Os vereadores de Guaratuba aprovaram, nesta segunda-feira (3), a autorização para o Município parcelar dívidas com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores – Guaraprev.
A regularização de loteamentos dominou as discussões sobre os aspectos ambientais do Plano Diretor de Guaratuba. A questão deverá ser um capítulo à parte do projeto, sob pena de travar toda a revisão do Plano.
Mais de 200 organizações ligadas à pesca artesanal assinaram uma carta contra a ida da Secretaria de Pesca para o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A Câmara aprovou, na segunda-feira (20), emendas ao projeto de lei que cria o Fundo Especial de Sucumbências (PL 1.418) – destinado ao pagamento de honorários aos advogados da Prefeitura.
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