Deputados pedem acesso a processos do MP contra Ricardo Arruda
Pedido protocolado pelos deputados do PT e PDT na Alep solicita cópias de ações cíveis e criminais movidas contra o parlamentar do PL
A Bancada de Oposição e o Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) protocolaram nesta quarta-feira (1º) um pedido de providências endereçado à Presidência da Casa. O documento requer o fim do sigilo e a disponibilização de cópias de ações cíveis e criminais movidas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o deputado Ricardo Arruda (PL).
O pedido solicita que os documentos sejam enviados ao Corregedor da Alep e aos deputados que assinam o pedido, para possível encaminhamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Segundo a Bancada, a iniciativa busca assegurar transparência e garantir que a Assembleia disponha das informações necessárias para avaliar o caso e adotar medidas cabíveis. A manifestação reforça que não se trata de prejulgamento, mas de defesa do interesse coletivo, diante da gravidade das denúncias já tornadas públicas. A posição é de que cabe à Casa Legislativa fiscalizar com seriedade, respeitar a presunção de inocência, mas também responder à cobrança social por providências institucionais.
O documento é assinado pelos deputados Ana Júlia Ribeiro (PT), Arilson Chiorato (PT) – líder da Oposição –, Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT) – líder do Bloco PT-PDT –, Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho (PDT).
Tramitação do pedido
O pedido será analisado pela Presidência da Assembleia. Caso seja aceito, os documentos poderão embasar uma representação ao Conselho de Ética, que tem prerrogativa para aplicar desde advertência até a cassação do mandato parlamentar.
O Código de Ética em vigor determina que a denúncia só pode ser aceita mediante apresentação de fatos e provas, sob pena de arquivamento imediato.
Entenda o caso
De acordo com reportagens recentes, o Ministério Público moveu ação de improbidade administrativa pedindo a devolução de mais de R$ 1 milhão, valor que teria sido desviado em esquema de “rachadinha” no gabinete de Ricardo Arruda.
O parlamentar também responde a outras ações por acusação de associação criminosa, desvio de dinheiro público, tráfico de influência e lavagem de recursos.
As denúncias se somam a episódios de violência política de gênero, ofensas públicas e abusos de prerrogativas parlamentares, incluindo ataques a ministras do Supremo Tribunal Federal e a deputadas da própria Alep. Esses comportamentos vêm sendo considerados incompatíveis com o decoro e a ética parlamentar.