Ministério Público do TCE aponta irregularidades no Carnaval do ex-prefeito Roberto Justus
Relatórios apontam contratação indireta dos trios elétricos da ex-secretária Fernanda Monteiro
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), apontou irregularidades no Carnaval de 2024 em Guaratuba, na gestão do ex-prefeito Roberto Justus.
A notícia foi publicada primeiramente na página Guaranews e as informações foram confirmadas pelo Correio do Litoral, que teve acesso ao parecer do MPC e ao relatório da Coordenadoria de Apoio e de Instrução Suplementar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (CAIS/TCE-PR). Leia os documentos no final.
O caso iniciou após denúncia do advogado e atual vereador André Montemezzo. A irregularidade apontada é a contratação dos trios elétricos “Águia”, “Avatar” e “Alucinação” que seriam pertencentes à secretária municipal de Educação, Fernanda Monteiro. Adriana Fontes, atual vereadora, foi incluída por ser a secretária de Cultura e Turismo da época e a gestora do contrato – ela foi a única que respondeu ao pedido de esclarecimentos do Correio (leia no final).
Segundo o parecer do MPC, há indícios de contratação indireta de pessoa jurídica vinculada a agente público, o que viola dispositivos da Lei Federal de Licitações e também da Lei Orgânica do Município de Guaratuba.
Conforme o parecer do MPC, ficou comprovado nos autos que os trios elétricos utilizados no Carnaval pertenciam à empresa de Fernanda Monteiro.
Mesmo com a alegação de que os veículos teriam sido cedidos sem custo ao município, o Ministério Público de Contas aponta que houve benefício indireto, uma vez que os trios exibiam publicidade comercial. Durante os desfiles, os trios exibiam marcas comerciais, incluindo publicidade de empresas de apostas (bets) e da própria empresa da secretária. Para o MPC, a exposição das marcas em um evento público de grande magnitude gera uma vantagem econômica indireta, o que caracteriza o favorecimento da empresa ligada à agente pública.
Segundo o órgão, essa situação teria gerado vantagem econômica indireta, caracterizando favorecimento. De acordo com o parecer, o TCE-PR poderá determinar a devolução de valores aos cofres públicos, caso fique comprovado prejuízo ao erário. A restituição deverá considerar eventuais ganhos obtidos com publicidade e exploração comercial durante o evento.
Além do conflito de interesses, o Tribunal de Contas identificou que o Edital de Chamamento Público n.º 003/2024 foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) fora do prazo legal, o que comprometeu a transparência do processo.
O Ministério Público de Contas também sugeriu novas diligências, como:
- esclarecimentos formais da Prefeitura de Guaratuba;
- apresentação de relatórios e prestação de contas do evento;
- manifestação dos envolvidos no processo.
A Coordenadoria de Apoio e de Instrução Suplementar (CAIS) do TCE-PR já corroborou o entendimento do Ministério Público, recomendando que a denúncia seja julgada parcialmente procedente com a aplicação das multas previstas no Artigo 87 da Lei Orgânica do Tribunal.
O parecer e o relatório serão analisados pelo conselheiro relator antes do julgamento pelos demais conselheiros.
Outro lado
O espaço permanece aberto para a manifestação dos citados. Em defesas prévias anexadas ao processo, os envolvidos negaram dolo e sustentaram que não houve pagamento direto de recursos públicos à empresa mencionada.
O Correio também procurou os envolvidos. Roberto Justus e Fernanda Monteiro não retornaram. Adriana Fontes enviou uma nota. Leia:
“Tomei conhecimento pelas redes sociais do parecer do Ministério Público de Contas, que se encontra em fase inicial de investigação, com diversas diligências ainda a serem realizadas pelo Tribunal de Contas do Paraná — e confio plenamente que o TCE-PR fará seu trabalho com rigor e imparcialidade.
Durante minha gestão à frente da Secretaria de Cultura e Turismo, trabalhei com dedicação para levar cultura, alegria e movimentação econômica à nossa cidade. O Carnaval de 2024 foi um dos maiores da história de Guaratuba, gerando renda para comerciantes, ambulantes e toda a cadeia do turismo local.
Estou totalmente à disposição para colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários. A verdade dos fatos será apurada, e seguirei, como sempre, prestando contas à população de Guaratuba.”
Adriana Fontes
Acesse os documentos
Por se tratar de processo público, o parecer pode ser divulgado e consultado nos autos disponíveis no sistema do Tribunal.
Fontes: Guaranews e TCE-PR