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MPA estuda cartão do pescador para diesel subsidiado

oleo-dieselO Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) estuda conceder ao pescador um cartão que facilite a concessão de benefícios na compra do óleo diesel. “Funcionaria como um cartão de crédito e que a pessoa ganha milhagem com o passar dos tempos”, afirmou o ministro Helder Barbalho na quinta-feira (21), perante a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia da Câmara dos Deputados.

No Paraná, o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel depende de regulamentação pelo governo estadual da contrapartida, isenção do ICMS.

No restante do país, os recursos do programa são depositados na conta das entidades representativas do setor, o que, segundo o MPA possibilita fraudes. Também existe o problema da falta de documentação das entidades, como é o caso da Colônia de Pescadores z-7, de Guaratuba.

O programa oferece desconto na bomba que varia de 12% a 17%, com a isenção do ICMS fornecido pelos estados, e o auxílio pecuniário do Governo Federal chega até 25% da diferença do preço do óleo diesel nacional frente ao internacional.

Audiência– Na audiência da Câmara, o ministro destacou o restabelecimento do ordenamento pesqueiro, por meio do Sistema de Gestão Compartilhada, que será apresentado em breve. Outros pontos-chave para o avanço pesqueiro são a valorização e a qualificação do dos profissionais da pesca; estruturação de cadeias emergentes (amadora e ornamental); redução do desperdício nas pescarias, mediante fortalecimento da infraestrutura no desembarque do pescado; garantia de segurança alimentar e nutricional da população e a ampliação da subvenção do óleo diesel para embarcações pesqueiras continentais.

Com informações do MPA
Edição: CorreidoLitoral.com

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