Decreto de Guaratuba confirma barreiras e interdição das praias

A Prefeitura de Guaratuba divulgou novo decreto que renova as barreiras nas entradas da cidade e a interdição das praias e baía. O Decreto nº 23.797 foi assinado ontem (terça, 23) pelo prefeito Roberto Justus.

A medida visa a contenção das atividades de turismo e aglomerações diante do aumento no contágio e nas mortes pela covid-19. Na segunda-feira (22), a Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral) anunciou que as sete cidades manteriam as barreiras, pelo menos até o domingo de Páscoa, dia 4 de abril. O decreto de Guaratuba é por prazo indeterminado.

As barreiras restritivas vão funcionar em todos os dias da semana. Elas proíbem a entrada e circulação de veículos com pessoas oriundas de outros municípios, cuja justificativa para a entrada ou permanência para a prática de turismo, esportes, lazer, descanso, férias, quarentena ou compras.

Às sextas-feiras, sábados e domingos fica proibido o acesso, trânsito, permanência, aglomeração

de pessoas nas praças, jardins, complexos esportivos, praias, faixas de areia, calçadões, extensão da avenida Atlântica e respectivo passeio ou calçada, baía e rios do município para qualquer finalidade, incluindo as práticas esportivas, como caminhada, corrida, ciclismo, natação, surf, jet ski, pesca esportiva, mergulho.

Pelo novo decreto, nos sábados e domingos também estão proibidas “de entrar e sair pela baía e rios de Guaratuba, as embarcações no exercício profissional e no exercício da pesca artesanal”.

Para o comércio essencial e não essencial continuam em vigor as regras do Decreto nº 23.782/2021 – veja abaixo.

Decreto nº 23.797

Decreto nº 23.782