Obrigação faz parte de decreto que regulamenta a subvenção adicional de R$ 1,20/litro para o diesel importado e de R$ 0,80/litro para o nacional. Texto também regulamenta a subvenção para o gás liquefeito de petróleo (GLP)

As distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir que as empresas que comprarem óleo diesel e GLP com as subvenções anunciadas pelo Governo do Brasil repassem o benefício ao longo da cadeia. 

As ações foram anunciadas nesta terça-feira, 14 de abril, em entrevista coletiva que contou com a presença dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, e do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada. 

A obrigação – que reforça os instrumentos de fiscalização e garante a transparência do processo – inclui o envio semanal dos dados referentes à comercialização realizada desde o dia 22 de fevereiro. A medida durará enquanto o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis previsto na MP 1.349/2026 estiver vigente. 

A regra fará parte do decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 1.349, publicada na semana passada, e prevê que os dados deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que tornará as informações públicas em seu site. Distribuidoras que não enviarem as informações não poderão comprar o combustível subvencionado. 

Conforme já anunciado, o Governo do Brasil pagará uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de combustíveis às refinarias brasileiras que aderirem ao programa. E, em conjunto com os estados, outra subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para os importadores de óleo diesel. Somadas à subvenção já anunciada em 12 de março, de R$ 0,32 por litro, o valor das subvenções por litro de óleo diesel chega a R$ 1,12 para o produtor nacional e R$ 1,52 para o importador de combustíveis. 

Com a obrigação de transparência, o Governo do Brasil dá ainda mais força ao que a Medida Provisória prevê: quem importar o diesel subsidiado com recursos públicos deve exigir da distribuidora a comprovação de que este benefício está sendo repassado para os postos de combustível. Estas informações darão aos órgãos de fiscalização e à sociedade mais elementos para impedir que a crise internacional se transforme em oportunidade para abusos por agentes econômicos. 

O mesmo decreto que regulamenta a subvenção do diesel também traz as regras relativas à subvenção para o Gás Liquefeito de Petróleo. Ao todo, o Governo do Brasil aportará R$ 330 milhões neste tipo de subsídio, o que equivale a cerca de R$ 11 para cada botijão de gás de cozinha de 13 kg. 

Um segundo decreto anunciado em entrevista coletiva nesta terça-feira regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou, durante o anúncio, que a previsão do governo é que, até esta data, exista adesão unânime dos estados. 

NOVOS VALORES PARA O GÁS DO POVO – O Governo do Brasil também anunciou na entrevista coletiva que está reajustando os valores de referência para o programa Gás do Povo. Com isso, em determinados estados, as revendas poderão receber até R$ 10 a mais por botijão comercializado. A expectativa, com esse reajuste, é que um número maior de revendas de gás de cozinha faça adesão ao programa, em especial em municípios ainda desatendidos. A medida terá impacto de R$ 300 milhões para o governo. 

O Programa Gás do Povo foi criado para ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir a dependência da lenha, que impacta a saúde e a qualidade de vida de milhões de famílias brasileiras. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros. O padrão atual de distribuição do benefício consolida o Gás do Povo como uma das maiores políticas públicas de cozimento limpo do mundo. 

PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS – O levantamento semanal de preços divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última sexta-feira (10/4) mostra que os preços do diesel permaneceram estáveis e os preços da gasolina sofreram leve redução, considerando o preço médio nacional entre as duas últimas semanas, tendência verificada em diversos estados. 

Essa resposta do mercado já reflete os efeitos das ações coordenadas do Governo do Brasil, que incluem o monitoramento contínuo do mercado de combustíveis, regras mais firmes para coibir a abusividade de preços e o fortalecimento da fiscalização — com atuação integrada entre ANP, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal e Procons estaduais e municipais de todo o Brasil. 

O Ministério de Minas e Energia (MME) tem intensificado o acompanhamento semanal dos preços dos combustíveis em todos os estados, com o objetivo de garantir maior transparência na formação de preços e identificar distorções ao longo da cadeia. A partir do resultado observado nas últimas semanas, a expectativa é que, com o avanço das ações de fiscalização e a implementação das medidas anunciadas, esse movimento contribua para acelerar a tendência de redução de preços dos combustíveis ao consumidor final. 

“As ações de fiscalização, as novas regras que foram criadas e o próprio anúncio das subvenções que estão em fase de implementação já estão conseguindo frear o aumento dos preços dos combustíveis no país. Mas, além disso, estamos criando outros mecanismos para impedir que um grupo pequeno de empresas aumente seu lucro de forma abusiva e prejudique toda a população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

ABASTECIMENTO GARANTIDO NO PAÍS – O ministro Alexandre Silveira também afirmou que o abastecimento de combustível no Brasil está garantido, reforçando a segurança energética interna em meio ao cenário internacional. “Quero dizer que o povo brasileiro pode ficar completamente tranquilo que não faltará combustível, mesmo com a gravidade da guerra. Os preços estão estáveis e nós continuaremos o combate firme e sem trégua a qualquer tipo de tentativa de crime contra economia popular”, disse o ministro. 

O acompanhamento é realizado pelo MME, por meio da Sala de Monitoramento do Abastecimento. Para o mês de abril, o volume de importações contratadas já supera em cerca de 25% a demanda nacional por diesel no período. Para maio, os volumes contratados também se mantêm acima da demanda projetada. Com a subvenção à importação do diesel, a tendência é que este balanço se torne ainda mais favorável, garantido a segurança energética no país. 

A Sala de Monitoramento reúne diariamente representantes do MME, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Casa Civil, além de agentes do setor. Atualizando diariamente o balanço entre oferta e demanda de óleo diesel, o acompanhamento é feito com horizonte temporal de 2 meses à frente, permitindo resposta antecipada a eventuais oscilações no mercado. 

Desde 2023, o MME estruturou instrumentos para gestão de crises no setor energético, como a Portaria Normativa nº 61/GM/MME, de 13 de março, que institui o Protocolo Geral de Segurança e de Gerenciamento de Situações de Crise (PGC) para ativos de infraestrutura de energia, mineração, petróleo, gás natural e biocombustíveis. O protocolo estabelece diretrizes para atuação coordenada em cenários que possam comprometer a integridade dos serviços e o abastecimento, fortalecendo a capacidade de resposta do governo e a segurança energética do país. 

FISCALIZAÇÕES EM ESCALA INÉDITA – Desde o dia 9 de março até esta terça-feira, dia 14, 8.225 postos de combustíveis de todo o Brasil foram fiscalizados pela força-tarefa nacional formada para coibir os aumentos abusivos de preços de combustíveis após o início da guerra no Oriente Médio. Além disso, 378 distribuidoras de combustíveis foram objeto das operações que reúnem Procons estaduais e municipais de todo o Brasil, ANP, a Senacon e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. 

Até o momento, as operações, que têm como base o Código de Defesa do Consumidor, já resultaram em mais de 5 mil notificações que, após processadas, podem levar a multas de até R$ 14 milhões aos agentes que tenham cometido irregularidades. 

“A liberdade de preços não é liberdade de abusos. E agentes econômicos não podem aumentar abusivamente seus lucros se aproveitando de um programa custeado com recursos públicos”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. 

Em paralelo às ações consumeristas dos Procons e da Senacon, a ANP fiscalizou, no período de 16 de março a 10 de abril, 947 agentes econômicos, incluindo 744 postos e 117 distribuidoras. Nesse período, ela emitiu autuações relacionadas a indícios de abusividade de preços a 16 distribuidoras – entre elas, as maiores do Brasil – e 2 postos de combustíveis. Nestes casos, as multas aplicadas pela agência podem chegar a até R$ 500 milhões.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

O post Subvenção dos combustíveis: distribuidoras deverão informar evolução das margens brutas de lucro apareceu primeiro em Correio do Litoral.

Secretaria Nacional do Consumidor reuniu mais de 200 órgãos para orientar sobre cálculo de multas e fiscalizações em postos e distribuidoras 

O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, nesta segunda-feira, 23 de março, cerca de 200 Procons estaduais e municipais para ampliar a coordenação nacional das fiscalizações sobre aumentos abusivos nos preços de combustíveis. Na última reunião, realizada na semana passada, aproximadamente 100 representantes participaram.

Entre os anúncios está a criação de um plantão da Secretaria em Brasília (DF), para apoiar os órgãos locais de defesa do consumidor, e de um grupo técnico voltado a subsidiar os Procons que fiscalizam e instauram processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis.

O plantão da Senacon terá início na quarta-feira, 25 de março, e estará aberto para prestar orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O balanço divulgado na última sexta-feira, 20 de março, mostrava que já haviam sido fiscalizados 1.880 postos de gasolina e emitidas 115 notificações a distribuidoras. 

Desde o início da semana passada, a Senacon, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) vêm realizando operações conjuntas em postos de combustíveis e distribuidoras. 

ORIENTAÇÕES — Além dos anúncios, no encontro foram compartilhadas informações técnicas sobre como tipificar, de modo homogêneo em todo o País, as possíveis infrações que vêm sendo cometidas. Também foram divulgadas orientações sobre como calcular as multas que, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem chegar a quase R$ 14 milhões. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellinton César Lima e Silva, ressaltou que “o prestígio e o reconhecimento do que a Senacon tem produzido nos últimos três anos são importantes ativos do MJSP. O exercício permanente de estarmos em rede nos habilita, nos qualifica e nos convoca ao trabalho”, afirmou.

De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a gravidade do momento exige que o Estado brasileiro atue com firmeza e de modo eficiente.

 “Nunca tivemos uma articulação nesta escala antes. As centenas de fiscalizações simultâneas no País poderão seguir parâmetros comuns e consistentes, evitando que, no futuro, uma profusão de discussões jurídicas atrapalhe as punições a quem cometeu infrações”, enfatizou.

Também participou da reunião de trabalho da Senacon a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

O post Preços dos combustíveis: Governo Federal institui plantão para apoiar ações de Procons de todo país apareceu primeiro em Correio do Litoral.

Ato representou um marco na criação do federalismo fiscal cooperativo, no qual os entes atuam em conjunto para simplificar o sistema tributário para o contribuinte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira, 13 de janeiro, do evento de lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, que marcou o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dará sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

Durante o ato, o presidente Lula sancionou Projeto de Lei Complementar nº 227/2026, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão será responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. 

Lula atribuiu o avanço da Reforma Tributária ao diálogo com todas as partes envolvidas. “Se não fosse a dedicação desse punhado de gente que resolveu conversar, fazer reuniões à meia-noite, uma hora da manhã, receber desaforo, receber ‘não’, a gente não estaria hoje vivendo esse momento histórico”, destacou o presidente, na cerimônia realizada na Regional do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília (DF). 

O ato concluiu etapas essenciais de regulamentação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e representou um marco na criação do federalismo fiscal cooperativo, no qual os entes atuam em conjunto para simplificar o sistema tributário para o contribuinte. 

“Nós vamos apertar um botão para fazer funcionar um sistema que é uma espécie de teste. Durante todo este ano, esse sistema vai funcionar como teste para que, quando chegar o dia 1º de janeiro de 2027, a sociedade brasileira ganhe“, disse Lula, referindo-se à data em que se iniciará a cobrança da CBS pela alíquota cheia. 

BENEFÍCIOS — No evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, indicou que a Reforma Tributária pode fazer o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescer 12% a mais em 15 anos, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Ela traz eficiência econômica e desenvolvimento para o país. O poder de tributar não pode ser para destruir, ele deve ser um poder para instruir e construir. E essa mudança histórica vai trazer desenvolvimento e investimento para o nosso país e o crescimento da economia”, afirmou. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a segurança da Plataforma Digital da Reforma Tributária, viabilizada pela experiência do Serpro. “Ele guarda todas as nossas informações fiscais no que diz respeito ao imposto de renda e, com o mesmo zelo, fará agora em relação à emissão de notas por parte dos prestadores de serviço e dos fornecedores de bens. Isso vai nos permitir ter uma radiografia completa da economia brasileira: o que está acontecendo com o desenvolvimento local de cada cidade, com o preço das mercadorias e com o recolhimento de tributos. Vamos poder entregar um relatório de tudo”, declarou. 

MODERNIZAÇÃO – O lançamento da plataforma simboliza um dos mais relevantes marcos da modernização do Estado brasileiro nas últimas décadas, ao unir transformação fiscal, inovação tecnológica e soberania digital. A maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, a plataforma tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses. 

Nesse sentido, o presidente do Serpro, Wilton Mota, afirmou que uma reforma ampla como a tributária só se torna viável quando acompanhada de um ecossistema tecnológico robusto, seguro e soberano. “Garantir que dados sensíveis, estruturantes e estratégicos estejam sob gestão pública significa proteger a autonomia nacional, assegurar a integridade das informações e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas”, declarou. 

Já o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pontuou os avanços que as mudanças promovidas pelo governo trazem para a população brasileira. “Com a Reforma Tributária, nós passamos a ter uma única legislação para o Brasil todo. E, com o sistema que inauguramos hoje, os erros de preenchimento de documentos fiscais serão praticamente eliminados. O sistema já fornece ao contribuinte a calculadora oficial da Receita Federal, que poderá ser acoplada aos sistemas da empresa. E, se o contribuinte cometer algum erro no preenchimento da nota fiscal, o sistema vai avisar e orientar, dando oportunidade para correção”, explicou.

Confira 15 pontos sobre a Reforma Tributária do Consumo:

O novo sistema e a plataforma digital

Portal da Reforma: Nesta terça (13) entra em funcionamento o Portal da Reforma Tributária. Desenvolvido por Serpro e Receita Federal, vai centralizar a gestão de tributos, com calculadora, apuração assistida e declarações pré-preenchidas. 

Infraestrutura Gigante: A plataforma digital tem capacidade para 200 milhões de operações por dia, e de movimentar 5 petabytes de dados por ano (um volume até 150 vezes maior que o do PIX). 

IVA Dual: O Brasil começa a consolidar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – Federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – Estadual e Municipal). Os dois vão substituir cinco atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A transição

2026, o “Ano Educativo”: O primeiro ano de implementação (2026) é focado na adaptação. Não há penalidades previstas para empresas que não cumprirem obrigações acessórias. A prioridade é o aprendizado do novo sistema. 

Implementação Gradual: A transição completa ocorre entre 2026 e 2032. O sistema antigo e o novo vão coexistir no período. O IVA Dual passa a vigorar plenamente, para toda a sociedade, em 2033. Foi instituído um teto de 26,5% para a alíquota-padrão. 

O que importa para o contribuinte 

Não há aumento de Carga Tributária: A reforma foca na mudança do modelo de cobrança (de arcaico para moderno) e não no aumento do que é arrecadado. O objetivo é a neutralidade fiscal. 

Princípio do Destino: O imposto passa a pertencer ao local onde o bem ou serviço é consumido, e não onde é produzido. Isso acaba com a guerra fiscal entre estados e municípios. 

Cashback para baixa renda: Uma inovação é a devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda: justiça social direta no consumo. 

Cesta Básica Isenta: A criação de uma ampla cesta básica de itens com alíquota zero garante que itens essenciais de alimentação fiquem mais baratos e protejam o poder de compra da população. A nova cesta básica passa a valer a partir de 2027. 

Fake News

Nada muda para MEIs: É falso que o Microempreendedor Individual (MEI) terá aumento de carga para 26,5%. O regime simplificado e favorecido do MEI continua sem mudanças estruturais. 

Sem taxação de PIX e transações – Mensagens falsas indicam que transações bancárias superiores a R$ 5 mil serão taxadas em 27,5%, com multa de 150% para quem não pagar esse tributo inexistente. É falso. A Constituição proíbe explicitamente a tributação de movimentações financeiras. A Receita reforça que essa é uma mentira criada para disseminar pânico financeiro. A única verdade na história é que desde o início de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês está completamente isento de Imposto de Renda. 

Autônomos: Prestadores de serviços como pedreiros, jardineiros e pintores (pessoa física) não são obrigados a se formalizar ou emitir nota fiscal por causa da reforma. A reforma cria ainda a figura do nanoempreendedor (aquele que fatura até metade do limite do MEI, mas não é formalizado como MEI) que não pagará IBS e nem CBS nessa atividade. 

Motoristas de Aplicativo: Aqueles que faturam até R$ 162 mil/ano (como nanoempreendedores) estão isentos de CBS e IBS. 

Governança e Transparência

Comitê Gestor do IBS: É a instância técnica que reúne representantes de estados e municípios para arrecadar o imposto, distribuir as receitas e uniformizar a interpretação da lei. Garante que a regra seja a mesma em todo o país. 

Fim da Cumulatividade: O novo sistema elimina o “imposto sobre imposto”, torna o produto brasileiro mais competitivo e o sistema totalmente transparente para o consumidor.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

O post “Momento histórico”, diz Lula no lançamento do Portal da Reforma Tributária e sanção da lei do Comitê Gestor do IBS apareceu primeiro em Correio do Litoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, com ministros, integrantes do Judiciário e chefes de órgãos de investigação para tratar do combate ao crime organizado de forma integrada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o combate ao crime organizado ao status de ação de Estado, em uma estratégia que envolve a atuação integrada e permanente de órgãos do Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (15), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, após reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto. 

O encontro reuniu ministros de Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos estratégicos, como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e o Ministério Público. Segundo o ministro, a medida reflete a gravidade do avanço do crime organizado no país e a necessidade de uma resposta à altura, com coordenação institucional e respeito às atribuições constitucionais de cada órgão. 

“Hou­ve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou Wellington César Lima. 

ATUAÇÃO COORDENADA E PERMANENTE – De acordo com o ministro, a nova diretriz reconhece que ações isoladas de governo, ainda que eficientes, não são suficientes para enfrentar organizações criminosas que atuam de forma estruturada, transnacional e com forte poder econômico. 

A proposta prevê que órgãos como Polícia Federal e Receita Federal sigam atuando na persecução penal e fiscal, mas em sintonia institucional com o Ministério Público e o Judiciário, de modo a garantir maior efetividade às investigações, denúncias e decisões judiciais. “Para que essas iniciativas alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da colaboração desses órgãos de Estado”, destacou o ministro. 

INTEGRAÇÃO E RESPEITO – A articulação envolve também os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça. Segundo Wellington César Lima, houve manifestação de apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de viabilizar um espaço institucional de cooperação permanente. 

A coordenação, ressaltou o ministro, será feita com absoluto respeito às autonomias e aos limites constitucionais de cada Poder, reforçando a institucionalidade democrática no enfrentamento ao crime organizado. 

INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçou que a integração já tem produzido resultados concretos e será aprofundada com a nova diretriz presidencial. Ele destacou a cooperação com órgãos como Banco Central, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, além da atuação internacional da PF. 

Como exemplo, citou uma operação recente que resultou na apreensão de quase 10 toneladas de drogas na Espanha, a maior da história daquele país, a partir de investigações conduzidas no Brasil em parceria com autoridades estrangeiras. 

DESCAPITALIZAÇÃO – Outro eixo central da estratégia é o enfrentamento do poder econômico das organizações criminosas. Segundo Andrei Rodrigues, a Polícia Federal tem priorizado ações de inteligência e planejamento para atingir o chamado “andar de cima” do crime organizado. “Enfrentar o poder econômico do crime organizado é essencial para que a gente tenha resultados efetivos e perenes”, afirmou. 

PRÓXIMOS PASSOS – O ministro da Justiça informou que novas medidas e ações estruturantes serão detalhadas em reuniões posteriores, incluindo a organização da equipe do ministério e o aprofundamento da cooperação federativa com estados e governadores. 

Segundo ele, a decisão do presidente Lula representa um marco na resposta do Estado brasileiro ao crime organizado, ao reconhecer que o tamanho do desafio exige uma atuação integrada, contínua e acima de governos. “Há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, concluiu.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

O post Lula reúne STF, BC, PF e Receita para combate ao crime de forma integrada apareceu primeiro em Correio do Litoral.

Ação distribui leques e adesivos visando a prevenção e o enfrentamento de práticas racistas, como injúria racial, fantasias ofensivas, violências simbólicas e discriminação em blocos, ensaios, quadras e desfiles de escolas de samba

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Igualdade Racial, lançou na segunda-feira, 12 de janeiro, no Rio de Janeiro, a campanha ‘Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais’, para valorizar a cultura negra e combater o racismo na maior festa do país. A Bahia, estado mais negro do Brasil, também receberá a campanha nesta sexta-feira, 16 de janeiro, no município baiano de Camaçari. 

A campanha contará com leques e adesivos e tem por objetivo a prevenção e o enfrentamento de práticas racistas, como injúria racial, fantasias ofensivas, violências simbólicas e discriminação, durante o Carnaval, tanto nos espaços de rua quanto nos eventos oficiais, incluindo blocos, ensaios, quadras e desfiles de escolas de samba. 

ALEGRIA E RESPEITO — A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância de que a festa seja um momento de alegria, mas também de respeito. “É a segunda edição da campanha, que lançamos este ano no melhor momento, com mais espaços, parceiros institucionais e mais ministérios. Lançamos a campanha para cuidar e respeitar as mãos negras de quem faz acontecer e também se diverte no maior espetáculo da Terra. Carnaval é cultura, arte, resistência e resiliência”, ressaltou. 

Estiveram presentes, a ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; a deputada federal Benedita da Silva; o secretário de Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Edson Santos e o carnavalesco Milton Cunha, além de artistas e representantes do governo estadual. 

RETOMADA — Em seu discurso, Benedita da Silva destacou o caráter inclusivo e democrático do governo Lula, a partir da retomada de políticas para a população negra e de mulheres com recriação dos ministérios da Cultura; Direitos Humanos e da Cidadania e da Mulher, com o reforço da criação do Ministério da Igualdade Racial e da parceria no enfrentamento às desigualdades e ao racismo. “Desejo que essa nossa campanha brilhe pelas avenidas e ruas do Brasil e um bom carnaval para todos”, ressaltou a parlamentar. 

PARCERIA INSTITUCIONAL – Na ocasião, teve apresentação do material gráfico educativo e informativo da campanha e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica assinado com a Liga Independente do grupo A do Rio de Janeiro, que prevê a divulgação da ação nas quadras das escolas de samba da Série Ouro, blocos, eventos, ensaios técnicos, desfiles oficiais e demais espaços de grande circulação e atividades institucionais sob responsabilidade da LIGA-RJ. 

FESTA SEM O RACISMO — O presidente da Liga RJ, instituição que representa a série ouro do carnaval do Rio de Janeiro, Hugo Júnior, afirma que a campanha é um marco histórico firmado em parceria com o Ministério da Igualdade Racial para levantar essa bandeira contra o racismo. “O carnaval é o nosso maior movimento cultural, momento onde todos os povos se encontram e o racismo não pode fazer parte dessa festa”, destaca. 

JUVENTUDE NEGRA VIVA – Está previsto no plano de ações da campanha que estados e municípios que fizeram suas adesões ao Plano Juventude Negra Viva — política que busca a redução das vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e a violência letal alicerçada no racismo estrutural – recebam até o final do período carnavalesco o material educativo da campanha, nas cinco regiões brasileiras.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

O post Governo do Brasil lança campanha ‘Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais’, no Rio de Janeiro apareceu primeiro em Correio do Litoral.

Ações integradas do Governo do Brasil fortalecem o Sistema Único de Saúde, aumentam o acesso a especialistas, melhoram a infraestrutura e garantem cuidado mais completo

O Governo do Brasil consolidou, de 2023 a 2025, um conjunto de ações estruturantes que reposicionam a saúde pública como prioridade nacional, com foco no cuidado com as pessoas, no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na ampliação do acesso a serviços essenciais em todo o território. 

“Somos o único país com mais de 100 milhões de habitantes a contar com um sistema de saúde que se fortalece a cada dia. Estamos, cada vez mais, alcançando o compromisso de garantir que as pessoas mais pobres tenham o mesmo tratamento de saúde que as mais ricas”, resumiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 18 de dezembro, na ocasião em que o país recebeu da OMS a certificação de se tornar o primeiro país da América do Sul, e o maior do mundo, a eliminar transmissão do HIV de mãe para filho. 

A retomada e ampliação de programas estratégicos, a valorização dos profissionais de saúde, os investimentos em infraestrutura e tecnologia, além do enfrentamento à desinformação, resultaram em mais atendimentos, redução de filas, expansão da atenção primária e especializada e presença do Estado onde a população mais precisa. 

“Neste país, ninguém vai morrer por falta de exame, por falta de acesso a uma máquina que só o rico tem. Queremos que as pessoas tenham o direito. As pessoas não podem ir para a cidade, o Estado vai até elas. É por isso que estamos fazendo as carretas, as ambulâncias odontológicas. É por isso que fizemos o SAMU”, listou Lula, durante a abertura da Caravana Federativa, em Minas Gerais, em 11 de dezembro.

DA CONSULTA AO TRATAMENTO – Em 2025, o SUS registrou recorde histórico de cirurgias eletivas, com mais de 14,5 milhões de procedimentos realizados, um crescimento de 37% em relação a 2022. O Governo do Brasil avançou de forma consistente na redução das filas e no acesso à atenção especializada com o programa Agora Tem Especialistas, que atua da consulta ao tratamento.
 

“Minha vida agora vai mudar para melhor. Vou trabalhar tranquilo, sem sentir a dor que sentia. Do jeito que foi bom pra mim, vai ser bom para o pessoal que está na fila esperando as cirurgias. Agora tem mais cirurgia”, disse Lindemberg da Silva, motorista de aplicativo que recebeu o diagnóstico de pedra na vesícula e em três dias teve a cirurgia realizada em Recife (PE).
 

O programa contabilizou mais de 150 mil procedimentos em mutirões de hospitais universitários, além de 17,5 mil atendimentos em mutirões na área indígena. Foram realizadas mais de 1,2 milhão de cirurgias oftalmológicas, mais de 3 milhões de mamografias bilaterais para rastreamento e mais de 6 milhões de teleatendimentos, alcançando 2,9 mil municípios.
 

MAIS RÁPIDO — Como parte da estratégia, o Ministério da Saúde superou a meta inicial de provimento de especialistas. A previsão era de 500 médicos; com a segunda chamada do Mais Médicos Especialistas, o total chegou a 577 profissionais, que passaram a reforçar o atendimento em 187 municípios. O programa oferece, além dos mutirões, carretas, ampliação do horário de atendimento em policlínicas, provimento de mais médicos especialistas e atendimento aos pacientes da rede pública em hospitais privados. “Vamos crescer ainda mais no país inteiro, atendendo as necessidades apontadas pelos municípios e levando a carreta para onde ela é mais necessária”, afirmou o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

MAIS MÉDICOS — Relançado em março de 2023, o Mais Médicos dobrou de tamanho e ampliou em 99% o número de profissionais. Passou de 13,7 mil para 27,3 mil médicos em atuação. O fortalecimento permitiu ao SUS ampliar a cobertura e qualificar a assistência na Atenção Primária, contribuindo para a redução de agravos à saúde e de internações evitáveis em 4,5 mil municípios.

ATENÇÃO PRIMÁRIA — A ampliação tem impacto direto na garantia de acesso equitativo ao cuidado em saúde para 67 milhões de brasileiros. Entre 2022 e 2025, o número de atendimentos na Atenção Primária — porta de entrada do SUS — cresceu 30%, de 23,9 milhões para mais de 31 milhões de atendimentos anuais. O avanço foi impulsionado, sobretudo, pelo aumento dos atendimentos por médicos que integram as atuais 60,4 mil equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária.Nas áreas indígenas, o avanço é ainda mais expressivo. O número de médicos nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) mais que dobrou, de 325 em 2022 para 706 em 2025. 

EQUIPES – Em outubro de 2025, o país chegou a 5.920 equipes multiprofissionais atuantes com custeio federal, em 3.902 municípios. A rede física do SUS seguiu em expansão. Até julho de 2025, o Brasil contava com 45,7 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em funcionamento com custeio federal, em 5.565 municípios: 2,2 mil unidades a mais em relação ao início de 2023. A atuação dos profissionais que estão na linha de frente foi reforçada, com 273,16 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em atividade, somando um custeio federal mensal de R$ 829,30 milhões, além de 68,07 mil Agentes de Combate às Endemias (ACE), com investimento mensal de R$ 206,65 milhões. 

BRASIL SORRIDENTE – Relançado em maio de 2023, o Brasil Sorridente reunia, até outubro de 2025, 34.311 equipes de saúde bucal habilitadas em 5.178 municípios, sendo 6.058 equipes incorporadas a partir de 2023. O programa ampliou o atendimento itinerante. Foram entregues 424 Unidades Odontológicas Móveis na seleção do PAC de 2023, e outras 400 unidades estão na seleção de 2025, com previsão de entrega de 100% no primeiro semestre de 2026.

FARMÁCIA POPULAR – Outro avanço estruturante foi o fortalecimento do Farmácia Popular, relançado em junho de 2023. A partir de fevereiro de 2025, todos os medicamentos e insumos passaram a ser 100% gratuitos. Entre 2022 e 2025, houve aumento de 68% no alcance, com crescimento de 30% no número de pacientes atendidos, que chegou a 27 milhões de pessoas. O investimento também aumentou de forma significativa: os valores pagos passaram de R$ 7,5 bilhões entre 2019 e 2021 para R$ 12,6 bilhões entre 2023 e 2025. Em outubro de 2025, o programa contava com 31,15 mil farmácias conveniadas em 4,8 mil municípios, atendendo majoritariamente mulheres (62,90% do público). Além disso, 1,55 milhão de pessoas inscritas no CadÚnico tiveram acesso a absorventes por meio do Programa Dignidade Menstrual. 

INFRAESTRUTURA – Os investimentos em infraestrutura e equipamentos de saúde foram ampliados com o Novo PAC, que destinou R$ 31,5 bilhões à área. Entre 2023 e 2025, 3.201 obras foram financiadas ou conduzidas pelo Governo do Brasil, número 14 vezes superior ao registrado entre 2019 e 2021, quando houve 219. Na Atenção Primária, a seleção de 2023 contemplou 1,9 mil UBS e UBS Indígenas, com 98% das unidades previstas para entrega até 2026. Já a seleção de 2025 prevê 800 novas UBS. O Novo PAC também impulsionou a transformação digital do SUS, com a entrega de 834 kits de Telessaúde na seleção de 2023 e a previsão de 7 mil kits na seleção de 2025, para ampliar o acesso remoto a consultas e exames. 

Na Atenção Especializada, foram contempladas 156 unidades de saúde na seleção de 2023, incluindo hospitais, policlínicas, maternidades e centros de parto normal, além de 46 novas policlínicas previstas na seleção de 2025. A renovação da frota do SAMU avançou com a entrega de 2.223 ambulâncias na seleção de 2023, com previsão de conclusão total até fevereiro de 2026, e mais 2.420 ambulâncias previstas na seleção de 2025, com 100% das entregas estimadas no primeiro semestre de 2026. O programa também inclui investimentos em radioterapia, tomografia, ressonância magnética e a abertura de 150 salas de cirurgia equipadas, fortalecendo a capacidade de atendimento do SUS.

FIIS – O fortalecimento da infraestrutura social em saúde também avançou por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O Governo do Brasil autorizou R$ 18,4 bilhões para investimentos na área da Saúde, beneficiando 1.119 municípios em 26 estados. Ao todo, foram aprovadas 14 propostas estaduais, 750 municipais e 233 de instituições filantrópicas e privadas. Os projetos reforçam a assistência, a atenção psicossocial e a estrutura hospitalar em todo o país.

HIV – No enfrentamento ao HIV, o Brasil alcançou a menor taxa de mortalidade por aids em 32 anos, com queda de 13% entre 2023 e 2024, resultado que poupou mais de mil vidas. Os avanços refletem o fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico e tratamento no SUS, com redução dos casos de gestantes com HIV (-7,9%), do número de crianças expostas ao vírus (-4,2%) e do início tardio da profilaxia neonatal (-54%). 

ELIMINAÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL – O país também superou 95% de cobertura em pré-natal, testagem e tratamento para gestantes que vivem com HIV, interrompendo de forma sustentada a transmissão a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação, atingindo por completo as metas internacionais. 

Maria Clara Tavares nasceu com HIV por transmissão vertical, de mãe para filho, algo que a marcou, mas que não a impediu de ter uma vida plena. Agora, aos 21 anos, a jovem está grávida do primeiro filho. “Não tive receio em nenhum momento, sabia que meu filho nasceria sem HIV, já que faço todo o tratamento com os antirretrovirais e levo uma vida saudável, praticando esportes”, conta Maria, que está esperando Nikolas. 

A conquista colocou o Brasil em posição de destaque no cenário global da saúde pública. A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) concedeu ao país o certificado de eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. O Brasil é o único país continental a alcançar esse marco, resultado do acesso gratuito e ampliado às terapias antirretrovirais e a estratégias modernas, seguras e eficazes de prevenção.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)

COBERTURA VACINAL — Em 2025, o Brasil registrou aumento na cobertura de 15 das 16 vacinas do Calendário Nacional, e reverteu a tendência de queda observada desde 2016. O avanço é resultado da retomada do Programa Nacional de Imunizações (PNI), das mobilizações nacionais, como o Dia D, da vacinação nas escolas e da garantia de abastecimento de imunizantes. Este ano, mais de 1,2 milhão de doses foram aplicadas em estudantes a partir de mobilização nas escolas e outras 7 milhões durante a campanha de multivacinação. Entre os destaques está a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Com o reforço, o Brasil recebeu, em 2024, a certificação de país livre do sarampo, mesmo diante dos surtos nas Américas.
 

BRONQUIOLITE – Outra novidade na cobertura vacinal foi a campanha contra o vírus sincicial respiratório (VSR). A imunização passou a ser ofertada pelo SUS e é destinada a gestantes a partir da 28ª semana, com foco em prevenir a bronquiolite em recém-nascidos, uma das maiores causas de internação e mortes nessa faixa etária. “A vacina da bronquiolite é muito importante para gestantes no nosso inverno. É a principal causa de internação de crianças até um ano de idade e a principal causa de óbitos por doenças respiratórias. A vacina está no SUS agora, a partir de dezembro de 2025. Se a gestante for na clínica privada, vai pagar R$ 1.500, eu já vi cobrarem R$ 4 mil, e agora está de graça no SUS”, destacou Padilha.

DENGUE — No enfrentamento à dengue, a Anvisa aprovou o uso da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, abrindo caminho para a inclusão do imunizante no calendário nacional do SUS. Trata-se da primeira vacina produzida 100% no país, aplicada em dose única, com eficácia global de 74,4% na população de 12 a 59 anos, segundo estudos clínicos. As primeiras 1,3 milhão de doses já fabricadas serão destinadas aos profissionais da Atenção Primária, que atuam nas UBSs e em visitas domiciliares. A previsão é de que o lote inicial esteja disponível até o fim de janeiro de 2026. 

“Ganhamos uma segunda arma importante, que é essa nova vacina desenvolvida aqui no Brasil pelo Instituto Butantan, com apoio e financiamento do Ministério da Saúde e financiamento do BNDES. A Anvisa avaliou a vacina e quem tomou, mais de 70% não tiveram sintoma de dengue, mais de 90% não tiveram sinal grave, então é uma grande arma”, celebrou o ministro da Saúde. 

Padilha enfatiza que a vacina não exime governos e a população de tomarem todos os cuidados preventivos para evitar a proliferação do mosquito que causa a doença. “A gente não pode esquecer que mais de 80% dos criadouros estão dentro da casa das pessoas. Se a gente fizer aquele trabalho de prevenção todo dia, a gente consegue reduzir os casos como conseguimos este ano, que tivemos 75% de redução em relação a 2024. A nova vacina vai aumentar a capacidade de controle, mas não vamos deixar de fazer as ações que podemos no dia a dia”. 

CONTRA FAKE – Outra frente de trabalho do Governo do Brasil tem sido atuar em campanhas e parcerias com escolas com ênfase na ciência, para reverter cenários de negacionismo sobre imunizantes e vacinação. “Muita gente acaba acreditando nessas mentiras, mas estamos vencendo essa batalha. Desde 2023, todo ano tem subido a cobertura vacinal. Em todas as 16 vacinas do calendário obrigatório estamos tendo cobertura maior em 2025 do que em 2024”, disse Padilha. Ele explicou que o governo tem atuado inclusive no âmbito da judicialização de algumas situações para evitar a proliferação de desinformações que prejudicam a saúde pública. “São pessoas espalhando mentiras e, infelizmente, até ganhando dinheiro com isso. O Ministério da Saúde, inclusive com a Advocacia Geral da União, entrou com ação judicial, inclusive do ponto de vista de questionamento de médicos que saíram vendendo cursos, detox de vacina, espalhando mentiras”.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O post Saúde: SUS fortalecido, atendimento ampliado e combate à desinformação apareceu primeiro em Correio do Litoral.

IPCA fechou o ano passado em 4,26%, 0,57 ponto percentual abaixo do IPCA de 2024 (4,83%) e abaixo do teto da meta, de 4,5%

A inflação oficial brasileira, registrada por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulou em 2025 alta de 4,26%, menor índice desde 2018, quando ficou em 3,75%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9/1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do quinto menor resultado da série histórica desde o plano Real, ou seja, nos últimos 31 anos. Antes de 2025, apenas os anos de 1998 (1,65%), 2017 (2,95%), 2006 (3,14%) e 2018 (3,75%) apresentaram um índice menor do que o do ano passado. 

“Há um ano, o mercado dizia que íamos fechar 2025 com inflação de 5%, fora da meta. Hoje, o IBGE confirma que os pessimistas estavam errados: encerramos o ano com IPCA de 4,26%, o menor índice desde 2018 e dentro da meta estabelecida para nossa economia. Esse dado confirma: teremos em quatro anos a menor inflação acumulada da história. Resultado de uma política econômica séria, que faz o Brasil crescer, distribuir renda e considera, em primeiro lugar, o bem-estar do povo brasileiro”, celebrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da rede X. 

O índice registrado no ano passado é 0,57 ponto percentual abaixo do IPCA de 2024 (4,83%), situando-se abaixo do teto da meta (4,5%) de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em dezembro, o IPCA foi de 0,33%, ficando acima da taxa de novembro (0,18%), mas abaixo da taxa registrada em dezembro de 2024 (0,52%).

ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS – O grupo de Alimentação e bebidas, aquele de maior peso no índice, desacelerou na comparação do resultado de 2024 (7,69%) com 2025 (2,95%), especialmente por conta da alimentação no domicílio, que passou de 8,23% para 1,43%. Por seis meses consecutivos (junho a novembro), a alimentação no domicílio registrou variação negativa, acumulando queda de 2,69%. Nos demais meses, a alta acumulada foi de 4,23%. 

ENERGIA ELÉTRICA – A energia elétrica exerceu o maior impacto individual sobre a inflação de 2025. Entre os 377 subitens que têm seus preços considerados no cálculo do IPCA, a energia elétrica residencial exerceu o maior impacto (0,48 p.p.) individual sobre a inflação de 2025, acumulando alta de 12,31% no ano. Em segundo lugar, vieram os cursos regulares, com 0,29 p.p. de impacto e 6,54% de variação; plano de saúde, com 0,26 p.p. e 6,42%; aluguel residencial, com 0,22 p.p. e 6,06%; e lanche, com 0,21 p.p. e 11,35%. 

HABITAÇÃO – O resultado de 2025 também foi influenciado principalmente pelo grupo Habitação, que acelerou de 3,06% em 2024 para 6,79%, registrando o maior impacto (1,02 ponto percentual) no acumulado do ano. No ano anterior, o impacto havia sido de 0,47 p.p. Na sequência, as maiores variações vieram de Educação (6,22% e 0,37 p.p.), Despesas pessoais (5,87% e 0,60 p.p.) e Saúde e cuidados pessoais (5,59% e 0,75 p.p.). Os quatro grupos juntos responderam por, aproximadamente, 64% do resultado do ano. 

IPCA – O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todo, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços). A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre –, além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

O post Brasil registra em 2025 o menor índice de inflação desde 2018 e o quinto menor dos últimos 31 anos apareceu primeiro em Correio do Litoral.

Assinatura do acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reflete o empenho do presidente Lula para ampliar o comércio, fortalecer o diálogo internacional e promover o desenvolvimento sustentável

“Dia histórico para o multilateralismo”. Assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a aprovação nesta sexta-feira (9), por maioria qualificada dos Estados-membros da União Europeia, do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e o bloco europeu. O acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, consolida a integração entre dois dos maiores blocos econômicos globais e reafirma o papel do Brasil na defesa do diálogo, da cooperação internacional e do fortalecimento do comércio global.

“Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, com benefícios para os dois blocos. O texto amplia alternativas para exportações brasileiras e investimentos produtivos europeus e simplifica regras comerciais para os dois lados. Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, afirmou o presidente Lula em seu perfil no X. 

Com a aprovação pela maioria qualificada dos Estados europeus, o acordo avança agora para as etapas finais de internalização e ratificação, conforme os procedimentos institucionais de cada parte. O próximo passo, após a decisão desta sexta-feira, é a assinatura formal dos instrumentos. A cerimônia de assinatura deverá ocorrer em data e local a serem acordados em conjunto entre os países do MERCOSUL e da UE, ainda a ser anunciada. 

No Brasil, o texto será submetido à apreciação do Congresso Nacional. Os congressos dos demais países sul-americanos também precisam aprová-lo. No âmbito europeu, a legislação prevê que, no caso do acordo comercial, basta a aprovação do Parlamento Europeu. 

A aprovação desta sexta-feira representa um passo decisivo para a consolidação de um dos maiores acordos comerciais do mundo, cujas negociações começaram em 1999, e coroa um processo marcado, nos últimos anos, pelo empenho político direto do Governo do Brasil. Sob a liderança do presidente Lula, o país teve papel central na retomada do diálogo entre os blocos, na superação de impasses e na construção de um entendimento equilibrado, moderno e compatível com os desafios econômicos, sociais e ambientais do século XXI.

As negociações do Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia foram concluídas definitivamente em 6 de dezembro de 2024, após sucessivas rodadas técnicas e políticas. Posteriormente, o entendimento foi celebrado pelos líderes dos dois blocos, consolidando a integração entre duas das maiores regiões econômicas do planeta. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões, configurando o maior acordo já firmado pelo Mercosul, um dos maiores acordos globais do século XXI e um dos mais relevantes celebrados pela União Europeia. 

PRIORIDADE ESTRATÉGICA – Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula estabeleceu como prioridade estratégica o fortalecimento da inserção internacional do Brasil por meio da valorização do MERCOSUL e da ampliação da rede de acordos comerciais do bloco. A atuação direta do presidente foi determinante para reconstruir a confiança política com os países europeus, viabilizar a renegociação de pontos sensíveis do texto acordado em 2019 e assegurar compromissos mais equilibrados nas áreas de comércio, sustentabilidade, desenvolvimento industrial e cooperação política. 

O Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia amplia de forma significativa o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu, com a eliminação de tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens importados pela União Europeia, em diferentes prazos. Ao mesmo tempo, o texto preserva instrumentos essenciais de política pública, garantindo espaço para ações em áreas como saúde, emprego, inovação, proteção ambiental, agricultura familiar e fortalecimento das pequenas e médias empresas. 

Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmaram que o Brasil saúda a decisão do Conselho Europeu. 

“A aprovação pelas instâncias comunitárias europeias permitirá que o Acordo de Parceria seja assinado após mais de 26 anos do início das negociações. O Acordo integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões de dólares. Trata-se do maior acordo comercial negociado pelo MERCOSUL e um dos maiores dentre aqueles pactuados pela União Europeia com parceiros comerciais”, afirma a nota. 

MÚLTIPLAS DIMENSÕES – Para o Brasil, o acordo possui valor estratégico em múltiplas dimensões. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do país, com corrente de comércio de cerca de US$ 95,5 bilhões em 2024. O entendimento tende a estimular investimentos, favorecer a modernização do parque industrial brasileiro, ampliar a competitividade da economia nacional e fortalecer a integração do Brasil às cadeias globais de valor, além de reforçar a posição da União Europeia como principal origem do investimento estrangeiro direto no país.  

Além do pilar comercial, o acordo estabelece mecanismos permanentes de cooperação política e diálogo institucional, reafirmando compromissos comuns com a democracia, os direitos humanos e o multilateralismo. Em um cenário internacional marcado pelo avanço do protecionismo e por crescentes tensões geopolíticas, o entendimento sinaliza a disposição dos dois blocos em fortalecer regras internacionais baseadas na previsibilidade, no diálogo e na cooperação. 

SUSTENTABILIDADE – O texto incorpora ainda compromissos inovadores em comércio e desenvolvimento sustentável, conciliando a ampliação do intercâmbio econômico com a preservação ambiental e a promoção de padrões sociais elevados. Estão previstos mecanismos inéditos de reequilíbrio de concessões, que oferecem maior segurança jurídica aos exportadores do MERCOSUL diante de eventuais medidas internas da União Europeia que possam comprometer os benefícios negociados.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

O post “Dia histórico para o multilateralismo”, diz Lula sobre aprovação do acordo Mercosul-União Europeia apareceu primeiro em Correio do Litoral.

Durante a cerimônia, foi assinado contrato de R$ 1,7 bilhão para a construção do primeiro hospital inteligente público. Rede nacional terá investimento total de R$ 4,8 bilhões e criação de UTIs inteligentes em 13 estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 7 de janeiro, do anúncio da Rede Nacional Agora Tem Especialistas de Hospitais e Serviços Inteligentes de medicina de alta precisão. O investimento total previsto é de R$ 4,8 bilhões para garantir acesso ágil e especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), com uso de Inteligência Artificial, telemedicina e conectividade. “Precisamos garantir que o povo mais humilde não seja invisível”, defendeu Lula, durante a cerimônia em Brasília. 

Dentro dessa iniciativa, foi assinado contrato de US$ 320 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do BRICS, para a construção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI), que fará parte do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). O ITMI será o primeiro hospital inteligente público do SUS voltado para urgência e emergência e integrará a Rede Agora Tem Especialistas, servindo como modelo nacional de assistência totalmente digital para o Brasil e para os países do BRICS. 

O investimento total no ITMI será de R$ 1,9 bilhão, incluindo R$ 110 milhões do Governo do Brasil e R$ 55 milhões do Governo de São Paulo, em recursos adicionais. 

Ao destacar o impacto da iniciativa, Lula afirmou que os hospitais inteligentes vão ampliar e qualificar os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Significa que a gente vai ter hospitais que vão prestar esse serviço com ambulâncias e UTIs preparadas”, disse. “Esse hospital inteligente e a recuperação da imagem que o SUS conquistou no Brasil, depois de sua participação para salvar gente com relação à Covid-19, deu a legitimidade que a gente já sabia que ele tinha quando o criamos”, afirmou. 

Significa que a gente vai ter hospitais que vão prestar esse serviço com ambulâncias e UTIs preparadas. Esse hospital inteligente e a recuperação da imagem que o SUS conquistou no Brasil, depois de sua participação para salvar gente com relação à Covid-19, deu a legitimidade que a gente já sabia que ele tinha quando o criamos”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República 

O presidente ressaltou que as políticas públicas de saúde precisam priorizar a população mais vulnerável e assegurar que ninguém fique invisível. “A verdade nua e crua é que nós precisamos garantir que o povo mais humilde não seja invisível, tem que ser olhado. É para eles que a gente governa, é em função deles que nós temos que melhorar as coisas. Agora ele precisa ter acesso àquilo que a inteligência pode afirmar para ele melhorar de vida”, disse. 

MEDICINA INTELIGENTE — Com previsão para ser inaugurado em 2029, o ITMI realizará atendimento com foco em urgência e emergência, assistência especializada em medicina de emergência, terapia intensiva e neurologia. Serão 800 leitos: 250 de emergência, 350 unidades de UTI e 200 de enfermaria em geral, com capacidade para tratar cerca de 190 mil pacientes internados anualmente. Também estão previstas 25 salas cirúrgicas para a realização de 27 mil cirurgias por ano. 

Viabilizado em tempo recorde, o financiamento foi garantido após articulações do Ministério da Saúde junto ao NDB e autorização concedida, após aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), do Ministério do Planejamento e Orçamento, em apenas seis meses. Isso representa uma redução de quatro vezes do prazo médio desse processo. 

TRANSFORMAÇÃO — A presidenta do NBD, Dilma Rousseff, ressaltou que o projeto coloca o Brasil em sintonia com as grandes transformações tecnológicas na área da saúde. “Desenvolvimento, hoje, significa necessariamente o acesso à tecnologia. É combinar a vida e a inteligência como as duas forças que mudarão a estrutura tecnológica do mundo. Como todas as outras ondas que ocorreram no passado, desde a máquina a vapor, passando por todas as demais, essa é uma onda que, para nós, é fundamental que nós participemos. É mais do que um hospital, é a gente acessar o que há de mais moderno em tecnologia no mundo”, destacou. 

TECNOLOGIA EM SAÚDE — A cooperação com o Banco do BRICS garantirá impulso à rede mais inovadora de atenção especializada do Brasil. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o novo projeto marca a entrada definitiva do SUS na fronteira tecnológica da saúde. “É o SUS entrar de vez na nova fronteira tecnológica que está acontecendo no mundo. A gente vai fazer com que chegue primeiro no SUS, liderar essa incorporação tecnológica aqui no Brasil”, disse o ministro da Saúde. 

Ele explicou que os hospitais inteligentes vão utilizar tecnologia de ponta, conectividade e inteligência artificial para transformar o atendimento. “São hospitais que utilizam da mais alta tecnologia de informação e da inteligência artificial, da conexão dos seus equipamentos, utilizando uma rede que se sustenta, a internet consegue garantir essa conexão, que permite você fazer atendimentos à distância, monitoramento à distância, o uso da inteligência artificial para acelerar os diagnósticos”, ressaltou Padilha. 

UNIVERSALIDADE — O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou princípios do SUS, como a universalidade, a integralidade, a equidade e a atenção humanizada. “O que nós vemos hoje é a tecnologia chegando, não para substituir esses princípios, mas para dar escala e precisão nesse atendimento do SUS. Na universalidade, com conectividade, chegando aos rincões mais distantes desse país. Se nós conseguirmos levar essa medicina de ponta às regiões mais distantes, nós vamos atender ainda melhor a nossa população”, afirmou Alckmin. 

TECNOLOGIAS INOVADORAS — O Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente também abrigará um Centro Nacional para Pesquisa Translacional e Inovação com foco em medicina de precisão, ciência de dados em saúde, algoritmos clínicos, validação de dispositivos médicos e avanços tecnológicos. 

Entre as novidades estão: agendamento baseado em Inteligência Artificial (IA) para otimizar as consultas e o uso de recursos; triagem de pacientes automatizada e orientada por IA para uma resposta de emergência mais rápida; ambulâncias com tecnologia 5G para monitoramento em tempo real de informações vitais dos pacientes e cuidados pré-hospitalares mais rápidos; tecnologias avançadas como cirurgia robótica, medicina de precisão e análise de dados de saúde por IA das operações hospitalares; entre outras. 

“Esse é um projeto que não podia deixar de gerar frutos para o futuro do país, que apontam para um novo SUS: mais inteligente, mais conectado. Afinal de contas, tecnologia e inteligência artificial têm que ter esse bom uso, não é o uso do ódio, o uso do mal feito”, afirmou Dario Durigan, ministro da Fazenda substituto. 

CUIDADO — A médica Ludhmila Abrahão Hajjar, professora titular de Emergências Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, afirmou que o projeto representa uma mudança estrutural na forma de cuidar da população brasileira. “Hoje nós não estamos falando sobre a construção de um hospital. Nós estamos falando de uma mudança completa na visão e na entrega de um sistema de saúde ao povo de um país, quando nós inauguramos a medicina inteligente, diante de tantos desafios que nós temos hoje”, disse. 

A médica reforçou que a iniciativa amplia o acesso e garante mais justiça social na saúde. “Eu tenho certeza que nós, por meio desse contrato hoje, vamos mudar a visão da medicina pública desse país. Porque todos os pacientes e todos os cidadãos vão ter o direito à saúde, de ter a sua vida salva, de ter a sua sequela evitada, como uma pessoa que pode pagar. E essa é a riqueza do nosso SUS”, complementou. 

REDE DE UTIs INTELIGENTES — A Rede Nacional Agora Tem Especialistas de Hospitais e Serviços Inteligentes será viabilizada em três eixos. O primeiro será a implantação de 14 UTIs inteligentes, com foco em cardiologia e neurologia. Elas funcionarão de forma interligada em hospitais de 13 estados localizados nas cinco regiões do país em: Manaus (AM), Belém (PA), Salvador (BA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Dourados (MS), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). 

Os primeiros serviços devem entrar em operação já no primeiro semestre de 2026. Eles serão totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação e terão supervisão da equipe do Hospital das Clínicas da FMUSP. 

REDUÇÃO DA ESPERA — Já o segundo eixo do projeto é o hospital inteligente, cujos preparativos serão iniciados ainda neste ano. Em consonância com o objetivo do programa Agora Tem Especialistas, o ITMI deve reduzir o tempo de espera por atendimento especializado em situações de urgência e emergência em mais de cinco vezes, otimizando os serviços que agilizarão o fluxo de pacientes.
Isso permitirá que a nova unidade atenda um número maior de pacientes por leito em comparação com a atual unidade do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, qualificando ainda mais o cuidado especializado.
Já o terceiro eixo da Rede Nacional é a modernização de hospitais de excelência do SUS e a estruturação de serviços inovadores. As unidades de saúde a serem contempladas são: o novo hospital da Unifesp, na capital paulista; seis hospitais federais, além do Instituto do Cérebro, na capital carioca; o novo Hospital Oncológico, na Baixada Fluminense (RJ); e um novo hospital do Grupo Hospitalar Conceição (RS).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

O post Lula anuncia rede de hospitais e serviços inteligentes do SUS: “Precisamos garantir que o povo mais humilde não seja invisível” apareceu primeiro em Correio do Litoral.

Edital vai selecionar movimentos sociais para criar 450 turmas com 9 mil estudantes – inscrições vão até 18 de janeiro

O Governo do Brasil lançou um novo edital do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS).

A chamada pública, aberta até o dia 18 de janeiro, tem como objetivo selecionar movimentos sociais populares para a formação de 450 turmas., sendo 24 no Paraná.

A iniciativa prevê o pagamento de bolsas de R$ 2.500,00 para educadores e auxílio de R$ 560,00 para estudantes, para deslocamento e outras despesas. 

A ação é executada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). Ao todo, a seleção pode beneficiar até 9 mil estudantes em 17 unidades da Federação. Cada turma será composta por um educador e 20 educandos. 

>>> Confira o edital.

PARTICIPAÇÃO POPULAR — O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, destacou que o edital reforça a participação popular no âmbito do SUS. “O programa fortalece ainda mais a saúde e a participação popular como direitos presentes na construção diária do SUS, a partir da mobilização dos voluntários que organizam a comunidade onde vivem para garantir direitos sociais. Também reconhece o notório saber de mestres da cultura popular, incentivando e valorizando as práticas tradicionais e populares de cuidado”, disse. 

O programa fortalece ainda mais a saúde e a participação popular como direitos presentes na construção diária do SUS, a partir da mobilização dos voluntários que organizam a comunidade onde vivem para garantir direitos sociais”
Felipe Proenço
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 

TIRA-DÚVIDAS — Haverá uma sessão pública virtual para esclarecimento de dúvidas no dia 9 de janeiro, pelo Canal do YouTube da AgSUS. O resultado preliminar está previsto para 5 de fevereiro, e o resultado final será publicado em 12 de fevereiro de 2026 Após a seleção, os movimentos classificados deverão indicar seus educadores e educadoras, que participarão da formação inicial em março. As turmas começam a funcionar entre março e abril de 2026. 

FORMAÇÃO — O curso de formação levará em conta a distribuição das turmas nos estados. A prioridade será garantir equidade, levando em conta onde há maior concentração de pobreza, o impacto em escala, com foco nas áreas com maior volume populacional vulnerável, e o tamanho da população. As turmas estarão presentes em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal. 

CUIDADO E EDUCAÇÃO — Luciana Maciel, diretora de Atenção Integral à Saúde da AgSUS, reforçou que a formação vai além da sala de aula. “Com essa formação, qualificamos pessoas para atuar junto às suas comunidades, promovendo saúde, direitos e a defesa do SUS. É uma oportunidade de construir uma rede nacional de agentes comprometidos com o cuidado, a educação popular e a equidade no Sistema Único de Saúde”, afirmou. 

AgPopSUS — O Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde nasceu da experiência de atuação de movimentos sociais durante a pandemia de Covid-19, quando lideranças comunitárias atuaram como Agentes Populares de Saúde para proteger seus territórios. Instituído pela Portaria GM/MS nº 1.133/2023, o programa busca integrar saberes tradicionais e populares e contribuir com a atuação dos movimentos sociais populares na defesa do SUS e do direito à saúde. 

O AgPopSUS tem construído uma rede nacional de agentes educadoras e educadores populares comprometidos em facilitar o acesso aos serviços de saúde e fortalecer a participação popular nos territórios mais vulneráveis.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O post Governo do Brasil abre seleção com bolsas para formação de agentes populares de saúde apareceu primeiro em Correio do Litoral.