Parcelamento do Guaraprev abre caminho para dinheiro federal
Os vereadores de Guaratuba aprovaram, nesta segunda-feira (3), a autorização para o Município parcelar dívidas com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores – Guaraprev.
A PL 1.420 foi aprovado por unanimidade e em primeira votação e o projeto volta à Ordem do Dia em sessão extraordinária marcada para as 18h desta sexta-feira (7). Depois de aprovado em segundo turno, a Prefeitura vai correr contra o tempo para fazer o termo de parcelamento com o Ministério da Previdência e buscar recursos federais que já estão destinados ao Município.
Em busca da CRP
Até o parcelamento ser assinado, o Município fica sem poder requerer Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) que venceu em outubro de 2016. Sem o documento, a Prefeitura fica impedida de receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, conseguir empréstimos, financiamentos, avais e subvenções de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União. O CRP só não é exigido nos casos de transferências relativas às ações de educação, saúde e assistência social.
Ficam bloqueadas emendas de mais de mais de R$ 2 milhões que deputados federais destinaram para a cidade e têm grandes chances de liberarem no “pacote de bondades” do governo Temer para aprovar a Reforma da Previdência. Metade do valor são de emendas o deputado federal Leopoldo Meyer (PSB) – R$ 1,3 milhão. Também há R$ 450 mil do deputado Fernando Francischini (SDD), R$ 300 mil da deputada Christiane Yared (PR), R$ 190 mil de Fernando Giacobo (PR) e R$ 100 mil de Toninho Wandscheer (Pros).
Estragos da ressaca – Da mesma forma os recursos federais emergenciais para recuperação dos estragos da ressaca de outubro 2016 ficam parados. O valor ainda não está definido, mas a liberação foi assegurada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em reunião com o prefeito e deputados do DEM, entre eles o paranaense Osmar Bertoldi.
Apenas R$ 631 mil do governo estadual para as obras de recuperação estão garantidas até agora. O relatório de danos apresentado pela Prefeitura prevê gastos de cerca de R$ 2,8 milhões – inclui situações que não tem a ver com a ressaca de outubro, como a reconstrução da passarela em Caieiras e do trapiche de concreto do bairro Piçarras.
Dívida – A dívida com o Guaraprev é de cerca de R$ 35,5 milhões. Entre 2013 e 2016, a prefeitura de Guaratuba vinha pagando um parcelamento em 320 meses respaldada em liminar da Justiça – o governo federal só permite 240 meses. Pagou até julho de 2016, quando a liminar caiu. A Prefeitura informa que fará o o novo parcelamento em 240 meses.
Reajuste de 4,69% para quadro geral e professores
Na mesma sessão, também em primeira votação e por unanimidade foi aprovado, o reajuste salarial de 4,69% aos servidores do quadro geral e do magistério. O aumento tem valor retroativo aos salários de março e a diferença deverá vir em dobro no próximo pagamento. Leia o Projeto de Lei nº 1.422.
O projeto do reajuste também está na Ordem do Dia da sessão extraordinária de sexta-feira.