29 imóveis alugados para sediar Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) em todo o Estado também estão com aluguéis acima dos preços de mercado.
O Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) deverá concluir auditoria, com o objetivo de apurar as causas de diferença entre os valores pagos e os preços praticados no mercado, adotando, se necessário, medidas para readequar os contratos.
A recomendação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e foi feita no julgamento, pela regularidade, das contas de 2016 da autarquia estadual, sob responsabilidade do diretor-geral, Marcos Elias Traad da Silva.
Em janeiro deste ano, o Detran solicitou ao TCE-PR prazo de seis meses para concluir a auditoria nos demais imóveis. O resultado dessa auditoria será acompanhado pela 2ª ICE e avaliado na análise da prestação de contas de 2017 do Detran.
Transferência de receitas
Outra recomendação do TCE-PR é o envio de ofício à Casa Civil relatando a redução de receita do Detran em consequência de repasses, a título de taxas, de 45% de suas receitas ao Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp) e outros 15% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A equipe de fiscalização da 2ª ICE alertou que esses repasses a outros órgãos poderá comprometer o orçamento do Detran-PR, ameaçando a prestação de serviços, o pagamento dos gastos mensais e os investimentos da autarquia. Em 2016, o orçamento do Detran atingiu R$ 583,5 milhões