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Câmara de Guaratuba abre oportunidade de mais quatro vetos

Sessão da Câmara e Guaratuba – 5 de maio de 2014Os vereadores de Guaratuba aprovaram, na segunda-feira (5), aumento do prazo para a prefeita Evani Justus analisar quatro projetos de lei e abriram oportunidade para ela vetá-los.

O requerimento de dilação de prazo por 20 dias foi aprovado por unanimidade. Ele abrange os projetos 551 (de Artur Santos, que institui a entrega domiciliar de medicamentos), 553 (de Oliveira, que cria a coleta seletiva de lixo tecnológico), 560 (de Itamar Junior, que cria o Programa Horta na Escola) e 1.349 (do Executivo, que autoriza a concessão do Camping Municipal). No último caso, o possível veto deverá ser em função da emenda de Artur Santos que reduziu o prazo da concessão. O projeto original previa um contrato de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. Os vereadores reduziram para dois mais dois.

Segundo fonte extra-oficial,  os vetos ao Programa Hosta na Escola e à distribuição domiciliar de remédios se justificam porque são práticas já existentes na administração. A fonte não explicou os motivos de um eventual veto à coleta seletiva de lixo tecnológico.

Nesta quinta-feira (8), o secretário de Governo e Urbanismo, Claudio Nazário, não confirmou qual a decisão a administração vai tomar em relação a cada projeto. O novo prazo para sanção ou veto vence na segunda-feira (12). São necessários nove votos para derrubar um veto, em votação aberta.

Pontal 40 milhões

Vetos – Nos últimos meses, a prefeita já vetou dois projetos de lei dos vereadores. O primeiro, do vereador Almir Troyner, proibia a queima de lixo na área urbana. A justificativa do veto foi a existência de leis federal e municipal sobre assunto e, sobretudo, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos, em fase de elaboração. Foi mantido por 11 votos a favor e apenas um contra, na última votação secreta da Câmara de Guaratuba, ocorrida no dia 27 de dezembro.

No dia 22 abril, por 7 votos a favor e cinco contra foi mantido o veto ao projeto de lei do vice-presidente da Câmara, Itamar Junior, que concedia folga ao servidor municipal no dia de seu aniversário .

Votações – Durante a sessão, foram aprovados, em primeira votação, um convênio para manutenção da estrada do Cubatão (PL 1.350) e a criação do Dia Municipal do Diabetes (PL 565).

Os dois projetos ainda terão de passar por mais uma votação antes de serem encaminhados à sanção da prefeita Evani Justus. O projeto de lei nº 565 é do vereador Mauricio Lense e o projeto nº 1.350 é de autoria da prefeita. Este último autoriza o município a fornecer combustível e fazer a reposição das lâminas de uma máquina motoniveladora pertencente à Associação Pró-agricultura Sustentável de Guaratuba, formada por produtores.

Outro projeto da Ordem do Dia (PL 563, do vereador Almir Troyner) iria para segunda votação mas recebeu um pedido de vistas do presidente Mordecai Magalhães de Oliveira em virtude de um questionamento do vereador Sergio Braga sobre a redação. O projeto deve retornar à Ordem do Dia na próxima sessão, segunda-feira (12).

Tribuna Livre – O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Clube da Melhor Idade Guará, Marcos Fedato, ocupou o espaço destinado à população na primeira sessão de cada mês para falar das atribuições e atividades das duas instituições.

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