Deputado critica acordos com MPPR e defende projetos de transparência na Alep
Acordos entre deputados e Ministério Público reforçam a falta de transparência no Legislativo do Paraná, considera o deputado estadual Requião Filho, que ressalta que projetos que trazem mais transparência e combate à corrupção seguem engavetados na Assembleia.
Um novo caso de improbidade envolvendo autoridades paranaenses voltou a expor a falta de transparência no Legislativo estadual. Segundo reportagem da RPC, o deputado Gugu Bueno e o prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, admitiram o desvio de função de um assessor parlamentar ao firmarem Acordos de Não Persecução Cível com o Ministério Público (MP-PR).
Segundo a reportagem, a situação se caracteriza como improbidade administrativa e tem como pena a perda de função pública e suspensão de direitos políticos dos envolvidos. Neste acordo, os parlamentares deixam de responder pela infração cível-administrativa. Atualmente, o MP-PR não tem obrigação legal de tornar públicos acordos como este, mas o Projeto de Lei (400/2024) do deputado Requião Filho pode mudar o cenário.
A medida obriga que acordos envolvendo deputados estaduais, secretários de Estado, governador, membros do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas sejam comunicados à Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta determina que a comunicação deve ser encaminhada à Mesa Diretora da Alep para que tome medidas que assegurem a transparência e publicidade das informações.
Além disso, Requião Filho também é autor do Projeto de Resolução (02/2024) que faz alterações no Regime Interno da Alep. O texto determina que deputados que concorrem a cargos na Mesa Diretora devem assinar um termo de compromisso declarando não possuir acordos com o MP. O objetivo é garantir que os deputados que representam a Assembleia tenham conduta ilibada, compatíveis com a responsabilidade dos cargos.
Requião Filho defende a necessidade urgente de maior transparência nos processos internos da Alep, reforçando o controle de conduta dos parlamentares.
“O Legislativo não pode ser conivente com casos de corrupção e falta de transparência. Defendo que a aprovação desses projetos é uma forma de dar o exemplo para a sociedade, demonstrando que estamos comprometidos em não esconder nada da população”, explica Requião.
Ambas as propostas estão paradas na Assembleia há quase um ano, sem terem passado por discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar critica a falta de interesse dos deputados em trazer clareza para o que acontece nos bastidores do Legislativo estadual.
“A transparência só vai acontecer quando a população e os próprios deputados comprarem essa briga. Eu quero ver se os deputados que buscam curtidas nas redes sociais com discursos pró-combate à corrupção são os mesmos que querem acabar com acordos escondidos. É preciso ter coerência entre discurso e prática”, finaliza o parlamentar.